A pena do ex-presidente Lula pode ser anulada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello. Segundo o Antagonista, o ministro pode ser o voto de minerva no processo que julga a suspeição do ex-juiz, hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, responsável na época pelas condenações da Operação Lava Jato. O STF julga até o fim do mês se houve parcialidade do juiz no processo do triplex.

O procurador Roberson Pozzobon, da Lava Jato, duvida que Celso de Mello possa ter “sinalizado” a disposição de anular os processos de Lula, como foi publicado pelo Estadão: “Não me recordo de outra oportunidade em que o Ministro Celso de Mello tenha antecipado sua decisão em um caso concreto. Mais provável que não tenha sido uma sinalização ou tenha sido apenas sinalização mal interpretada”.

Segundo informações do Estadão, a previsão no Supremo é que Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votarão a favor do petista, e Cármen Lúcia e Edson Fachin contra.

“Integrantes da Corte dizem que o ideal é o julgamento ser retomado apenas quando o voto de Celso de Mello estiver ‘amadurecido’, já que a definição do resultado deve caber ao decano – que sinalizou, nos bastidores, a possibilidade de se alinhar a Gilmar e a Ricardo Lewandowski a favor do pedido do petista para derrubar a condenação.”

Gilmar Mendes já teria sinalizado que votaria a favor do pedido de Habeas Corpus do ex-presidente. Gilmar Mendes quer anular a pena de Lula, acusando Sergio Moro de parcialidade no processo do triplex.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, em visita institucional ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) na segunda e na terça-feira (14 e 15), enfatizou a magistrados, servidores e advogados o papel relevante da Justiça do Trabalho na Bahia e o pleno funcionamento do TRT. Durante a visita, o ministro Brito Pereira também participou do lançamento da nova página inicial do site do TRT baiano.

Nos encontros, o presidente do TST e do CSJT declarou sua confiança na solidez da Justiça do Trabalho e na superação de adversidades. Afirmou ainda que acompanha com detalhes o que ocorre em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. Ele incentivou os magistrados e os servidores a investirem em produtividade, em inovação e na qualidade da prestação do serviço à população, fatores que são reconhecidos pela sociedade como marcas da Justiça do Trabalho.

Foram sete reuniões no total: com a Administração do Tribunal Regional (a atual e a eleita, que tomará posse em 5/11); com desembargadores e juízes; com servidores; com representantes da Associação dos Magistrados do Trabalho da 5ª Região (Amatra5); com o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Luís Carneiro; com conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Bahia; e com representantes da Associação Baiana de Advogados Trabalhista (Abat). As reuniões ocorreram nos fóruns do TRT na capital, com a participação do ministro do TST Cláudio Brandão, da presidente do Tribunal Regional, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, e da corregedora e presidente eleita para o biênio 2019-2021, desembargadora Dalila Andrade.

PORTAL PADRÃO - Na manhã da última segunda-feira (15), o ministro Brito Pereira participou do lançamento do novo portal do TRT5-BA, que segue a padronização das páginas iniciais e da marca unificada da Justiça do Trabalho aprovada pelo CSJT, e cuja implantação foi viabilizada pelas secretarias de Comunicação (Secom) e de Tecnologia da Informação (Setic). “A adoção de uma identidade visual única fortalece a imagem da Justiça do Trabalho perante a sociedade”, afirmou o ministro. “Queremos facilitar a sua identificação e oferecer os serviços virtuais de forma organizada”.

O novo layout foi baseado em fontes acadêmicas da arquitetura da informação, pesquisa sobre os serviços mais acessados e análise dos padrões utilizados nos portais do Poder Judiciário e dos outros Poderes da União. Também foram observadas as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e os critérios de acessibilidade (Decreto 5.296/2004). No caso específico do TRT5, que já tinha um site moderno, atendendo às exigências legais, a adesão implicou apenas a mudança de posição de alguns itens.

MARCA ÚNICA - Além da padronização dos portais, a programação visual inclui a adoção de uma marca única que traduz os conceitos de abrangência nacional, através do verde e amarelo, modernidade e foco no ser humano, cuja existência é dignificada pelo trabalho. Os traços, inspirados no estilo moderno do artista brasileiro Athos Bulcão, compõem as letras iniciais da Justiça do Trabalho e representam as partes das relações trabalhistas. Juntos, os elementos formam o ser humano multidisciplinar, inspirado no Homem Vitruviano, de Leonardo da Vinci, que simboliza o equilíbrio e a proporcionalidade.

A Prefeitura de Irecê, por meio da Secretaria de Assistência Social e em parceria com o SENAC, está oferecendo vagas para o curso profissionalizante de Técnicas de Vendas no Varejo.

As inscrições são para maiores de 18 anos e têm início nesta quarta-feira (16/10), às 8h, unicamente pelo site www.qualificairece.com.br, até todas as vagas serem preenchidas. As aulas acontecem entre os dias 21 e 25/10, no Polo UAB (antigo Projeto Rondon), das 8h às 12h.

Após a realização da pré-matrícula, os alunos devem comparecer à Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua Lafayete Coutinho. Para maiores informações, o telefone de contato é o 74 3641-4765.

Todas as sedes da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra) na capital e no interior do estado foram interditadas por determinação da Justiça baiana e estão sendo alvo de uma operação deflagrada na manhã desta quarta-feira, dia 16, pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), com apoio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio das Polícias Civil e Militar, para cumprimento de mandado de busca e apreensão. A decisão da Justiça atende a pedido formulado pelo MP, que sustentou que a entidade tem realizado assembleias incitando movimento paredista da classe dos policiais, afrontando o artigo 142 da Constituição Federal, e causando grave risco à segurança pública e à coletividade. A operação acontece em Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Além da interdição e da busca e apreensão de documentos, computadores e dinheiro, também foi determinado o bloqueio das contas da entidade. Vinte promotores de Justiça participam da ação.

 ENTREVISTA COLETIVA À IMPRENSA

O MPBA realizará entrevista coletiva hoje, dia 16, às 10h, na sede da instituição no Centro Administrativo da Bahia (CAB), sobre o operação para interdição da Associação dos Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado (Aspra).

Gilson José da Silva, 46 anos, foi preso na segunda-feira (14), após equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Chapada) receberem informações através da Polícia Civil da cidade de Brotas de Macaúbas, na região da Chapada Diamantina. Detalhes falavam sobre um criminoso realizando plantio de maconha.

Quando chegaram, os militares encontraram Gilson em uma barraca, armado com uma espingarda municiada de 15 cartuchos calibre 20, além de emulsão explosiva de 30 centímetros, 16 metros de estopim, 15 espoletas e uma motocicleta modelo Crosser 150.

“A roça de maconha não foi localizada, mas seguimos nas buscas em conjunto com a Cipe Chapada. Porém, encontramos o dono que possui passagens na polícia por posse ilegal de arma de fogo”, contou o delegado titular da Delegacia Territorial de Brotas de Maraúbas, Esderaldo Fernando Suppersi.

Segundo o comandante da Cipe Chapada, major Nelson Normando Júnior, a unidade segue na cidade fazendo diversas ações conjuntas. “O criminoso se recusou a dizer como seriam utilizados os explosivos, mas estamos realizando buscas para encontrar a roça de maconha e comparsas dele”, afirmou.

Os municípios baianos de Belo Campo, nos sudoeste; Matina, na região do Velho Chico; Planaltino, no Vale do Jiquiriçá; Planalto, no sudoeste, e Xique-Xique, no centro norte, tiveram decretos de emergência reconhecidos pelo governo federal nesta segunda-feira (14).

Uma das cidades da lista, Planaltino, que já teve o mesmo decreto reconhecido pelo Município e pelo Estado, tem 77% da população afetada pela estiagem. Segundo dados da Defesa Civil do Estado (Seduc), 18,9 mil são prejudicados pelo problema em uma população de 24,5 mil, conforme o último censo do IBGE.