Prefeitura de Irecê se reúne com APLB e apresenta proposta sobre reajuste salarial

A gestão esclarece que não existe nenhum Projeto de Lei que trata sobre o reajuste de 2023, tramitado ou aprovado na Câmara até a presente data.

Em relação a reivindicação dos professores da rede municipal referente ao reajuste de 2023, a Prefeitura de Irecê esclarece que nunca se furtou ao diálogo com a classe e que sempre honrou todos os seus compromissos com os professores do município ao longo dos últimos 7 anos, com ampla valorização profissional, pagamentos recordes de Licença Prêmio, mudança de nível, melhoria significativa das condições de trabalho através de investimentos em revitalização da infraestrutura dos espaços já existentes e a construção de novas escolas, além do aumento constante do piso salarial da classe, que de 2017 até 2022, já acumulou cerca de 83,3 % de reajuste (7,64%, 6,81%, 4,17%, 15,9%, 33,24).

Nesta quinta-feira (07), integrantes da gestão municipal se reuniram com representantes da APLB, onde num diálogo franco ficou acordado que a Prefeitura apresentará o percentual cabível dentro do índice pessoal e disponibilidade financeira no exercício de 2023, assumindo o compromisso de retroagir o reajuste salarial ao início do ano. Importante afirmar que é falsa a informação de que um Projeto de Lei que trata sobre o aumento teria sido enviado pelo Poder Executivo e aprovado na Câmara Municipal. Nenhum projeto sobre este tema foi enviado ao Poder Legislativo este ano.     

Cabe salientar, que como consta na Lei Municipal aprovada pela Câmara de Vereadores, em 2022, o aumento do piso do magistério só seria discutido a partir da aprovação e sanção da nova Lei de Cargos e Salários, que devido ao intenso e democrático debate com a categoria, só veio a acontecer no mês de novembro deste ano, há exatos 30 dias. Desde então, a Secretaria de Educação e toda equipe técnica do município está debruçada diariamente para buscar uma solução sobre o repasse, visto que os reajustes salariais dos últimos anos, aliados as quedas do FPM e ICMS de 2023, fizeram com que o índice pessoal do município se aproximasse do limite contingencial de 54%.  

“Nenhuma categoria foi tão valorizada nos últimos sete anos! Dentro da nossa realidade financeira, respeitando os parâmetros de controle e austeridade, o município vai pagar o que determina a Lei”, afirmou o prefeito Elmo Vaz.

De acordo com os dados já levantados pela gestão, o índice mínimo dos recursos do Fundeb para pagamento de pessoal, que é de 70%, já ultrapassa a casa dos 83%. Seguindo essa perspectiva, as outras áreas que precisam de investimentos como merenda escolar, segurança das escolas, manutenção, limpeza, fardamento, livros e material didático seriam drasticamente afetados, prejudicando assim os mais de 10 mil alunos da rede. Dados apresentados pela Secretaria Municipal de Educação apontam que, em Irecê, com as gratificações e vantagens adquiridas ao longo dos anos, um professor de 40 horas recebe em média cerca de R$6 mil por mês. Entretanto, em alguns casos, este valor ultrapassa o patamar de R$12 mil em vencimentos brutos, demonstrando a valorização da categoria construída ao longo dos últimos 7 anos.

A gestão municipal, que sempre manteve seu compromisso com a legalidade e valorização da classe, está fechando as contas do ano de 2023 e apresentará a solução definitiva para o reajuste anual da categoria em breve!