Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Os colecionadores poderão comprar, a partir desta quinta-feira (11), uma moeda de prata em comemoração aos 200 anos da primeira Constituição brasileira. Produzida em prata, a peça terá valor de face de R$ 5, mas será vendida por R$ 440.

A venda será feita exclusivamente pelo site Clube da Medalha, mantido pela Casa da Moeda. Segundo o Banco Central (BC), inicialmente serão produzidas 3 mil unidades. Dependendo do sucesso, o número poderá subir para até 10 mil peças.

O anverso (frente) da moeda apresenta o livro da primeira Constituição brasileira aberto com as páginas retratadas em cor sépia, que representa a passagem do tempo. A pena estilizada e o texto manuscrito remetem à forma como o livro, há 200 anos, foi redigido. Essa é a primeira vez que o recurso da cor é utilizado em uma moeda de prata no Brasil.

O reverso (parte de trás) mostra o prédio do Congresso Nacional, símbolo do Poder Legislativo. O conjunto arquitetônico do Congresso, composto por duas cúpulas, uma voltada para cima e outra para baixo, representa o Poder Legislativo bicameral, modelo proposto já na primeira Carta Magna do Brasil, com as duas Câmaras, de deputados e de senadores, que formavam a Assembleia Geral.

A moeda comemorativa foi lançada em evento no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, num evento com a presença de representantes do BC, da Casa da Moeda e da Câmara.

Constituição outorgada

A Constituição de 1824 foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I, em meio à falta de acordo na Assembleia Constituinte do ano anterior. Essa foi a Constituição mais longeva da história do Brasil, durante 65 anos.

Ao outorgar a Constituição, o monarca impôs sua vontade e estabeleceu quatro Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador, representado pelo próprio imperador e acima dos demais Poderes. Com atribuições diversas e amplos poderes ao imperador, a Constituição estabeleceu uma monarquia hereditária.

Apesar de traços que ficaram ultrapassados, como a monarquia, a Constituição de 1824 estabeleceu legados que perduram até hoje na administração pública brasileira. O texto estabeleceu o Poder Legislativo bicameral, com a coexistência da Câmara dos Deputados e do Senado. No Poder Judiciário, criou o Supremo Tribunal de Justiça, que mudou de nome e atualmente se chama Supremo Tribunal Federal.

Durante o evento de lançamento, o diretor de Administração do Banco Central, Rodrigo Alves Teixeira, disse que a moeda comemorativa representa uma contribuição para que a lembrança da primeira Constituição se torne “perene” na memória nacional.

“O Banco Central está lançando hoje uma moeda comemorativa, homenageando, ao mesmo tempo, as duas câmaras do Poder Legislativo e o texto legal que os deu origem. Presente e passado se encontram nessa moeda, que, de um lado, mostra o Palácio do Congresso Nacional, símbolo do Poder Legislativo; e, de outro, o livro aberto da primeira Constituição, com a pena, como foi escrito 200 anos atrás”, afirmou.

Evento acontecerá no dia 16 de abril; inscrições estão abertas, com vagas limitadas

Transformar o negócio com a ciência da mente e o poder da inovação. Esses são alguns temas que serão tratados durante o “Seminário de Neuroinovação: Alta Performance nos Negócios”. O evento será realizado no dia 16 de abril, às 19h, no Hotel Fiesta em Irecê. O investimento é de R$ 250 e as inscrições podem ser realizadas através do link (clique aqui). As vagas são limitadas. Mais informações, pelo telefone (74) 99971-5863.

Durante o encontro, o palestrante André Alvim, vai falar sobre Neurociência para Alta Performance, mostrando como o cérebro toma decisões que podem potencializar o sucesso e a competitividade da empresa. Já o especialista em Lateral Thinking, Claudio Forner, vai discutir sobre quebra de padrões e soluções inovadoras e sustentáveis para as empresas se destacarem no mercado.

Para o gerente regional do Sebrae em Irecê, Edirlan Souza, essa oportunidade é fundamental para quem busca inovação e mudança de paradigmas. “O mercado está cada dia mais concorrido e a empresa que está atualizada, inovando e buscando novas ferramentas e soluções para encantar o cliente, sai na frente. Este é um evento exclusivo do Sebrae, dedicado aos visionários do mundo dos negócios que estão prontos para revolucionar o amanhã. Será um momento importante de aprendizado”, concluiu o gerente.

Captação Adutora do São Francisco - Foto: Acervo Embasa

Embasa investiu, em 2023, cerca de R$ 13 milhões em sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nos municípios da área de atuação da Unidade Regional de Irecê. Entre as intervenções realizadas com estes recursos, foram executadas melhorias e ampliação dos sistemas de abastecimento de água, bem como de esgoto.

A partir destes investimentos, o acesso a água de qualidade foi possível para comunidades urbanas e rurais da região, como as comunidades de Girassol e Olhos D’Água, em Cafarnaum; Lagoa Clara, em Cafarnaum; Cigana, em Piritiba, entre outras.

O maior recurso aplicado se refere aos inversores de frequência do Sistema Adutor do São Francisco: Cerca de R$ 6,5 milhões estão sendo investidos para modernizar estes equipamentos eletromecânicos, aumentando a eficiência energética do sistema.

No Sistema Integrado de Abastecimento de Água do França, que atende as cidades de Piritiba, Miguel Calmon e Mundo Novo, a Embasa está destinando R$ 380 mil, visando automatizar a estação de tratamento de água que faz parte do sistema. A automação permite acionar equipamentos elétricos e mecânicos à distância, interligados por internet.

A Unidade Regional de Irecê atende a uma área que compreende 27 municípios, situados no Centro Norte Baiano e Piemonte da Chapada Diamantina.

Para este ano de 2024, a previsão da empresa é investir aproximadamente R$ 28 milhões nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário da área de atuação da unidade.

Foto: Reprodução/ Google

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (12), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. O julgamento, entretanto, voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Em seu voto, Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo. “Esse sobe e desce processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus”.

Além de Barroso e de Gilmar Mendes, já haviam votado pela ampliação do alcance do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Barroso chegou a pedir vista para analisar melhor os autos e, por esse motivo, o julgamento foi retomado nessa sexta-feira.

Mesmo com o novo pedido de vista, de André Mendonça, os demais ministros da Corte têm até as 23h59 do dia 19 de abril para votar, caso queiram.

Entenda

A ampliação do alcance do foro especial foi proposta por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o depósito de 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como rachadinha.

"Considerando que a própria denúncia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exercício do mandato e em razão das suas funções, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a competência desta Corte para processar e julgar a ação penal", decidiu Gilmar Mendes em seu voto.

O crime começou a ser investigado em 2013, quando Marinho era deputado federal. Depois disso, ele foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse período, o processo foi alternado de competência, conforme o cargo que Marinho ocupava.

O parlamentar defende que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso Nacional novamente.

Você, profissional de imprensa, tem um encontro especial com as novidades e ricas experiências do universo da Comunicação. O "Sebrae Unbox: Mídia e Empreendedorismo Fora da Caixa" chega a Irecê para um bate-papo com os comunicadores. Não perca!

Nossa palestrante: Thaic Carvalho - Jornalista e professora, Thaic é Mestra em Estudos Literários. Estudou Comunicação Social com habilitação em Jornalismo em Multimeios, tem experiência na área de Comunicação, com ênfase em Telejornalismo, Radiojornalismo e Assessoria de Comunicação.

Data: 07/05/2024 (terça-feira)

Horário: às 19h

Local: Auditório do Hotel Copa 70 - Irecê/BA

Marque presença. Faça já a sua inscrição!

Evento gratuito e exclusivo para profissionais atuantes na área de Comunicação.

Inscrições gratuitas e exclusivas para comunicadores.

Cenário de uma das maiores riquezas naturais do Brasil, a Chapada Diamantina foi palco, nesta quinta-feira (11), do início da Caravana Bahia Sem Fogo e anúncio de uma série de ações estratégicas e inovadoras adotadas, pelo Governo do Estado, para prevenção e redução dos impactos causados pelos incêndios florestais. As medidas foram apresentadas na sede do Consórcio Chapada Forte, em Andaraí (423 km de Salvador), com a presença de gestores municipais, associações de brigadas, educadores, comerciantes e representantes de organizações sociais da região.

Na abertura do encontro, a diretora-geral da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e coordenadora do Programa Bahia Sem Fogo, Daniella Fernandes, falou que a Caravana busca integrar esforços e sensibilizar a sociedade sobre a importância de práticas sustentáveis e da preservação ambiental. “Neste momento tão importante, de comemoração ao Dia da Chapada Diamantina, trago aqui um compromisso do secretário da Sema, Eduardo Mendonça Sodré Martins, em ampliar, ainda mais, as parcerias com os municípios e as brigadas voluntárias, como uma resposta efetiva do Estado, mobilizando recursos, técnicos e conhecimentos para beneficiar as comunidades e proteger os recursos naturais da Chapada”, enfatizou.

“A Caravana Bahia Sem Fogo se destaca com várias frentes de atuação, uma verdadeira força-tarefa envolvendo órgãos públicos das áreas de meio ambiente, educação, saúde, segurança pública (bombeiros militares), defesa civil e, principalmente, o engajamento da população e das prefeituras”, completou a diretora.

Anfitrião do encontro, o presidente do Consórcio e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, agradeceu a presença dos gestores e técnicos do Estado e de cada município. “Parabenizo o Governo do Estado por essa iniciativa, ao tempo que agradeço pelo reconhecimento na escolha do nosso município para o ponto de partida desta Caravana”.

O gestor ressaltou ainda a atuação constante da Sema e explicou que os incêndios afetam diretamente o meio ambiente e também a economia de toda a região. “Já somos parceiros da Sema no Programa Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) e agora nesse trabalho contínuo de prevenção e educação ambiental. As cidades associadas ao Chapada Forte tem na cadeia do turismo ecológico uma importante fonte de renda e geração de empregos, seja na atividade dos guias, nos restaurantes, pousadas, artesanato, entre outros atrativos. Por isso, a importância desta Caravana, antecipando o plano de prevenção para que os municípios estejam preparados a chegada do período mais crítico”.

O projeto vai levar aos 11 municípios mais afetados pelos incêndios um conjunto de atividades com as temáticas de educação ambiental, práticas de manejo do solo sem o uso do fogo e realizar a entrega qualificada de materiais socioeducativos (vídeo, álbum seriado e folders), além de equipamentos de Proteção Individual e Coletivos para fortalecer a atuação das brigadas.

Um dos mais antigos brigadistas da Chapada, Janildes Xavier (Janú), de 67 anos, membro da brigada Jardel Novaes de Ibicoara, não escondeu a emoção ao lembrar das dificuldades enfrentadas no passado. “Hoje a coisa é bem diferente daquele tempo, a gente apagava fogo com ramo, nos últimos anos recebemos vários equipamentos fornecidos pelo Bahia Sem Fogo, evoluímos muito. É emocionante estar aqui vivenciando este projeto de prevenção, vendo que os novos e antigos companheiros das brigadas vão ter a oportunidade de aprender e também ajudar com nosso conhecimento”.

Já o guia turístico e membro da Brigada Voluntária Marchas e Combates de Mucugê, Guido Paraguassu, falou das expectativas com as novas atividades propostas pelo Bahia Sem Fogo. “Vi que é uma abordagem focada mais na prevenção, estamos à disposição para atuarmos juntos, levando a experiência de 15 anos da brigada, mostrando o trabalho que realizamos de orientações a turistas e moradores sobre os cuidados de não poluir e nem acender fogo nas trilhas, assim como o mapeamento de nossas nascentes para que a vegetação ao seu redor seja protegida”, explicou.

Serão realizadas capacitações, rodas de conversas e sensibilização nas escolas, sindicatos rurais, nas sedes das brigadas voluntárias, associações de guias e agricultores, e demais entidades envolvidas. Além de Andaraí, são contemplados os municípios de Ibicoara, Palmeiras, Iraquara, Abaíra, Piatã, Rio de Contas, Lençóis, Mucugê, Barra da Estiva e Livramento de Nossa Senhora.

Equipe

A Caravana é coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) em parceria com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), as secretarias de Educação (SEC), Segurança Pública (SSP) e Saúde (Sesab), o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), a Casa Civil e a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec).

A coordenadora de Fiscalização Preventiva de Campo do Inema Fabíola Cotrim, esclareceu que o Plano de Ações Preventivas 2024 foi elaborado com a contribuição de uma equipe multidisciplinar. "O plano foi consolidado nas diversas reuniões do Grupo de Trabalho do Programa Bahia SemFogo, cada órgão trouxe suas experiências e dados levantados nos anos anteriores. Tudo isso alinhado ao que colhemos de expectativas e vivências  junto aos atores sociais locais, que são os brigadistas, os técnicos dos municípios, educadores e demais representantes da sociedade".

Para Juliana Evangelista, coordenadora de Ações e Respostas da Sudec, o diferencial das atividades é a participação coletiva. "Temos gestores municipais, secretarias estaduais e brigadas voluntários. A Sudec como órgão, que não é executor das funções, mas como articulador entre esses entes públicos, se sente honrado em poder participar sabendo que é um trabalho feito a muitas mãos".