ACM Neto Crédito: Marina Silva/CORREIO

O vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, defendeu nesta quarta-feira (27) que o partido entregue imediatamente todos os cargos que ocupa no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em declaração pública, ele afirmou que nunca foi favorável à participação da legenda na administração federal e que proporá uma votação na próxima reunião da executiva nacional do partido, já marcada para a próxima terça-feira.

“Nunca fui favorável que o União Brasil ocupasse qualquer cargo no governo Lula. Vejo, entretanto, que, diante dos últimos fatos, seja necessária uma deliberação na próxima reunião da executiva nacional do partido, já marcada para a terça que vem, da imediata entrega de qualquer função ocupada por membros do partido no governo federal”, afirmou ACM Neto.

A manifestação ocorre um dia após o presidente Lula cobrar ministros do União Brasil e do Progressistas (PP) por falta de alinhamento político com o governo. A cobrança foi feita durante reunião ministerial realizada na segunda-feira (26). Na ocasião, Lula teria sido direto ao dizer que ministros que não defendem sua gestão “não podem continuar no governo”, segundo relatos de auxiliares que participaram do encontro.

Entre os alvos da fala do presidente estão os ministros Celso Sabino (Turismo), Frederico Siqueira (Comunicações) e Waldez Goés (Integração e Desenvolvimento Regional), todos do União Brasil, além de André Fufuca (Esportes), do PP. A crítica se dá em meio à aproximação das duas siglas com a oposição, inclusive com a formação de uma federação partidária.

Para ACM Neto, é chegada a hora de uma definição clara sobre o posicionamento do União Brasil no cenário político nacional. “Já passou da hora dessa decisão ser tomada. É por esse motivo que, na condição de membro da executiva, proporei a inclusão na pauta e a votação na próxima semana”, declarou.

Durante a mesma reunião ministerial, o presidente Lula também teria mencionado o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como provável adversário em 2026, e cobrou que o partido Republicanos defina se vai apoiar o governo federal ou a candidatura do governador. Atualmente, o Republicanos comanda o Ministério de Portos e Aeroportos, com o deputado Silvio Costa Filho (PE) à frente da pasta.

Foto: Isac Nóbrega/PR

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) utilizou suas redes sociais para criticar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar que a Polícia Penal do Distrito Federal realize um “monitoramento em tempo integral” do cumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a qual ela definiu como “perseguição” e “humilhação”.

O ministro ainda ordenou o “destacamento de equipes para monitoramento em tempo real do endereço residencial do réu”. Sem citar diretamente as determinações de Moraes, a ex-primeira-dama citou dificuldades de lidar com “incertezas”. As informações são do jornal O Globo e do portal InfoMoney.

“Sabe… a cada dia que passa, o desafio tem sido enorme: resistir à perseguição, lidar com as incertezas e suportar as humilhações. Mas não tem nada, não. Nós vamos vencer. Deus é bom o tempo todo, e nós temos uma promessa. Pai, eu te amo, independente dos dias ruins”, escreveu ela.

Em sua decisão, Moraes considerou que há um “renovado risco de fuga” do ex-presidente, o que torna “absolutamente necessárias e adequadas as medidas de monitoramento pleiteadas”.

O ministro citou ainda a carta com um pedido de asilo feito por Bolsonaro ao presidente da Argentina, Javier Milei, encontrada no celular do ex-presidente que foi apreendido durante uma operação da Polícia Federal (PF) no mês passado. A última modificação do arquivo foi feita em fevereiro de 2024, dias após o ex-presidente ter sido alvo de uma operação da PF e ser obrigado a entregar seu passaporte.

“Ressalte-se, ainda, que os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional, após a imposição de medidas cautelares”, escreveu.

A decisão foi tomada também após o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmar à Polícia Federal (PF) que havia risco de fuga de Bolsonaro, que está em prisão domiciliar e na semana que vem começará a ser julgado pela acusação de tentativa de golpe.

Foto: Agência Brasil 

A Câmara dos Deputados marcou para o próximo dia 3 de setembro uma audiência pública no plenário para debater a reforma administrativa em meio a temores de servidores quanto a retrocessos, em especial, pelo possível aumento das contratações temporárias no funcionalismo público.

Ainda sem o texto apresentado, a Câmara retomou neste segundo semestre, com prioridade, a agenda da reforma administrativa, inicialmente pautada pelo governo anterior por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020.

No lugar da PEC 32, o atual presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho coordenado pelo relator, deputado Pedro Paulo (MDB-RJ). O parlamentar ainda não apresentou os dois projetos de leis e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que devem formar o conjunto da reforma. Estima-se que os textos sejam apresentados a partir da próxima semana.

O tema é controverso por opor, de um lado, setores que cobram por redução dos gastos do funcionalismo público e “mais eficiência” e, do outro, servidores públicos e movimentos sociais que denunciam que parte das mudanças envolveria retrocessos e fragilizaria o serviço público.

O fim da estabilidade do servidor público – medida prevista na PEC 32 – não estaria mais na nova reforma, garante o relator Pedro Paulo, que também nega que a proposta retire direitos de servidores.

Contratos temporários

O diretor do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), Diego Marques citou, como retrocesso, a previsão de criação de um cadastro nacional para contratação de funcionários temporários, o que seria um risco para a estabilidade do servidor público.

“Mesmo que não exista um dispositivo dentro da legislação que viole a estabilidade dos servidores públicos que estão na ativa, na prática, a tendência é que amplas áreas de serviço público não tenham mais concurso com estabilidade”, disse o dirigente sindical.

Para Diego, ao disciplinar o contrato temporário em lei, com a figura do empregado contratado via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), haverá o fim “indireto” da estabilidade ao substituir os servidores concursados por empregados temporários “por meio de uma naturalização, como figura de gestão do Estado dos contratos temporários através desse cadastro”.

A estabilidade no serviço público impede a demissão sem causa fundamentada e sem processo administrativo com amplo direito de defesa. A regra é apontada como necessária para impedir interferências políticas e pressões indevidas na prestação dos serviços públicos.

O dirigente da Andes acrescentou que o relator ainda não ouviu as entidades que representam servidores. “Não há diálogo. O deputado ouviu representantes, não apenas do Congresso, mas de entidades patronais para pensar a reforma. Porém, não houve interlocução com as entidades de servidores públicos”, concluiu Diego.

Eficiência

Ao mesmo tempo, os defensores da reforma sustentam que o objetivo é dar maior eficiência ao serviço público, principalmente por meio da digitalização dos serviços e critérios de avaliação de desempenho dos servidores. O presidente da Câmara, Hugo Motta, vem defendendo que o tema não pode ser mais adiado.

“O Brasil precisa de coragem para enfrentar suas verdades. E uma delas é inescapável: o Estado brasileiro não está funcionando na velocidade da sociedade. A cada dia, a vida real cobra mais do que a máquina pública consegue entregar. E quando o Estado falha, é o cidadão quem paga a conta”, disse Motta em uma rede social nesta segunda-feira (25).

Medidas da reforma

Apesar de não ter ainda apresentado o texto, o deputado Pedro Paulo tem concedido entrevistas quando divulga algumas das 70 medidas previstas. Ele reconhece que a reforma trará economia de recursos, mas nega que o objetivo principal das mudanças seja a questão fiscal.

Entre as medidas que, nas entrevistas, estão sendo destacadas pelo relator Pedro Paulo estão os dispositivos para combater os supersalários; para limitar o trabalho remoto a um dia por semana; fixar em 30 dias as férias por ano [juízes gozam de 60 dias de férias]; e o fim da aposentadoria compulsória para magistrados expulsos do serviço por irregularidades.

O relator também tem defendido o estabelecimento de regras gerais nacionais para avaliação de desempenho de servidores; estabelecimento de metas de produtividade e pagamento de bônus por resultados; análise mais rígida para avaliação durante estágio probatório e regras gerais para realização de concursos, com previsão de vagas do Concurso Nacional Unificado (CNU) valendo para estados e municípios.

Há, ainda, a previsão de, no mínimo, o estabelecimento de 20 níveis na carreira das categorias; e salário de ingresso limitado a aproximadamente metade daquele recebido no final da carreira.

“A Reforma Administrativa vem para cortar privilégios e modernizar o Estado, com foco em mérito e eficiência”, justificou o relator Pedro Paulo em uma rede social.

A Agência Brasil procurou o deputado para comentar o tema, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Princípios da PEC 32

O dirigente sindical da Andes, Diego Marques, pondera que o relator tem destacado as medidas que têm maior aceitação social para tentar ganhar a opinião pública.

“Elas visam ganhar apoio da sociedade sem fazer o debate de todos os outros fenômenos discutidos na reforma. Hoje, na verdade, menos de 0,23% dos servidores ganha os supersalários que estão concentrados, sobretudo, na magistratura”, assegurou. O representante dos docentes destacou, ainda, que as organizações do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) avaliam que diversos princípios da Proposta de Emenda Constitucional 32 do governo anterior sobreviveram no atual Grupo de Trabalho criado sob a presidência de Hugo Motta.

“A proposta de um sistema unificado de avaliação de desempenho ignora as peculiaridades de cada autarquia e vai submeter os servidores a critérios produtivistas que precarizam o serviço prestado para a população”, avaliou.

Outra crítica é contra o bônus de produtividade que, avalia, vai achatar a massa salarial do funcionalismo público e piorar a qualidade do serviço em detrimento de critérios quantitativos de avaliação.

“A maioria absoluta dos servidores ganha menos do que 10 salários mínimos. Converter uma parte da remuneração dos servidores em bônus de resultado, na prática, vai tornar o atendimento à população mais precário. As fiscalizações ambientais, por exemplo, serão mais precárias para atender critérios quantitativos”, completou.

Os servidores reunidos na Fonasefe e na Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CondSef) prometem realizar uma agenda de mobilização nas próximas semanas, em Brasília e nos estados, contra a reforma administrativa. 

Foto: Reprodução

Apesar de a maioria dos brasileiros morar em casa própria já quitada, o país assistiu, nos últimos oito anos, crescer em 25% a proporção de famílias que pagam aluguel. Ao mesmo tempo, a parcela de lares que podem ser chamados de “meu” diminuiu 8%.

Em 2016, quando o país tinha 66,7 milhões de domicílios, 12,3 milhões eram alugados, o que representa 18,4% dos lares. Em 2024, o Brasil tinha 77,3 milhões de residências, sendo 23% deles (7,8 milhões) alugados. Esse aumento de 4,6 pontos percentuais equivale a 25%.

Em relação à casa própria já paga, a proporção caiu de 66,8% para 61,6% no período. Em 2024, o país tinha 47,7 milhões de residências próprias.

A constatação faz parte de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em número absoluto de moradores, os que pagavam aluguel passaram de 35 milhões para 46,5 milhões em oito anos. Já os que moravam em casa própria quitada diminuíram de 137,9 milhões para 132,8 milhões no período.

Concentração

De acordo com o analista da pesquisa, William Kratochwill, a evidência de que há mais pessoas pagando aluguel proporcionalmente é indício de concentração de riqueza.

“É uma concentração da posse de domicílios para um grupo menor”, diz. Segundo ele, o aumento da concentração é “algo histórico e social”.

“Se não se criam oportunidades para a população adquirir o seu imóvel, e a pessoa continua querendo ter sua independência, ter sua família, como faz isso se não consegue adquirir um bem? Ela tem que partir para o aluguel”, analisa.

O pesquisador, no entanto, reconhece que dados recentes, do próprio IBGE, mostram crescimento no rendimento dos brasileiros.

Ele acredita que, se for mantida a evolução por longo prazo, as pessoas terão mais condições para ter a casa própria. “As condições para as pessoas avançarem na compra de domicílios vai acontecer”, projeta.

Kratochwill pondera ainda que há casos de pessoas que “alugam seu próprio apartamento para morar em outro alugado”.

A Pnad identificou também que, em 2024, 6% dos domicílios eram próprios, mas ainda sendo pagos; 9,1%, cedidos; e 0,2% em “outra condição”.

Troca de casa por apartamento

O IBGE constatou que nos últimos anos, o brasileiro tem trocado casa por apartamento. Em 2016, 13,7% dos domicílios eram apartamentos. Oito anos depois, a proporção subiu para 15,3% dos 77,3 milhões de residências.

As casas ainda são imensa maioria, mas, em proporção, caíram de 86,1% para 84,5%.

Em 2024, eram 183,3 milhões de brasileiros morando em casas; e 28,2 milhões, em apartamentos.

De acordo com Kratochwill, a proporção crescente de brasileiros em apartamentos faz parte do processo de concentração urbana existente.

“As pessoas querem viver próximo ao seu trabalho, aos serviços, às benesses que o centro urbano produz. Como o espaço terra é limitado, a maneira que há de crescer é aumentar a produtividade da terra, ou seja, constrói vários imóveis um em cima do outro, são os apartamentos”, explica.

O pesquisador atribuiu também como um dos fatores da tendência o elemento “violência”.

“Às vezes, os condomínios buscam aumentar a segurança para os residentes, dando infraestrutura de lazer nesses empreendimentos. Então, tudo isso incentiva a construção de apartamentos em detrimento de casas.”

A Pnad identificou 0,2% dos lares sendo “habitação em casa de cômodo, cortiço ou cabeça de porco”, tanto em 2016 quanto em 2024.

População total

A edição especial da pesquisa identificou que o país tinha 211,9 milhões de habitantes em 2024. Quase metade (42%) dos moradores vivia na Região Sudeste em 2024. São Paulo é o estado com maior número de moradores, quase 46 milhões de pessoas, o que representa 22% da população do país.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), comentou nesta sexta-feira (22), em entrevista ao Metrópoles, a possibilidade de Ciro Gomes (PDT) se filiar ao União Brasil em vez do PSDB.

“Todos nós ficamos muito felizes de ver o Ciro empolgado em voltar a participar dos debates políticos e mesmo do processo eleitoral de 2026. Ele esteve no nosso evento, escutou e, à noite, participou do jantar realizado por [Antonio] Rueda, presidente nacional do União Brasil. Foi um momento muito importante, com governadores, presidentes de partidos, vice-prefeitos de capitais. Ciro estava lá, e a gente sente ele renovado e com intenção de participar desse jogo eleitoral”, disse ACM Neto.

O ex-prefeito de Salvador ainda afirmou que o partido já articula a filiação do ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, aliado de Ciro, como possível candidato ao governo do Ceará, mas não descartou que o próprio Ciro possa ser uma opção para a disputa estadual.

“Estamos, inicialmente, dando um passo, que é definir Roberto Cláudio como hipótese para disputar o governo do estado. Ele vem para o União Brasil nos próximos dias. Mas, se amanhã ou depois acharem que Ciro pode ser o nome, não descarto essa possibilidade. Se ele topar uma filiação, será um motivo de alegria. Estamos de portas abertas para esse retorno de Ciro ao contexto político, seja para o governo ou Senado.”

PSDB

O ex-governador do Cearáse reuniu no dia 14 de julho, em Brasília, com a cúpula do PSDB e sinalizou que deve retornar ao partido. O encontro contou com a presença do presidente nacional da sigla, Marconi Perillo, do deputado federal Aécio Neves (MG) e do ex-governador Tasso Jereissati, aliado histórico de Ciro.

Segundo fontes próximas ao grupo, Ciro afirmou que sua volta ao PSDB “já está decidida”. A principal pauta da conversa foi o projeto do ex-ministro de disputar novamente o governo do Ceará nas eleições de 2026.

Foto: Reprodução

O pastor Silas Malafaia admitiu a hipótese de ser preso após ser alvo de operação da Polícia Federal que terminou com seu celular e seu passaporte apreendidos.

“Todo desfecho é possível em relação a esse ditador”, afirmou à Folha após trocar seu número de telefone.

Pelo novo aparelho, Malafaia reiterou sua disposição de enfrentar Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do inquérito que o investiga junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro, ambos do PL.

“Tudo é possível [sobre possibilidade de prisão], mas eu não tenho medo disso. Ele está no último suspiro, sabe?”

Ele afirma que Moraes é o “maior responsável” pelas sanções que o Brasil vem recebendo dos EUA, como o tarifaço sobre produtos nacionais.

O líder evangélico diz que Moraes está “no último suspiro” e que “vai chegar a hora de ele cair”, evocando uma “justiça divina” para tanto.

Malafaia chamou de “aberração” a apreensão de seu passaporte e a divulgação de conversas privadas, como uma que em rotula Eduardo Bolsonaro de “idiota”, em troca de mensagens com o pai dele, Jair.

O pastor diz não ver por que ter seu passaporte retido. “Eu estava lá em Portugal, se eu quisesse fugir eu não voltava. A notícia saiu quinta-feira na Globonews [sua inclusão como investigado], e eu já estava lá. Alguns amigos meus disseram: ‘não volta, não’.”

As autoridades também confiscaram cadernos com anotações de Malafaia. Ele as definiu como “material teológico” e roteiro para os vídeos que divulga na internet. Gravou um nesta quarta (20), após seu encontro com os policiais.

A Polícia Federal afirma ter identificado que Malafaia, “conhecido líder religioso”, atuou em articulação com outros investigados “na definição de estratégias de coação e difusão de narrativas inverídicas, bem como no direcionamento de ações coordenadas”.

Para os investigadores, o objetivo do pastor seria “coagir os membros da cúpula do Poder Judiciário, de modo a impedir que eventuais ações jurisdicionais proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) possam contrapor os interesses ilícitos do grupo criminoso”.

Foto: Reprodução

As ações de bancos brasileiros registraram forte queda nesta terça-feira (19) após o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), sinalizar a possibilidade de punir instituições que aplicarem sanções financeiras contra Alexandre de Moraes, seu colega de corte.

A desvalorização puxou o desempenho da Bolsa brasileira, que fechou em queda de 2,10%, a 134.432 pontos. A maior queda do setor bancário foi do Banco do Brasil, que despencou 6,02%, seguido de Santander (-4,87%), BTG (-3,48%), Bradesco (-3,42%) e Itaú (-3,04%). No total, os bancos perderam R$ 41,3 bilhões em valor de mercado nesta terça.

As quedas ocorrem dias após a temporada de divulgação de balanços dos bancos.

Dino afirmou na última segunda (18), em uma decisão concedida em ação sobre o rompimento da barragem de Mariana (MG), que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros só têm validade no Brasil se confirmadas pelo Supremo.

A eventual punição aos bancos passou a ser considerada no STF após ministros terem uma rodada de conversas com banqueiros sobre as ações do governo Donald Trump contra Moraes e considerarem a resposta insatisfatória.

Moraes foi sancionado em julho com o uso da Lei Magnitsky, dispositivo da legislação americana usado para impor sanções econômicas contra indivíduos envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos.

Por meio da lei, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com ela.

A medida incluiria o uso das bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo. Os efeitos para as transações de Moraes em reais no Brasil ainda estão sob análise dos bancos.

A avaliação dos ministros do Supremo após a conversa com banqueiros foi a de que nenhum deles garantiu que as sanções financeiras não seriam aplicadas contra o ministro no Brasil, apesar de as restrições impostas até o momento se restringirem às transferências para o exterior.

A decisão de Dino gerou ainda mais incerteza no mercado sobre possíveis punições contra bancos que operam no Brasil, impactando o desempenho das ações.

Segundo Rodrigo Marcatti economista e CEO da Veedha Investimentos, a situação coloca o setor em uma encruzilhada. “Os bancos, por terem operações no exterior, podem enfrentar diferentes riscos, como o de atender uma ordem do Supremo e lidar com multas que comprometam seus negócios [no mercado internacional]”.

Para Hulisses Dias, sócio da Beginity Capital e especialista em investimentos, a decisão de Dino gerou apreensão entre investidores ao levantar dúvidas sobre conflitos de jurisdição e sobre o cumprimento de normas internacionais.

“Como o cenário ainda é incipiente, é difícil antecipar desdobramentos concretos, mas não se descarta questionamentos sobre a integração das instituições brasileiras ao sistema financeiro global”, afirma.

Donato Souza, advogado especialista em direito bancário, diz que a medida pode expor as instituições financeiras a sanções e multas ou a perda do acesso ao sistema Swift. “A reação do mercado era previsível, uma vez que a insegurança jurídica nesse contexto afeta contratos, governança e eleva o custo do capital”, afirma.

Os bancos mencionados foram procurados, mas a maioria não respondeu até a publicação desta reportagem.

Em nota, o Banco do Brasil, responsável por pagar os salários dos ministros do STF —entre eles, de Alexandre de Moraes—, disse “atuar em conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro”.

A instituição também afirmou estar preparada para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais.

O Bradesco, a Caixa e o BTG disseram que não irão comentar o tema.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados pode analisar nesta quarta-feira (20) a possibilidade de acelerar a tramitação do projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A urgência da medida está prevista na pauta de votações do plenário e é tratada como pauta prioritária pelo governo Federal, já que foi uma das promessas de campanha do presidente Lula em 2022.

Segundo matéria do InfoMoney, deputados da base petista defendem a celeridade na tramitação, sob o argumento de que a aprovação pode representar um estímulo imediato à economia, já que o aumento da renda disponível tende a impulsionar o consumo interno.

A expectativa é de que a urgência seja votada no plenário ainda nesta quarta, o que abriria caminho para a análise detalhada do texto na sequência. O mérito, contudo, deve ficar para semana que vem.

Outros temas, no entanto, ainda disputam a atenção dos parlamentares, como o projeto de lei que proíbe desconto automático de beneficiário, a pauta sobre a “adultização” de menores de idade e a votação do fim do foro privilegiado e da ampliação de prerrogativas parlamentares, amplamente defendida pela oposição.

Além disso, a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vai apurar o esquema de fraudes que afetou aposentados e pensionistas da instituição também deve ser destaque nesta quarta.

Foto: Reprodução

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) a Operação Lei do Retorno para desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas, empresas e servidores públicos, nas cidades maranhenses de Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia, e em Teresina.

O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que a Controladoria-Geral da União (CGU) é responsável pelas denúncias relacionadas ao uso indevido de recursos federais, inclusive os repasses do Ministério da Educação aos municípios e aos estados, e contribui nas investigações e análises de cada caso, em parceria com o Ministério Público e com a Justiça.

“É importante ter transparência do uso de recursos públicos e todas as medidas serem tomadas para evitar o desvio de qualquer centavo que deve ir para a educação de crianças e jovens do país”, destacou o ministro Camilo Santana.

Fraudes

A investigação policial apura fraudes em licitações municipais ocorridas entre 2021 e 2025. Também foi identificado que parte dos valores contratados com recursos do Fundeb retornou aos servidores públicos envolvidos nas fraudes.

O alvo da operação é o núcleo que teria manipulado licitações públicas nesses municípios do Nordeste e que também teria atuado no desvio de recursos públicos repassados pelo governo federal, por meio do Fundeb, além da apropriação de parte dos valores desviados pelos servidores públicos envolvidos no esquema criminoso.

“Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro”, diz nota da PF. 

Foto: Reprodução

A juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou, na noite dessa segunda-feira (18), que o governo mantenha “em pleno funcionamento” os radares de velocidade que pararam de operar devido à falta de recursos para manutenção. Cabe recurso.

Pela decisão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tem 24 horas para notificar todas as concessionárias de radares de rodovias federais a manter os equipamentos em operação.

A magistrada estipulou multa diária de R$ 50 mil por radar que não estiver em pleno funcionamento, a ser aplicada sobre a empresa responsável pela manutenção dos equipamentos. O mesmo valor de multa deve ser aplicado ao Dnit, caso demore a notificar as concessionárias.

A decisão foi proferida numa ação popular aberta em 2019 contra o governo do então presidente Jair Bolsonaro, que, à época, havia ameaçado desligar milhares de radares em rodovias federais. 

Na ocasião, o governo firmou Acordo Nacional de Radares, comprometendo-se a manter ligados e em operação 100% dos equipamentos instalados em locais com níveis de criatividade médio, alto e altíssimo, tendo como base análises de acidentes e mortalidades nas rodovias federais.

Contratos suspensos

Neste ano, contudo, o Dnit informou à Justiça Federal a suspensão dos contratos para a manutenção dos radares, em função de falta de previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans) também informou à Justiça que as concessionárias não conseguiriam mais manter 100% dos radares funcionando devido à suspensão dos contratos pelo Dnit.

Segundo o Dnit, são necessários R$ 364,1 milhões para manter o sistema nacional de radares em pleno funcionamento, mas o Orçamento da União prevê apenas R$ 43,36 milhões para os contratos de manutenção.

A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans) destacou, ainda, que a arrecadação federal com multas aplicadas pelos radares de velocidade supera R$ 1 bilhão por ano. Sendo assim, ao suspender os contratos, na prática o governo abre mão mais de R$ 500 mil em receita, uma vez descontados os custos com a manutenção dos equipamentos.

“Ou seja, em dose dupla, a União está abrindo mão de receitas e comprometendo a segurança viária, incentivando as altas velocidades nas rodovias e, por conseguinte, as mortes no trânsito já aumentaram”, escreveu a juíza Diana Wanderlei.

Prazo

Ela deu cinco dias para que o governo federal “apresente o planejamento de recursos orçamentários para imediato pagamento dos investimentos realizados para o fiel cumprimento do Acordo Nacional dos Radares, em até cinco dias”.

A magistrada ordenou, ainda, que o Dnit informe em 72h as consequências do apagão de radares em rodovias federais e o valor exato necessário para o cumprimento do acordo judicial sobre radares.

A Agência Brasil entrou em contato com a Advocacia-Geral da União (AGU), questionando sobre eventual recurso contra a decisão, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.