Saúde deve ser a principal prioridade do governo para 28% das pessoas entrevistadas na nova edição da pesquisa Perspectivas 2020: Expectativa dos Brasileiros com o Cenário Político & Social, realizada em parceria entre a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) e a Kantar. Em seguida aparece emprego, apontado como prioridade por 16% dos entrevistados.

A pesquisa também aponta que 56% dos entrevistados mostraram algum ponto de preocupação com o futuro do país. Pelo menos 66% acreditam que o desemprego aumentará em 2020, principalmente devido à pandemia de covid-19, 31% acreditam que a situação só vai melhor no segundo semestre de 2021, enquanto 28% estimam que se arraste para 2022. Para 51% dos entrevistados, a situação do Brasil é ruim ou péssima. Segundo os dados, 48% da população recebeu algum auxílio durante a pandemia. 

Quando questionados sobre o item que financiariam em 2021, o carro caiu 16% com relação ao ano passado, quando 40% dos participantes colocaram esse bem como prioridade. Já o imóvel foi citado por 43%. “Quem possui veículo próprio – até por uma necessidade-, talvez venda esse ativo em primeiro lugar. Os que puderem andar de bicicleta, patinete ou mesmo a pé  recorrerão a esse recurso. Mas até por segurança, no segundo momento, a compra do automóvel ganhará força”, disse o presidente da Acrefi, Luís Eduardo da Costa Carvalho.

Segundo o estudo, 58% das pessoas não têm contas em atraso, o que é positivo.  “Todos acreditavam que o cenário de retomada se alongaria, mas começou a acontecer um movimento de reversão. Isso até surpreendeu, positivamente, o mercado financeiro”, afirmou Carvalho.

Outro dado da pesquisa que despertou atenção é que bancos digitais e fintechs não tiveram redução em seus serviços: 46% buscaram soluções em bancos digitais, enquanto outras opções registraram quedas, como é o caso de bancos tradicionais, onde 69% dos entrevistados deixaram de abrir conta.

Houve também redução muito significativa nos gastos com lazer, vestuário e transporte e aumentaram gastos com alimentação, segundo 84% dos entrevistados. O investimento em lazer despencou: 80% dos ouvidos afirmaram que reduziram drasticamente seus gastos.

A pesquisa aponta ainda que, apesar de 66% pretenderem poupar mais, 40% pensam em novas alternativas de investimentos. Para metade da população, a taxa de juros também deve aumentar em 2021; 37% acreditam que a oferta de crédito piorará; e o número de atentos e preocupados ficou em 59%, o que indica que a minoria está tranquila com relação à sua fonte de renda.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, informou há pouco que a totalização dos votos do primeiro turno das eleições foi finalizada às 23h55. Barroso reiterou que o atraso de três horas na divulgação dos resultados ocorreu devido a uma falha em um computador.

Segundo o ministro, não houve qualquer risco para integridade do sistema e à segurança do sigilo dos votos, porque o problema ocorreu somente na divulgação. Os dados dos tribunais regionais eleitorais foram recebidos normalmente.

“Lamento o atraso ocorrido. Ele decorreu, provavelmente, do aumento das medidas de segurança que nós trouxemos para o sistema e de uma possível falha em um dos processadores. A demora não compromete a integridade do sistema, menos ainda uma demora de menos de três horas”, garantiu.

O presidente do TSE também afirmou que a centralização da totalização (soma) de votos no TSE foi uma recomendação da Polícia Federal (PF). Mais cedo, Barroso disse que não teve simpatia pela mudança, que foi realizada durante a gestão da ex-presidente, ministra Rosa Weber. Nas eleições anteriores, a totalização era realizada pela Justiça Eleitoral nos estados.

“Foi uma decisão técnica decorrente de uma recomendação da Polícia Federal. Embora, eu tenha dito que não tinha simpatia pela medida, eu também a teria tomado se tivesse sido sob minha gestão, porque era a recomendação técnica de um relatório minucioso da PF a esse respeito”, explicou.

Abstenção

Durante a coletiva de imprensa, Barroso informou que os índices de abstenção do eleitorado no primeiro turno foram inferiores a 25%, número um pouco superior em relação às eleições de 2018.

“Queria cumprimentar o eleitorado brasileiro, que compareceu em massa, apesar das circunstâncias. Nós tivemos a preocupação de dar máxima segurança à saúde de todos”.

Eleitores de todo o país vão às urnas hoje (15) no primeiro turno das eleições municipais. Mais de 147 milhões de pessoas estão aptas para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Entre as capitais, apenas em Macapá e em Brasília não há eleição neste domingo. A capital amapaense, por causa de problemas com fornecimento de energia elétrica, e a capital federal, porque não tem prefeito, nem vereadores.

No pleito deste ano, 19 mil pessoas são candidatas ao cargo de prefeito e de vice-prefeito em todo o país. Concorrem ao cargo de vereador 518,3 mil candidatos.

Devido à pandemia da covid-19, um protocolo sanitário foi elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com medidas preventivas para eleitores e mesários.

A primeira recomendação é para que os eleitores que estiverem com sintomas da covid-19 não compareçam aos locais de votação. A justificativa de falta não será feita presencialmente para evitar aglomerações. Pelo aplicativo e-Título, que pode ser usado em qualquer smartphone, será possível fazer a justificativa sem sair de casa.

Horário

O tempo de votação foi ampliado em uma hora neste ano para evitar filas e aglomerações.

As seções ficarão abertas das 7h às 17h. Preferencialmente, das 7h às 10h, deverão votar os eleitores idosos, com mais de 60 anos, ou que pertençam ao grupo de risco para o novo coronavírus.

No entanto, não haverá exclusividade. Quem comparecer às seções neste horário também poderá votar.

Os eleitores só poderão entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais - Antonio Augusto/Ascom/TSE

Máscara obrigatória

Os eleitores só poderão entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais. O eleitor deve usar a máscara em todo o percurso que fizer até chegar à seção eleitoral. Não será permitido que ele se alimente, beba ou realize qualquer ato que exija a retirada da máscara.

As mãos têm que ser higienizadas com álcool em gel antes e depois de votar. O produto será disponibilizado nos locais de votação.

O TSE recomenda ainda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação. O processo de identificação por biometria não será usado nas eleições deste ano para evitar contaminação.

Os eleitores terão que respeitar a distância de 1 metro entre eles e as demais pessoas que estiverem no local. Marcações feitas com adesivos no chão vão indicar o distanciamento correto.

Passo a passo

O TSE elaborou um passo a passo sobre a movimentação que deve ser feita pelo eleitor dentro da seção de votação. O fluxo será orientado pelos mesários.

1 - O eleitor entrará na seção e deverá se posicionar na frente do mesário, seguindo o distanciamento de 1 metro, conforme marcação no chão;

2 - Sem contato com o mesário, o eleitor vai erguer o braço e mostrar seu documento oficial com foto;

3 - O mesário vai ler o nome do eleitor em voz alta e pedir que ele confirme se a identificação está correta;

4 - O eleitor deve guardar seu documento;

5 - O eleitor deve higienizar as mãos com o álcool em gel disponibilizado no local de votação;

6 - Em seguida, deve assinar o caderno de votação com sua própria caneta.

7 - Neste momento, o eleitor receberá seu comprovante de votação;

8 - O eleitor será autorizado pelo mesário para ir até a cabine de votação;

9 - O eleitor deverá digitar o número de seus candidatos na urna eletrônica e apertar a tecla confirma após cada voto para encerrar a votação.

10 - O eleitor deverá higienizar as mãos novamente com álcool em gel e se retirar da seção eleitoral.

Pode e não pode

Durante o período da votação, é proibido entrar na cabine eleitoral com celulares, máquinas fotográficas, filmadoras ou aparelho de radiocomunicação. Fazer propaganda eleitoral para partidos e candidatos, como uso de alto-falantes e carreatas, também não é permitido.

O eleitor pode levar os números de seus candidatos anotados em uma “colinha” e manifestar preferência por partido ou candidato de forma silenciosa, por meio do uso de camisetas, bandeiras, bonés ou adesivos.

Os casos de pessoas infectadas pelo coronavírus ao longo da pandemia passam de 5,8 milhões. Entre ontem e hoje, as autoridades de saúde notificaram 29.070 novos diagnósticos positivos para a covid-19, totalizando 5.810.652. Ontem, o painel de informações das autoridades de saúde marcava 5.781.582 casos acumulados.

O balanço foi divulgado pelo Ministério da Saúde na noite desta sexta-feira (13). Hoje a pasta também fez um pronunciamento explicando que as dificuldades de atualização nesta semana se deveram a um problema nos sistemas informatizados que pode ser um ataque cibernético.

Ainda de acordo com a atualização da pasta, as mortes por covid-19 chegaram a 164.737. Nas últimas 24 horas, foram registradas 456 mortes. Ontem, o painel de estatísticas marcava 164.281 óbitos. Ainda há 2.388 falecimentos em investigação.

O balanço apontou também 378.348 pacientes em acompanhamento. Outros 5.267.567 já se recuperaram da doença.

Covid-19 nos estados

Os estados com mais mortes são São Paulo (40.202), relativos ao dia 12, Rio de Janeiro (21.162), Ceará (9.432), Minas Gerais (9.405) e Pernambuco (8.805). As Unidades da Federação com menos casos são Roraima (705), Acre (707), Amapá (774), Tocantins (1.128) e Rondônia (1.497).

Durante quatro anos, entre agosto de 2010 e dezembro de 2014, a dentista Fernanda Bolsonaro, mulher do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), não fez nenhum saque de suas contas bancárias. No período, a nora do presidente Jair Bolsonaro cobriu suas despesas somente com dinheiro em espécie, revela reportagem de Chico Otávio e Juliana Dal Piva no jornal O Globo.

As acusações constam, de acordo com a matéria, da denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Flávio no caso das “rachadinhas”. O processo apura desvios de salários de assessores do parlamentar quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro. O esquema seria comandado pelo ex-PM Fabrício Queiroz, de acordo com a denúncia. E os recursos serviriam para custear as despesas do filho do presidente.

Fernanda, assim como Flávio e Queiroz, foi denunciada por lavagem de dinheiro no mesmo caso. No decorrer das investigações, os promotores estimaram que “o desvio de recursos da Alerj tenha propiciado aos integrantes da organização criminosa acesso a R$ 4,23 milhões”. Só nas despesas pessoais de Flávio e tributos, a investigação apontou que ao menos R$ 419,2 mil foram pagos em dinheiro vivo.

Os promotores descobriram que o casal usou dinheiro vivo para pagar empregadas domésticas, tributos como ITBI e IPTU, seu plano de saúde e a escola de suas filhas. Na avaliação do MP, o volume de pagamentos em espécie que Flávio e Fernanda realizaram entre 2010 e 2014 é incompatível com o que ambos declararam ter recebido no período, “de forma lícita”, à Receita Federal.

Na declaração de Imposto de Renda de 2014, o MP constatou que o casal registrava duas empregadas domésticas. No documento, eles declararam uma contribuição patronal de R$ 4,8 mil referente a elas. Mas, na análise das contas bancárias do casal, os promotores não identificaram “nenhuma transferência bancária ou cheque emitido em nome dessas empregadas domésticas”.

Por isso, na denúncia, eles escreveram que “foi possível concluir que as trabalhadoras recebiam seus salários mensais mediante entrega de dinheiro em espécie”. A estimativa é que as duas funcionárias tenham recebido um total de R$ 40 mil em salários ao longo de 2014.

Diante desses dados, o MP conclui que “resta evidente” que recursos em espécie desviados por meio das “rachadinhas” foram usados para quitar as despesas pessoais do senador e de sua família.

Domingo é dia de ir às urnas em 26 estados. Em anos anteriores, os eleitores podiam treinar para o pleito em urnas eletrônicas de teste, que eram instaladas em locais de grande circulação. Desta vez, por causa da pandemia, o Tribunal Superior Eleitoral fez uma série de mudanças, e uma delas foi na simulação de voto.

Em vez de feiras livres e rodoviárias, o TSE colocou na internet o simulador de votação. Quem tiver deficiência visual pode usar a audiodescrição, como numa urna eletrônica real. Para votar no primeiro turno, é possível escolher entre cinco partidos: o do Folclore, dos Esportes, dos Ritmos Musicais, o Partido das Profissões e o das Festas Populares. Cada um tem três opções de vereador para escolher.

Cada candidato a vereador tem um número formado por cinco algarismos. Quem não tiver escolhido um nome, mas quiser votar em um partido, basta digitar os dois primeiros algarismos. Para votar no candidato exato, precisa digitar o número completo. Vai aparecer na tela a foto dela ou dele, com o nome, o número e o partido. Se estiver tudo certo, é só confirmar, no botão verde. Senão, corrige e digita de novo.

O próximo passo é o voto para prefeito. Nesse caso, o número do candidato é o mesmo que o do partido. Ao digitar, aparecem na tela as fotos do cabeça de chapa e do vice, os nomes, o número e o partido. Aí, basta confirmar ou corrigir. O voto é registrado e pronto.

Para não confundir com os números, a dica é preparar uma cola. O eleitor pode levar de casa o número já anotado em um papel (a cola) para a sessão eleitoral. Mas é importante anotar em papel. Não adianta levar escrito no celular ou tirar uma foto do número, porque é proibido levar qualquer equipamento eletrônico para a cabine de votação.

O Brasil tem 148 milhões de eleitores. No domingo, quem tem domicílio eleitoral nos 26 estados vai precisar votar ou justificar a ausência. Somente quem vota no Distrito Federal não vota nas eleições deste ano. Ao todo, são mais de 518 mil pessoas disputando uma vaga de vereador e outras 19.342 de prefeito.

O Brasil passou da marca de 5,7 milhões de casos de covid-19. De acordo com balanço divulgado na noite desta terça-feira (10) pelo Ministério da Saúde, foram notificados 25.012 novos diagnósticos positivos da doença. Com isso, o número acumulado chegou a 5.700.044.

O Brasil é o terceiro país em número de casos, conforme o mapa global da universidade norte-americana Johns Hopkins, usado como referência mundial de acompanhamento das estatísticas da pandemia. À frente, estão a Índia (8,59 milhões) e os Estados Unidos (10,2 milhões), ambos mais populosos que o Brasil.

O número de mortes pela covid-19 chegou a 162.829 no Brasil. Nas últimas 24 horas, as autoridades de saúde registraram 201 novos óbitos em função da doença, causada pelo novo coronavírus-19. Até ontem (9), o painel do Ministério da Saúde marcava 162.628 óbitos em razão da doença.

Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde em nova atualização na noite de hoje. O balanço é feito a partir de informações coletadas pelas secretarias estaduais de Saúde acerca das mortes e casos em cada localidade.

Ainda há 2.295 mortes em investigação, além de 364.575 pacientes em acompanhamento e 5.064.344 que já se recuperaram. Esses dados, contudo, são relativos ao dia 4 de novembro. O Ministério da Saúde atribuiu a dificuldade de atualização a problemas técnicos experimentados no sistema do órgão na semana passada.

O número de casos e de mortes é mais baixo nos domingos e nas segundas-feiras por causa da limitação na sistematização dos dados e alimentação do painel do ministério pelas secretarias estaduais nos fins de semana. Nas terças-feiras, os números diários tendem a subir pelo acúmulo de casos do fim de semana reportado neste dia.

Estados

Os estados com mais mortes são São Paulo (39.717), dados ainda do dia 5, e Rio de Janeiro (20.905), dados referente ao dia 9. Em seguida, vêm Ceará (9.416), Minas Gerais (9.204), dado do dia 7, e Pernambuco (8.763).

As unidades da Federação com menor número de casos são Roraima (695), Acre (704), Amapá (766), Tocantins (1.115) e Rondônia (1.482).

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), afirmou na última quinta-feira (5), sem citar explicitamente a eleição nos Estados Unidos (EUA), que no próximo ano o governo federal vai trabalhar no Congresso Nacional para que o Brasil volte a ter o voto impresso.

Em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro falou que é preciso ver o que “acontece em outros países e buscar um sistema confiável” para as eleições 2022. “Já está bastante avançado o estudo, a gente espera o ano que vem entrar, mergulhar na Câmara e no Senado, para que a gente possa realmente ter um sistema eleitoral confiável em 2022”, descreve.

“Tem uma Proposta de Emenda à Constituição da deputada Bia Kicis que pode ser aproveitado isso aí, voltando o voto impresso, que a matéria que você tem de auditar o voto de verdade aqui. Nós devemos, sim, ver o que acontece em outros países e buscar um sistema que seja confiável por ocasião das eleições”, afirmou.

A declaração de Bolsonaro é feita no momento em que o presidente Donald Trump, de quem é aliado incondicional, coloca em xeque a apuração da eleição americana.

As escolas privadas de todo o país começam a se preparar para o ano letivo de 2021. Diante das incertezas que permanecem por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19), as instituições preveem um ano de cuidados em um possível ensino presencial e ainda com oferta de ensino remoto de forma parcial ou integral, mesmo que para parte dos estudantes. Todos esses fatores têm impacto nos novos contratos e nos reajustes das mensalidades.

É um processo muito complexo”, diz o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Ademar Batista Pereira. “Se tiver uma segunda onda da doença? Se não tiver vacina? A gente vai ter que fazer o que é possível. Não é possível fazer o que a gente fez em 2019, assinar um contrato com aula presencial e pronto, a gente tinha uma espécie de planejamento. Hoje ninguém tem nenhum planejamento e quem dizer que tem está mentindo. Nem os governos têm. Vivemos um momento de instabilidade”.

Neste ano, as escolas tiveram que interromper as atividades presenciais para tentar frear o avanço da doença. Até o início deste mês, de acordo com levantamento feito pela Fenep, 16 estados e o Distrito Federal autorizaram a reabertura das escolas particulares. Em outros três estados há alguma previsão de retomada. Sete estados não têm data para reabertura.

As escolas tiveram que se adaptar, oferecendo aulas de forma remota. Muitas famílias, no entanto, pediram a redução das mensalidades, uma vez que o serviço contratado não estava sendo entregue da forma acordada. A disputa chegou ao legislativo, onde tramitaram propostas para redução obrigatória dos pagamentos.

Embora não haja certeza do que está por vir em 2021, para que os impasses que ocorreram em 2020 não voltem a acontecer, é possível, de acordo com Pereira incluir essas incertezas nos contratos, para deixar claro as medidas que podem ser tomadas. “A gente terá que prever no contrato o que será feito. Os pais têm que ter consciência de que será feito o que der para fazer”.Educação infantil

A educação infantil, etapa que compreende as creches e pré-escolas, foi a mais impactada pela pandemia, devido à dificuldade de oferecer um ensino a distância para os bebês e crianças. De acordo com o vice-presidente da Associação Brasileira de Educação Infantil (Asbrei), Frederico Barbosa, a estimativa é que metade dos estudantes dessa etapa tenha deixado as escolas.

Para 2021, segundo Barbosa, as escolas prepararam os ambientes físicos para garantir que sejam arejados e que haja distanciamento entre os estudantes. As escolas definiram medidas de segurança, como o uso de máscaras e higienização dos ambientes, junto às secretarias de saúde e órgãos de vigilância sanitária.

A expectativa é ofertar tanto um ensino híbrido, mesclando presencial e remoto quanto aulas apenas a distância para aquelas famílias que desejarem. “Já está sendo colocado nos contratos essa questão da oferta do ensino híbrido e do ensino a distância. Vai ser a nova realidade em 2021”, diz.

Preços

Cada escola tem autonomia para definir as mensalidades. A Fenep ressalta que os custos subiram, pois foram necessários investimentos em novas tecnologias e treinamento dos professores para implementar e manter o ensino híbrido. “A escola não pode errar na sua precificação. É importante que as famílias conheçam e compreendam o quanto custa o investimento da educação particular, serviço essencial aos estudantes, à comunidade e ao país”, diz a entidade em nota.

A Fenep não tem uma estimativa de qual seja a média dos reajustes, no país. As situações variam de escolas para escola. A escola onde o filho da administradora Deborah Lopes estuda na Tijuca, na zona norte do Rio de Janeiro, por exemplo, optou por manter os mesmos preços praticados em 2020. "De certa forma isso ajudou bastante", diz, "Muitos pais tiveram perdas com a pandemia, perdas de emprego, redução de salário, então, de certa forma ajuda, em 2021, a manter os alunos que já estavam na escola".

Na educação infantil, Barbosa diz que a maior parte dos reajustes varia entre 3% e 4,5%. “A escola tem que enxergar se o público dela comporta um aumento de mensalidade”, diz.“O pai que decide manter o filho em casa e só ter o ensino a distância, ele acha que tem que pagar menos, quando na verdade, para a escola oferecer esses dois serviços para as famílias, o ensino  híbrido e o ensino a distância, o custo para a escola é muito maior. Algumas escolas tiveram que contratar alguns professores ou aumentar a carga horária dos docentes”, acrescenta.

Direito do consumidor

Pela Lei 9870/99, as escolas podem reajustar as mensalidades com base na variação que tiveram nos custos com pessoal, aprimoramentos no processo didático-pedagógico e outras despesas. Caso solicitadas, devem apresentar uma planilha de custo que justifique o aumento proporcional.

“Toda espécie de aumento de despesa que a escola teve, ela pode colocar aí e esse reajuste tem que ser proporcional. E elas são fiscalizadas. A família que sentir que ela está praticando um reajuste não justificado, pode denunciar ao órgão de defesa do consumidor, que tem o poder de exigir que a escola apresente planilha, a contabilidade, para justificar isso”, explica o diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Britto.

Segundo Britto, as famílias podem também tentar negociar com as escolas uma forma de pagamento que fique mais confortável no orçamento. “É surreal ver escolas reajustando mensalidade para o ano que vem desconsiderando a crise econômica nacional. É uma total falta de solidariedade das escolas com as famílias, especialmente as famílias que se mantiveram fiéis, pagando mensalidade ao longo do ano e não usufruindo das estruturas físicas com mesmo nível de serviço que contratam para 2020”, diz.

Outro direito das famílias, de acordo com Britto, é ter garantida a segurança dos filhos. A escola precisa prestar esclarecimentos quanto ao protocolo de segurança sanitária adotado e também sobre as opções de ensino remoto. “A escola que está ignorando totalmente, que acha que a pandemia acabou ou que se planeja para o retorno das aulas em fevereiro, em janeiro, como se tudo tivesse voltado ao normal, é uma escola que está totalmente fora dos padrões do mercado”, defende.

Não são novas as dúvidas e questionamentos sobre a segurança das urnas utilizadas pela Justiça Eleitoral nas eleições brasileiras. No pleito de 2018, o tema foi objeto de ações coordenadas de eleitores e grupos políticos para jogar suspeição sobre a segurança do sistema e a consequente legitimidade dos resultados das votações a partir dele. Neste mês, que o Brasil se prepara para escolher prefeitos e vereadores novamente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou à Agência Brasil que as urnas eletrônicas são seguras e que as medidas adotadas são transparentes, podendo ser acompanhadas pelos partidos e outras instituições.

O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, lembra que as urnas são empregadas como meio técnico de coleta de votos desde a disputa municipal de 1996. Ele conta que a iniciativa veio em resposta ao que chamou de limites a falhas da coleta e apuração humanas. No processo até então, pessoas votavam em cédulas de papel, que eram colocadas em grandes sacos e depois eram retiradas para o escrutínio.

“Tínhamos muita intervenção humana. E quando há intervenção humana temos três características. Lentidão, prática de erros e possibilidade de fraude pela manipulação da informação. Houve possibilidade de se transformar um processo que era lento e cheio de erros e fraudes em um processo célere, com garantia de integridade e proteção, com rastreabilidade que está ligado à transparência”, destaca o secretário.

Para efeito de comparação, dois dias após o término da votação nos Estados Unidos, as apurações dos votos para presidente e para parte do Parlamento não haviam sido concluídas. No Brasil os resultados presidenciais são dados horas após o fechamento das urnas, enquanto os dos estados menores acontecem ainda no mesmo dia, sobrando poucas Unidades da Federação que concluem no dia seguinte.

Giuseppe Janino considera a urna eletrônica uma “mudança de paradigma”. A partir do início do seu emprego o sistema foi sendo aperfeiçoado e foram inseridas novas funcionalidades. Ele considera que o projeto garante segurança e transparência.

Toda a tecnologia é desenvolvida no TSE, conforme o secretário. Seis meses antes de cada eleição o sistema é aberto para que mais de 15 instituições, como partidos políticos, Ministério Público, Polícia Federal, universidades e entidades de classe, se habilitem para verificar os programas que serão adotados.

Após este período, os programas são lacrados e blindados, passando por mecanismos de segurança por meio de assinaturas. “Em cada um deles é feito um código matemático e isso gera um dígito verificador. Isso garante integridade. Fazemos um conjunto de assinaturas em cima desses programas que vão desde o chefe da unidade, coordenador, secretário de tecnologia e autoridades como o presidente do TSE, PGR [Procuradoria-Geral da União], presidente da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], que fazem a última camada de assinaturas”, explica Janino.

Uma cópia fica no cofre do tribunal como alternativa para verificação. Outras são enviadas para os tribunais regionais eleitorais. Quando o software é instalado nas urnas, estas o leem e conferem as assinaturas. Apenas desta maneira, coloca o secretário, a urna funciona. Ele argumenta que não seria possível uma fraude roubando uma urna, por exemplo.

“Este fato de subtrair uma urna não preocupa, porque ela tem todo um esquema de proteção porque ela não vai funcionar e não vai gerar dado que não será oficial. Existem vários pontos de segurança e verificação que garantem a integridade do processo”, diz.

Outro procedimento de fiscalização feito pela Justiça Eleitoral é selecionar determinadas urnas na véspera da eleição e proceder uma simulação dos votos nas sedes dos TREs. Isso ocorre com a participação de representantes das candidaturas, com câmeras filmando os votos e após o fim do procedimento há uma conferência se os votos vistos correspondem àqueles registrados na máquina.

Após cada pleito, o TSE e a Justiça Eleitoral avaliam o desempenho do sistema e discutem o que pode ser inserido, tanto nos equipamentos quanto nos programas utilizados. “Não há nenhum caso de fraude identificada até hoje. Todas as suspeições formalizadas são investigadas por instituições independentes, como Ministério Público e Polícia Federal”, enfatiza o responsável pela tecnologia da informação do tribunal.