TRF-4 nega pedido de Ciro Gomes para visitar Lula

O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) negou nesta quinta-feira (3) o pedido de Ciro Gomes, pré-candidato à Presidência pelo PDT, para visitar o ex-presidente Luiz (PT) em Curitiba, na sede da Polícia Federal, onde o petista está preso desde 7 de abril. A decisão é do desembargador federal João Pedro Gebran Neto.

Além de Ciro, assinaram o pedido o presidente do PDT, Carlos Lupi, e o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), sob o argumento de que não apresentavam qualquer risco ao normal funcionamento da sede da PF.

Os três se apresentaram como amigos de Lula e impetraram mandado de segurança no tribunal após terem o requerimento negado pela 12ª Vara Federal de Curitiba.

Ao tribunal, eles alegaram também que a visitação seria uma das manifestações da ressocialização da pena e que a decisão da Justiça de Curitiba afrontava o direito de amigos do custodiado. Disseram ainda que a Lei de Execuções Penais assegura a todo o preso o direito à visita de parentes em dias determinados.

Segundo o desembargador, não cabe o uso de um mandado de segurança para a visita de amigos. Gebran Neto frisou que tal requerimento poderia ser feito apenas por familiares e em situações excepcionais, sendo correta a decisão do juízo de execução.

O desembargador ressaltou ainda que a Superintendência da Polícia Federal de Curitiba tem competência para limitar as visitas. "A visitação por alguns excluirá a visitação de outros, já que o direito do custodiado submete-se à organização do local de cumprimento da pena", pontuou o desembargador.

Gebran acrescentou também que não é cabível uma decisão isolada para beneficiar apenas os autores do pedido. "Não é razoável pretender-se modificar a rotina da instituição que tem outras atividades preponderantes, para viabilizar a visitação por todos os interessados, o que nem mesmo ocorreria em um estabelecimento prisional", analisou.

Lula cumpre pena de 12 anos após ser condenado pelo TRF-4 no processo do triplex de Guarujá (SP).

Atualmente, o ex-presidente recebe visitas de familiares às quintas-feiras e pode ter contato com seus advogados a qualquer dia. 

Na quinta-feira, a Justiça também autorizou que Lula receba mais duas pessoas às quintas-feiras, que não sejam da família. Não foi divulgado, porém, qual será o critério de seleção e quem definirá quais serão os visitantes.