Aconteceu dia 16 de agosto, no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) – FAI, instalado no Fórum de Irecê, o “Segundo Mutirão do Projeto Pai Presente”, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), implementado pelo Tribunal de Justiça da Bahia e coordenado pela Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II) que é liderada pela Juíza Drª Rita Ramos. 

A Primeira Ação do Projeto foi coordenada pelo juiz Drº Danilo Augusto Franca, titular da 2ª Vara de Família da comarca de Irecê, pela coordenadora  do Cejusc-FAI, Drª Fabiola Monteiro, pela Assistente Social Claudete Novaes e contou com a presença do Diretor Geral da FAI - Prof. Marcos Batista de Carvalo, da Diretora Acadêmica Conceição Correia e da Professora Andreza Maia, atendendo mais de 90 famílias que passaram pela coleta do material genético e audiências de Mediação  Judicial para regulamentação de alimentos  e documentação.

Nesta “Segunda Ação”, coordenada pela equipe do Cejusc, foram atendidas 95 famílias, as quais foram acolhidas com um café da amanhã e pelos acadêmicos dos cursos de Psicologia, Direito e Enfermagem da FAI - Faculdade Irecê.  Enquanto aguardavam a coleta de material genético, as crianças interagiam na brinquedoteca, acompanhadas por estudantes do curso de Pedagogia da Uneb-Irecê, que promoveram momentos de diversão e contação de histórias.

O Projeto destina-se aos pais que desejem realizar o reconhecimento espontâneo da paternidade, após o registro apenas pela mãe, ou aos que apresentem dúvida quanto à paternidade e desejam realizar exame de DNA, garantindo que assumam as responsabilidades com os seus filhos.

As famílias que tenham interesse em participar do projeto, que promove o reconhecimento espontâneo da paternidade, devem entrar em contato por meio dos telefones (74) 3642-1272 ou pelo e-mail: paipresente@tjba.jus.br.

O Plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (21), por 320 votos a 61, o Projeto de Lei 3.715/19, que autoriza a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Atualmente, a posse só é permitida na sede.

Durante a votação, os deputados rejeitaram uma emenda que permitiria incluir no projeto de lei um dispositivo que alteraria o Estatuto do Desarmamento para garantir porte de arma ao proprietário rural. A segurança no campo foi o elemento central durante as discussões do projeto da proposta.

Os defensores da proposta argumentaram que os agricultores precisam ter condições de se defender da criminalidade, enquanto os que se posicionavam contra o PL diziam que a medida poderia agravar a violência no campo. O relator do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), disse a proposta tem o apoio do setor rural e que vai beneficiar os pequenos proprietários.

“A arma, que nas mãos dos bandidos é uma ameaça à sociedade, nas mãos do cidadão de bem é garantia da paz social, porque ele vai usá-la em defesa da sua vida e de seus familiares”, disse. O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que a posse estendida vai fomentar ainda mais a violência no campo – seja contra movimentos sociais, índios ou trabalhadores.

“Só quem tem a ganhar são as milícias, são os fabricantes de arma, são os que promovem a violência no campo”, disse. O projeto segue para sanção presidencial.

Reunidos em Teresina, nesta quarta-feira (21), os governadores do Nordeste discutiram assuntos de interesse dos estados para alavancar o crescimento da região. Entre eles, as compras em conjunto, o projeto Nordeste Conectado e a missão internacional prevista para a segunda quinzena de novembro. O encontro faz parte das ações do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste.

Em ação inédita e histórica no país, os estados da região estão definindo uma série de compras conjuntas para otimizar a gestão e reduzir os custos de insumos. A primeira delas será na área de saúde, incluindo equipamentos e remédios. O primeiro lote de registro de preço deve ser divulgado nas próximas semanas.

"Estamos dando passos para consolidar essa importante ferramenta de gestão, que é o consórcio. Com as compras coletivas, vamos conseguir fazer mais com menos recursos. As equipes de cada estado devem deixar a vaidade de lado e trabalhar em conjunto. Definimos como prioridade a área de saúde, mas também teremos reflexos na educação e na segurança", explicou o governador da Bahia e presidente do consórcio, Rui Costa.

Outro assunto discutido foi o projeto Nordeste Conectado. "Haverá um chamamento público na área de tecnologia para o desenvolvimento do projeto, na modalidade de PPP [parceria público-privada]. Ele será de caráter internacional, para que tenhamos em breve um Nordeste conectado e integrado na comunicação. Uma reunião com técnicos vai ocorrer no dia 28, em Fortaleza, para afunilar os termos do edital", acrescentou Rui.

Missão internacional

Em novembro, a viagem realizada pelos governadores do consórcio terá como destinos a França, Espanha, Itália e Alemanha. O planejamento da missão inclui um vídeo de apresentação da força econômica e do potencial de negócios do Nordeste. Oportunidades em turismo, saúde, segurança pública, tecnologia e meio ambiente serão destacadas.

"Inicialmente, serão quatro países. Estão previstos encontros institucionais com o governo de cada um desses países e também encontros empresariais. Já tivemos reunião com as respectivas embaixadas e entregamos um portfólio inicial dos nossos pontos de interesse", finalizou Rui.

Participaram da reunião os governadores do Piauí, Wellington Dias, do Ceará, Camilo Santana, do Maranhão, Flávio Dino, do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e da Paraíba, João Azevedo, assim como os vice-governadores de Alagoas, Luciano Barbosa, de Pernambuco, Luciana Santos, e do Piauí, Regina Sousa.

O próximo encontro do consórcio será em Natal, na segunda quinzena de setembro, concomitante ao Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEEBA).

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A imagem de um casal que morreu abraçado ao tentar fugir de incêndio no estado de Rondônia viralizou na internet e chocou internautas do país. Os dois corpos carbonizados foram encontrados em uma área de queimada na Linha TB-14 no Assentamento Galo Velho, zona rural de Machadinho do Oeste (RO) distante aproximadamente 354 quilômetros de Porto Velho.

Vizinhos realizavam buscas por um casal que havia desaparecido, após abandonar a residência temendo que ela fosse atingida pelo fogo. O incêndio foi registrado no dia 13 de agosto em propriedades rurais na Linha TB-14 e forçou famílias a abandonarem suas casas com medo que o fogo as atingisse.

 Fotos divulgadas nas redes sociais, mostram locais onde haviam casas, motos e eletrodomésticos queimados. Ao retornarem às propriedades no dia 14, agricultores perceberam que um casal estava desaparecido. Então iniciaram as buscas pela região e encontraram dois corpos carbonizados em um local onde o fogo havia destruído a vegetação.

A Polícia Militar (PM) e a Polícia Civil estiveram no local e acompanharam a perícia. Os corpos foram removidos e encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) de Ariquemes (RO) no Vale do Jamari. As causas das mortes e do incêndio são investigadas pela polícia.

Na manhã desta quarta-feira (21), por volta das 11h, uma equipe da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Semiárido apreendeu uma motocicleta irregular, durante patrulahmento na cidade de Irecê.

Em nota, a corporação informou que a guarnição avistou uma motocicleta Yamaha YBR 150, cor prata, sem placa, estacionada no Centro, que ao ser abordada foi constatado que o número de chassi estava suprimido. O proprietário do veículo não foi encontrado. As informações são da Cipe Semiárido.

A moto foi apresentada à Delegacia Regional de Polícia Civil de Irecê para as medidas cabíveis.

Os eleitores do município de Uibaí, na região de Irecê, pertencentes à 159ª Zona Eleitoral, que ainda não realizaram o recadastramento biométrico, obrigatório para as eleições de 2020, precisam regularizar a situação o quanto antes. Isto porque, de acordo com o BioMaps – aplicativo para monitoramento online da biometria – cerca de 9.340 cidadãos ainda não atenderam a convocação da Justiça Eleitoral.

Na cidade, dos 11.429 eleitores, apenas 18,28% (2.089) realizaram o procedimento. Em Uibaí, o posto de atendimento da biometria funciona na Avenida Pedro Joaquim Machado, s/n, Centro (ao lado da Prefeitura Municipal), das 08h às 14h, de segunda à sexta.

No decorrer deste ano, o TRE da Bahia realizou uma série de audiências públicas para alavancar o recadastramento eleitoral em 24 municípios no interior do estado, alertando sobre a importância do apoio da classe política à revisão, transportando eleitores e facilitando o agendamento dos mesmos.

Estão obrigados a fazer o recadastramento todos os eleitores, inclusive aqueles cujo voto é facultativo (analfabetos; eleitores com idade entre 16 e 18 anos; os maiores de 70 anos de idade), que tenham interesse de continuar exercendo o direito ao voto. O cidadão que não fizer o recadastramento dentro do prazo estabelecido pela JE terá o título cancelado.

Além de ficar impedido de votar, com o cancelamento do título, o cidadão terá dificuldade de receber salários ou proventos de função ou emprego público, não poderá tirar passaporte, inscrever-se em concursos públicos, matricular-se em instituições públicas de ensino, etc.

Agendamento

A última fase da biometria no estado prioriza o agendamento que pode ser realizado por meio do site www.agendamento.tre-ba.jus.br  ou telefone 0800 071 6505. Para agendar, o número do título será solicitado ao eleitor. Caso não possua a inscrição eleitoral ou não saiba o número, deverá ser informado número de CPF, data de nascimento e nome completo dos pais. O cidadão também pode cadastrar telefone e e-mail. Esses últimos dados são importantes para que o eleitor receba confirmação e lembretes acerca do agendamento.

Investimentos de R$ 608 milhões vão beneficiar Camaçari, Maracás e Sento Sé

A Bahia vai receber investimentos na ordem de R$ 608 milhões, com a implantação de quatro novos empreendimentos e gerar 364 empregos diretos em Camaçari, Maracás e Sento Sé. O anúncio foi feito durante a assinatura de protocolos de intenções na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), por empresas do ramo de mineração, eletricidade e gás, petroquímico e de plástico.

“Um dos procedimentos que passamos a executar foi a assinatura de protocolos com empresas de setores diferentes, para modernizar e dar mais celeridade ao atendimento. Acreditamos que isso ajuda a fomentar novos negócios e aumentar o network entre os empresários que investem no nosso estado”, afirma Luiz Gugé, chefe de Gabinete e secretário em exercício da SDE.

Parque eólico em Sento Sé

O segmento de Eletricidade e Gás será responsável pelo maior investimento, com R$ 495 milhões na construção de três parques eólicos da Brennand, para geração de energia elétrica no mercado livre. Devem ser gerados 250 empregos diretos e 1 mil indiretos na construção civil das usinas Umburana de Cheiro, Serra do Fogo e Serra do Vento, no município de Sento Sé. Os novos parques devem entrar em operação em janeiro de 2021.

“A Bahia tem uma característica excepcional, tanto de vento quanto de sol. Em razão disso, nós decidimos fazer investimentos aqui. Mas preciso destacar o trabalho da SDE. Eu fico impressionado como o estado da Bahia nos recebe e presta um atendimento rápido e eficiente, sempre pronto a nos ajudar. O atendimento do Inema também é de altíssima qualidade, exigente como deve ser, mas sempre tendo uma postura proativa”, declara Adelson Ferraz, diretor da Brennand.

Mineração em Maracás

No segmento de Mineração, a Vanádio de Maracás, do grupo Largo Resources, que produz 7% da demanda mundial de pentóxido de vanádio e exporta 100% do seu produto, vai investir R$ 83 milhões na ampliação e modernização da planta mineiro-industrial no município de Maracás. De acordo com o diretor da empresa, Nilson Chaves, os equipamentos já chegaram e estão sendo instalados e testados. “Em setembro, já sentiremos melhora na produção e, no início de 2020, devemos atingir o aumento de 37% previstos. Vamos manter os 373 empregos existentes e promover a geração de 25 novos empregos diretos”, diz.

R$ 30 mi de investimentos em Camaçari

A Birla Carbon, do segmento Petroquímico, está investindo R$ 23 milhões na modernização de suas instalações com a tecnologia de manufacturing 4.0. A unidade de Camaçari é a planta com a automação mais avançada do grupo no mundo. O investimento será destinado também a uma nova linha de produtos da matéria prima negro de fumo, que antes só era produzida na planta de Cubatão, no estado de São Paulo. A perspectiva é que a ampliação esteja em pleno funcionamento até o final do ano e sejam produzidas 2 mil toneladas por ano da nova linha, que será destinada ao setor de plástico em geral, artefatos de borrachas e pneus.

“Camaçari foi escolhida como planta piloto. Um dos projetos de digitalização feito aqui por nossa mão de obra local será aplicado em todas as nossas plantas no mundo. Mais de 90% de nossas vendas são feitas para clientes localizados na Bahia e a modernização aumentará nosso volume de vendas dentro do próprio estado. Projetamos uma perspectiva de crescimento dos nossos clientes também já que, com nossa produção local, eles terão disponibilidade de atender um volume maior no Brasil e aumentar suas exportações”, explica Ronaldo Duarte, presidente da Birla Carbon na América do Sul.

A THD Indústria e Comércio de Materiais Plásticos, que tem 15 anos de mercado, vai investir R$ 7 milhões na ampliação de sua unidade industrial em Camaçari. “Graças ao apoio de uma grande empresa, vamos trabalhar recuperando a matéria prima de grandes indústrias e fabricaremos big bags de ráfia, que voltarão para as próprias fábricas, ao invés de virar lixo e poluir o meio ambiente. Teremos capacidade de produzir 1,2 mil unidades por ano”, afirma o sócio do grupo, Eron Evangelista.