STJ cassa liminar e libera Pelegrino para assumir vaga no TCM; Assembleia aprova indicação

A indicação do deputado federal licenciado e secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Nelson Pelegrino, ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foi aprovada nessa terça-feira (14), em sessão extraordinária no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Do lado do governo, a votação favorável foi encaminhada pela deputada Maria Del Carmem (PT); pela oposição, o líder, deputado Sandro Régis (DEM). Após a incerteza da posse, na manhã desta terça, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, cassou a liminar de 3 de setembro, que impedia a posse do deputado como conselheiro do TCM.

A liminar foi obtida por servidores do TCM que reivindicam que a vaga deve ser ocupada por indicado do Ministério Público de Contas (MPC). Do outro lado, o presidente da Alba, Adolfo Menezes (PSD), diz que a cadeira é da Assembleia, que historicamente tem quatro cadeiras nos tribunais de contas e atualmente só ocupa três.

Essa indicação de Pelegrino para a vaga deixada pelo conselheiro Paolo Marconi, foi aprovada na quarta-feira (8), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alba. Em entrevista para a rádio Sociedade, Pelegrino informou que passou por uma sabatina com os membros da Comissão Constitucional de Justiça (CCJ), como prevê o regimento do Tribunal e afirma que se sente capacitado para a vaga.

“A Constituição estadual e federal estabelece que a vaga deve ser ocupada por uma pessoa com notório saber jurídico, de experiência na administração pública e eu tive a oportunidade de discorrer sobre o meu currículo. São oitos mandatos parlamentares, dois mandatos de deputado estadual, seis mandatos de deputado federal. Com muita honra eu fui deputado estadual por duas legislaturas, portanto, me sinto capacitado em representar a Assembleia nesta vaga”, revelou Pelegrino a rádio Sociedade.