Foto: Divulgação/HE

Está confirmado. Um contrato foi fechado entre o Governo da Bahia e o Fundo Soberano Russo, na tarde desta sexta-feira (12), e sacramentou a compra da vacina Sputnik V para o estado. Segundo o governador Rui Costa, foram compradas 9,7 milhões de doses.

O governador deu a notícia durante reunião com prefeitos da capital e Região Metropolitana de Salvador (RMS).

O primeiro lote chegará em abril, e as vacinas poderão ser aplicadas na população imediatamente. Um ato oficial de assinatura do contrato entre o governador e autoridades russas está previsto para a próxima semana.

No Campus do IFBA em Irecê serão ofertadas 75 vagas - Foto: Reprodução

Por conta da pandemia da covid-19, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) fará a seleção para o Processo Seletivo Gratuito para os Cursos Técnicos com base nas notas do histórico escolar, num formato virtual e não presencial. A instituição publicou os editais do Processo Seletivo para os cursos técnicos – 2021 com a oferta de 2.997 vagas para Bahia.

As inscrições serão realizadas até o dia 16 de abril de 2021 no site. O processo será todo on-line e gratuito. “A inscrição será gratuita para garantir que nesse momento de crise os estudantes em qualquer lugar da Bahia possam se inscrever para os nossos cursos”, explica a reitora Luzia Mota.

As vagas são para os cursos técnicos profissionais, nas formas Integrada (Ensino Médio junto ao profissionalizante), Subsequente (profissionalizante para quem já terminou o Ensino Médio) e Concomitante (profissionalizante concomitantemente ao Ensino Médio de outra Instituição). São 1589 vagas para os cursos Integrados, 1358 vagas para os cursos Subsequentes e 50 vagas para os cursos Concomitantes. Os estudantes poderão escolher até duas opções de curso de uma mesma forma no campus de sua escolha.

No Campus de Irecê serão ofertadas 75 vagas no total, sendo 25 para o cada curso, Técnico Integrado ao Ensino Médio em Eletromecânica, Biocombustíveis e Informática.

Para a realização da inscrição, os estudantes que ainda não tiverem obtido o histórico escolar a tempo pela escola poderão, excepcionalmente, apresentar declaração de histórico escolar assinada pelo responsável pela escola conforme modelo disponível no edital ou “atestado escolar” onde constem as notas e o nome completo do candidato (em papel timbrado, carimbado e assinado pelo responsável da escola) ou o conjunto dos boletins (em papel timbrado, carimbado e assinado pela escola). Mas na hora da matrícula o histórico escolar será obrigatório.

As notas analisadas serão: dos 6º, 7º e 8º ano do Ensino Fundamental para os Cursos Integrados e Concomitantes; e do 1º e 2º ano do Ensino Médio para os Cursos Subsequentes. As notas que não estiverem no padrão numérico deverão ser informadas ao sistema do Processo Seletivo conforme o anexo da tabela de equivalência de conceitos e notas.

O IFBA reservará 50% das vagas para candidatos que estudaram em escola pública, com critérios socioeconômicos (subdivididos entre renda bruta familiar igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita e renda bruta familiar superior a 1,5 salário-mínimo per capita) e étnico-raciais (candidatos que se autodeclarem pretos, pardos e indígenas). Também há reserva de vagas para candidatos com deficiência.

“Estamos fazendo um grande esforço para garantir a realização desse processo para continuar dando oportunidade dos jovens entrarem na instituição. As mudanças são emergenciais, não são mudanças definitivas. O processo de 2021 é um processo emergencial e a opção pela análise do histórico escolar se dá pelo fato de sabermos que desse modo poderíamos fazer o processo remotamente e ao mesmo tempo poderíamos deixá-lo mais inclusivo, já que a análise de histórico é uma seleção processual, que leva em consideração a vida do estudante durante os últimos anos de estudo. Queremos cada vez mais tornar o acesso ao IFBA mais democrático e inclusivo e a sociedade pode ter certeza de que esses estudantes terão políticas de permanência e êxito dentro da instituição e eles poderão construir seus projetos profissionais dentro do IFBA”, explica a reitora Luzia Mota.

As vagas dos cursos Integrados são para os campi de Barreiras, Brumado, Camaçari, Euclides da Cunha, Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Seabra, Simões Filho, Valença e Vitória da Conquista. Para os cursos Subsequentes as vagas disponíveis são dos campi de Barreiras, Brumado, Camaçari, Euclides da Cunha, Ilhéus, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Salvador, Santo Amaro, Simões Filho, Ubaitaba e Vitória da Conquista. Para os cursos Concomitantes as vagas são para o Campus Lauro de Freitas.

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Morro do Chapéu a regularização das políticas públicas para proteção ao patrimônio histórico e cultural da cidade, incluindo a estruturação do Sistema Municipal de Cultural, a implementação e a regularização dos conselhos municipais de Cultura e de Defesa do Patrimônio Histórico. “A existência de uma legislação municipal eficiente, contemplando os diversos instrumentos e órgãos de defesa e promoção do patrimônio cultural tais como registros, inventários e gestão documental, faz-se imprescindível para a efetiva tutela desse bem jurídico”, destacou o promotor de Justiça Pablo Antônio de Almeida, autor da recomendação.

No documento, o MP recomendou que o poder público realize, a cada dois anos, pelo menos, conferência municipal de cultura, com divulgação através dos meios de comunicação do município, a fim de se obter expressiva participação da comunidade, a partir de 2022; a instituição de poligonal do centro histórico de Morro do Chapéu e zona especial de proteção do patrimônio histórico existente na cidade, com a criação de regras que previnam impactos ambientais; e implementação de uma diretoria de cultura do Departamento de Proteção ao Patrimônio Cultural. Pablo Almeida destacou que é competência constitucionalmente imposta aos municípios “proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos bem como impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural”.

O MP recomendou também o início do processo de criação e manutenção dos livros de tombamento de bens imóveis e de bens móveis, que deverão ser manuseados por pessoa habilitada, assegurando a produção do inventário dos bens. Além disso, o Município deverá estruturar uma equipe multidisciplinar com no mínimo três profissionais graduados em história, antropologia, sociologia ou arquitetura e urbanismo para elaboração de um relatório técnico sobre a importância histórica dos casarões e outros bens imóveis no território de Morro do Chapéu ainda não tombados ou protegidos por lei, com o objetivo de analisar a possibilidade de tombamento pelo Município.

A recomendação faz parte das ações do projeto ‘Cultura Legal’, que integra o planejamento estratégico do MP. Também é mais um desdobramento do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que se constitui em uma ação continuada com objetivo de melhorar a qualidade ambiental dos recursos naturais e a qualidade de vida dos povos da Bacia do Rio São Francisco, compreendendo 115 municípios no Estado da Bahia.

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (11), em segundo turno, por 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial. Agora os parlamentares analisam destaques que podem retirar trechos da proposta.

A PEC cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, além de liberar R$ 44 bilhões, fora do teto de gastos, para o pagamento do auxílio emergencial às pessoas afetadas pela pandemia da covid-19. No entanto, a proposta não detalha os valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. Todas essas definições deverão constar de outro texto.

O primeiro turno da proposta foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, após sucessivas tentativas da oposição em obstruir as votações e adiar a apreciação da proposta.

Acordo

Para viabilizar a aprovação da PEC em primeiro turno, o governo acatou um acordo, envolvendo a maior parte dos partidos da base aliada, para apresentar no segundo turno de votação um destaque ao texto, retirando a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público.

Esse foi um dos pontos mais criticados da PEC. A proposta surgiu durante a votação de um destaque do PT, que retirava do texto as restrições relacionadas às despesas de pessoal. O acordo entre base aliada e governo deve viabilizar a aprovação de dois destaques do bloco PSL-PL-PP para suprimir as restrições à proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público, um dos pontos da PEC criticados pela bancada de militares e policiais.

Caso sejam aprovados os destaques, a mudança inclui servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na retirada das restrições, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.

Integração vai ampliar eficiência da vacinação em massa e levar desenvolvimento para comunidades em 15 cidades do interior da Bahia. 

Diante da necessidade de garantir boas estradas para distribuição de vacinas, escoamento da produção agrícola e ampliação dos serviços oferecidos a quem mais precisa, o ex-prefeito de Ibititá, Cafu Barreto, fez indicação ao deputado estadual Diego Coronel (PSD) para construção de 11 novas estradas que vão beneficiar 15 cidades das regiões de Irecê e Chapada Diamantina. Além disso, a proposta pede esforço junto ao Governo do Estado para recuperação do Contorno da BA 052 passando por Cafarnaum, Mulungu do Morro até o Distrito de Segredo (Souto Soares) e da BA 052 até o Entroncamento Carne Assada, em Seabra.

Dessa forma, na avaliação de Cafu Barreto, "abrem-se novos horizontes para o desenvolvimento, pela circulação rápida da produção, possibilitando a exploração da região, ligando polos potencialmente ricos através de estradas que permitem a consolidação da economia". Cafu reforça a necessidade da integração regional para a vacinação em massa contra o covid-19 e também alerta para importância da Infraestrutura no processo de Desenvolvimento Social e Econômico. “Vamos cuidar do presente e projetar o futuro”, concluiu.

ESTRADAS PREVISTAS NO PROJETO DE INDICAÇÃO 

Barra do Mendes a Ipupiara; BA 148 a Barro Alto; Barra do Mendes a Seabra; Canarana a Cafarnaum; Gentio do Ouro a Ipupiara; Ibipeba a Gentio do Ouro; Ibititá a Uibaí; Jussara a Central; Distrito de Lagoa do Leite, Município de Ibititá a Canarana; Lapão a Ibititá; Central a Uibaí.

Um homem envolvido com o tráfico de entorpecentes em Irecê foi localizado pela Polícia Civil nessa terça-feira (09), na rua Benedito Teixeira, bairro Ginásio de Esportes.

A Polícia Civil de Irecê estava munida de mandado de prisão temporária e mandado de busca e apreensão em desfavor do investigado.

A PC ainda informou que o suspeito possui grande envolvimento com o tráfico local, sendo uma das lideranças atuantes no bairro Ginásio de Esportes de Irecê.

Após ser realizado cumprimento ao mandado, o suspeito foi encaminhado à delegacia onde permanece à disposição da Justiça.

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