No último sábado (3), o governador Rui Costa cumpriu agenda de compromissos em Andaraí, na região da Chapada Diamantina, quando entregou equipamentos que serão utilizados pelos 29 municípios que fazem parte do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante (Chapada Forte).

“Hoje é a entrega de equipamentos de ônibus escolares, mas é o fortalecimento de uma ideia, de que a união faz a força, faz a diferença. Então, a união dos prefeitos com apoio Governo do Estado pode transformar para melhor, tanto a infraestrutura do Estado, como aumentar e potencializar e organizar as cadeias produtivas, ou seja, fazendo com que a agricultura familiar produza mais com a qualidade melhor e o agricultor familiar possa ganhar mais dinheiro, possa melhorar qualidade de vida e sustentar com dignidade, com bom padrão de vida a sua família”, afirmou o governador.

O investimento de R$ 1,3 milhão, aplicado por meio da Secretaria de Agricultura, garantiu a entrega de um caminhão-pipa, uma motoniveladora, e um trator esteira para o Consórcio Chapada Forte. Rui Costa também entregou a reforma e ampliação da sede do Consórcio Chapada Forte, que contou com investimento de mais de R$ 90 mil.

Também foram entregues sete ônibus escolares que irão atender os municípios de Andaraí, Itaetê, Ruy Barbosa, Boa Vista do Tupim e Iaçu.

Na ocasião, o governador Rui Costa recebeu do Consórcio Chapada Forte o título de cidadão chapadeiro, e comentou o balanço nacional feito pelo portal G1 divulgado neste sábado (3), mostra que, em dois anos e meio de mandato, o governador da Bahia cumpriu 36 promessas de campanha. “Olha, eu me sinto orgulhoso de mais uma vez, ao longo de seis anos, o meu governo, ser entre os 27 governadores aquele que mais cumpriu o que se comprometeu a fazer, mas nós queremos mais, nós queremos finalizar nosso governo executando praticamente tudo que nós nos comprometemos”.

Autorizações

Durante a agenda em Andaraí, o governador autorizou a Secretaria de Infraestrutura a celebrar convênio com o consórcio Chapada Forte para a realização de serviços de manutenção e conservação de rodovia. O investimento realizado pelo Governo do Estado é de mais de R$ 1,8 milhão.

Ainda foi autorizado que a Secretaria de Desenvolvimento Rural celebre convênio com o Chapada Forte para assistência técnica, extensão rural, regularização fundiária e ambiental, entre outras ações.  Para esta ação foram destinados mais de R$ 7,7 milhões.

Integram o Consórcio Chapada Forte os seguintes municípios: Abaíra, Andaraí, Barra da Estiva, Boninal, Ibicoara, Boa Vista do Tupim, Iraquara, Itaberaba, Itaetê, Lajedinho, Lençóis, Marcionilio Souza, Piatã, Palmeiras, Nova Redenção, Seabra, Mucugê, Souto Soares, Wagner, Bonito, Ibiquera, Iramaia, Nova Redenção, Rio de Contas, Utinga, Piritiba, Novo Horizonte e Macajuba.

articiparam da agenda do governador em Andaraí os secretários de educação, Jerônimo Rodrigues; de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti; de agricultura, João Carlos Oliveira; de relações Institucionais, Luiz Caetano; de Desenvolvimento Rural , Josias Gomes e o chefe de gabinete do governador, Cícero Monteiro.”            

Prefeito de Seabra - Foto: Reprodução

Na sessão de quinta-feira (01/07), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram com ressalvas as contas da Prefeitura de Seabra, de responsabilidade do prefeito Fábio Miranda de Oliveira, relativas ao exercício de 2019. O conselheiro Paolo Marconi, em seu parecer, aplicou ao prefeito uma multa no valor de R$5 mil pelas ressalvas contidas no relatório técnico. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$50 mil, com recursos pessoais, pela não comprovação da execução dos serviços citados em dois processos de pagamento.

A Prefeitura de Seabra teve receita de R$93.225.264,00 e promoveu despesas no total de R$95.718.539,42, o que causou um déficit orçamentário de R$2.493.275,42. No entanto, os recursos deixados em caixa, no montante de R$39.793.676,88, foram suficientes para cobrir despesas com “restos a pagar” e de “exercícios anteriores”, o que demonstra a existência de equilíbrio fiscal nas contas.

Com a aplicação da Instrução TCM nº 3 pela maioria dos conselheiros, a despesa com pessoal no 3º quadrimestre correspondeu a 57,14% da Receita Corrente Líquida, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sem a instrução – não considerada pelo relator em seus votos, assim como pelo conselheiro Fernando Vita –, o percentual seria de 57,94%. Como a extrapolação teve início no segundo quadrimestre do exercício, a administração municipal, em ambos os casos, ainda está no prazo de recondução desses gastos aos limites legais.

De acordo com a relatoria, o prefeito atendeu a todas as obrigações constitucionais, vez que aplicou 25,17% dos recursos específicos na área da educação, 16,66% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 73,91% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.

O conselheiro Paolo Marconi apontou em seu parecer, como ressalvas, omissão na cobrança da dívida ativa; contabilização de créditos adicionais antes da publicação dos respectivos decretos financeiros, com prejuízo ao princípio da publicidade e ao controle social em tempo real das alterações orçamentárias; omissão na cobrança de nove multas (R$98.400,00) e seis ressarcimentos (R$199.751,57) imputados a agentes políticos; e falhas na inserção de dados no sistema SIGA, do TCM.

A procuradora Camila Vasquez, do Ministério Público de Contas, também se manifestou pela aprovação com ressalvas das contas, “com aplicação de multas ao gestor, além do ressarcimento, com recursos pessoais, de R$50.000,00, pela não comprovação da execução dos serviços citados nos processos de pagamento n. 5917O e 5867O”.

Cabe recurso da decisão.

Terceira Fase da Operação Casmurro prende delegado e Agentes da Polícia Civil na Chapada Seis pessoas foram presas na nova fase da Operação Casmurro, deflagrada na manhã de quarta-feira (30), nos municípios de Seabra e Salvador, pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e das Promotorias Criminais e de Patrimônio Público de Seabra, em conjunto com a Força Tarefa de combate a Crimes praticados por Policiais Civis e Militares, da Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA).

Além da prisão preventiva de um delegado, três policiais civis, um agente administrativo e um empresário local, a Justiça em Seabra também autorizou a busca e apreensão em endereço residencial. Foram apreendidos celulares, rádio comunicador, dispositivos de armazenamento de dados, dinheiro em espécie e documentos.

A atual fase da operação trouxe novos indícios da prática de tráfico de drogas por policiais civis lotados na 13ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), em Seabra, bem como possível lavagem dos ativos criminosos.

Histórico

Investigações da Polícia Civil descobriram, em junho de 2020, uma extensa plantação de maconha no Povoado de Baixio da Aguada, zona rural de Seabra, com previsão de colheita de três toneladas da droga.

A investigação revelou que os traficantes e os policiais, com o intermédio de um empresário da região, com grande influência na Polícia local, estabeleceram propina de R$220 mil e a droga apreendida não foi completamente incinerada. Os policiais permitiram a colheita do restante da droga, e ainda ajudaram a transportá-la dentro das viaturas da polícia, para armazenamento em propriedade rural do empresário, até que fossem finalmente enviadas para a cidade de Salvador.

A coordenação do Gaeco destaca a importância do “apoio incondicional” do comando-geral da Polícia Militar da Bahia, assim como da  cúpula da Polícia Civil estadual no combate ao crime organizado, o que “reafirma a sintonia do trabalho das agências do sistema de defesa social na proteção à sociedade”.

Não haverá concessão de entrevista ou coletiva de imprensa por parte do MP da Bahia, neste momento, em respeito à Lei de Abuso de Autoridade.

Com um modelo de integração da agricultura familiar que produz 8 milhões de kg de morango por ano, a Peterfrut, em Barra da Estiva, foi visitada pela comitiva do Governo do Estado liderada pelo vice-governador João Leão, secretário do Planejamento (Seplan), na quarta-feira (30), no terceiro e último dia de viagem à região da Chapada Diamantina. A empresa tem um programa de apoio à agricultura familiar, que incentiva os produtores a terem acesso ao cultivo do morango, fornecendo a embalagem e compra de toda a produção. Alguns produtores, que fazem parte do programa da empresa, também receberam a visita institucional.

“Chegamos ao final de uma viagem muito produtiva. Escutamos as demandas, vimos de perto os trabalhos, as potencialidades e as necessidades. A ação é de extrema importância para a atualização do Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável da Seplan. Tive a oportunidade de visitar a Peterfrut e conhecer de perto o trabalho maravilhoso que desenvolvem com os produtores da agricultura familiar. Eles valorizam o trabalho de pessoas que nasceram e conhecem bem o local, tudo o que eles precisavam eram incentivos e capacitação para trabalhar com aquilo que eles mais amam, a terra”, declara Leão.

Segundo Leão, a Peterfrut impacta a região de forma muito positiva. A empresa emprega uma média de 12,5 pessoas por hectare (ha), maior empregabilidade no setor de hortifruti. Atualmente são 1 mil produtores na Bahia, que produzem 8 milhões de quilos (kg) por ano. A estimativa é chegar em 2030 produzindo 35 mil toneladas de morango em 30 campos de cultivo e atendendo 4,5 mil produtores.

“Ficamos encantados com a estrutura da Peterfrut e sua linha de produção. Nosso objetivo é assinarmos um protocolo de intenções com o grupo que vise ampliar seu potencial de produção e, com isso, gerar mais empregos na região. Fortalecendo as empresas que estão na Bahia, fortalecemos a receita do estado”, ressalta Nelson Leal, secretário de Desenvolvimento Econômico.

De acordo com Vinícius Pimenta, engenheiro agrônomo e responsável pela planta da Peterfrut, que tem estrutura para 10 milhões de plantas, utiliza o modelo de plantio de túnel baixo, com cobertura para cada canteira. A empresa está em pleno processo de expansão do empreendimento e está investindo em uma fábrica de embalagens e todo incentivo será repassado aos produtores. O prefeito de Barra da Estiva, João de Didi, e o deputado estadual Eduardo Salles, presidente da Frente Parlamentar do Setor Produtivo, acompanharam a visita.

Outras agendas

A comitiva cumpriu mais duas agendas nesta quarta. Fez visita à fábrica do Café Barra da Estiva, que produz 1,8 mil kg/mês, emprega 10 funcionários e distribui para mais de 100 municípios. O café é fornecido por produtores da agricultura familiar da região. Visitou também as instalações da Associação de Produtores de Morango e Hortifruti da Chapada Diamantina (Aspromh) e se reuniu com o prefeito João Francisco e vereadores de Tanhaçu para fazer escuta de atualização do Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável, no âmbito da Agenda de Desenvolvimento Territorial (AG-Ter), coordenada pela Seplan.

Muito conhecida pelo ecoturismo, a Chapada Diamantina esconde outros tesouros. É na região que se encontra a Igarashi, maior produtora de batata do mundo, e a Fazenda Progresso, com seu mais recente projeto, a vinícola Uvva, além do consagrado café Latitude 13. Os locais estiveram na rota da visita institucional que a comitiva do Governo do Estado, formada pela Secretaria do Planejamento (Seplan) e Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), faz à região m. Chefiada pelo João Leão, a missão iniciou nessa segunda-feira (28) e vai até a quarta-feira (30), passando por seis municípios.

“Estivemos na Igarashi, que produz batata e emprega 2 mil trabalhadores, em Ibicoara, e na Fazenda Progresso, onde será construído um hotel de seis estrelas e um excelente case de enoturismo do país, em Mucugê. Estes dois são exemplos para tantos outros que prospectamos para a Bahia. Esse trabalho da Seplan e SDE juntas, de planejar o desenvolvimento territorial e atrair novos investidores vai trazer ainda mais empreendimentos para nosso estado”, afirma Leão, titular da Seplan.

“Nós estamos na Chapada Diamantina visitando duas grandes fazendas, a Igarashi e a Progresso. Na Igarashi a agricultura conta com alta tecnologia que está dando certo aqui na Bahia e vem se destacando, sobretudo, na maior produtora de batata do Brasil. A vinícola da Fazenda Progresso vai ajudar ainda mais na transformação da Chapada. E junto com a vinícola estamos acompanhando a implantação de um hotel de seis estrelas que vai ajudar a transformar o enoturismo desta belíssima região”, ressalta Nelson Leal, titular da SDE.

A unidade da Igarashi, que fica no distrito de Cascavel, em Ibicoara, é a que mais produz no país. São 85 mil toneladas de batata por ano e um total de 65 mil hectares (ha). Além das batatas, que é o carro chefe, tem um projeto de 20 hectares (ha) de tomate cereja produzido em cultivo protegido, que tem como principais benefícios a economia de água e a alta produtividade. São 16 estufas, com uma produtividade média de 11 mil quilos (kg) cada. A fazenda produz ainda alho, cebola, tomate e mirtilo (bluebarry).

Segundo Marcelo Petroli, responsável pelos vinhedos e vinhos da Vinícola Uvva, o local, que já está sendo ampliado, conta com 52 ha de vinhedo plantado. “O nosso projeto é concebido para 400 mil garrafas por ano, entre vinhos tintos de guarda, brancos e espumantes. O projeto é concebido para trabalhar enoturismo agregado com ecoturismo que já existe na região. Teremos visitações guiadas para conhecer os vinhedos e todo processo de elaboração e degustação dos nossos vinhos e em breve contaremos com um hotel aqui ao lado da vinícola”.

A vinícola conta com 60 colaboradores e estima que, quando estiver em pleno funcionamento, deve ultrapassar 100 funcionários. A expectativa é que ainda neste ano de 2021, entre em operação a parte de enoturismo e venda dos vinhos e o hotel esteja pronto em 2 anos.

Além de Leão, a comitiva é composta pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Nelson Leal, o deputado estadual Eduardo Salles, presidente da Frente Parlamentar do Setor Produtivo da Assembleia Legislativa da Bahia, e o diretor de Planejamento Territorial da Seplan, Herbert Oliveira.

O governador Rui Costa viaja para Iraquara, na Chapada Diamantina, neste sábado (26). No município, onde estará a partir das 9h, ele vai entregar ônibus escolares para 13 prefeituras da região:  Iraquara, Boninal, Bonito, Cafarnaum, Ibitiara, Iramaia, Itaberaba, Lajedinho, Lençóis, Nova Redenção, Seabra, Souto Soares e Wagner. Rui vai ainda anunciar novos projetos que vão beneficiar a população da sede da cidade e da zona rural, em diversas áreas.

Durante a viagem,  o governador vai dar por entregue os sistemas integrados de Abastecimento de Água nas localidades de Lapão; As Alagoas e Lagoa Cercada, e também de Vila Romão e Alto do Ouro. As três obras foram coordenadas pela Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento da Bahia (Cerb), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS). Além disso, autoriza a Embasa a publicar edital de licitação para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Iraquara e para a instalação do novo Sistema Integrado de Abastecimento de Água da localidade Iraporanga.

Também será feito o anúncio para licitação para a Secretaria de Educação do Estado construir uma unidade escolar com 24 salas de aula, campo society, quadra coberta, vestiário, refeitório, auditório (175 lugares) para abrigar o Colégio Estadual da sede. Outro processo licitatório será realizado para a implantação do Complexo Poliesportivo, com campo society, quadra coberta, Piscina e Vestiário, na Área da Antiga EBDA.

Ainda em Iraquara, Rui vai autorizar a Secretaria da Educação do Estado celebrar convênio com a Prefeitura Municipal para implantação de campo society e cobertura da quadra poliesportiva na Escola Municipal Odilon Torres, para uso compartilhado com os estudantes do Colégio Estadual Professora Maria Menezes Ribeiro, situados no Distrito de Iraporanga.

Será também anunciada a implantação do sinal de telefonia de celular da operadora Tim na localidade de Iraporanga, resultado de parceria da Prefeitura com as secretarias estaduais da Fazenda e Infraestrutura. Antes de retornar a Salvador, o governador, visitará o Centro Educacional Manoel Teixeira Leite.

Motorista inabilitado oferece R$ 200 para não ser fiscalizado e acaba preso na BR-242

Policiais rodoviários federais prenderam na noite da última sexta-feira (18), na BR-242 em Itaberaba (BA), na Chapada Diamantina, um motorista de 42 anos que ofereceu dinheiro para não ser multado.

A ação iniciou-se durante fiscalização de rotina no Km 226 da rodovia e os PRFs deram ordem de parada a um Ford/Fiesta, com placas de Salvador.

Durante os procedimentos de abordagem, o condutor do Fiesta relatou que não possuía carteira de habilitação e que o carro estava com o licenciamento atrasado. Foi solicitado que ele apresentasse sua documentação pessoal para uma consulta detalhada nos sistemas da polícia.

Nesse momento, o motorista se dirigiu ao policial e falou: “posso dar R$ 200 para não fazerem nada e me deixarem ir embora com o carro?”. Questionado se estava oferecendo dinheiro para não ser fiscalizado e a resposta foi positiva, ocasião em que o policial deu voz de prisão ao motorista.

Toda a ação foi testemunhada pelos demais policiais de plantão no posto.

Na vistoria pessoal foi encontrada uma pequena porção de maconha no bolso e também foi apreendida a quantia de 900 reais.

A equipe também encontrou uma CNH com indícios de falsificação. Sobre o documento, o condutor informou que havia comprado a carteira falsa por não ter tempo de adquirir uma CNH seguindo os trâmites normais.

Evidenciado o crime de corrupção ativa o homem foi conduzido à Delegacia da Polícia Judiciária para lavratura do flagrante e demais procedimentos.

O veículo foi recolhido ao pátio contratado da PRF por estar com o licenciamento atrasado e em mau estado de conservação.

O crime de corrupção ativa está previsto no art. 333 do Código Penal e consiste no ato de oferecer, vantagem, qualquer tipo de benefício ou satisfação de vontade, que venha a afetar a moralidade da Administração Pública. Só se caracteriza quando a vantagem é oferecida ao funcionário público.

Após esconder nota fiscal, PRF descobre que motorista transportava quase 25 toneladas de excesso de peso em carreta carregada com milho

Na tarde da última quinta-feira (17), no Km 408 da BR-242 em Seabra (BA), na região da Chapada Diamantina, policiais rodoviários federais flagraram um caminhão com quase 25.000 quilos acima da capacidade permitida.

Os policiais realizavam fiscalização de trânsito quando perceberam o caminhão transportando grãos de milho com volume aparentemente acima da capacidade, características evidentes de excesso de peso.

A equipe ao identificar a infração, solicitaram a outra documentação fiscal referente à carga. Neste momento, o condutor do veículo informou aos policiais que não possuía esse documento se recusando e tentou impedir a atuação policial. Os policiais conseguiram descobrir a outra documentação que comprovou a existência de excesso de peso no veículo.

Além das multas, o motorista assinou Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) se comprometendo a comparecer ao Juizado Especial Criminal, a fim de responder por sua conduta prevista no artigo 330 do Código Penal (Desobediência).

Com mais de 30 toneladas de excesso de peso carreta carregada com milho é apreendida pela PRF e multada em mais de 20.000 reais

Na tarde dessa quinta-feira (10), no Km 226 da BR 242 em Itaberaba (BA), na região da Chapada Diamantina,  policiais rodoviários federais flagraram um caminhão Volvo/FH 540, acoplado a três semirreboques com 33.695 quilos acima da capacidade permitida.

Os agentes realizavam fiscalização de trânsito quando perceberam o caminhão transportando grãos de milho com volume aparentemente acima da capacidade. Ele viajava em velocidade reduzida, características evidentes de excesso de peso.

O conjunto (cavalo trator + semirreboques) foi conduzido para pesagem em balança, que apontou 107,69 toneladas (tara+lotação),e apresentou 33,69 toneladas a mais que o permitido, visto que a capacidade máxima do veículo é de 74 toneladas. O excesso verificado gerou uma multa de natureza gravíssima, referente a infração de trânsito prevista no art. 231, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Acima de 1000 kg de excesso, a infração é punida com multa de R$ 191,54 aplicada a cada 500 kg ou fração de excesso de peso apurado.

Além disso, o motorista foi autuado por mais 6 infrações de trânsito, referentes a irregularidades encontradas no cavalo trator e semirreboque.

A carreta só será liberada após transbordo da mercadoria excedente.

PRF prende passageiro de ônibus que transportava pasta base de cocaína dentro de bagagem na Chapada Diamantina

APolícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia prendeu um homem de 19 anos e apreendeu 3,97 kg de pasta base de cocaína, em Seabra (BA), na manhã dessa terça-feira (08).

Tudo começou quando uma equipe da PRF abordou um ônibus de viagem que seguia de Goiânia (GO) com destino a capital baiana.

Ao subirem no veículo e conversar com os ocupantes, os PRFs perceberam que um dos passageiros apresentou intenso nervosismo na entrevista e também prestou informações desencontradas em relação a sua viagem, o que elevou o grau de suspeita.

Desconfiados, os policiais decidiram fazer uma vistoria na bagagem do passageiro e encontraram os pacotes de pasta base escondida em uma sacola. A droga apreendida que pesou 3,97 Kg (três quilos, novecentos e setenta gramas) poderia render R$ 500 mil aos traficantes.

Questionado, o homem disse que recebeu a droga em Cuiabá (MT) e entregaria em Salvador (BA). Informou que ganharia 5.000 reais quando deixasse o produto ilícito na rodoviária da cidade.

A pasta base de cocaína é um primeiro produto resultante do beneficiamento da folha de coca e tem um valor elevado no mercado de drogas. Cada quilo de pasta base pode fazer até quatro quilos da cocaína refinada para venda.

O preso, o veículo e carga ilícita foram levados para a Delegacia de Polícia Judiciária para lavratura do flagrante e demais procedimentos cabíveis.