O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Jacobina que reavalie o decreto que reabriu o comércio da cidade. O intuito do MP é que seja permitido apenas o funcionamento dos serviços essenciais, já que houve um crescente aumento dos casos de coronavírus no município. Segundo a promotora de Justiça Rocío García Matos, autora da recomendação, após a edição do decreto que reabriu o comércio, a situação epidemiológica de Jacobina foi alterada com seis casos confirmados e um óbito. O município comunicou ao MP a existência de 410 kits para testagem rápida do SARs-Cov-2, informou a promotora, explicando que, “no entanto, tais testes, segundo nota técnica n. 11/2020 do Ministério da Saúde, devem ser utilizados em profissionais de saúde e de segurança pública em atividade e pessoas com diagnóstico de síndrome gripal que residam no mesmo domicílio desses profissionais”.

Caso o Município decida que serviços não essenciais possam continuar em funcionamento, deve apresentar justificativa técnica fundamentada em evidências científicas e análises baseadas em indicadores de vigilância e assistência acerca de informações estratégicas em saúde no município. O MP recomendou ainda que o Município demonstre que finalizou a estruturação dos serviços de atenção à saúde da população para atender à demanda de casos da Covid-19 em seu período de pico, bem como o suprimento de equipamentos tais como leitos, EPIs, respiradores, insumos médicos e testes laboratoriais, além de equipes de saúde em quantitativo suficiente, conforme estudos de cenários realizados; e estabeleça a responsabilidade das empresas/estabelecimentos que não seguirem as normas sanitárias e o detalhamento de como será feita a fiscalização pelo Poder Público para assegurar que as medidas de precaução serão cumpridas; além de manter a publicidade e transparência na divulgação dos resultados positivos de coronavírus na localidade, para que a população tenha clara ciência do quantitativo de casos positivos e em investigação na cidade.

Um homem que não teve o nome revelado, morreu em confronto com policiais da Companhia de Ações Especiais do Semiárido (Caesa), na madrugada desta quarta-feira (13), na cidade de Jussara, região de Irecê.

A corporação informou, em nota, que uma guarnição realizava o patrulhamento na cidade, quando tentou efetuar a abordagem a um homem que trafegava em uma motocicleta. Segundo a nota, ao perceber a aproximação da guarnição, o motociclista empreendeu fuga, efetuando disparos de arma de fogo contra os policiais, que revidaram.

De acordo com a polícia, o homem foi atingido durante a troca de tiros e socorrido, ainda com vida, para uma unidade hospitalar local, mas faleceu horas depois.

Material apreendido:

• Um revólver, marca Taurus, Calibre 38, municiado com 04 cartuchos deflagrados e 01 intacto;
• Um aparelho celular;
• Uma motocicleta Honda/CG Titan 150, placa policial HCN 0552.

Todo material apreendido foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Jussara.

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Em Jussara, três morrem em confronto com equipes da CIPE

O município de João Dourado, na região de Irecê, recebeu nesta terça-feira (12) veículo e equipamentos para fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). No estado, o programa é executado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) em parceria com os municípios.

Com cerca de 25 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE, o município tem na agricultura familiar um importante vetor da economia local. Atualmente, 60 agricultores familiares produzem anualmente milhares de quilos de alimentos de qualidade para fornecimento ao PAA.

“Esses veículos e os equipamento chegam em boa hora e vão somar ainda mais na nossa execução. O veículo é fundamental para recolher os alimentos e, depois da organização das cestas, doar às famílias que recebem os alimentos”, explica o secretário de Agricultura e Meio Ambiente de João Dourado, Fábio Morais.

Por mês, 300 famílias são beneficiadas com as entregas de alimentos. O secretário explica que, por conta da pandemia do novo coronavírus, a demanda das famílias mais carentes aumentou demais.

“O programa tem sido muito importante neste momento. Nosso objetivo é que os recursos possam ser ampliados e possamos ampliar o número de famílias beneficiadas”, pontuou o secretário municipal. Os recursos do programa são do Ministério da Cidadania.

Para o secretário da SJDHDS, Carlos Martins, “os veículos e equipamentos chegam num momento extremamente oportuno para o municípios porque vamos garantir maior alcance, efetividade e permitir que o trabalho dos municípios seja feito com qualidade e eficiência”.

Na sessão realizada nesta terça-feira (12/05), por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Braga Filho, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa na contratação da cooperativa COOPASAUD. O contrato, celebrado em 2017, tinha por objeto a prestação de serviços profissionais qualificados na área de saúde, e envolveu um total de R$1.348.261,12. O conselheiro Francisco Netto, relator do processo, ainda multou o gestor em R$10 mil.

A denúncia foi formulada pelo vereador Edgardo Pessoa da Silva Filho, que informou que hospitais e unidades de saúde citadas no edital do processo estavam funcionando regularmente, sem nenhuma descontinuidade de serviço ou colapso, como alegado pelo prefeito.

Já o prefeito Reinaldo Braga Filho disse que ao assumir a administração municipal foi obrigado a decretar estado de “calamidade administrativa” diante do “caos” que encontrou. Acrescentou ainda que a dispensa de licitação para a contratação da cooperativa foi fundamentada no decreto municipal sobre a emergência. O vereador denunciante, no entanto, disse que o prefeito não apresentou, à época, nenhuma prova substancial para a medida, “apenas falácias, e em uma redação fantasiosa”.

Segundo o conselheiro relator do processo, a suposta ausência de informações administrativas em razão da precariedade do processo de transição de governo, não ampara, em nenhum aspecto, o Decreto Municipal nº 016/2017 e, por conseguinte, o Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 001/2017. E observou que, ao contrário do alegado, consta na prestação de contas da Prefeitura de Xique-Xique do exercício de 2016, o regular relatório da Comissão de Transmissão de Governo.

Além disso, o gestor não comprovou a inexistência de contrato vigente no momento em que assumiu a prefeitura, não sendo a alegada “calamidade administrativa” e a mera existência do Decreto Municipal nº 016/2017, suficientes para justificar a contratação através do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 001/2017.

Por fim, o conselheiro Francisco Netto concordou com o Ministério Público de Contas, no sentido de “ter havido burla ao procedimento licitatório, haja vista que a situação não se enquadrava naquela descrita no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93”. “A irregularidade constitui, em tese, ato de improbidade administrativa e se enquadra no art. 89 da Lei de Licitações, razão pela qual se recomenda a representação ao Ministério Público Comum Estadual”, afirmou o relator.

O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência da denúncia, com aplicação de multa ao gestor. E recomendou ainda a formulação de representação ao MPE. Cabe recurso da decisão.

Um estudo liderado pelo Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) aponta que o novo coronavírus já circulava no Brasil desde o fim de janeiro, um mês antes do registro oficial – e antes mesmo do Carnaval. O estudo foi realizado por meio de uma metodologia estatística de inferência inovadora, que usa registros de óbitos e análises dos casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) como base.

Segundo a pesquisa, a primeira pessoa a morrer por causa da Covid-19 faleceu entre 19 e 25 de janeiro, na quarta semana epidemiológica, no Rio de Janeiro – bem antes do homem de 62 anos que foi anunciado como o primeiro óbito, ocorrido no dia 16 de março em São Paulo.

Para o coordenador da pesquisa, Gonzalo Bello, do Laboratório de Aids e Imunologia Molecular do IOC/Fiocruz, ao jornal O Globo, essa primeira pessoa que faleceu no Rio de Janeiro deve ter sido contaminada com o coronavírus em outro local. “Mas outros [casos] já aconteciam em São Paulo, onde a transmissão local começou logo depois, na sexta semana epidemiológica, entre 2 e 8 de fevereiro”, disse.

Ainda segundo o estudo, pouco antes do Carnaval, 17 brasileiros já estavam sofrendo com o coronavírus em hospitais e existiam nove mortos. Durante a folia, eram 24 internados e dez óbitos. E em 13 de março, já eram 736 pessoas em hospitais, além de 209 fatalidades.

A primeira morte por causa do coronavírus no Brasil foi identificada por meio de exames moleculares (RT-PCR) em estudos retrospectivos. Só nas últimas semanas, o resultado do exame de amostras, coletadas normalmente de mortos e doentes registrados como SRAG, passou a ser conhecido.

Em data de 12/05/2020, por volta das 00h30, uma patrulha da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) Semiárido, recebeu denúncia anônima via telefone de que havia foragidos homiziados na localidade de Sítio Novo, área rural de Jussara, região de Irecê.

As guarnições deslocaram até as proximidades do local, aproximadamente a 02 km do acampamento informado, realizaram aproximação a pé, onde ao chegarem foram recebidos a tiros, havendo o revide e, ao cessar os disparos, foi observado três homens ao solo, e com os mesmos, as armas:

• 01 Revólver, Marca Taurus, Calibre 38, numeração suprimida, capacidade para 06 cartuchos, estando 03 deflagrados, 02 intactos e 01 picotado;
• 01 Revólver, Marca Taurus, Calibre 32, numeração 378535, capacidade para 06 cartuchos, estando 04 deflagrados e 02 picotados;
• 01 Espingarda, Marca CBC, Calibre 20, numeração 449564, capacidade para 01 cartucho, estando 01 deflagrado.

Também foram apreendidos no acampamento:

• 01 Celular, Marca Samsung, Modelo Duos;
• Quantia de R$ 49,00 (quarenta e nove reais) em espécie;
• 03 cartuchos de Calibre 20;
• Várias mudas de roupas.

As três pessoas foram socorridas para o Hospital Municipal de São Gabriel, onde o médico plantonista atestou o óbito.

Todo material foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Irecê.