O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada por meio eletrônico, nesta quinta-feira (20/08), julgou parcialmente procedente denúncia formulada contra o prefeito de João Dourado, Celso Loula Dourado, em razão de irregularidades na contratação da empresa “Rafael Alves Dourado – ME”, no exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O gestor foi multado em R$ 3 mil.

A denúncia foi apresentada pelos vereadores Carlos Átila Araújo da Silva, Cristiano Oliveira de Souza, Élcio Loula Dourado e Rute Pereira de Brito Borges. O Pregão Presencial para Registro de Preços nº 35/2018 se destinou à “aquisição de materiais de construção em geral”, distribuídos em 11 lotes, com valor estimado em R$1.436.910,16.

O conselheiro relator ao analisar as irregularidades apontadas na denúncia, chegou à conclusão de que há o vínculo familiar por afinidade entre o sócio-diretor da empresa e o membro da equipe de apoio do Pregão, Fabrício Cardoso Dourado, uma vez que são cunhados. Embora o prefeito tenha argumentado a não comprovação do vínculo familiar, ele não foi negado.

O relator destacou que a Lei no 8.666/93 que veda a participação direta ou indireta na licitação de servidores que possuam “qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável”. Dessa forma, o argumento trazido pelo prefeito de que inexiste poder de decisão pelo membro da equipe de apoio não se mostra suficiente para desconstituir um possível favorecimento para a única empresa licitante. Segundo a relatoria, não foram atendidos os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade. Cabe recurso da decisão.

O Brasil, provavelmente, será uma das bases para a produção e a exportação da Sputnik V, a vacina russa contra o coronavírus. A Índia, Coreia do Sul e Cuba também estão entre as opções.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (20) por pesquisadores e representantes do Fundo de Investimento Direto da Rússia durante coletiva virtual.

Os responsáveis pelo desenvolvimento da Sputnik V também afirmaram que a testagem clínica da nova vacina, em 40 mil voluntários, terá início na próxima semana.

“Nós estamos vendo que o fator-chave é a produção da vacina em outros países. E vou aqui destacar Índia, Brasil, Coreia do Sul e Cuba. Eles têm potencial para produzir a vacina e servir de hub, de base, para a produção”, disse o diretor-presidente do Fundo de Investimentos Diretos da Rússia, Kirill Dmitriev.

Uma equipe da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Semiárido recebeu uma denúncia anônima sobre tráfico de drogas na rua Caldeirão, em Irecê, na noite desta quinta-feira (20).

A corporação informou que o efetivo diligenciou ao endereço e ao desembarcar da viatura foi possível verificar uma pessoa empreender fuga pelos fundos da residência, deixando cair uma bolsa contendo substâncias análoga à maconha. Outras três pessoas que estavam no imóvel foram conduzidas à delegacia.

 Material apreendido:

• 40g de substância análoga a maconha;
• 01 Netbook ASUS;
• 04 Aparelhos celulares;
• 08 cartões magnéticos crédito/débito;
• 56 reais em espécie.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (20), realizada por meio eletrônico, julgou procedente o termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Irecê, Elmo Vaz Bastos de Matos, pelo pagamento de R$ 309.166,74 em juros e multas, com danos ao erário, decorrentes do atraso no adimplemento de obrigações previdenciárias, no período de janeiro a dezembro de 2019. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Os conselheiros do TCM determinaram uma multa no valor de R$ 3,5 mil. Além disso, foi imputado o ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$ 309.166,74.

Em sua defesa, o gestor não conseguiu descaracterizar as irregularidades. Segundo a relatoria, existem documentos comprobatórios relacionados aos pagamentos de juros e multas, que se encontram nos autos relacionados nos demonstrativos de distribuição de arrecadação do município, inclusive disponíveis para qualquer interessado no portal eletrônico do Banco do Brasil. Cabe recurso da decisão.

 A consolidação de uma agricultura familiar sustentável, que alia a preservação ambiental à elevação da renda e à autonomia dos agricultores e agricultoras familiares. Esse é um dos resultados obtidos com a implementação dos conhecimentos agroecológicos na Região de Irecê, repassados pela assistência técnica e extensão rural (Ater) prestada pelo Governo do Estado, por meio da Superintendência Baiana de Assistência e Extensão Rural (Bahiater), da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

O serviço de Ater vem fazendo a diferença na vida das famílias atendidas. Nos últimos cinco anos, houve um aumento de 150% no volume de produção orgânica no Território de Irecê, a partir de ações da Bahiater/SDR, que beneficiam cerca de 1.800 famílias de agricultores e agricultoras familiares, com a implementação de práticas agroecológicas. Entre as iniciativas estão o curso de capacitação, com aulas teóricas e práticas e visitas a propriedades de produtores orgânicos ou que desejam implantar a transição agroecológica; dias de campo; intercâmbios; palestras; visitas técnicas a propriedades rurais e acompanhamento de produtores e produtoras levando informações, com orientações sobre práticas agroecológicas e cultivo orgânico.

O agricultor familiar e produtor orgânico certificado Silvio Teixeira, do povoado de Queimada do Claro, no município de Barro Alto, já participou de duas dessas atividades e conta que as orientações passadas foram o diferencial para que a produção dele fosse qualificada e ampliada. Ele conta que consegui vender, nesse primeiro semestre de 2020, parte da produção para cidades de São Paulo e Curitiba. A produção, que inclui mais de 40 tipos de hortaliças e legumes, é comercializada na feira livre do distrito de Vila de Gameleira, em Barro Alto e também com entregas em domicílio, por encomenda.

“Estou tendo ótimos resultados, com melhor qualidade e quantidade maior do que propriedades que cultivam alimentos com o veneno de agrotóxicos. Colocando em prática tudo o que aprendi no curso, utilizando biofertilizantes e adubação orgânica correta, consegui colher, há três meses, 18 toneladas de cenoura, em menos de meio hectare. É possível ser melhor que o convencional, como no meu caso, colocando em prática os conhecimentos adquiridos”, afirmou Teixeira.

Edvaldo Reinaldo dos Santos, engenheiro agrônomo e técnico da Bahiater/SDR, que atua na implementação das práticas agroecológicas na região, ressalta a importância da Ater continuada, com capacitação e acompanhamento, para retroalimentar as pessoas que participam dos cursos e se motivam, pela consciência agroecológica, para seguir com a transição agroecológica.

“A população, cada vez mais ecologicamente consciente, vem criando uma nova demanda por alimentos saudáveis e pela preservação ambiental. Como resultado, tem-se maior incremento da renda monetária e elevação da autonomia familiar desses agricultores, em razão da redução do custo de produção, com a maior parte dos insumos utilizados vindos das propriedades e preparados pelos próprios agricultores de forma consciente. Os lucros de comercialização, com preços justos, chegam a mais de 40%”, ressaltou o engenheiro agrônomo.

A agricultora familiar Edivani Maria de Sousa, da comunidade de Salobro, no município de Canarana, também participou de um dos cursos ofertados pela Bahiater/SDR e enfatiza que foi a oportunidade para que ela mudasse a sua maneira de pensar a produção de alimentos: “O curso vem com o conhecimento e convencimento sobre a importância da agroecologia e da agricultura familiar, com as visitas às comunidades, incentivo para plantação de árvores nativas, cuidado com o solo, plantas e animais. As pessoas vão se conscientizando aos poucos, mas a gente chega lá”.

Estratégia de Ater

Além das capacitações e acompanhamento técnico, que incluem orientações sobre o manejo adequado do solo e técnicas como a de compostagem e fabricação própria de biofertilizantes e inseticidas naturais, estão ainda entre as ações estratégicas para a implementação da produção de base agroecológica a formação de bancos de sementes crioulas, que além de garantir a preservação, resgate a espécies ameaçadas e conservação da biodiversidade, contribui para a autonomia dos agricultores e agricultoras e com a redução de gastos. Os bancos estimulam também o intercâmbio entre produtores e favorecem a diversificação de variedades cultivadas nas propriedades.

Organização coletiva e resultados

Na região, a organização dos produtores de orgânicos e o apoio do Estado, via Bahiater/SDR e de outros parceiros como a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), resultaram na criação do Núcleo Raízes do Sertão, grupo de agricultores que integra a primeira Organização Participativa de Avaliação de Conformidade Orgânica (OPAC) no estado da Bahia, a Rede Povos da Mata. São cadastrados no Núcleo cerca de 200 famílias de agricultores familiares produtores de orgânicos, sedo 129 delas já certificadas. Pelas famílias cadastradas são produzidas, por mês, mais de 80 toneladas de alimentos orgânicos, com um valor bruto em vendas da ordem de R$ 250 mil.

Com a filiação à Rede o Núcleo participa do Sistema Participativo de Garantia (SPG), que responde pela emissão do Selo de Certificação Orgânica – SisOrg, concedido a agricultores que seguem as orientações para a produção orgânica preconizadas pelo Ministério de Agricultura e Abastecimento (MAPA), conforme a Lei 10.831.

Venho sendo alvo de mentiras propagadas pelos meus opositores, que diuturnamente tentam deixar os meus eleitores na dúvida, dizendo que estou apoiando candidato A ou candidato B.

Aproveito este espaço para reafirmar o meu compromisso com os Centralenses e com o meu grupo político,  seguindo  firme nesta caminhada junto com os meus pré-candidatos a vereador e ao lado do meu amigo e pré-candidato a vice-prefeito o Dr. Valdiney Henrique.

No dia 26 de setembro,  registraremos as nossas respectivas candidaturas focados em libertar Central das mãos da velha política e assim trazer prosperidade para  nosso o povo.

A dica é boa! Dá para conseguir Bolsas de 10% a 100% para iniciar ainda este semestre na Unopar Irecê em cursos de graduação semipresenciais. As Bolsas de Estudo e os descontos valem para todo o curso.

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Seja bem vindo!

O ex-prefeito de Central, Osmar Torres e seu grupo político declararam na noite desta quarta-feira (19) apoio à pré-candidatura a prefeito do médico Dihego Almeida Maciel, na disputa nas eleições deste ano.

No mês passado, Torres havia anunciado a pretensão de se candidatar ao pleito deste ano (veja aqui). Em um grupo de whatsApp, Dihego Maciel, escreveu: “Boa noite meus amigos e agora parceiros de luta, fico muito feliz e animado com essa união. Um forte abraço a todos!”.

A reportagem contatou o ex-prefeito, que confirmou a informação. Agora, além de Dr. Dihego, o município de Central conta com mais três postulantes ao cargo de prefeito. São eles: Ilmário Caetano, Tarcísio Rodrigues e Renato do Boi.