O ex-presidente Lula comentou ao o jornalista Nacho Lemus, da TeleSUR, que as manifestações de Junho de 2013 estão entre as principais responsáveis pela disseminação do ódio no país e pelo impeachment da ex-presidenta Dilma. Lula ainda disse acreditar que os Estados Unidos podem ter sido responsáveis por promover os movimentos de Junho.

“As manifestações de 2013 foram feitas já fazendo parte do golpe contra o PT. Elas já foram articuladas para garantir o golpe. Elas não tinham reivindicações específicas. As manifestações começaram como parte do golpe, incentivadas pela mídia brasileira e incentivadas, acho que inclusive, de fora para dentro. Eu acho já que teve o braço dos Estados Unidos nas manifestações do Brasil”, disse Lula ao ser questionado sobre as manifestações contra o neoliberalismo que sacudiram Chile, Colômbia e Equador no fim de 2019. “A diferença é que essas manifestações são feitas para conquistar direitos”, disse.

Segundo o ex-presidente, o ódio tomou conta do Brasil e o povo “está perdendo o direito de sonhar”. “Lamentavelmente o ódio tomou conta desse país, um ódio disseminado sobretudo pelos meios de comunicação, a partir do governo do PT e mais, a partir de 2013 quando teve uma manifestação em Julho de 2013 e, depois no Impeachment da Dilma. Tudo isso gerou na eleição do Bolsonaro. A negação da política, o ódio a política, o ódio ao sindicato, o ódio à organização dos trabalhadores, o ódio à esquerda”, declarou.

Para Lula, os principais desafios que devem ser enfrentados na América Latina são a recuperação do campo da esquerda e o combate ao neoliberalismo. O ex-presidente ainda avaliou que a região viveu o seu momento “mais extraordinário” de democracia e direitos nos anos 2000, quando diversos governos progressistas estiveram à frente dos países da região, e pregou a integração latino-americana.

“Eu vou lutar. Eu vou lutar até os últimos dias da minha vida para que esse país recupere a soberania e para que a gente construa o velho sonho de Bolívar de construir uma grande América Latina. Um bloco econômico forte capaz de gerar desenvolvimento, capaz de competir com os EUA, com a Europa, com a China, com autonomia, respeito e autodeterminação”, finalizou o ex-presidente.

A Petrobras irá reajustar o preço do gás de cozinha em 5% nesta sexta-feira (27). A alta vale para todos os tipos de GLP (gás liquefeito de petróleo), que inclui botijões de uso doméstico (13 kg) e industrial (embalagens acima de 13 kg).

A matéria-prima representa cerca de 54% do preço final do produto, o impacto final aos consumidores pode variar entre 2% a 3%, desde que seja feito apenas o repasse do aumento dos preços nas refinarias da Petrobras.

A alta em 2019 tem forte impacto da escalada do dólar a partir do período eleitoral, quando a moeda norte-americana chegou a bater a casa dos R$ 4,10. Neste ano, o dólar foi a R$ 4,26 e agora está na casa de R$ 4,063.

Após quase um ano no Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro ainda não tirou do papel mais da metade das promessas que fez para reduzir a violência e a criminalidade no país. A segurança pública foi a grande aposta da campanha bolsonarista e é um de seus trunfos para alavancar uma reeleição em 2022. O tema também é caro a outros virtuais concorrentes no pleito, como os governadores paulista, João Doria (PSDB), e fluminense, Wilson Witzel (PSC).

Até agora, no entanto, só foram cumpridas 4 das 18 metas para a área anunciadas por Bolsonaro. Outras três começam a ser postas em prática. Continuam na gaveta propostas como acabar com as audiências de custódia (que garantem o encontro entre a pessoa presa e um juiz em até 24 horas); reduzir a maioridade penal para 16 anos; construir presídios; tipificar ações do MST como terrorismo; usar as Forças Armadas contra o crime organizado; e gravar no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília, o nome de policiais mortos.

Bolsonaro também prometeu acabar com o indulto da época de Natal, dizendo que presos deveriam cumprir toda a pena. Mas o presidente recuou e afirma que deve perdoar policiais, sem detalhar quem mais será beneficiado. Outras metas estão travadas no Congresso, como diminuir de 25 para 21 anos a idade mínima para obter acesso a armas. Por enquanto, os parlamentares só permitiram a aquisição de armamento mais cedo em área rural.

Outra pauta emperrada é a do excludente de ilicitude para policiais, que apareceu no pacote anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. O trecho que isentava policiais que matassem em serviço de responder à Justiça em caso de “medo ou violenta emoção” foi retirado pelos deputados antes de o projeto ser aprovado no Congresso sem as principais bandeiras bolsonaristas.

Um novo texto do governo quer o excludente de ilicitude durante operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), mas só deve ir a voto em 2020. A lista de promessas ainda inclui retirar da Constituição qualquer relativização da propriedade privada, como a regra que determina a desapropriação de terras onde seja encontrado trabalho escravo. Mas ficou só no discurso.

Outras três metas foram cumpridas parcialmente. Uma delas é a principal bandeira do governo Bolsonaro: reformular o Estatuto do Desarmamento, ampliando o acesso do cidadão a armas. O que se viu neste ano foi o vaivém de oito decretos do presidente. Entre eles, o que dava direito de andar armado a 20 categorias profissionais, como caminhoneiros e jornalistas. Sob críticas, o governo recuou das propostas mais polêmicas e só os CACs (caçadores, atiradores esportivos e colecionadores) e os proprietários rurais ganharam regras mais frouxas.

Também está em vigor norma que permite a compra de pistolas que antes eram de uso restrito das forças de segurança, como a 9 mm e a .45, e que adolescentes a partir de 14 anos pratiquem tiro desportivo sem aval judicial. Outra meta que caminha é a de dificultar a progressão de pena e saída temporária de presos. O endurecimento penal foi aprovado pelo Congresso no pacote anticrime.

Entre as medidas está o aumento do limite do tempo de prisão de 30 para 40 anos. Quem cometer um crime de homicídio com arma restrita ou proibida ficará preso de 12 a 30 anos –antes, pena prevista era de 6 a 20 anos. O texto também veda a liberdade condicional a condenados por crimes hediondos com morte e a quem for condenado por integrar organização criminosa e continuar no mundo do crime.

O prazo de permanência em presídios federais, que era de 360 dias renováveis, passou a ser de até três anos prorrogáveis por mais três. Bolsonaro também tem redirecionado a política de direitos humanos. Para o presidente, é preciso priorizar as vítimas de violência, não supostos criminosos. Exemplo disso é o esvaziamento, via decreto, de uma série de conselhos da área, que fiscalizavam abusos, como o de políticas de drogas, de combate à tortura ou o de proteção à criança e ao adolescente.

Já no rol de metas cumpridas está investir em tecnologia e inteligência para melhorar a capacidade investigativa das polícias, endurecer a legislação para crimes contra mulheres, quebrar o monopólio da Taurus e reduzir os  índices de homicídio e roubo. Não foram divulgados valores, mas há uma lista de medidas que exigiu investimento: para ajudar a elucidar crimes, a gestão multiplicou a coleta de perfis genéticos de criminosos e equipou seis estados com ferramentas para monitorar ocorrências em tempo real e consultar boletins em outras regiões, por exemplo.

O presidente sancionou ainda duas mudanças na Lei Maria da Penha aprovadas pelo Congresso. Uma permite que, em cidades pequenas, policiais possam autorizar medidas protetivas às vítimas de violência doméstica antes de ordem judicial. Outra determina que a polícia apreenda a arma de agressores de mulheres que tenham registro de posse ou porte. Até o ano passado, a importação de armas era proibida quando existissem produtos similares fabricados no Brasil, para proteger a indústria nacional do setor, cuja principal empresa é a Taurus.

Essa restrição foi derrubada em decreto de Bolsonaro, e a importação de armas bateu recorde nos oito primeiros meses do ano, com a compra no exterior de 37,3 mil revólveres e pistolas (no mesmo período de 2018 foram importadas 17,5 mil armas).  Mas a Taurus segue com fatia importante do mercado, e vendeu 50 mil armas de fogo no primeiro semestre do ano.O presidente também conseguiu acelerar a tendência de queda no índice de homicídios nos primeiros oito meses do ano. Dados preliminares do governo indicam que a redução está na casa de 20%.

Se confirmados esses dados quando houver consolidação das ocorrências no ano, isso significa que deixaram de ser mortas 7.000 pessoas em comparação com 2018. Caíram também latrocínios, roubos de carga, veículos e a banco. Os índices têm sido comemorados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, como mérito da gestão bolsonarista. As razões da queda, que não começou agora, são pouco aferíveis. Alguns especialistas afirmam que não há fator único a justificar o fenômeno, e tampouco houve uma ação nacional de coordenação que explique os resultados.

Entre as hipóteses, diz Melina Risso, diretora do Instituto Igarapé, estariam a dinâmica própria do crime organizado e ações específicas de governos estaduais, como o empenho de mais efetivo policial nas ruas. “Que política ele fez até agora que possa ter levado a queda de homicídios? Nenhuma. Mesmo em 2017, quando houve um grande aumento, 15 estados já apresentavam queda. E agora a redução de 2018 é puxada por seis estados suficientemente grandes para mexer nas estatísticas nacionais”, afirma Risso.

Já para Fabricio Rebelo, que coordena o Centro de Pesquisa em Direito e Segurança, os resultados decorrem da mudança de atitude do governo, que adotou o discurso de enfrentamento do crime. “Mais do que de ações efetivas, vem da ideia de que a impunidade não é mais dominante”, diz. Para tirar do papel todas as medidas, Rebelo avalia que 12 meses é pouco. E a principal delas, a flexibilização das armas, acabou “sendo executada de modo atrapalhado, levantando discussão sobre inconstitucionalidade”, diz ele, que defende a liberação do armamento. “Como foi, gerou desgaste para o executivo e ficou a impressão de promessa de campanha não cumprida”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa neste domingo (22) de um jogo de futebol festivo entre as equipes “amigos do Lula e Chico Buarque” X “amigos do MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra]”.

Antes da partida, o petista brincou com o líder do movimento, João Pedro Stédile: “Eu não sei se a gente vai ter um gesto de solidariedade e deixar o time dos sem terra ganhar”. O ex-presidente disse também, que faria um "teste físico" antes da partida.

O jogo será na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema (SP). Não é a 1ª vez que o ex-presidente e Chico Buarque entram em campo. Em 2017, participaram de partida que marcou a inauguração do campo Dr. Sócrates, em homenagem ao ex-jogador do Corinthians.

O deputado federal Marco Feliciano (SP) foi expulso na segunda-feira (9) de seu partido, o Podemos, devido a uma série de denúncias de corrupção contra ele. Vice-líder do governo no Congresso e pré-candidato a vice de Bolsonaro em 2022, Feliciano protagonizou um episódio que levantou suspeitas até entre sua base evangélica quando gastou R$ 157 mil em tratamento dentário.

Na denúncia apresentada por filiados e aceita pelo presidente estadual do Podemos em São Paulo, Mário Covas Neto, Feliciano é acusado de corrupção, assédio sexual, recebimento de propina, pagamento a funcionários fantasmas, até comentários incompatíveis sobre o cantor Caetano Veloso. Um dos casos destacados é o do tratamento dentário.

Na decisão, o partido aponta “incompatibilidade programática e comportamento incondizente com as diretrizes”, em meio a um esforço de se firmar como a legenda oficial da Lava Jato, porém afastada do núcleo bolsonarista.

A ativista Patrícia Lélis, responsável por uma das denúncias de assédio sexual contra Feliciano, comentou a decisão. “Marco Feliciano foi expulso do partido Podemos, após uma série de acusações envolvendo inclusive assédio sexual no gabinete. Volto a dizer: Não fui a primeira vítima do Feliciano e muito menos a única, apenas a primeira a denunciá-lo”, publicou.

Pelo Whatsapp um grupo de caminhoneiros autônomos confirmou uma paralisação nacional a partir das 6h do dia 16 de dezembro, próxima segunda-feira, que deve atingir cerca de 70% da categoria.

“Nós temos um governo que só fez nos enganar. Muitas mentiras, promessas antes da campanha. E o que foi que ele fez para nós? Nada. Só virou as costas para os caminhoneiros. Como vocês podem acreditar num homem desses?”, afirma em vídeo o caminhoneiro identificado como Genivaldo, de Itabaiana (SE), indagando antigas lideranças que teriam sido cooptadas pelo governo Jair Bolsonaro.

“Todas as lideranças estavam a favor da paralisação. Alguma coisa aconteceu que todo mundo se calou, como o Chorão e o Júnior de Ourinhos. Não sei se está bom para eles. Mas para nós não está”, afirma.

Em outro depoimento Sergio Bucar lembra os 11 aumentos consecutivos de gasolina, óleo diesel e gás de cozinha e também pede o apoio da população. “Convoco a população brasileira. Vamos parar o Brasil. Queremos que na segunda-feira dia 16 [de dezembro, às 6h da manhã já esteja tudo parado”, diz o caminhoneiro.

Luís Fernando, de Mato Grosso do Sul, enfatiza que a população não pode aceitar a política de preços da Petrobras. “Ela enfia os aumentos goela abaixo e o governo diz que não pode intervir. A gente paga impostos. E a Constituição diz que todo poder emana do povo. Pedimos o apoio da população”.

O clipe com a canção “O real resiste”, de Arnaldo Antunes, que fala e mostra cenas de violência policial e disseminação de preconceitos no Brasil, foi retirado da programação da TV Brasil, emissora do governo federal. De acordo com informações do BuzzFeed, funcionários da TV pública que pediram para não ser identificados, afirmaram que o clipe foi alvo de censura exatamente por tratar de temas considerados sensíveis ao governo federal.

“Miliciano não existe. Torturador não existe. Fundamentalista não existe. Terraplanista não existe. Monstro, vampiro, assombração. O real resiste. É só pesadelo, depois passa”, diz a música de Arnaldo Antunes. O BuzzFeed News teve acesso à grade de programação interna do dia 23 de novembro, quando o programa Alto Falante, sobre Antunes, seria levado ao ar às 14h. Questionada pelo BuzzFeed News, a EBC, que controla a TV Brasil, confirmou que retirou o programa da grade, mas disse que a mudança ocorreu em cima da hora porque entraram flashes da final da Libertadores, em que jogaram Flamengo e River Plate no Peru.

Em nota feita por funcionários e que circula internamente na EBC, os empregados contam outra versão. “No lugar do Alto Falante, que é uma produção da Rede Minas, a TV Brasil passou o Hypershow, programa também produzido pela emissora pública mineira e que trata do universo cultural. Este é mais um episódio de censura na TV Brasil. Estão proibidas também menções à vereadora assassinada no Rio de Janeiro Marielle Franco e temas LGBTQ+”, diz a nota, a que o BuzzFeed News teve acesso.

O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (4), o texto-base do projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O placar foi 408 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções. Neste momento, os deputados estão analisando o destaque ao texto apresentado pelo partido Novo. Mais cedo, os deputados aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência do PL, que foi aprovado por 359 votos a 9.

Os parlamentares aprovaram o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP). O grupo de trabalho analisou dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Para chegar ao texto final, o grupo de trabalho retirou temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude) e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

Entre os pontos que constam no projeto estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido, que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, nesta terça-feira (3), por vetar a autorização da proposta que libera o cultivo da cannabis no Brasil, exclusivamente, para fins medicinais ou científicos. Além disso, por maioria, o caso foi arquivado. A decisão veio após o órgão autorizar, ainda na manhã desta terça, a liberação da venda, sem manipulação e sob prescrição médica, de produtos à base de cannabis em farmácias.

Ambas as medidas estavam sendo discutidas pela diretoria da Anvisa desde 2014. O placar foi de três votos contrários e um a favor da liberação. O órgão tem autonomia para liderar o debate porque a previsão de plantio de vegetais para produzir drogas com “fins medicinais” está no texto da Lei de Drogas, de 2006, e a regulamentação fica justamente a cargo da Anvisa.

Nesta terça, o diretor indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, o contra-almirante Antonio Barra Torres, que havia pedido vista do processo na última sessão, ou seja, mais tempo para analisar o caso, votou pela não liberação e pelo arquivamento do processo que dispõe sobre a regularização do cultivo de plantas controladas para fins medicinais ou científicos.

Em seu voto, que durou mais de três horas, ele citou o risco de que empresas responsáveis pelo plantio fossem comandadas por organizações criminosas. Disse também que a Anvisa está atuando como promotora de uma atividade nova no país, o que demandaria uma “exorbitação de sua competência”.

“A agência tem objetivo de regular atividades que já existam, onde sejam identificados risco sanitário e necessidade de atuação”, argumentou o diretor. Barra Torres leu uma nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), comandado pelo ministro Sergio Moro, na qual diz que a pasta “não foi consultada sobre o tema em questão”. O diretor também lembrou que o Congresso Nacional ainda não deu aval sobre o tema.

O diretor indicado por Bolsonaro acrescentou, lendo a nota do Ministério da Justiça: “Seria interessante a produção de substância sintética, o que implicaria em menos impacto à segurança pública e áreas da sociedade”. Ela ainda citou manifestações do MJSP e do Ministério da Economia, que defendem um debate mais amplo do tema. Também ressaltou que o Ministério da Saúde é contra a regularização do cultivo de cannabis.

Debate em outras instâncias

Os possíveis usos da maconha estão em discussão em outras instâncias. No Congresso, diversos projetos de lei sobre o uso medicinal e até recreativo tramitam – além de textos que propõem a proibição total do uso da planta. A tramitação mais avançada está na Câmara, onde comissão especial para tratar de projetos que regulamentam o uso da maconha medicinal foi instalada em outubro.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, está no meio de uma votação que pode liberar o uso recreativo da droga. O julgamento foi interrompido em 2015, com três votos favoráveis à liberação. Na ocasião, os ministros Gilmar Mendes, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, propuseram a descriminalização do consumo de drogas para uso pessoal.

A Corte iria retomar o caso em novembro deste ano, mas por conta do julgamento sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância, a pauta sobre o porte de drogas foi adiada e ainda não há data para voltar a ser apreciada.

O defesa do ex-presidente Lula avalia pedir um novo habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do TRF-4, que condenou o petista a 17 anos, um mês e 10 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

A procura pelo Supremo tentar anular a decisão do tribunal regional acontecerá ao mesmo tempo em que a defesa irá recorrer a tribunais superiores. A informação é do jornal Folha de São Paulo.

A principal reclamação dos advogados de Lula é que o TRF-4 deixou de aplicar um entendimento recente do STF, o de que réus delatados devem falar após os réus delatores na fase de alegações finais. Esse rito não foi seguido no processo de Lula referente ao sítio de Atibaia.