O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa — Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O governo Lula vê, a partir desta terça-feira (20), uma “janela de oportunidade” para recuperar o controle sobre as emendas parlamentares. Atualmente, o Executivo dispõe de um orçamento de aproximadamente R$ 100 bilhões para investimentos, mas se sente desconfortável com o fato de metade desse valor estar nas mãos do Congresso Nacional, sendo aplicado sem considerar as políticas públicas estabelecidas para o país. A informação é do colunista Valdo Cruz, do G1.

Na reunião desta terça-feira entre o Supremo Tribunal Federal (STF), o Executivo e o Legislativo, o governo defenderá que uma parte das emendas seja obrigatoriamente direcionada a projetos de investimento estrutural.

O governo busca promover a proposta do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que sugere a vinculação das emendas a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, o Executivo pretende acabar com as chamadas “emendas PIX”, que são consideradas problemáticas por não seguirem critérios adequados de transparência, rastreabilidade e eficácia.

Foto: Embasa/Irecê

O governador da Bahia Jerônimo Rodrigues entregou, na última sexta-feira (16), a obra de implantação do sistema de abastecimento de água que passou a atender mais oito localidades da zona rural de Ibipeba, no centro norte baiano. Com um investimento de R$ 910 mil, a Embasa implantou, dentre outras estruturas operacionais, 29 quilômetros de rede de distribuição, beneficiando 760 moradores em Alvino, Lagoa do Arroz, Muriçoca, Gergelim I e II, Remanga, Zé Rufino e Quixaba.

De acordo com o gerente regional, Odirlei Rocha, a obra faz parte das ações desenvolvidas pela empresa em busca da universalização dos serviços de saneamento. “Estas intervenções também fazem parte dos compromissos assumidos com os municípios no momento de repactuação dos contratos. É um desafio muito grande, que precisamos cumprir até o ano de 2033”, assinalou.

Presente no ato da inauguração da obra, o diretor de Operação do Interior da Embasa, Gildeone Almeida, destacou a importância de intervenções como esta. “É uma obra de grande relevância, que está beneficiando a população que não tinha acesso à água canalizada. É um grande marco para estas comunidades”, ressaltou.

Mais obras - O governador assinou, também, a ordem de serviço para a implantação dos sistemas de abastecimento de água nas localidades de Morro do Gomes, Olhos D’Água dos Batata, Recife, Pó de Tocas e Segredo. A ação ampliará o acesso à água potável para mais famílias na região.

Congresso Nacional - Foto: Filckr

Profissional de marketing, Edward Duarte Jorge foi assistente parlamentar do senador Izalci Lucas (PL-DF) por duas vezes entre 2021 e 2023. O trabalho dentro do Congresso Nacional ocorria paralelamente com a administração, como dono, da Next Produção, empresa de Ribeirão Preto (SP) voltada para a criação de filmes publicitários e atuante no mercado há 14 anos.

Edward saiu do gabinete do político em julho de 2022 para receber R$ 1.046.000 da candidatura do próprio senador, que tentava ser eleito para o Governo do Distrito Federal (GDF). Os valores foram pagos para a prestação de serviços de produção de vídeos para a campanha.

A informação foi revelada pelo Metrópoles nesta segunda-feira (29). Com o capital da sua companhia alavancado, Edward Duarte Jorge voltou a exercer cargo comissionado no Senado 22 dias após o fim das eleições federais e, meses depois, retornou ao gabinete de Izalci Lucas para receber um salário novamente.

A situação próxima entre as empresas do funcionário e o dinheiro público vindo do senador não para nessa ocasião. A questão também envolve a Next Filmes, que pertenceria a Eduardo Duarte Jorge, irmão do assessor parlamentar.

A agência possui um registro do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) diferente da Next Produção, mas são muito similares no mundo real. Elas compartilham o mesmo andar, e-mail, redes sociais, funcionários e descrições econômicas.

Entre maio e junho de 2022, foi a Next Filmes que recebeu dinheiro público vindo do senador. O negócio ganhou, pelo menos, mais R$ 40 mil da cota parlamentar de Izalci Lucas enquanto Edward Duarte Jorge ainda estava dentro do gabinete.

DINHEIRO DA CANDIDATURA

Políticos do Poder Legislativo podem se candidatar a outros cargos políticos sem necessidade de se afastarem da função que ocupam. Assim, senadores, deputados e vereadores conseguem permanecer no exercício de seus mandatos e concorrerem a qualquer um dos cargos em disputa nas eleições.

Com isso, Izalci Lucas se manteve no cargo público para disputar as eleições de 2022. O candidato, que estava filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) na época, utilizou R$ 4,1 milhões dos recursos públicos e de doações recebidos para realizar sua campanha.

Foto: PRF

Em uma operação de fiscalização realizada no último sábado (17), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou um veículo clonado com registro de roubo/furto no quilômetro 408 da BR-242, no município de Seabra (BA).

Durante a verificação, os policiais notaram que a cor do veículo não correspondia àquela indicada no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Ao realizar uma inspeção minuciosa dos elementos de identificação, foi constatado que o veículo era um clone, com características adulteradas para simular outro automóvel.

O condutor e o veículo foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil em Seabra (BA) para a adoção das medidas legais. A ocorrência foi registrada como, a princípio, receptação de veículo roubado.

O estado é responsável por 35% da geração total de energia eólica do Brasil — Foto Divulgação Statkraft

A Bahia segue sendo um grande palco brasileiro para as energias renováveis. O estado atingiu o marco de 10 Gigawatts (GW) de potência outorgada de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). São 342 usinas em operação e um investimento estimado em R$ 50 bilhões. A estimativa é que os parques tenham gerado mais de 100 mil empregos. Os dados constam no Informe Executivo de Energia Eólica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

“Os bons ventos impulsionam o desenvolvimento econômico. Nos primeiros seis meses deste ano, a Bahia foi responsável pela maior geração total de energia elétrica do país, correspondendo a aproximadamente 35% da geração nacional. Outra boa notícia é que o estado se destacou de forma notável na expansão da matriz brasileira no mês de julho. Contribuímos com 594,60 Megawatts (MW) de um total de 875,42 MW adicionados, o equivalente a cerca de 68% do aumento total. Das 27 usinas que entraram em operação no país, 20 eólicas e solares foram baianas”, afirma o secretário da pasta, Angelo Almeida.

O secretário da SDE diz que os aspectos naturais, com ventos constantes e unidirecionais, são importantes na atração de investimentos, mas não são os únicos. “O Estado da Bahia apresenta uma excelente cartilha de incentivos fiscais para empreendimentos de geração de energia por fonte renovável como é o caso da energia eólica, solar fotovoltaica, biomassa e hidrogênio verde, que conta ainda com um time de peso liderado pelo governador Jerônimo Rodrigues”.

Brotas de Macaúbas

E as boas notícias não param por aí. Na quarta-feira (14), a Statkraft inaugurou o parque Eólico Morro do Cruzeiro, localizado no município de Brotas de Macaúbas, no estado da Bahia. O empreendimento recebeu um investimento de mais de R$600 milhões e é composto por 14 turbinas com capacidade instalada de 79,8 MW. O Morro do Cruzeiro é uma ampliação do Complexo de Brotas de Macaúbas, o primeiro eólico construído no Estado, que completou 12 anos de operação e tem capacidade instalada de 95,2 MW e 312,7 GWh de produção anual.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) participou da inauguração em Sumidouro, na zona rural do município de Brotas de Macaúbas. O superintendente de Atração de Investimentos e Fomento ao Desenvolvimento Econômico, Luciano Giudice, representou o secretário no ato. “A chegada de um novo parque representa não só mais energia disponível, mas desenvolvimento para a região onde se instala, mais emprego e distribuição de renda para nossa população e uma atuação social junto à comunidade”, afirma.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério Público eleitoral recomendou aos órgãos partidários dos Municípios de Amélia Rodrigues e Conceição do Jacuípe que não utilizem fogos de artifício com emissão sonora de qualquer intensidade durante o período eleitoral.

A recomendação, de autoria do promotor de Justiça Victor Teixeira, levou em consideração resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que veda a propaganda eleitoral que perturbe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício. Os partidos políticos foram recomendados ainda a observarem rigorosamente os limites sonoros e uso dos meios permitidos pela legislação eleitoral, incluindo a realização de comícios e a utilização de aparelhagens de sonorização fixas no horário compreendido entre as 8h e as 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas.

O documento foi enviado também para os agentes das Polícias Militar e Civil para que apreendam os fogos de artifício que forem encontrados nas casas comerciais em desacordo com as disposições do Decreto Estadual n° 6.465/1997 ou que estiverem sendo transportados irregularmente, sem devida autorização policial; e apreendam veículos que estejam circulando com propagandas eleitorais sonoras, como jingles, músicas, quando não estiverem acompanhando passeatas, carreatas ou comícios.

Acordo com candidatos Adustina e Paripiranga

Na última segunda-feira, dia 12, os candidatos a prefeito e vice-prefeito dos municípios de Adustina e Paripiranga, mediados pelo MP, acordaram que não usariam fogos de artifício com emissão sonora de qualquer intensidade durante o período eleitoral. “A medida visa proteger pessoas com autismo, idosos, crianças e animais”, destacou o promotor de Justiça Ariel José Guimarães.

Também foram ajustadas as datas de todos os eventos partidários, como comícios, passeatas e carretas, para evitar que partido e coligações adversários promovam eventos no mesmo dia. “Dessa forma a Polícia Militar poderá ofertar mais segurança à população durante os atos eleitorais”, ressaltou. No acordo, as coligações se comprometeram a oficiar a Polícia Militar, no prazo mínimo de 72 horas, informando a data do evento, o horário de início e término, local onde iniciará a concentração, o percurso e o local de encerramento, além de uma estimativa de público, de modo a possibilitar a organização dos policiais que farão a segurança dos eventos.

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

O Laboratório Sismológico (LabSis) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) registrou 41 abalos sísmicos na cidade de Jaguarari, no norte da Bahia, só nesta ano. O último tremor registrado foi no dia 24 de julho, com 3,6 na escala Richter. A sequência incomum de abalos tem gerado preocupação em especialistas. Na região, há um depósito de minério de cobre que foi descoberto ainda em 1874 e é explorado há 45 anos.

No município ocorre atividade de mineração de cobre, no distrito de Pilar. A sequência de abalos fez com que o Núcleo Bahia/Sergipe da Sociedade Brasileira de Geologia (SBG), a UFBA (Universidade Federal da Bahia) e a UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana) publicassem uma nota defendendo a paralisação de atividade em áreas mais suscetíveis a eventos sísmicos. A situação foi revelada por uma reportagem do portal UOL.

"Uma vez identificada alguma variação pelo sistema, a equipe de geotecnia passa a monitorar o local, isolando a área e removendo colaboradores, se for o caso", diz a nota. O último tremor registrado foi no dia 24 de julho, de 3,6 na escala Richter, com valor máximo de 10 pontos. Ele foi sentido em uma região a uma planta de mineração da empresa EroBrasil Caraíba. A empresa informou que paralisou as atividades, mas alega que o epicentro está fora da área de sua atuação e em uma falha geológica conhecida.

Foto: Assessoria/Renato

A Federação Brasil da Esperança em Central, formada por PT, PC do B e PV, que apoia o prefeito Iko, entrou com uma ação para impugnar a candidatura de Renato Pereira de Santana, conhecido como Renato do Boi (PSB), à prefeitura de Central.

A informação foi publicada na manhã desta segunda-feira, 19, no Central Notícia.  

Em resposta, Renato do Boi, através de sua assessoria, emitiu uma nota pública que pode ser lida na íntegra, abaixo!

Nota Pública:

Diante das recentes publicações que circulam nas redes sociais e nas matérias veiculadas pela imprensa regional nesta data, 19 de agosto de 2024, venho, como candidato a prefeito de Central, reafirmar meu compromisso com a integridade e a transparência que sempre pautaram minha trajetória política.

Como é de conhecimento público, fui eleito nas eleições de 2020 com quase 6.000 votos, o que demonstra a confiança que a população de Central depositou em mim. Quero reiterar que até o momento não houve nenhuma decisão final sobre as acusações que estão sendo feitas contra mim, e minha equipe jurídica já está tomando todas as medidas necessárias para contestar esses pedidos de impugnação e defender minha elegibilidade.

Entendo que o pedido de impugnação de minha candidatura é motivado por interesses que ultrapassam a simples aplicação da lei. Considero esta ação mais um exemplo claro de perseguição política, orquestrada por aqueles que desejam manter-se no poder a qualquer custo, sem levar em conta os verdadeiros princípios da justiça e da transparência.

A decisão anterior da Câmara de Vereadores de Central, que resultou na perda do meu mandato, foi influenciada politicamente, e acredito que o atual pedido de impugnação é uma continuação dessa perseguição. Estou sendo alvo de manobras que têm como único objetivo me retirar da corrida eleitoral, não por questões legais, mas por interesses políticos.

Confio que a Justiça Eleitoral analisará os fatos com a imparcialidade que lhe é característica, assegurando que qualquer decisão seja fundamentada estritamente nas leis, sem qualquer influência política. Meu compromisso é com a verdade e com o povo de Central, e continuarei lutando por um futuro melhor para nossa cidade.

Renato do Boi

Candidato a Prefeito de Central