Na manhã desta segunda-feira (21), um grande número de pessoas compareceu ao Plenário da Câmara Municipal de Seabra, na região da Chapada Diamantina, para atualização da Lei Orgânica Municipal (LOM), Lei que rege o município.

Os vereadores da casa em sua maioria, estiveram presentes no encontro, contribuindo com ideias e definições para atualização da LOM.

O Advogado Matheus Souza, Especialista em Atualização e Revisão de Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno de Câmara de Vereadores, apresentou a Lei e ressaltou o que muda com a atualização de inúmeros pontos.

Encerrando a reunião, ficou acordado a distribuição de convites para que a população participe da Audiência Pública a ser realizada quinta-feira (24).

A participação de todos é de suma importância para contribuir com o processo de atualização da principal Lei da cidade. De acordo o advogado, todas as demais leis dos municípios, ou derivam da LOM ou têm que ser compatível com ela.

O procurador da República da 4ª Região Maurício Gerum pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que anule a condenação a 12 anos e 1 mês do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal que envolve o sítio de Atibaia. Em parecer apresentado às 19h40 desta quarta, 23, ele requer que seja declarada a nulidade do processo, e que ele volte à fase de alegações finais.

O parecer é embasado na decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que anulou outra condenação da Operação Lava Jato e determinou que delatores entreguem seus memoriais antes de delatados em ações penais. “Não há diferença substancial entre o rito observado neste processo quanto à ordem de apresentação das alegações finais e aquele considerado pelo STF como ofensivo à Constituição em dois recentes precedentes, um deles decidido pelo Plenário e com indicação de formulação de tese”.

“Embora soe estranho que a fixação de uma regra processual, por interpretação jurisprudencial, não acompanhe a lógica atinente à novas leis processuais, que não retroagem para beneficiar o réu, foi claramente neste sentido que decidiu o Supremo Tribunal Federal”, disse Gerum.

Gerum afirma que, ‘por outro lado, diante das ideias já externadas pelos Ministros a respeito da noção de prejuízo no caso analisado, não se vislumbra na futura fixação de tese proposta pelo Ministro-Presidente qualquer peculiaridade deste processo que possa trazer maiores restrições ao reconhecimento da nulidade em razão da inobservância desta nova ordem de apresentação das alegações finais’.

“Assim, entende o Ministério Público Federal cabível a aplicação dos precedentes desenvolvidos nos Habeas Corpus 157.627 e 166.373, tanto para salvaguardar a coerência do sistema jurídico quanto para evitar futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a um grande prejuízo em termos processuais”, opina.

“Diante do exposto, requer o Ministério Público Federal seja declarada a nulidade do processo a partir das alegações finais, determinando-se a baixa dos autos para que sejam renovados os atos processuais na forma decidida pelo Supremo Tribunal Federal”, pede.

Um caminhão-baú pegou fogo na noite dessa terça-feira (22), por volta das 19h, na saída de Irecê – sentido Lapão.

O veículo transportava produtos inflamáveis, como papel higiênico, temperos, álcool em gel e produtos de uso doméstico.

O grupo de bombeiros civis foi acionado para o local para conter as chamas. Socorristas do SAMU também estavam presentes, onde prestaram atendimento às pessoas que estavam passando mal.

As causas do incêndio ainda são desconhecidas. O veículo pertence a uma empresa de Irecê. A carga foi parcialmente destruída pelo fogo. Não houve registro de vítimas.

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Vice-líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Jacó afirmou em sessão plenária, na tarde desta terça-feira (22), que vai pedir ao Ministério Público do Estado para que apure os "descasos" que envolvem a má aplicação de recursos públicos na prefeitura de Gentio do Ouro, na região de Irecê.

Segundo denúncia do parlamentar, a falta de organização e compromisso com o povo daquele município, enganado por promessas eleitoreiras e obras inacabadas, ocorre desde a gestão passada.

Mas é no superfaturamento que a atual administração de Gentio do Ouro bate recordes: a construção de um muro de cerca de 450 metros quadrados custou R$ 210 mil; reforma de praça e quadra poliesportiva, R$ 234 mil e R$ 159 mil. O caso mais espantoso foi o da construção de uma sala de 42 metros quadrados, que custou R$ 205 mil.

Na tarde da última segunda-feira (21), por volta das 13h, duas senhoras, que estavam a bordo de um Corolla, cor vermelha, próximo ao Hospital Regional de Irecê, foram vítimas de um assalto praticado por um homem, cor parda, que sob violência (empregada na utilização de uma arma de fogo) subtraíram aparelho celulares e valores em dinheiro.

Após o registro da ocorrência, nesta Delegacia de Polícia, equipes da Polícia Civil foram até o local e recolheram as imagens de segurança, sendo possível notar que o indigitado teve a ajuda de uma outra pessoa do sexo feminino, que estava abordo de uma motocicleta MIZA, 50 cilindradas.

Além disso, após análise das imagens foi possível reconhecer o autor do delito como sendo Reinaldo, o Nuno, este com 03 passagens policiais por crimes de roubo, furto e porte ilegal de arma de fogo. A outra pessoa que agiu com o mesmo trata-se de uma adolescente que também já foi identificada.

Os policiais civis diligenciaram a procura dos indigitados, no entanto não foi possível até o momento encontrá-los. Com as diligências foi possível apreender as roupas utilizadas no assalto, não restando dúvidas da autoria do referido crime.

Por fim, a Polícia Civil conseguiu identificar os envolvidos, foi então instaurado inquérito policial e todas as medidas cabíveis de Polícia Judiciária já foram tomadas.

As diligências continuam com o intuito de efetuar a prisão do autor do crime , objetivando assim cumprir o papel da Polícia Civil que é reprimir e combater a criminalidade nesta cidade.

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O Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), realizou nesta segunda-feira (21), no município de Mucugê, a 12ª Reunião do Subcomitê de Prevenção e Combate aos incêndios florestais da Chapada Diamantina. O principal objetivo do encontro, realizado na Câmara de Vereadores, foi apresentar os resultados das ações do programa Bahia Sem Fogo na região e debater e avaliar as próximas ações de prevenção, monitoramento, fiscalização e combate na região.

De acordo o diretor de Biodiversidades e Florestas da Sema, Mauricio Galvão, o Governo do Estado já investiu cerca de R$ 6,9 milhões para o programa, de modo a adquirir os recursos necessários para o combate aos incêndios e capacitar os brigadistas para as operações. Na ocasião, o diretor disse que “o papel dos Subcomitês também precisa ser destacado como uma instância importante para a integração das ações do Bahia Sem fogo, no sentido de potencializar o trabalho junto às prefeituras, as associações e as comunidades na prevenção e combate a incêndios florestais”.

O capitão Murilo Rocha, subcomandante do 11ºGBM/Itaberaba e membro do Grupo de Trabalho do Programa Bahia Sem Fogo, explicou as ações preventivas e de combate realizado pelo Corpo de Bombeiros no contexto dos incêndios florestais. “Estar diante de pessoas que, muitas delas de forma voluntária, vieram participar deste evento e atuam em ações de combate aos incêndios florestais, como é o caso dos brigadistas voluntários, é algo que torna ainda mais gratificante atuar na prevenção e mitigação dos incêndios florestais.

O Programa Bahia Sem Fogo, coordenado pela Sema e formado por representantes de secretarias estaduais, instituições municipais e federais, atua na prevenção às queimadas, promovendo cursos para formação de peritos, treinamento de brigadistas, reuniões e oficinas com as comunidades rurais, campanhas de prevenção, sensibilização e educação ambiental e a organização de subcomitês.

Gestão Ambiental Compartilhada

Antecipando a reunião do Subcomitê, foi realizado também, na Câmara de Vereadores, o seminário Município e a Agenda Ambiental, para apresentar o programa Gestão Ambiental Compartilhada e as ações para o fortalecimento dos sistemas Municipais de Meio Ambiente dos municípios consorciados do Chapada Forte. Foram realizadas palestras sobre a importância dos instrumentos de planejamento e controle na gestão ambiental, apresentação sobre apoio à estruturação da gestão municipal por intermédio do convênio com o consórcio público e uma mesa redonda sobre a competência do município na política ambiental.

Estiveram presentes representantes dos municípios consorciados do Território; representantes e técnicos do consórcio público; gestores, técnicos, servidores dos municípios; membros dos conselhos municipais de meio ambiente e de outros colegiados do território de identidade ou de Comitê de Bacia Hidrográfica.

A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) coordena o Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) que atende à diretriz do Governo do Estado de apoio à descentralização da gestão pública do meio ambiente. Seu principal objetivo é apoiar os municípios baianos, individualmente ou por meio de consórcios territoriais de desenvolvimento sustentável, no processo de organização e ampliação da capacidade dos municípios para a gestão ambiental, tendo em vista a estruturação e efetivação do Sistema de Meio Ambiente (Sisema).