O Sindicato dos Servidores Públicos de Central, informa que como sempre vem tomando todas as medidas jurídicas necessárias para obrigar que a gestão municipal efetue o pagamento dos servidores públicos sem atraso. Ontem (24/03/2020) conseguimos mais uma decisão judicial determinando que o município cumpra com o que já foi determinado pela Justiça que é o pagamento dos servidores públicos até o quinto dia útil ou no máximo até o dia dez de cada mês, dessa vez, sem prejuízo da multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por cada dia de descumprimento,a Juíza já alertou que a próxima medida do Judiciário poderá ser a determinação do sequestro das verbas públicas. O Município agora terá 05 dias para regularizar todos os pagamentos e não descumprir mais a decisão judicial, pois caso contrário poderá ocasionar o sequestro das contas públicas ou ser tomada outras medidas mais dura que obrigue o cumprimento dessa decisão judicial.

Infelizmente agora estamos atravessando uma situação que é "um prato cheio" para gestores que não cumprem os seus compromissos de pagamento tentar se justificar atrás dessa pandemia o respectivo descumprimento do pagamento salarial, mas em Central essa justificativa não cabe, pois desde antes a gestão mesmo com muitos recursos, de forma imoral não prioriza o pagamento dos servidores.

Vale ressaltar, que mesmo diante dessa pandemia não tem justificativa para o Município de Central continuar castigando os servidores sem efetuar o pagamento pontual dos seus salários, inclusive o salário do mês de fevereiro se encontra com vinte dias de atraso até o momento.

Pra vocês terem uma noção o município de Central do dia 01/01/2020 a 25/03/2020 já arrecadou mais de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) uma média de mais de R$3.000.000,00 (três milhões de reais) por mês, entretanto, insiste em não efetuar o pagamento dos servidores e sequer dar explicações da destinação desses recursos, por isso infelizmente só nos resta aguardar as decisões judiciais para coibir a continuidade dessa prática desumana que é a retenção ilegal dos salários dos servidores.

Continuaremos juntos e unidos em busca de dias melhores para o município de Central.

Atenciosamente,                                                                     

Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos de Central

A União dos Municípios da Bahia (UPB) assistiu com grande preocupação o pronunciamento do Presidente Jair Bolsonaro na noite desta terça-feira (24). Após esforços concentrados em ações locais de conscientização da população para manter o distanciamento social, fechar escolas, rodoviárias e estabelecimentos comerciais, os prefeitos foram descredibilizados em rede nacional pelo presidente da República, em um ato contraditório das orientações dadas pelo seu próprio governo, através do Ministério da Saúde.

Aos prefeitos baianos, o pronunciamento do presidente passou a sensação de que o Brasil está desgovernado, sem uma liderança coerente e responsável, que respalde as decisões dos gestores locais nesse momento de crise. Deixa a certeza de que, ao seguir seus delírios de que trata-se de uma "gripezinha", serão as lideranças municipais criminalizadas pelas mortes diante da total falta de estrutura para atender casos graves como veem sendo registrados em diversos países.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) orienta que os prefeitos sigam tendo responsabilidade com seus munícipes, garantindo o direito fundamental à vida, implementando as medidas necessárias já orientadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Governo do Estado da Bahia na contenção do vírus que deixa um rastro de morte por onde passa.

Médicos, enfermeiros e todos os profissionais que atuam no Hospital Dr. Mário Dourado Sobrinho, em Irecê,  enviaram uma mensagem, por meio das redes sociais, aos demais cidadãos. Em fotos divulgadas na internet é possível ver os profissionais portando placas com os dizeres “Estamos aqui por você. Fiquem em casa por nós”.

Os profissionais de saúde do Hospital regional seguem uma campanha que tomou conta das redes sociais de todos os países afetados pela pandemia do coronavírus. Eles destacam a importância de ficar em casa durante o período de isolamento para cumprir as determinações estabelecidas por órgãos de saúde estadual e federal e pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A população da Bahia passa a contar, a partir desta terça-feira (24), com o Tele Coronavírus 155, que vai prestar orientação e esclarecimentos à população, com rapidez e agilidade, durante à pandemia do novo coronavírus. O serviço, que passa a funcionar das 7h às 19h, é gratuito e fruto de uma parceria entre o Governo do Estado, a Universidade Federal da Bahia (Ufba) e a Fiocruz Bahia. Através do número 155, estudantes do quinto e sexto ano de medicina, supervisionados por médicos, irão orientar a população, evitando a circulação de pessoas que não precisam de atendimento em unidades de saúde, neste primeiro momento.

Segundo o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, o Governo do Estado tem articulado parcerias estratégicas para o enfrentamento do coronavírus e recebeu este importante apoio da Ufba e da Fiocruz, com o envolvimento de diversas universidades baianas. “Trabalhamos, inclusive, para garantir que o serviço fosse disponibilizado através de um número de três dígitos, o 155, para que as pessoas possam memorizar com mais facilidade”.

O secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, explica que os estudantes de medicina, devidamente capacitados, irão escutar as demandas e fazer a orientação, de acordo com o protocolo oficial adotado pela Sesab e Ministério da Saúde. “Ao receber uma ligação, o estudante alimenta uma plataforma e esse dado é utilizado para os registros na área de saúde, para auxiliar na gestão e na assistência à saúde”.

O Tele Coronavírus é um serviço idealizado pela Fiocruz e Ufba, recebeu apoio do Governo do Estado, através das Secretarias de Saúde (Sesab), de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), do Planejamento (Seplan) e da Infraestrutura (Seinfra). Também aderiram à ação as quatro universidades estaduais (Uneb, Uesc, Uefs e Uesb), a Escola Bahiana de Medicina, a FTC Salvador, a Unifacs, a UFRB, a UFSB e a Fesftech, esta última responsável pelo desenvolvimento da plataforma que será alimentada pelos voluntários. Os estudantes das instituições citadas, bem como os médicos supervisores, serão certificados pelo serviço. Aqueles que possuam interesse em se voluntariar, devem procurar as coordenações das respectivas universidades parceiras nesta ação.

Já são mais de 1200 estudantes voluntariados para esta ação. “Cada grupo de vinte estudantes tem a supervisão de um médico residente ou não residente, todos voluntários, que aderiram por inscrição. No momento, temos, aproximadamente, 1200 estudantes e 70 médicos. Durante os trabalhos de planejamento, contamos com a participação de um conselheiro do Cremeb para acompanhar e opinar sobre as questões atinentes ao exercício profissional”, revelou a secretária da Secti, Adélia Pinheiro.

A mercadoria, que foi adquirida em São Paulo (SP), seguia para a Região da Chapada Diamantina na Bahia, onde seria comercializada sem nenhuma comprovação de licitude. Estima-se que a carga seria revendida por mais de 100.000 reais.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu ontem (22) 110 pneus usados, sem documento fiscal, configurando crime tributário. A ação foi registrada por volta das 23h40, em um trecho de acostamento da rodovia no município de Seabra (BA), distante 460 quilômetros de Salvador.

Durante fiscalização de combate a criminalidade, os PRFs visualizaram um ônibus de transporte escolar estacionado de maneira suspeita no acostamento da rodovia. Ao iniciar a verificação do veículo, a equipe encontrou diversas unidades de pneus usados, popularmente conhecido como “meia vida”. Questionado pela equipe sobre a origem do material, o condutor relatou que havia sido contratado apenas para transportar a mercadoria da cidade de São Paulo (SP) para Seabra.

Disse ainda que receberia 1.500 reais pelo serviço e que logo a frente seguia um outro veículo, o qual havia iniciado a viagem com ele, transportando a mesma mercadoria.

Em continuidade às diligências e alguns quilômetros depois o caminhão indicado foi localizado e, no momento da abordagem, foi encontrado também dezenas de pneus. O motorista do caminhão confessou ser funcionário de uma empresa de sucatas e que a carga foi comprada no estado de São Paulo pela quantia de 40.000 reais.

Ele informou aos agentes federais que cada conjunto seria revendido a aproximadamente mil reais, totalizando em 110.000 (cento e dez mil) reais o valor da carga a preço de mercado. Ao ser questionado sobre nota fiscal e procedência da mercadoria, o homem afirmou que não possuía nenhuma documentação de origem comprobatória.

Diante dos fatos, os dois condutores foram encaminhados com as mercadorias apreendidas à Delegacia de Polícia Civil, onde serão adotadas as medidas cabíveis. Inicialmente, eles vão responder pelo crime tributário de transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal, previsto no art. 2º da Lei nº 8.137/1990.

A PRF conta com grupos especializados de combate ao crime para intensificar ações a fim de evitar assaltos, porte ilegal de arma, receptação de veículo roubado, contrabando e tráfico de entorpecentes.