Durante uma sessão na Câmara de Mulungu do Morro, os vereadores da oposição expressaram seus votos contrários ao empréstimo de R$ 10 milhões solicitado pelo prefeito Edimario José Boaventura (PSB) e aprovado na Casa Legislativa. Os parlamentares justificam a posição pelo fato da lei não especificar onde o dinheiro será gasto, podendo a ação comprometer o orçamento do município.

O vereador da oposição, João Batista (Dão), destacou o motivo do seu voto contrário ao empréstimo. “O pagamento do empréstimo será posto em garantia percentuais constitucionais do serviço público [educação e saúde] e desconto de parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), verba essa que paga os contratos no município, por isso votei contra esse absurdo”, relata o edil.

A vereadora Tationete Andrade (Tate) e o vereador Adanito (Bio) também frisaram que se preocupam com os impactos diretos do empréstimo para as contas do município, já que a lei não especifica nada sobre as parcelas, taxas de juros e planejamentos de pagamentos.

“Mulungu do Morro não tem receita própria. O valor que recebe a atual gestão não tem controle financeiro. Além disso, todas as cidades que fizeram o empréstimo possuem receita própria e um poder financeiro forte, como é o caso de Morro do Chapéu e Irecê. Todas as cidades informaram seu projeto, onde o dinheiro seria investido. Aqui não há como o vereador fiscalizar”, destaca a vereadora Tate.

Os vereadores ressaltam que o presidente da Câmara de Vereadores não faz uso do Diário Oficial para publicar os projetos que serão incluídos na pauta de votações, seguindo, em vez disso, o Regimento Interno. Além disso, eles apontam que este projeto em questão, assim como outros, foi convocado através de comunicações pelo WhatsApp.

A comunidade de Mata do Milho, localizada no município de João Dourado, passou por uma transformação em sua agricultura e economia graças ao Sistema de Produção Agroecológica, Integrada e Sustentável (PAIS). Um sistema que garante a segurança alimentar e nutricional das famílias, impulsiona a economia local e promove a produção agroecológica.

A ação tem sido tão bem-sucedida que a comunidade se tornou uma referência no território para outras localidades. Sob o apoio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), o sistema PAIS foi implantado na comunidade, trazendo melhorias significativas na vida das 40 famílias que compõem a Associação Comunitária dos Remanescentes de Quilombolas da Mata do Milho.

O cenário na Mata do Milho é agora um exemplo de produtividade e diversificação na produção de alimentos. Os investimentos da CAR incluíram a entrega de caixas de cinco mil litros e duas de mil litros para a produção de caldas para hortaliças, bem como sementes de alface, coentro, rúcula, couve, salsa, pepino, pimentão, maxixe, entre outras. Além disso, foram fornecidas placas solares com bomba e estruturas para um galinheiro e um viveiro.

A presidente da Associação de Remanescentes Quilombolas de Mata do Milho, Iraci Pereira dos Santos, expressou sua gratidão pela ação realizada. "Antes, sobrevivíamos cultivando mamona e milho em áreas de sequeiro. Foi quando tivemos a oportunidade de iniciar o PAIS, que nos ajudou a crescer e melhorar a renda das famílias. Agora, produzimos hortaliças, verduras e frutas e fornecemos esses produtos para quatro escolas do município de João Dourado. Isso nos permitiu ter uma renda estável e alimentos saudáveis ​​para nossas famílias, sem a necessidade de comprar produtos agrícolas com agrotóxicos”.

Para a agricultora Dineide Costa de Santana, a transformação foi surpreendente: "Quando começamos, plantávamos mamona e vendíamos para atravessadores, quase não lucramos. Após o projeto, começamos a trabalhar e percebemos que estávamos no caminho certo. Quando vendemos nossos primeiros produtos e vimos dinheiro na conta, pensamos que algo estava errado. Estamos muito felizes com nossa produção".

Outra beneficiária do sistema PAIS, Cleidiane Viana dos Santos, compartilha seu entusiasmo. “Aqui, estamos produzindo cerca de 800 quilos de verduras e hortaliças e nossos produtos são orgânicos, sem veneno nenhum".

A produção agroecológica de Mata do Milho está prestes a receber o selo de produção orgânica do selo Brasil Orgânico OPAC Rede Povos da Mata. Os produtos são fornecidos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estadual em escolas da região, e a associação está competindo para fornecer para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

A iniciativa não está apenas transformando a agricultura na Mata do Milho, mas também demonstra como a produção agroecológica pode gerar impactos positivos nas comunidades rurais e na economia local.

A Embasa informa que o abastecimento de água em Irecê e microrregião está interrompido devido a um vazamento na adutora do São Francisco, detectado na noite de ontem.

Os serviços de correção estão em andamento, e serão concluídos no final da tarde de hoje. O fornecimento de água será gradativamente regularizado a partir da noite.

​​A Embasa recomenda o armazenamento de água e o uso somente para atividades essenciais.

Cidades afetadas: América Dourada, João Dourado, Irecê, Central, São Gabriel, Jussara, Presidente Dutra, Uibaí e respectivos povoados.​7/10/2023

O deputado Cafu Barreto (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação em que pede ao governador Jerônimo Rodrigues celeridade na construção do estádio municipal em Uibaí, além da pavimentação asfáltica de duas estradas que ligam dois povoados a rodovias estaduais.

No documento, o parlamentar pleiteia a pavimentação asfáltica nos trechos que ligam os povoados de Lagoinha a BA-225 e Caldeirão a BA-255, com a extensão de 2 e 5 quilômetros, respectivamente. “A pavimentação asfáltica solicitada não é meramente uma obra de infraestrutura, mas um investimento em qualidade de vida e oportunidade para todos, pois vai facilitar o escoamento da produção agrícola e melhorar a qualidade de vida de quem precisa se deslocar para a sede do município diariamente”, justificou Cafu Barreto.

Atualmente, argumentou o legislador, as estradas se encontram em condições precárias e a população enfrenta dificuldades no acesso a serviços essenciais, como saúde e educação, além de enfrentar custos adicionais com a manutenção de veículos danificados. “Essa situação limita o potencial econômico da região, afastando investimentos e oportunidades de negócios”, frisou.

Ao defender celeridade na construção do estádio municipal, Cafu Barreto ressalta que o futebol é uma paixão nacional e tem o poder de unir multidões, criar laços e inspirar sonhos. “Quando falamos na construção de um estádio de futebol no interior do nosso estado, estamos falando não apenas de concreto e arquibancadas, mas de um projeto que pode mudar vidas e comunidades inteiras”, enfatizou.

PM morre após acidente na região de Irecê - Foto: redes sociais 

Em um trágico acidente ocorrido na noite dessa sexta-feira (29), um policial militar perdeu a vida em uma colisão entre seu veículo e um ônibus. O acidente aconteceu na estrada que liga o povoado de Faveleira a cidade de Ibititá.

O policial militar, identificado como Manoel Pereira da Rocha Sobrinho, estava a caminho de Irecê. De acordo com as primeiras informações, o carro do PM colidiu com um ônibus que transportava alunos.

Uma equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT) removeu o corpo da vítima para o Instituto Médico Legal (IML), em Irecê, para ser necropsiado.

As causas do acidente ainda não foram divulgadas. A comunidade local está em luto pela perda de um herói que serviu para proteger e garantir a segurança dos cidadãos.

Ainda não há informações sobre o velório e sepultamento do policial militar.

Veja mais informações da região no Central Notícia.

Nesse fim de semana, um acidente de veículo deixou uma pessoa morta e duas feridas em Gentio do Ouro, na região de Irecê.

De acordo com informações, o acidente ocorreu na BR-330, que liga a sede do município ao distrito de Itajubaquara. Não há informação sobre a causa do acidente.

Uma equipe do Departamento de Polícia técnica (DPT) esteve no local, onde removeu o corpo para o Instituto Médico Legal (IML) de Irecê.

As duas pessoas que sofreram escoriações foram socorridas para uma unidade hospitalar. Os nomes das vítimas não foram divulgados.

Não há informações sobre o velório e sepultamento da vítima.

Na manhã de terça-feira (12/09), a Embasa apresentou o projeto de recuperação das matas ciliares que margeiam a Barragem de Mirorós. O evento aconteceu no Auditório do Distrito do Perímetro Irrigado de Mirorós (DIPIM).

O engenheiro agrônomo da Embasa, Álvaro Duarte, responsável pelo projeto, apresentou as principais estratégias para revitalização da área a ser recuperada. Serão inseridas quase 12 mil mudas de espécies nativas, em um trecho que totaliza aproximadamente 120 mil metros quadrados de área de proteção permanente. O investimento é de R$ 1,3 milhão com recursos próprios da Embasa.

De acordo com Álvaro, além do plantio, algumas outras ações serão desenvolvidas no decorrer do projeto. “Serão removidas as taboas e salvínias (plantas aquáticas) no leito do rio, bem como a limpeza e desobstrução das calhas”, esclareceu.

As novas mudas, que serão plantadas a partir de novembro deste ano, também receberão cuidados ao longo de dois anos até se desenvolverem e terem autonomia na natureza.

O gerente regional da Embasa, Odirlei Rocha, ressaltou a necessidade de colaboração de proprietários e moradores das áreas próximas à barragem, para preservar a área de plantio. Ele também salientou a importância do projeto. “É uma grande conquista para a preservação deste manancial”, destacou.

Para Ocelmário Pereira, representante dos ribeirinhos, o projeto foi muito desejado pelos moradores e proprietários rurais da localidade. “Esta é uma iniciativa muito importante para o nosso rio, porque vai revitalizar uma área muito degradada. Temos que enxergar o rio como um todo, e pensar que ele nos serve para vários usos e atividades econômicas”, disse Marinho, como é conhecido na região.

O encontro para apresentar este projeto contou também com a presença de representantes do Comitê de Bacia dos rios Verde e Jacaré, produtores rurais, gerência regional da Codevasf, além de autoridades políticas municipais de Ibipeba, Souto Soares e Gentio do Ouro.

Projeto foi apresentado no auditório do DIPIM, em Mirorós.

Aproximadamente 12 mil espécies de mudas nativas serão plantadas nas margens da Barragem de Mirorós. A ação está prevista no projeto de recuperação da mata ciliar do Rio Verde que será implementado pela Embasa para revitalizar 4 km da área de proteção ambiental que margeia a barragem. Todo o escopo do projeto foi apresentado na manhã desta  terça-feira (12), às 09h30, no auditório do DIPIM (Distrito do Perímetro Irrigado de Mirorós), na localidade de Mirorós, em Ibipeba.

O investimento será de R$ 1,3 milhão com recursos próprios da empresa e será realizado em dois anos a partir da ordem de serviço. Além do plantio de mudas, a empresa vencedora da licitação fará a manutenção das espécies semeadas e vai monitorar o crescimento delas, ficando também responsável pela retirada das plantas aquáticas e de estruturas que obstruam a passagem da água no leito do rio Verde.

Na fase inicial, a Embasa vai recuperar 58,7 mil metros quadrados em cada margem da barragem de Mirorós – um total de 117 mil metros quadrados de área replantada, equivalendo a 11,7 hectares. Dentre as espécies que serão plantadas nessa área, estão aroeira, jatobá, angico, tamboril, umburana, sucupira, mulungu, e outras plantas frutíferas como goiabeira, umbuzeiro, mangueira e cajueiro.

A Embasa espera, com esse investimento, manter o equilíbrio do volume de escoamento do Rio Verde. Outros resultados positivos do projeto consistem em aumentar a vazão do manancial, melhorar a disponibilidade hídrica e manter a qualidade da água.

A barragem de Mirorós é um manancial utilizado para diversos usos, como a irrigação, a manutenção do curso do rio Verde e o abastecimento público de água potável, prestado pela Embasa desde 1994.

Esta é uma das captações do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Irecê, que abastece 16 municípios da microrregião, uma população estimada em 390 mil pessoas.

Mata ciliar - Também conhecida como mata de galeria, mata de várzea, vegetação ou floresta ripária, as matas ciliares, são assim chamadas devido à semelhança com os cílios dos olhos. Elas exercem um papel fundamental na proteção dos rios, promovendo a infiltração de grande volume de água no solo e o aparecimento de nascentes, evitando o assoreamento do leito do rio devido a erosão ou desbarrancamento e preservando o equilíbrio ecológico entre fauna e flora, contribuindo para evitar o desaparecimento de espécies.

Na comunidade de Mata do Milho, situada no município de João Dourado, na região de Irecê, um grupo de mulheres está reescrevendo sua história por meio de agulhas e linhas. Graças ao Projeto Corte e Costura, essas mulheres encontraram uma nova fonte de renda e, ao mesmo tempo, desenvolveram suas habilidades criativas e técnicas.

O Projeto Corte e Costura é resultado dos investimentos do Governo do Estado, via Edital de Dinamização Produtiva de Empreendimentos Solidários Liderados por Mulheres, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). O objetivo é empoderar as mulheres, dinamizando o processo produtivo de empreendimentos econômicos liderados por elas em toda a Bahia.

Os investimentos foram direcionados para a aquisição de 20 máquinas de costura, incluindo máquinas simples, industriais, de bordado e uma galoneira. Além disso, foram adquiridos uma mesa com cavalete, prensa e recursos para a compra de tecidos. As máquinas e equipamentos possibilitaram que as mulheres produzissem uma variedade de produtos, desde tapetes de retalho, panos de prato, crochê, bolsas, além da sublimação de camisetas, boné, blusas, copos. 

O grupo de mulheres, recentemente, confeccionou 1.280 bolsas para um evento realizado na capital baiana. Esse marco não apenas demonstra o potencial produtivo do grupo, mas também reflete a importância de um projeto como esse em uma comunidade onde há menos oportunidades de emprego.

O Projeto Corte e Costura em Mata do Milho, chamado de ‘Tecendo o Amanhã’, está transformando vidas, capacitando mulheres, gerando renda e combatendo a exclusão social. Gildenalva da Cruz Silva, uma das beneficiárias do projeto, fala sobre sua experiência: "Foi graças a esse projeto que ganhei uma nova atividade. Um projeto como esse, em uma comunidade com poucas opções de trabalho, é muito importante. Espero que venham mais encomendas para que tenhamos mais renda”. 

Marinete Viana da Silva destaca a importância para a comunidade quilombola de receber a oficina de costura. “Eu não sabia costurar, mas aprendi e foi gratificante. Nossa renda já aumentou um pouquinho. Fizemos nossa primeira grande entrega para a capital e tenho certeza que logo vamos agregar mais mulheres".

A ação inovadora representa um passo significativo na direção da autonomia econômica e social das mulheres de Mata do Milho. Esse era um sonho de longa data de Antônia Barbosa da Cruz. "Eu sempre tive o sonho de ser costureira, mas aqui era muito difícil. Minha mãe era costureira e eu sempre fui apaixonada por costura. Eu tinha uma máquina antiga. Mas agora, o projeto trouxe máquinas de última geração e realizou meu sonho de me tornar costureira”. 

O projeto conta com parcerias com empresas públicas e privadas, bem como com a Prefeitura de João Dourado, na oferta de cursos de corte e costura para fortalecer ainda mais o potencial dessas mulheres.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, em sua primeira sessão plenária de setembro, realizada nessa terça-feira (05/09), acataram denúncia movida contra o prefeito do município de Souto Soares, André Luiz Sampaio Cardoso, por contratação direta – ou seja, por dispensa de licitação – da empresa “Marta Onete de Lima Sousa e Cia”, pelo valor de R$678.876,00. A conselheira Aline Peixoto, relatora do voto, imputou uma multa de R$1 mil ao gestor, além de determinar o encaminhamento de representação ao Ministério Público Estadual, para apuração de eventual ato de improbidade administrativa.

A contratação, referente ao exercício de 2017, tinha como objetivo a prestação de serviços de “locação de veículos para suprir demandas e necessidades das secretarias municipais”. A conselheira concordou com o parecer do Ministério Público de Contas que, ao analisar o processo, concluiu que “a conduta do gestor implicou grave infração às normas gerais de licitação, ao tempo que deixa demonstrada evidente falta de planejamento e de acompanhamento da vigência do contrato emergencial, restando configurada a desídia administrativa e omissão”.

Ela reconheceu, em seu voto, a imprescindibilidade da realização da dispensa ante as necessidades do contexto, mas destacou que a utilização da modalidade repetidamente – de 05/01/17 até 06/09/17 – “extrapola os prazos legais previstos para Situação de Emergência Administrativa – 90 dias contados a partir da publicação no diário oficial do município”, o que impõe a sanção administrativa de multa ao gestor.

Cabe recurso da decisão.