Prefeito de Morro do Chapéu se torna réu no TJ por contratar serviço sem licitação

O prefeito do município de  Morro do Chapéu, na região da Chapada Diamantina, Leonardo Rebouças Dourado Lima, conhecido por  Léo Dourado, virou réu em uma ação penal em que é acusado de fraudar licitação.

De acordo com o Ministério Público do Estado (MP-BA), o gestor feriu o artigo 89 da lei de licitações ao contratar, sem licitação, em 2017, uma mesma empresa para dois processos.

Segundo o site Bahia Notícias, a soma das contrações tinha ultrapassado o valor de R$ 15 mil [teto para não precisar de licitação], o que previa concorrência para a compra dos serviços.