O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil  presos.

Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.

Votos

Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011,  uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que "ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.

"A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.", afirmou.

Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.

Entenda

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Segurança é destaque nos quesitos que levaram a cidade de Lençóis, região da Chapada Diamantina, a receber o Prêmio Melhor Destino 2019, a nível nacional, do site www.melhoresdestinos.com.br, à frente de Gramado-RS, 1º lugar no ano passado. A média geral do município baiano foi 9,1 na avaliação de segurança, custo-benefício, atrações, gastronomia e receptividade.

O trabalho integrado entre as forças policiais da região, unido aos investimentos do Governo do Estado no atendimento aos nativos e turistas, garantiu que no quesito segurança, o destino turístico recebesse a nota 9,26.

Segundo o comandante de Policiamento Regional da Chapada (CPRC), coronel PM Valter Araújo, o trabalho integrado com a Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento de Polícia Técnica, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público e o executivo municipal colabora para que a segurança seja um dos principais atrativos de Lençóis.

“Estamos sempre operando em ações de policiamento ordinário e extraordinário, também com operações como a 'Paz nas Trilhas', em que realizamos rondas preventivas, fazendo a segurança e orientação aos turistas”, descreveu o coronel. Lembrou também investimentos em cursos que instruem os policiais para atendimento aos visitantes.

O oficial destacou ainda o aumento do efetivo, o que na opinião dele influencia na melhoria dos serviços prestados à sociedade. “As formaturas que tivemos, decorrentes do último concurso da PM, trouxeram mais profissionais e isso acaba refletindo no reforço da segurança da região”, disse.

A titular da Delegacia Territorial de Lençóis, delegada Mariella Campos Sales Silvério, contou que o atendimento ao cidadão é a maior preocupação para haver celeridade nas demandas. “Acreditamos que se uma pessoa chega a procurar uma delegacia, é porque tem problemas e precisa de soluções. Então as equipes se esforçam para que tudo seja resolvido com eficiência e rapidez. O apoio da PM é essencial, temos um relacionamento maravilhoso, para que as informações e ações em grupo sejam um sucesso”.

O secretário da segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, destacou a importância da segurança pública para o desenvolvimento do turismo e a colaboração de todos dos policiais que contribuíram para trazer para a Bahia o prêmio, destaque pela opinião popular.

“Esta é mais uma prova de que a segurança pode ser um atrativo para o turismo e, consequentemente, influencia no crescimento da economia regional e estadual. Fruto de um trabalho integrado, que é o nosso carro-chefe, o título é muito mais do que merecido”, finalizou.

O carro atingido estava estacionado

Um motorista perdeu o controle da direção de um carro e bateu contra outro carro, na Rua Euclides da Cunha, em Cafarnaum, região de Irecê, na manhã de terça-feira (05).

Segundo a Polícia Militar, Lauro Oliveira Brotas, seguia em direção à Praça Pedro Guimarães, quando fez uma curva e perdeu o controle do carro, que atingiu a traseira de outro veículo, que estava estacionado na rua.

Apesar do suto e danos materiais, ninguém se feriu.

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Com a meta de ter candidatura própria nas 50 maiores cidades da Bahia, a cúpula do DEM fez um convite para o ex-prefeito de Irecê, Luizinho Sobral, se filiar ao partido. Sobral, que integrava a base do governador Rui Costa (PT), está inelegível pelo uso indevido de emissora de rádio e de sites nas eleições de 2012, mas avalia lançar a mulher, Michelle Sobral, para disputar o Executivo ireceense.

Com o convite a Luizinho, o DEM quer que a esposa do ex-prefeito seja a candidata da sigla no pleito do próximo ano. Irecê é o 23ª maior colégio eleitoral do estado e a sigla se articula para conquistar as maiores cidades baianas a fim de pavimentar uma candidatura do grupo oposicionista ao governo em 2022.

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), é hoje considerado o postulante natural da ala oposicionista e já admitiu o interesse de brigar pelo Palácio de Ondina. Luizinho Sobral não conseguiu se reeleger em 2016, mas perdeu para Elmo Vaz (PSB) por uma diferença de apenas 800 votos na "Capital do Feijão", como é conhecida Irecê. O ex-gestor ireceense ficou a poucos votos de garantir uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em 2018, quando ainda não havia sido declarado inapto pela Justiça Eleitoral.

Segundo Neto, o DEM terá candidatura própria em 28 dos 50 municípios baianos. Em 10, vai apoiar partidos aliados e, em 12, a sigla ainda tenta estimular candidaturas e trabalhar nomes novos

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O Ministério Público estadual recomendou hoje, dia 5, a suspensão da realização da prova de motocross '6º Trilhão do Jacobina Off Road' em vias públicas, privadas e estradas vicinais localizadas em unidades de conservação do Vale do Ribeirão ou nas proximidades da Igreja e Serra das Figuras. O evento está programado para acontecer neste final de semana, dias 9 e 10, entre os municípios de Caém e Jacobina, com anúncio de participação de mais de 300 pilotos e com apoio das Prefeituras Municipais.

Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, autor da recomendação, a manutenção do atual trajeto da competição poderá causar graves danos à fauna e flora de áreas ambientalmente protegidas. Ele destacou que o acesso a essas vias não foi autorizado pelo Instituto do Meio Ambiente (Inema) e que as trilhas sinalizadas pelos organizadores do evento também passam por imóveis rurais privados sem a devida autorização dos seus proprietários, o que pode constituir crime de invasão de propriedade. “Existem na cidade de Jacobina pelo menos duas pistas de motocross para o exercício seguro do esporte sem a prática de danos ambientais, as quais deveriam ser utilizadas”, alertou Pablo Almeida. Na recomendação, o promotor aponta que, segundo diagnóstico ambiental, o sítio da Igreja das Figuras abriga pelo menos 151 espécies de animais, das quais pelo menos três estão sob ameaça de extinção, a exemplo da jaguatirica. Almeida pontuou que o descumprimento da recomendação pode resultar em ações judiciais contra os responsáveis por eventuais crimes cometidos.

Pablo Almeida recomendou ao Inema que realize fiscalização de emergência nos dias do evento, especialmente nas unidades de conservação do Vale do Ribeirão e proximidades e na região da Igreja das Figuras, com indicação dos danos ambientais eventualmente verificados e autuações necessárias. Ele também fez recomendação às Polícias Militar e Rodoviárias Federal e Estadual para que realizem rondas de emergência na véspera e nos dias da corrida, caso ela ocorra, para verificar documentos das motos, dos veículos transportadores, habilitação dos condutores, nível de alcoolemia e drogadição, porte de armas, restrições de furto e roubo, invasões de propriedades privadas sem autorização do proprietário, acidentes, danos ambientais e correlatos.

Ainda recomendou aos Municípios de Jacobina e Caém, em caso de realização do evento, esquema de plantão com pelo menos 50% do efetivo das Secretarias e Departamentos de Meio Ambiente e Transporte, Guardas Municipais, órgãos de trânsito para promover a segurança e integridade física dos participantes e dos moradores das cidades e zona rural, ordenar o trânsito de forma a evitar acidentes e também fiscalizar eventuais danos ambientais cometidos, indicando os órgãos e entidades plantonistas e o nome dos profissionais escalados, encaminhando-se cópia das escalas, no prazo de 24 horas. Já às Secretarias de Saúde, recomendou-se o reforço das estruturas municipais que estarão de plantão durante o evento.

A família mora na comunidade de Mandacarú dos Pilões – Foto: Montagem/CN

A mãe já não sabe mais o que fazer para tentar acalmar os filhos, Elizeu e Vinícios, de 19 e 23 anos, que sofrem com problemas psiquiátricos. O mais novo já quebrou parte do telhado e paredes da casa.

O nome dela é Gildete, moradora do povoado de Mandacarú dos Pilões, zona rural do município de Central, região de Irecê.

A redação do Central Notícia recebeu as informações, imagens e vídeos da casa onde a família vive. A situação é deplorável e requer assistência de forma urgente.

A reportagem conversou com Givalnete Francisca da silva, moradora da localidade e vizinha de dona Gildete. Segundo ela, o pai dos rapazes não pode entrar na casa por causa da violência deles. “ Ele vive em outro cômodo, do lado de fora” – disse.

A casa está para cair. Não tem banheiro, piso e sem energia elétrica – totalmente imprópria para o convívio humano.

A família que vive em extrema pobreza precisa de alimento, fraldas para os rapazes e doação de material para a construção de uma nova casa. 

Existem pessoas que já estão ajudando. Se você puder colaborar, o telefone de contato para mais informações é o (74) 9.9800-6099.

Vídeo: