O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Souto Soares, na região da Chapada Diamantina, da responsabilidade do prefeito André Luiz Sampaio Cardoso, relativas ao exercício de 2019. O gestor promoveu a abertura de créditos adicionais, por excesso de arrecadação, sem recursos disponíveis e foi reincidente quanto a sua omissão na cobrança da dívida ativa do município. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, multou o prefeito em R$12 mil. A decisão foi proferida na sessão dessa terça-feira (16/03), realizada por meio eletrônico.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$661.464,95, com recursos pessoais, pelo pagamento de despesa sem apresentação dos comprovantes.

O município de Souto Soares apresentou no ano uma receita de R$46.447.083,92 e uma despesa de R$50.209.412,19, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$3.762.328,27, o que indica a existência de desequilíbrio nas contas públicas. Em relação à cobrança da dívida ativa, a relatoria considerou que, mais uma vez, foi praticamente inexiste, tendo sido arrecadados R$15.875,29, correspondente a 0,55% do saldo do exercício de 2018 – R$2.872.680,52).

Para a maioria dos conselheiros do TCM – que aplicam a Instrução nº 003, do TCM em seus votos –, a despesa total com pessoal alcançou, al final do exercício, o equivalente a 53,78% da Receita Corrente Líquida de R$44.363.544,74, cumprindo, assim, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para os conselheiros Paolo Marconi e Fernando Vita – que não aplicam a instrução – o percentual foi de 57,10% da RCL, mas o gestor ainda estaria no prazo legal para recondução desses gatos.

O relatório técnico também registrou, como irregularidades, a omissão na cobrança de cinco multas (R$23mil) e oito ressarcimentos (R$220.150,40) imputados a agentes políticos do município; reincidência na apresentação de deficiente relatório do Controle Interno; não encaminhamento de cinco processos licitatórios de dispensas e/ou inexigibilidades e cinco processos de pagamento, para análise mensal; contratação direta de shows artísticos sem comprovação da singularidade do objeto; e falhas na inserção de dados no sistema SIGA.

Cabe recurso da decisão.

O Brasil registrou nessa terça-feira (16) um aumento no número de mortes em decorrência da covid-19. Segundo o boletim atualizado do Ministério da Saúde, o país registrou 2.841 mortes em 24 horas.

No total, o número de óbitos chegou a 282.127. Segundo o informe, ainda há 3.045 mortes em investigação por equipes de saúde estaduais. O número de casos confirmados desde o início da pandemia é de 11.603.535, com 83.926 casos registrados em 24 horas.

O número de pessoas recuperadas chegou a 10.204.541 - 87,9% do total de infectados. Já a quantidade de pessoas com casos ativos, em acompanhamento por equipes de saúde, ficou em 1.116.867.

Os dados em geral são menores aos domingos e segundas-feiras pela menor quantidade de trabalhadores para fazer os novos registros de casos e mortes. Já às terças-feiras, eles tendem a ser maiores, já que neste dia o balanço recebe o acúmulo das informações não processadas no fim de semana.

Estados

O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (64.902), Rio de Janeiro (34.445), Minas Gerais (20.715), Rio Grande do Sul (15.606) e Paraná (13.936). Já as Unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.140), Amapá (1.195), Roraima (1.250), Tocantins (1.715) e Sergipe (3.163).

Vacinação

Até o início da noite de hoje, haviam sido distribuídas 20,1 milhões de doses de vacinas. Deste total, foram aplicadas 12,2 milhões de doses, sendo 9,1 milhões da 1ª dose e 3 milhões da 2ª dose.

Os estudantes das redes municipais e privada que já concluíram os estudos em 2020 e aguardam o período oficial da matrícula para o ingresso na rede estadual de ensino, conforme cronograma divulgado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), já podem ter acesso aos diversos conteúdos pedagógicos disponíveis para o ensino remoto. Para isso, o estudante deve preencher um formulário disponível no endereço. A matrícula acontece de 22 de março a 14 de abril. Confiram o cronograma de matrícula no link.

O superintendente de Planejamento Operacional da Rede Escolar da SEC, Manoel Calazans, falou sobre o processo. “Após o preenchimento do formulário, os novos estudantes terão a oportunidade de construção de aprendizagem com um conjunto diverso de conteúdos de todas as áreas do conhecimento, a exemplo de roteiros de estudos, textos, vídeos e outras atividades”, informou.

No formulário serão respondidas algumas questões, como: qual rede de ensino pertence; nome da escola; município, nome completo do estudante, se possui Cadastro de Pessoa Física (CPF); qual a série; número do celular; e e-mail. O estudante também deverá informar se em sua casa há algum equipamento, tipo notebook, computador ou tablet, para ser utilizado nas atividades remotas estudantis.

Conteúdos - Os conteúdos se encontram disponíveis, também, no endereço. Na página, o estudante poderá explorar os Cadernos de Apoio à Aprendizagem de disciplinas, como Biologia, Inglês e outras; Roteiros de Estudos das áreas de Linguagens, Ciências Humanas e Matemática e Ciências da Natureza; Pílulas de Aprendizagem; conteúdos da Plataforma Anísio Teixeira; Trilhas de Estudos para concluintes do Ensino Médio 2020; Organizadores Curriculares Essenciais; Jogo Simula SABE; e atividades do Enem 100%, a exemplo de aulões virtuais; além de informações sobre o Programa Universidade para Todos e Protocolo da Educação para o ano letivo 2020/21.

Um homem suspeito de envolvimento com o tráfico foi preso na tarde dessa segunda-feira (15) em Irecê.

“A Polícia Civil de Irecê, munida de mandado de prisão temporária se deslocou até o bairro Vila Nobelino com o objetivo de localizar e prender um homem, envolvido com o tráfico de entorpecentes na cidade, logrando êxito na ação”, diz a nota da PC.

De acordo com as investigações, o suspeito possui grande envolvimento com o tráfico local, sendo uma das lideranças atuantes no tráfico de drogas no município de Irecê.

Dado cumprimento ao mandado, o suspeito permanece à disposição da Justiça.

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O Flocão de Milho mais queridinho da Bahia está de cara de nova. O principal produto da Cooperativa Agropecuária Mista Regional de Irecê (Copirecê) ganhou nova embalagem com o Selo de Identificação da Agricultura Familiar da Bahia, que dá ao consumidor a garantia de adquirir um produto genuinamente originário da agricultura familiar.

A nova embalagem também traz o QR Code, permitindo ao consumidor o acesso às informações de todos os processos desenvolvidos na produção, da propriedade até o alimento chegar à sua mão, e faz parte das ações do projeto do Governo do Estado, Bahia Produtiva, de promover acesso ao mercado aos produtos de cooperativas e associações da agricultura familiar baiana.

De acordo com a representante comercial da Copirecê, Vamary Santos, as melhorias dos produtos da cooperativa ajudam na inserção nas redes de varejo e atacado no Brasil: “Essa embalagem nova traz a logo da nossa marca Copirecê Puro Milho, e o mais importante é que o selo da agricultura familiar vem com o QR Code, para o cliente fazer a leitura e conhecer um pouco mais da origem do produto. Todo nosso mix de produtos terá novas embalagens”.

A cooperativa também produz Mingau de Milho Verde, Mingau Multicereais, Mugunzá e Creme de Milho, todos reconhecidos por serem os únicos não transgênicos do estado. As vendas são realizadas para lojas de produtos naturais em Salvador, como Mundo Verde, Viva o Grão, Nutrição Completa, Boi Vivo. Também podem ser adquiridos e entregues em casa, pelas plataformas balcao.online/coophub e www.escoarbrasil.com.br. 

A Copirecê também está presente em municípios baianos como Juazeiro, Senhor do Bonfim, Alagoinhas, Jacobina, Seabra, Feira de Santana e outros estados do país, como Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba.

 Investimentos

A cooperativa é apoiada pelo Bahia Produtiva com o investimento de R$ 1,4 milhão, aplicado na aquisição de um caminhão, para o escoamento da produção, comunicação visual e embalagens, construção de galpão industrial e aquisição de máquinas e equipamentos, visando garantir o acesso dos produtos a mercados mais competitivos. Os agricultores ligados à cooperativa são beneficiados com a entrega de insumos, grãos não transgênicos e assistência técnica e extensão rural (Ater).

O Bahia Produtiva é executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com cofinanciamento do Banco Mundial.