O novo cálculo realizado há menos de um mês reduz quase 70% da área de preservação ambiental conhecida como Parque Municipal do Boqueirão, no Vale do Capão, zona rural de Palmeiras, na Chapada Diamantina. Conforme informações do site Correio 24h, a empresa Mais Ambiente aponta ter sido contratada pela gestão municipal e confirmou o corte, mas disse que a área reduzida no projeto fazia parte, na verdade, do Parque Nacional da Chapada Diamantina.

O espaço protagoniza a maior disputa recente da história da região, devido à ocupação de acusados de grilagem nos limites do Parque – que tem, hoje, 153 hectares, e pode ficar com 52. O receio de nativos e moradores é de que tenha sido aproveitado o contexto da pandemia de covid-19 para solicitar uma recontagem do local. No levantamento recente, o Boqueirão perde o equivalente a 100 campos de futebol.

Em setembro de 2109, o Correio 24h denunciou um nativo, identificado como José Mariano Batista de Souza (veja aqui), acusado de cercar a área pública para comprovar posse, ameaçar a vizinhança – chegou a cortar o abastecimento de água em uma comunidade chamada Campina -, promover incêndio, ser multado por crime ambiental e não comprovar, efetivamente, ser dono da propriedade dentro do Boqueirão. Ele mora em uma casa à oeste do Parque.

O governador Rui Costa estabeleceu, em conjunto com as administrações municipais, medidas mais duras para barrar o crescimento da disseminação da Covid-19 em Irecê e outras cidades baianas.

Neste sábado (11), em decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o governador determinou toque de recolher e limitação do funcionamento do comércio em Irecê. As medidas começam a valer a partir da próxima segunda-feira (13) e se estenderão até domingo (19).

Veja:

Na manhã desta sexta-feira (10),  a Polícia Civil de Irecê recebeu mandado de prisão preventiva em desfavor de Eduardo Pereira, passando a Polícia Civil a investigar seu paradeiro.

Após investigações preliminares foi descoberto que o procurado estaria residindo no município de Morro do Chapéu. Diante disto foi feito contato com a Polícia Civil de Morro do Chapéu que deu continuidade a diligência, culminando com a prisão do então foragido da Justiça. Cientificado do mandado de prisão em aberto, foi dada voz de prisão ao homem, que foi encaminhado para a Delegacia de Polícia de Morro do Chapéu onde está custodiado a disposição da justiça.

Com mais este cumprimento, são oito mandados de prisão preventiva cumpridos dentro do período de um mês pela Polícia Civil.

Centro da cidade de São Gabriel - Foto: CN

Dos 417 municípios baianos, nada menos que 359 não cumprem as exigências legais para dar transparência aos gastos que estão sendo realizados para o combate da pandemia da Covid-19. Isto significa que os gestores de 86% dos municípios baianos não estão permitindo aos cidadãos o controle e a fiscalização sobre os recursos públicos que estão sendo empregados nas ações de controle da disseminação da doença. Apenas 16 prefeituras, ou seja, 4% do total, têm cumprido plenamente o dever de informar sobre os gastos realizados contra a pandemia, de acordo com levantamento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, após análise das informações apresentadas nos sites oficiais das prefeituras.

O resultado do levantamento foi apresentado nesta quinta-feira (09/07) pelo presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, que manifestou preocupação e alertou os prefeitos e demais gestores municipais para que promovam o mais rápido possível as adequações necessárias, visando “o cumprimento dos requisitos mínimos exigidos pela Lei de Acesso à Informação e pela Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência na saúde pública”.

Observou o presidente do TCM que, no levantamento realizado pelos técnicos da Corte de Contas, ficou evidente o descumprimento de dispositivos legais e de “princípios da boa prática de governança de recursos públicos, imprescindíveis para a transparência nas contratações emergenciais”. Destacou que estes gestores poderão, eventualmente, serem penalizados com sanções em razão do descaso com o dever de informar e de permitir a devida fiscalização por parte dos cidadãos.

No estudo, com base em análise das informações expostas nos sites das prefeituras, 359 municípios (86% do total) não atenderam as exigências legais; 42 prefeituras (10%) atenderam apenas parcialmente as exigências da legislação; e 16 prefeituras (4%) atenderam plenamente o imposto pelas leis que disciplinam a matéria. Nenhuma das prefeituras dos municípios da Região Metropolitana de Salvador cumpriu, no período analisado, a obrigação de expor todas as informações sobre gastos na compra de insumos e serviços para o combate à pandemia.

Os municípios que cumpriram as normas de transparências pública foram: Bom Jesus da Lapa, Bonito, Caetité, Candiba, Coaraci, Cocos, Curaçá, Iuiú, Lajedinho, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Porto Seguro, São Gabriel, Serra Dourada, Una e Wenceslau Guimarães. Deles, seis estão situados na região Centro Sul baiano; dois no Centro Norte; dois no Extremo Oeste; quatro no Sul baiano; e dois no Vale do São Francisco.

Segundo os técnicos do TCM que fizeram o levantamento – todos ligados à Diretoria de Assistência aos Municípios da Superintendência de Controle Externo – dentre os aspectos que ensejaram o descumprimento dos dispositivos legais destacam-se sites desatualizados e ausência de acessibilidade, entre outros. No relatório eles destacaram que a Lei 13.979/2020 estabelece que “todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro em seus dispositivos serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição”. Verificou-se, também, a ausência de cumprimento dos requisitos do §3º do art. 8º da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), em especial a autenticidade, integridade e atualidade das informações.

Três túneis de desinfecção do Senai Cimatec foram instalados pelo Governo do Estado, nesta sexta-feira (10), no Hospital Regional Vincentina Goulart, em Jacobina, e nos hospitais municipais de Serrinha e Amargosa. As unidades de Saúde também receberam 12 bolhas de contenção. Com estes, 36 unidades de saúde que atentem pacientes com diagnóstico de Coronavírus em toda a Bahia já contam com túneis de desinfecção em pleno funcionamento.

“Estes túneis de desinfecção ampliam a segurança dos profissionais de Saúde que estão atuando na ponta, prestando atendimento para os pacientes com sintomas da Covid-19. Foram desenvolvidos para uso no momento em que eles vão se desparamentar dos seus Equipamentos de Proteção Individual”, destaca o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro.

Os equipamentos foram desenvolvidos sob a supervisão do infectologista Roberto Badaró, pesquisador chefe do Instituto de Tecnologia da Saúde do Senai Cimatec. O desinfetante utilizado (hipoclorito) já é amplamente recomendado e utilizado, por décadas, para uso na desinfecção de superfícies de ambientes hospitalares e domiciliares, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e órgãos internacionais de saúde, inclusive com eficácia comprovada para o novo Coronavírus.

Além destes hospitais, os equipamentos também foram implantados no Instituto Couto Maia, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Vale dos Barris, UPA de Ipiaú, UPA de Porto Seguro, UPA de Itaberaba, UPA de Juazeiro, hospitais Santo Antônio (Obras Sociais Irmã Dulce), Espanhol, Subúrbio, Ernesto Simões Filho, Martagão Gesteira, Santa Clara e o hospital de campanha da Arena Fonte Nova, em Salvador, além do Costa do Cacau, em Ilhéus, Calixto Midlej Filho e de Base, em Itabuna, São Vicente e Prado Valadares, em Jequié, Riverside, em Lauro de Freitas, das Clínicas de Conquista e Geral de Vitória da Conquista, Geral de Itaparica, da Chapada (Seabra), Dantas Bião (Alagoinhas), Geral Clériston Andrade (Feira de Santana), Regional de Santo Antônio de Jesus, Regional de Juazeiro, Amec (Camacã), Geral do Oeste (Barreiras), São Pedro (Remanso) e Regional Mário Dourado Sobrinho (Irecê), além dos hospitais de campanha de Teixeira de Freitas e Senhor do Bonfim.