Até o dia 5 de dezembro, a população feminina de 50 a 69 anos, do município de Seabra, na Chapada Diamantina, contará com os serviços do Saúde sem Fronteiras Rastreamento do Câncer de Mama, realizando mamografia, exame que detecta precocemente casos de câncer de mama. O programa, que é da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), começou o atendimento esta semana (19), com a unidade móvel equipada com mamógrafo de última geração.

O atendimento, que está sendo feito na Praça da Bandeira, no Centro, começa às 7 da manhã e prossegue até 18h. Para serem atendidas, as mulheres devem levar um documento de identidade, o Cartão SUS e um comprovante de endereço no município. De acordo com a Diretoria de Projetos Estratégicos (Dipro), em Seabra 2.100 mulheres estão dentro da faixa etária preconizada pelo Ministério da Saúde como a mais propensa ao aparecimento do câncer de mama.

Para as mulheres com diagnóstico positivo, o tratamento cirúrgico, quimioterápico ou radioterápico será realizado em unidades de alta complexidade em oncologia. Este programa é uma ferramenta de acesso da mulher às ações de atendimento, diagnóstico e tratamento do câncer de mama.

O Saúde sem Fronteiras tem como diferencial o acompanhamento das mulheres com mamografias inconclusivas, com a oferta de exames complementares para o diagnóstico e o encaminhamento ao tratamento, visando a integralidade do atendimento.

As contas aprovadas são referentes ao exercício de 2017 (Foto: Central Notícia)

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aprovou, nesta quarta-feira (21), as contas da Câmara de Vereadores do município de Central, região de Irecê, relativas ao exercício de 2017.

De acordo com o TCM, os relatores não encontraram quaisquer ocorrências que poderiam ser apontadas como irregularidades administrativas ou financeiras durante a análise das contas da câmera, motivo pelo qual emitiram votos pela aprovação sem qualquer ressalva.

O vereador Valdir Belarmino da Silva, presidente do Poder Legislativo e responsável pelas contas da Câmara de Central, não sofreu nenhum tipo de sanção. Em seu parecer, o conselheiro Mário Negromonte destacou que não existem pendências relacionadas a multas e/ou ressarcimentos de responsabilidade do gestor.

Ao Central Notícia, Belarmino disse que a aprovação das contas sem nenhuma ressalva é  resultado de um trabalho honesto, feito por uma equipe de contadores competentes que tem o apoio de funcionários da casa  que estão sempre empenhados em prestar um bom serviço.

Valdir Martins e Valdir Belarmino, vice e presidente da Câmara de Vereadores de Central, respectivamente (Foto: Central Notícia)

O senador Walter Pinheiro (sem partido) acompanha de perto o texto do projeto de Lei para a revisão do contrato de cessão onerosa da União com a Petrobras, que está na pauta do Senado. Em pronunciamento nesta quarta-feira (21), Pinheiro alertou que a proposta pode tirar da Bahia cerca de R$ 6 bilhões.

“Uma conta muito rápida que me vem à cabeça no caso da cessão onerosa é que a Bahia deixará de receber seis bilhões [de reais]. Isso, estou compondo em duas parcelas, ou seja, uma parte expressiva dos seis bilhões, quase a metade, coisa de 40%, 60%, vai para os Fundos de Participação dos Municípios, e outra para o Fundo de Participação dos Estados. Então, imagine em uma operação dessa?”, questionou o senador.

Pinheiro deixou temporariamente a Secretaria da Educação da Bahia para reassumir o mandato no final de outubro, sendo destacado pelo governador Rui Costa para outras tarefas de interesse da Bahia, como a articulação das emendas impositivas de bancada nas áreas de Educação, Saúde e Segurança. Hoje ele acompanhou Rui no encontro de governadores do Nordeste.

No encontro, segundo o senador, os governadores destacaram a cobrança de providências do governo federal quanto à distribuição dos royalties do petróleo, do salário-educação e da diferença do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Walter Pinheiro declarou não temer “perseguição” de Jair Bolsonaro a governadores oposicionistas, pois espera que o presidente eleito tenha acumulado um amadurecimento em suas relações e possa trabalhar dentro da lógica do diálogo.

“Eu fiz oposição, ou seja, participei do outro lado da campanha, mas tem um governo e, a partir do dia 1º de janeiro, aí são instituições e instituições que se relacionam. O desejo nosso é o desejo de resolver os problemas, inclusive, da nossa gente”, afirmou.

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Uma equipe da Polícia Civil de Cafarnaum, na região de Irecê, comandada pelo delegado Alex Nunes e com o apoio de guardas municipais, prendeu na tarde da última terça-feira (20), David Nunes da Silva, acusado de furto. À autoridade policial, o suspeito confessou e crime e entregou todos os objetos furtados.

Já na quarta-feira (21), a mesma equipe prendeu José Robério Caitano da Silva, por estar com um  mandado de prisão preventiva decretada pela Justiça da Comarca de Euclides da Cunha. José Robério é pai de David.

Em nota, a Polícia Civil informou que as prisões ocorreram na localidade de Velame, que fica cerca de 15 quilômetros de Cafarnaum, mas que pertence ao município de Morro do Chapéu.

Pai e filho foram levados para a delegacia de Polícia Civil de Morro do Chapéu onde estão presos.

Começa a ser pago nesta terça-feira (20) o abono salarial PIS do calendário 2018-2019, ano-base 2017, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro. No caso do Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, o pagamento começa para quem tem final da inscrição 4. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal.

De acordo com o calendário, os nascidos nos meses de julho a dezembro receberão o PIS ainda no ano de 2018. Já quem nasceu entre janeiro e junho receberá o PIS no 1º trimestre de 2019. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

O valor do abono varia de R$ 80 a R$ 954, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2017.

A estimativa do Ministério do Trabalho é que mais de R$ 1,4 bilhão sejam pagos a aproximadamente 1,8 milhão de trabalhadores neste lote. Ainda segundo o ministério, ao todo serão pagos R$ 18,1 bilhões para 23,5 milhões de trabalhadores.

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Uma operação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Polícia Civil e Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), deflagrada na manhã desta quinta-feira (22), desarticulou um esquema de sonegação de R$ 18 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Bahia.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), a Operação Mosaico cumpriu três mandados de prisão e oito de busca e apreensão em Salvador e Camaçari, na região metropolitana.

O alvo principal da operação foi uma empresa varejista de pedras naturais, apontada por não repassar aos cofres públicos o valor do ICMS cobrado de clientes e declarado ao fisco.

Conforme apontam as investigações, o esquema de sonegação envolvia também a criação de outras empresas no mesmo ramo de atividade, que funcionavam por curtos períodos de tempo, assim como a utilização de sócios laranjas, para que o débito fosse direcionado para pessoas de baixa renda, na maioria das vezes empregados ou ex-empregados das empresas constituídas.

Ainda conforme as investigações, além da intenção de burlar o fisco estadual, as fraudes contribuíram para desestabilizar o mercado ao configurarem concorrência desleal e ainda permitiram aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular, configurando crimes contra a ordem tributária.

De acordo com a SSP-BA, a operação contou com a participação de nove promotores de Justiça, 23 servidores da Sefaz, 10 delegados, 48 agentes da Polícia Civil e 12 policiais militares da Cipfaz, além de 10 viaturas. As investigações tiveram a participação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência Institucional (CSI) do MP-BA.

A força-tarefa responsável pela Operação Mosaico é integrada pela Promotoria de Justiça Regional Especializada no Combate à Sonegação Fiscal de Camaçari, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf) do MP-BA, pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) da Sefaz-B, pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz) e pela Polícia Civil. Os mandados de prisão e busca e apreensão foram expedidos pela Vara Criminal de Camaçari.

O Sebrae Bahia anuncia, no dia 28 de novembro, às 18h, no Hotel Fiesta, os vencedores do Prêmio Prefeito Empreendedor 2018, programa de reconhecimento aos gestores municipais que implantaram projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento dos pequenos negócios.

Neste ano, 38 projetos de diversos municípios baianos foram aprovados na fase inicial e receberam a visita técnica do Sebrae para a verificação do andamento das ações e as contribuições para o empreendedorismo em suas localidades.

Os projetos inscritos concorrem nas categorias Políticas Públicas para o Desenvolvimento de Pequenos Negócios, Cooperação Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Compras Governamentais de Pequenos Negócios, Pequenos Negócios no Campo, Inovação e Sustentabilidade, Empreendedorismo na Escola, Desburocratização e Implementação da RedeSimples e Inclusão Produtiva e Apoio ao Microempreendedor Individual (MEI).

Além da participação na edição nacional do Prêmio, os municípios dos projetos vencedores terão a oportunidade de implantar o Programa Cidade Empreendedora, para os que ainda não possuem, e ampliar os projetos já existentes com foco em empreendedorismo.

Os municípios que concorrem ao Prêmio Prefeito Empreendedor deste ano são: Brotas de Macaúbas, Caldeirão Grande, Castro Alves, Condeúba, Guanambi, Igrapiúna, Ilhéus, Irecê, Itacaré, Itapicuru, Itiúba, Jequié, Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães, Madre de Deus, Miguel Calmon, Mucugê, Paripiranga, Salvador, Santana, Santo Antônio de Jesus, São Domingos, Saúde, Serrinha, Sobradinho, Souto Soares, Teixeira de Freitas e Várzea Nova.

Sobre o Prêmio

O Prêmio Prefeito Empreendedor é um programa que reconhece os prefeitos e administradores regionais do Distrito Federal (DF) e de Fernando de Noronha (PE) que implantaram projetos de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento dos pequenos negócios, com base na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, contribuindo de forma efetiva para o desenvolvimento econômico, ambiental e social do município.

Os projetos aprovados para participar da premiação têm como foco pequenos negócios formais ou em processo de formalização, individuais ou organizados em consórcios e associações, podendo ser de qualquer setor e localizados em áreas urbanas e rurais.