Mais de nove mil eleitores do município de Uibaí, na região de Irecê, poderão ter seus títulos cancelados. Na cidade, que está em fase de revisão biométrica obrigatória, 9.873 cidadãos ainda não atenderam a convocação da Justiça Eleitoral. Conforme o TRE baiano, a suspensão do documento provoca outras diversas penalidades, a exemplo do impedimento de tirar passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargo público e ter acesso a programas sociais. O prazo para regularização é 18 de fevereiro de 2020.

Em Uibaí, dos 11.429 eleitores convocados, apenas 1.556 (13,61%) realizaram a coleta dos dados. No decorrer deste ano, o TRE da Bahia realizou uma série de audiências públicas para alavancar o recadastramento eleitoral em 24 municípios do estado. O objetivo é realizar as Eleições Municipais de 2020 com eleitorado 100% biometrizado.

Agendamento

A última fase da biometria no estado, prioriza o agendamento, que pode ser realizado por meio de site (agendamento.tre-ba.jus.br) ou telefone 0800 071 6505. Para agendar, o número do título será solicitado. Caso não possua a inscrição eleitoral ou não saiba o número, o eleitor deve informar número do CPF, data de nascimento e nome completo dos pais. O cidadão também pode cadastrar o número de telefone e e-mail. Esses últimos dados são importantes para que o eleitor receba confirmação e lembretes do agendamento.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, cobrou nesta terça (6) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tome providências sobre notícias de que a força-tarefa da Lava Jato no Paraná planejou investigá-lo e também o presidente da Corte, Dias Toffoli. “Está na hora de a procuradoria tomar providências em relação a isto”, afirmou Mendes. “Tudo indica, e acho que à medida que os fatos vão sendo revelados, que nós tínhamos uma organização criminosa para investigar”, acrescentou.

Segundo reportagem publicada nesta terça (6) pelo jornal El País, com base em conversas em aplicativos de celular obtidas pelo site The Intercept Brasil por intermédio de uma fonte anônima, os integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná planejaram investigar um possível direcionamento de recursos ilícitos a Mendes por meio de contas na Suíça. O objetivo da iniciativa dos procuradores seria encontrar indícios que levassem ao afastamento de Mendes do cargo, de acordo com as mensagens publicadas.

Na semana passada, o jornal Folha de S.Paulo noticiou que também Dias Toffoli, presidente do STF, tornou-se alvo de tentativas de investigação por parte da Lava Jato no Paraná, embora os procuradores da força-tarefa não tenham competência constitucional para investigar ministros do Supremo. “Me parece que realmente isto é a revelação de um quadro de desmando completo”, afirmou Mendes a jornalistas nesta terça-feira. Na semana passada, o ministro já havia cobrado providências por parte do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por supervisionar e corrigir a atividade de procuradores.

Ainda na semana passada, os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes, em diferentes processos, determinaram o envio ao Supremo de todo material obtido pela Polícia Federal (PF) na investigação que apura a invasão dos aparelhos celulares de autoridades da República, entre elas os procuradores da força tarefa da Lava Jato e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Tanto Moro como os integrantes da Lava Jato, incluindo seu coordenador, Deltan Dallagnol, afirmam não ser possível auferir a autenticidade e a integridade das mensagens publicadas pela imprensa, que dizem ter sido obtidas por meio da prática de crimes cibernéticos.

A Escola Parque Municipal Ineny Nunes Dourado promoveu, entre os dias 22 e 26/07, uma série de ações voltadas para o incentivo à leitura, em espaços dentro e fora da escola. Com o tema “Todo dia é dia de ler”, a iniciativa contou com a participação de alunos de todas as idades.

“Possibilitamos aos estudantes e a comunidade o contato com diversos gêneros textuais, através de ações como intercâmbio entre escolas, leitura em órgãos públicos, além de reservar diariamente 30 minutos de leitura dentro da própria escola”, destaca a diretora Mabel Dourado. “Com isso, buscamos promover a formação de leitores despertando o encantamento pelo livro e a conscientização da importância do hábito de ler”.

A iniciativa contou também com atividades em espaços como casas lotéricas, lojas, supermercados, praças e área da Secretaria Municipal de Educação, com a presença do prefeito Elmo Vaz e do secretariado municipal. “Foi uma linda surpresa receber a visita das crianças em nossa reunião. Quero parabenizar a todos os participantes por realizarem essa brilhante iniciativa para os nossos jovens”, destacou o gestor municipal.

Por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reforma da Previdência. Sob aplausos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado à 0h38 desta quarta-feira (7), depois de cinco horas de debates. Veja aqui como cada deputado votou.

A sessão foi encerrada logo após o anúncio do placar. Segundo Maia, os deputados começarão a discutir os destaques em sessão marcada para as 9h de hoje. No segundo turno, só podem ser votados destaques e emendas supressivas, que retiram pontos do texto. Propostas que alteram ou acrescentam pontos não podem mais ser apresentadas.

A sessão para votar a reforma da Previdência em segundo turno começou às 19h15, depois de Rodrigo Maia passar o dia esperando a formação de quórum no Plenário da Casa. Por volta das 19h50, os deputados rejeitaram um requerimento do PSOL para retirar a proposta de pauta, por 306 votos a 18.

Por volta das 20h55, os parlamentares votaram um requerimento dos líderes para encerrar as discussões depois de dois deputados terem falado contra e dois a favor. Aprovado com 350 votos favoráveis e 18 contrários, o requerimento ajudou a acelerar a sessão. Em seguida, deputados do centrão e do governo esvaziaram o Plenário para forçar Rodrigo Maia a encerrar e reabrir a sessão, reduzindo o número de requisições da oposição para alongar os debates.

No início da noite, os parlamentares aprovaram, em votação simbólica, a quebra do prazo de cinco sessões entre as votações em primeiro turno e em segundo turno para que a PEC pudesse ser votada ainda nesta madrugada. Nas últimas horas, o Plenário aprovou requerimentos para acelerar a sessão, como o que rejeitou em bloco todos os destaques individuais e o que impediu o fatiamento da votação do texto principal.

O primeiro turno da proposta foi concluído no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto. Concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.

Divergências

A oposição ainda tenta modificar trechos da proposta e anunciou que apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco dos partidos da oposição a retirada de trechos como as mudanças na pensão para mulheres, nas aposentadorias especiais, na pensão por morte e as regras de transição.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reiterou nessa terça-feira (6) que oposição trabalhará na “redução de danos” ao trabalhador. Entre os pontos que a oposição tentará retirar da reforma estão a restrição ao abono salarial a quem recebe até R$ 1.364,43 em renda formal e a redução de novas pensões a 50% do salário médio do cônjuge falecido, com acréscimo de 10 pontos percentuais por dependente.

No entanto, para deputados da base governista, os destaques serão rejeitados independentemente dos esforços dos partidos de oposição. “A oposição está obstruindo, e obstruir significa não trabalhar para que Brasil possa avançar. Nós vamos, queira a oposição ou não, votar a reforma, a nova Previdência, para que o País volte a crescer e para que façamos com que ele volte a gerar emprego e oportunidade de vida ao povo brasileiro”, disse o deputado Darci de Matos (PSD-SC).

Um homem identificado por Claudionor Gaspar de Souza foi morto a tiros na noite desta segunda-feira (05), por volta das 19h, na localidade de Queimada de João Martins, no município de Canarana, região de Irecê.

Segundo a Polícia Civil, a vítima estava andando de moto quando foi alvejada pelos disparos que ceifaram sua vida. Claudionor ainda foi socorrido para uma unidade hospitalar local e em seguida para o Hospital Regional de Irecê, mas morreu à caminho.

O corpo foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica de Irecê. O delegado responsável pelo caso, Heloísio Sandro Lacerda, vai abrir inquérito para apuração do crime.

Pesquisadores de renome internacional, que discutem globalmente as repercussões econômicas e ecológicas sobre a sociedade e os oceanos, já estão confirmados para o I Fórum Internacional do Meio Ambiente e Economia Azul - Promovendo Redes de Inovação para o Nordeste Brasileiro, que acontece nos dias 14 e 15 de agosto, em Salvador. O evento, realizado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com o The Air Center, contará com a presença de professores e pesquisadores do Brasil, Estados Unidos, Portugal, Áustria, África do Sul e Gana.

Entre os nomes mais esperados para o Fórum, destaca-se Jerry Miller, profissional renomado na questão da formulação de estratégias da sociedade para o enfrentamento das mudanças climáticas, tendo sido assessor de políticas para os oceanos do ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Miller liderou o desenvolvimento de C&T da primeira política oceânica dos Estados Unidos.

Outro conceito que será abordado durante o fórum será o de Cidades Resilientes, onde o desenvolvimento sustentável e tecnológico promove uma transformação urbana sustentável, capaz de recuperar seu equilíbrio após ameaças e danos. Grande expressão mundial na utilização de materiais otimizados para inovação de design e urbanismo de código aberto, o especialista D. K. Osseo-Asare é presença confirmada no evento. Osseo-Assare é PhD em Ciências dos Materiais e Engenharia pela Berkeley University, professor de Ciência e Engenharia de Materiais na PenState University, onde também coordena o Laboratório de Materiais Humanitários.

Entre os palestrantes internacionais, figuram ainda nomes como Manuel Heitor, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal; Jorge Del Rio Vera, engenheiro de telecomunicações, doutor em observação da terra, e oficial de assuntos científicos do Escritório para Assuntos do Espaço Exterior da ONU; Gregory Jenkins, PhD em Ciência Atmosférica, Oceânicas e Espaciais pela Universidade de Michigan; Stewart Bernard Pesquisador do Conselho de Pesquisa Científica e Industrial (CSIR) na África do Sul; Foster Mensah, da Universidade de Gana, especialista em sensoriamento remoto; e George Wiafe, diretor do Centro Marinho Regional da Universidade de Gana e gestor de Projeto de Gestão de Áreas Marinhas e Costeiras da África Ocidental.

Ao todo, serão 51 especialistas nacionais e internacionais que vão contribuir para um significativo debate de ideias, conceitos e experiências inovadoras. O Fórum será um espaço aberto para colaboração científica e tecnológica, tendo como objetivo a preservação do meio ambiente e promoção da Economia Azul no Oceano Atlântico e nas costas.