TSE aprova resolução para ampliar combate às fake news no processo eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nessa quinta-feira (20), por unanimidade, uma resolução que permite acelerar o enfrentamento das fake news durante o processo eleitoral. A norma estabelece que uma decisão sobre retirada de conteúdo desinformativo poderá ser estendida a conteúdos idênticos republicados.

Com isso, conteúdos irregulares replicados em outras mídias digitais que não sejam aqueles apontados na decisão inicial poderão ser retirados sem a necessidade de haver uma nova ação que questione esses novos canais.

“Verificando que aquele conteúdo foi repetido, não haverá necessidade de uma nova representação ou decisão judicial, haverá extensão e imediata retirada dessas notícias fraudulentas”, disse o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ao explicar que a medida visa reduzir o tempo que informações inverídicas permanecerão no ar.

O TSE pode determinar às plataformas digitais a imediata remoção do conteúdo sob pena de multa de R$ 100 mil por hora de descumprimento, a contar do término da segunda hora após o recebimento da notificação.

Outra novidade é que passa a ser proibido o pagamento de qualquer tipo de publicidade nas 48 horas antes das eleições e nas 24 horas posteriores à votação.