A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (14) a análise do projeto que prevê o pagamento de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais de saúde por morte ou incapacidade permanentemente para o trabalho após serem contaminados pela covid-19 ao atuarem diretamente no combate à pandemia. A indenização será paga pela União. A matéria segue para sanção presidencial.

O texto do Projeto de Lei 1.826 estabelece que, no caso de morte, o valor será dividido igualmente entre os dependentes e o cônjuge ou companheiro. Além desse valor, serão pagos R$ 10 mil a cada ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade. A indenização será estendida aos 24 anos, caso o dependente esteja cursando ensino superior na data do óbito. Para dependentes com deficiência, a indenização será de R$ 50 mil, independentemente da idade.

Os valores somados de todas as indenizações devidas deverão ser pagos em três parcelas mensais, iguais e sucessivas. A concessão da indenização está sujeita a perícia médica. Segundo números do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), 30% dos profissionais de enfermagem mortos por covid-19 no mundo são do Brasil.

De acordo com o projeto, a presença de comorbidades não afasta o direito ao recebimento da compensação financeira. O valor será devido mesmo que o novo coronavírus não tenha sido a única causa, principal ou imediata, para a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou do óbito. O projeto aprovado garante ainda o pagamento com as despesas do funeral. Os recursos, contudo, ainda serão definidos por meio de uma regulamentação.

Beneficiários

O projeto inclui diversas categorias como beneficiárias como fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, trabalhadores dos necrotérios e coveiros, e todos aqueles cujas profissões sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Ao tramitar no Senado, parlamentares incluíram outras profissões, como agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias que tenham realizado visitas domiciliares durante a pandemia; profissionais de nível técnico ou auxiliar, que sejam vinculadas às áreas de saúde; e aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento, como os de serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, condução de ambulâncias e outros.

Confira as últimas notícias sobre o coronavírus na região de Irecê – Foto:Reprodução

A região de Irecê tem 967 casos confirmados da Covid-19, com 08 óbitos pela doença e 597 recuperados, de acordo com o mais recente boletim divulgado pelo Núcleo Regional de Saúde Centro Norte/Irecê, no início da noite desta quarta-feira (15).

Irecê confirmou mais 17 casos de Covid-19 na quarta, chegando a 281 casos positivos, com 4 mortes. O número de curados é de 184. Segundo município da região com mais casos confirmados da Covid-19, Gentio do Ouro registrou mais cinco casos positivos. Agora o município contabiliza 155 casos e com 61 curas.

Não há registro de novos casos em João Dourado. O município contabiliza 126 casos confirmados, 114 recuperados e três óbitos e três exames estão sendo investigados pelo Lacen - Laboratório Central de Saúde Pública, da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia.

Casos confirmados do novo coronavírus na região de Irecê

Dados são referentes aos municípios da área de cobertura do Núcleo Regional de Saúde Centro Norte/Irecê

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O Governo do Estado, através da força-tarefa coordenada pelas secretarias do Planejamento (Seplan), de Desenvolvimento Econômico (SDE) e de Desenvolvimento Rural (SDR), enviou nesta quarta-feira (15) 313.000 máscaras reutilizáveis de tecido e TNT para 45 municípios localizados nas regiões Oeste e Chapada Diamantina e do Território de Identidade Piemonte do Paraguaçu. Também foram destinadas 160 mil máscaras para os Núcleos Territoriais de Educação de Itapetinga, Caetité, Vitória da Conquista, Santa Maria da Vitória e Macaúbas.

As máscaras foram adquiridas junto a 603 associações, cooperativas e empresas habilitadas para a produção de mais de 12 milhões de unidades. “Desde o início da pandemia do coronavírus, o governo vem distribuindo amplamente as máscaras, como forma de ampliar a segurança da população, ao tempo em que a produção delas gera renda para milhares de pessoas em toda a Bahia”, destacou o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro.

Os municípios que vão receber as máscaras na região Oeste são: Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Angical, Baianópolis, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério e Wanderley.

Já os municípios da Chapada Diamantina que vão recepcionar as máscaras são: Gentio do Ouro, Souto Soares, Abaíra, Andaraí, Barra da Estiva, Boninal, Bonito, Ibicoara, Iramaia, Iraquara, Itaetê, Jussiape, Lençóis, Marcionílio Souza, Morro do Chapéu, Mucugê, Nova Redenção, Novo Horizonte, Palmeiras, Piatã, Rio de Contas e Wagner.

No Território Piemonte do Paraguaçu, as máscaras serão destinadas para os seguintes municípios: Boa Vista do Tupim, Iaçu, Ibiquera, Itatim, Lajedinho, Macajuba, Rafael Jambeiro, Ruy Barbosa e Santa Terezinha.

O Governo do Estado executa a distribuição das máscaras diretamente para municípios e secretarias, para uso nas unidades de saúde e para a população, sendo vedada a vinculação e utilização política na entrega.

A Prefeitura de Presidente Dutra, na região de Irecê, descartou a possibilidade de toque de recolher no município determinado pelo governador Rui Costa nesta terça-feira (14).

A medida adotada pelo Governo da Bahia visa prevenir e controlar o avanço da covid-19. Em nota, o Comitê de Gestão de Crise de Combate à Covid-19, em Presidente Dutra, informou que com a redução dos casos positivos e aumento das curas, a situação está controlada.

• Rui Costa determina toque de recolher em Presidente Dutra

“O município de Presidente Dutra continuará seguindo as medidas preventivas e restritivas estabelecidas em seus decretos municipais”. A nota diz ainda que o Decreto do Estado é opcional.

No último boletim divulgado, o município contabilizava 60 casos confirmados do novo coronavírus, sendo 5 realizados no Lacen - Laboratório Central de Saúde Pública, da Secretaria Estadual de Saúde, localizado na capital baiana e 55 por testes rápidos. Existem 4 casos ativos e 56 recuperados, conforme o boletim.

A empresa de biotecnologia dos Estados Unidos ‘Moderna’ informou nesta terça-feira (14) que entrará na fase final de seus testes em humanos para a vacina covid-19 em 27 de julho, sendo a primeira empresa a chegar nessa etapa. O estudo recrutará 30 mil participantes nos EUA, com metade para receber a vacina em níveis de dose de 100 microgramas e a outra metade para receber um placebo.

Vacina russa

A Rússia está mais perto de se tornar o primeiro país a iniciar a distribuição de uma vacina contra o coronavírus para a população. O país anunciou que concluiu parte dos testes clínicos necessários para comprovar a eficácia da imunização desenvolvida por iniciativa do governo russo.

A expectativa é que em agosto uma pequena quantidade de doses da vacina já esteja pronta. Essa nova etapa funcionaria como uma fase 3 dos ensaios clínicos, quando se avalia a eficácia de uma vacina a partir de um número maior de voluntários.