Foto: Agência Brasil

Interessados em se associar a um partido para concorrer nas eleições 2024 têm até seis meses antes do pleito para fazer a filiação. Neste ano, as eleições ocorrem no dia 6 de outubro. Por isso, a filiação precisa ocorrer até este sábado (6).

Filiar-se a um partido é um dos requisitos para validar a candidatura. Além disso, é necessário ter nacionalidade brasileira, exercício pleno dos direitos políticos e ser alfabetizado.

Ter, com ao menos seis meses antes da eleição, domicílio eleitoral no município em que for concorrer e haver feito o alistamento eleitoral são outros requisitos.

Obrigatório para maiores de 18 anos, o alistamento garante título de eleitor e inscrição na Justiça Eleitoral. Ele deve ser feito junto a um cartório eleitoral. Por fim, é preciso estar em dia com as obrigações militares.

A idade mínima para se candidatar ao cargo de vereador é de 18 anos. Para o cargo de prefeito ou vice, é 21.

Quem quer concorrer também precisa não se enquadrar em critérios de inelegibilidade. São alguns deles:

Ser parente até o segundo grau ou cônjuge de pessoas do Poder Executivo no mesmo território de candidatura;

Ter perdido o cargo por conta de infração durante o mandato;

Haver renunciado ao cargo para tentar fugir de condenação;

Estar dentro do que estabelece a Lei de Inelegibilidade, dentre outros tópicos.

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o Brasil teve nas últimas eleições municipais 557.678 pedidos de registros de candidatura, e 527.733 foram consideradas aptas.

Em relação ao perfil das candidaturas, 66% foram masculinas, contra 34% femininas. A faixa etária predominante foi de 40 a 44 anos, seguida de 45 a 49 e 50 a 54.

No quesito cor/raça, a maioria dos candidatos foi branca (48,04%), seguida de parda (39,5%) e preta (10, 52%). A maioria tinha o ensino médio completo (38,08%), seguido do ensino superior, com 24,29%.

Foto: Banco de Imagens

O Serviço Estadual de Intermediação para o Trabalho, SineBahia, divulgou nove vagas de emprego, em Irecê, nesta quinta-feira, 04.

A sede do órgão fica localizada no centro da cidade de Irecê, na Praça Clériston Andrade, 100, onde também funciona o SAC. O atendimento não exige agendamento; as senhas são distribuídas por ordem de chegada, dependendo da disponibilidade.

Os interessados devem apresentar toda a documentação necessária. Isso inclui Carteira de Trabalho (tanto física quanto digital), RG, CPF, comprovantes de residência e escolaridade, bem como, se aplicável, certificados de cursos.

Para obter informações adicionais, o candidato pode entrar em contato pelo telefone (74) 3641-3219.

VAGAS DE IRECÊ PARA DIA 04/04/2024

MOTORISTA

Ensino médio completo

Noções Básicas de mecânica de veículos pesados

Possuir habilitação remunerada com categoria D

Curso de Direção defensiva

Conhecimento Geográfico das regiões de Xique-Xique e Chapada Diamantina

Disponibilidade para viagem

Salário fixo + vale alimentação + vale refeição + percentual por produtividade

02 VAGAS

AJUDANTE DE MOTORISTA

Ensino médio completo

Conhecimento Geográfico das regiões de Xique-Xique e Chapada Diamantina

Disponibilidade para viagem

Desejável que tenha habilitação

02 VAGAS

OPERADOR DE PRENSA

Ensino fundamental completo

Experiência na área ou Ajudante de carga

01 VAGA

EMPREGADA DOMÉSTICA

Experiência na área ou como auxiliar de limpeza

Jornada de trabalho: à tarde

01 VAGA

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Experiência na área

Conhecimento básico em informática

01 VAGA

OPERADOR DE CAIXA

Ensino médio completo

Experiência na área

Conhecimento básico em informática

01 VAGA

ATENDENTE BALCONISTA

Ensino Médio Completo

Experiência com atendimento ao cliente

01 VAGA

Sérgio Moro teve o mandato cassado em 2022 - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná suspendeu o julgamento das ações que resultaram na cassação de mandato do senador Sérgio Moro, em 2022, por abuso de poder econômico durante a disputa eleitoral após a desembargadora Cláudia Cristina Cristofani pedir vista durante a sessão desta quarta-feira, 3.

Com isso, a sessão foi suspensa com placar de 1 a 1, e deve ser retomada na segunda-feira, 8. A decisão acontece após o desembargador José Rodrigo Sade votar a favor de cassar o mandato do senador. Na segunda-feira, 1º, o relator Luciano Carrasco Falavinha votou pela improcedência do pedido e, portanto, pela absolvição de Moro.

Ainda faltam os votos, além de Cláudia Cristina, de Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Sigurd Roberto Bengtsson. O TRE também destinou o dia seguinte, 9, para continuidade do julgamento, se for necessário.

Uma eventual condenação no caso levará à cassação do mandato de Moro e à inelegibilidade por oito anos. Neste cenário, a Justiça Eleitoral teria que convocar uma eleição suplementar para escolher um novo senador paranaense.

Os processos em julgamento foram movidos pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. Sade foi nomeado pelo presidente Lula (PT) para o posto em fevereiro deste ano. Ele figurava na lista tríplice encaminhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à Presidência com nomes para a cadeira, depois de ela ficar vaga com o fim do mandato do juiz Thiago Paiva dos Santos.

As ações do PT e PL, que tramitam em conjunto, apontam que o parlamentar teria feito gastos excessivos no período da pré-campanha eleitoral ligada ao pleito de 2022, o que a defesa do senador nega.

Estão abertas as inscrições para o curso gratuito em eletrotécnica oferecido pela ENGIE Brasil Energia, Vestas e SENAI. O programa, exclusivo para residentes de Gentio do Ouro, Bahia, visa capacitar profissionais locais para oportunidades na indústria energética.

Com 30 vagas disponíveis, o curso prioriza candidaturas de pessoas negras, reservando metade das vagas para mulheres. As inscrições serão realizadas pessoalmente, de 9 a 11 de abril, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Secretaria de Educação, na Rua Mãe Sancha, no centro da cidade.

Para participar do processo seletivo, é preciso ter 18 anos completos e estar cursando, no mínimo, o segundo ano do Ensino Médio. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (74) 3614-4800. A oportunidade é imperdível para quem busca qualificação profissional na área.

Foto: Divulgação

O Governo da Bahia, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), segue ampliando a Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente (RABTD) com a implantação de mais um núcleo da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), desta vez no município de Seabra, localizado no território de identidade da Chapada Diamantina.

As atividades de implantação acontecem na próxima sexta-feira, 05, a partir das 9h no Instituto Federal da Bahia (IFBA) de Seabra, com a presença do secretário da Setre, Davidson Magalhães e outras autoridades.

O território de identidade da Chapada Diamantina abrange um total de 24 municípios que passam a ter um ponto de apoio ao trabalho decente. Com isso, a rede passa a estar presente em 16 dos 27 territórios de identidade da Bahia.

Os núcleos são espaços que reúnem representações de trabalhadores, sindicatos, associações, empregadores, administrações municipais e órgãos parceiros como Ministério Público, Defensoria Pública e Justiça do Trabalho. O objetivo da RABTD é o de difundir o conceito de trabalho decente por meio dos núcleos, e obter contribuições para políticas públicas em observância aos contextos territoriais.

Até agora já foram implantados núcleos nos territórios Sudoeste, Médio Sudoeste, Extremo Sul, Costa do Descobrimento, Litoral Sul, Baixo Sul, Metropolitano de Salvador, Irecê, Piemonte da Diamantina, Piemonte do Paraguaçu, Bacia do Jacuípe, Norte do Itapicuru, Sertão do São Francisco, Litoral Norte e Agreste Baiano, Sisal, Itaparica e Semiárido Nordeste II.

Agenda e Eixos prioritários

A Bahia é pioneira na implantação da ABTD e seus nove eixos prioritários: erradicação do trabalho infantil; erradicação do trabalho escravo; saúde e segurança do trabalhador; promoção da igualdade da pessoa com deficiência (PcD); promoção de igualdade de gênero e raça; trabalho doméstico; juventude; serviço público e empregos e trabalhos verdes.

O Trabalho Decente é um conceito formalizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1999, cuja definição é “o trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”.

Foto: Divulgação

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, em votação simbólica feita nesta terça-feira (2) um projeto de lei (PL) que diz que infratores que desviarem dinheiro público precisarão ressarcir o Estado em dobro.

A mudança afeta diretamente quem cometer os crimes de peculato (apropriação de dinheiro, valor, ou qualquer outro bem móvel, público ou particular por um funcionário público, também em caso de inserção de dados falsos), concussão (exigência de vantagem indevida, como no caso de “rachadinhas”) e corrupção passiva.

A proposição é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), teve a relatoria de Soraya Thronicke (União-MS) e agora vai para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que avaliará em caráter terminativo, isto é, sem passar pelo plenário.

Para Paim, a corrupção no Brasil se deve à sensação de impunidade causada por “falta de controle, de prestação de contas” e “ausência de punição efetiva”. “A impunidade traz ao pretenso delinquente a sensação de que seus atos não terão consequência, fazendo-o reincidir na prática delituosa”, afirmou.

Durante a votação, apenas senadores da oposição falaram. Esperidião Amin (PP-SC) criticou, por exemplo, a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender multas estabelecidas a acordos de leniência feitos por empresas envolvidas na Operação Lava Jato.

O perdão chega a R$ 14,1 bilhões e o valor deve aumentar. “Agora, se nós perdoamos (as multas), onde vai parar o exemplo?”, questionou Amin.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) elogiou a proposta, mas manifestou receio em uma invalidação da lei por parte do STF. “E importante porque quando a gente lembra daqueles ladrões da Petrobras, que desviaram bilhões, a multa dessa natureza seria importantíssima. O que me preocupa é que um ministro da Suprema Corte cancele isso”, afirmou.