Foto: Reprodução/Google

O prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Braga Filho, emitiu uma nota sobre uma matéria publicada na terça-feira (12) no site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e, no dia seguinte, transcrita na íntegra por esse veículo, onde o órgão colegiado especializado na análise de contas públicas, determinou a formulação de representação junto ao Ministério Público Estadual para que seja apurada contra o gestor, a prática de ato de improbidade administrativa na contratação da cooperativa COOPASAUD.

Segundo a publicação, o contrato, que foi celebrado há três anos, em 2017, tinha a finalidade de prestação de serviços profissionais qualificados na área de saúde, e envolveu um total de R$1.348.261,12 (um milhão e trezentos e quarenta e oito mil e duzentos e sessenta e um reais e doze centavos). O TCM ainda multou o gestor em R$ 10 mil reais.

Veja a nota:

Ontem o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nos aplicou uma multa de 10 mil reais porque no primeiro dia de gestão, janeiro de 2017, contratamos médicos para o hospital e para os postos de saúde do município.

O TCM achou que não poderíamos ter contratado emergencialmente. Devíamos ter feito um processo longo. Lógico que discordamos.

Primeiro contratamos emergencialmente, garantimos médicos para a população e depois, em março de 2017, aí sim, fizemos todo processo longo de contratação.

Como, neste primeiro momento, o TCM não aceitou as nossas justificativas, encaminhou o processo para o Ministério Público analisar, o que é bom, pois agora com mais tempo poderá será melhor analisado.

Independente disso, a prefeitura irá recorrer da decisão do TCM, e agora com os argumentos melhor explicados e esclarecidos poderemos ter êxito.

O certo é que entre receber uma multa e deixar o povo sem saúde, eu prefiro 1.000 vezes receber uma multa, pois meu compromisso é com o povo.

Reinaldinho

Coronavírus - Foto: Reprodução

A Prefeitura de Irecê registrou mais dois casos positivos do novo coronavírus. No boletim epidemiológico divulgado no Facebook nesta quarta-feira (13), o total de infectados no município subiu para cinco.

De acordo com a publicação, o primeiro caso, feito com teste rápido, é de uma mulher de 53 anos que teve contato com um caso positivo na cidade de Morpará. O segundo, é de um homem de 51 anos, com teste feito no Lacen - Laboratório Central de Saúde Pública,  enviado pelo Hospital Regional, onde o paciente esteve internado.

A prefeitura ainda contabiliza dois casos suspeitos, à espera de resultado de exame. No momento, 16 pessoas estão sendo monitoradas, em isolamento domiciliar. Dos  casos positivos em Irecê, um está recuperado.

A empresa é especializada em embalagens,  produtos descartáveis variados, artigos para festas, salgadinhos e bomboniere.

A loja vende no varejo e atacado. A Central Embalagens é ideal para atender empresas do setor alimentício, como padarias, lanchonetes e sorveterias de Central e região.

A Central Embalagens está localizada na Praça do Comércio, em Central-BA. Telefone: (74) 9.9985-4101. Horário de funcionamento: de segunda à sexta-feira, das 07 às 18h e, aos sábados, das 07 às 15h – não fecha no horário de almoço.

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Jacobina que reavalie o decreto que reabriu o comércio da cidade. O intuito do MP é que seja permitido apenas o funcionamento dos serviços essenciais, já que houve um crescente aumento dos casos de coronavírus no município. Segundo a promotora de Justiça Rocío García Matos, autora da recomendação, após a edição do decreto que reabriu o comércio, a situação epidemiológica de Jacobina foi alterada com seis casos confirmados e um óbito. O município comunicou ao MP a existência de 410 kits para testagem rápida do SARs-Cov-2, informou a promotora, explicando que, “no entanto, tais testes, segundo nota técnica n. 11/2020 do Ministério da Saúde, devem ser utilizados em profissionais de saúde e de segurança pública em atividade e pessoas com diagnóstico de síndrome gripal que residam no mesmo domicílio desses profissionais”.

Caso o Município decida que serviços não essenciais possam continuar em funcionamento, deve apresentar justificativa técnica fundamentada em evidências científicas e análises baseadas em indicadores de vigilância e assistência acerca de informações estratégicas em saúde no município. O MP recomendou ainda que o Município demonstre que finalizou a estruturação dos serviços de atenção à saúde da população para atender à demanda de casos da Covid-19 em seu período de pico, bem como o suprimento de equipamentos tais como leitos, EPIs, respiradores, insumos médicos e testes laboratoriais, além de equipes de saúde em quantitativo suficiente, conforme estudos de cenários realizados; e estabeleça a responsabilidade das empresas/estabelecimentos que não seguirem as normas sanitárias e o detalhamento de como será feita a fiscalização pelo Poder Público para assegurar que as medidas de precaução serão cumpridas; além de manter a publicidade e transparência na divulgação dos resultados positivos de coronavírus na localidade, para que a população tenha clara ciência do quantitativo de casos positivos e em investigação na cidade.

Um homem que não teve o nome revelado, morreu em confronto com policiais da Companhia de Ações Especiais do Semiárido (Caesa), na madrugada desta quarta-feira (13), na cidade de Jussara, região de Irecê.

A corporação informou, em nota, que uma guarnição realizava o patrulhamento na cidade, quando tentou efetuar a abordagem a um homem que trafegava em uma motocicleta. Segundo a nota, ao perceber a aproximação da guarnição, o motociclista empreendeu fuga, efetuando disparos de arma de fogo contra os policiais, que revidaram.

De acordo com a polícia, o homem foi atingido durante a troca de tiros e socorrido, ainda com vida, para uma unidade hospitalar local, mas faleceu horas depois.

Material apreendido:

• Um revólver, marca Taurus, Calibre 38, municiado com 04 cartuchos deflagrados e 01 intacto;
• Um aparelho celular;
• Uma motocicleta Honda/CG Titan 150, placa policial HCN 0552.

Todo material apreendido foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Jussara.

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O município de João Dourado, na região de Irecê, recebeu nesta terça-feira (12) veículo e equipamentos para fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). No estado, o programa é executado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) em parceria com os municípios.

Com cerca de 25 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE, o município tem na agricultura familiar um importante vetor da economia local. Atualmente, 60 agricultores familiares produzem anualmente milhares de quilos de alimentos de qualidade para fornecimento ao PAA.

“Esses veículos e os equipamento chegam em boa hora e vão somar ainda mais na nossa execução. O veículo é fundamental para recolher os alimentos e, depois da organização das cestas, doar às famílias que recebem os alimentos”, explica o secretário de Agricultura e Meio Ambiente de João Dourado, Fábio Morais.

Por mês, 300 famílias são beneficiadas com as entregas de alimentos. O secretário explica que, por conta da pandemia do novo coronavírus, a demanda das famílias mais carentes aumentou demais.

“O programa tem sido muito importante neste momento. Nosso objetivo é que os recursos possam ser ampliados e possamos ampliar o número de famílias beneficiadas”, pontuou o secretário municipal. Os recursos do programa são do Ministério da Cidadania.

Para o secretário da SJDHDS, Carlos Martins, “os veículos e equipamentos chegam num momento extremamente oportuno para o municípios porque vamos garantir maior alcance, efetividade e permitir que o trabalho dos municípios seja feito com qualidade e eficiência”.