Um novo modelo de contratação de serviços médicos implantado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) possibilitará, simultaneamente, ampliar o acesso de pacientes aos cuidados hospitalares e ambulatoriais, qualificar a assistência e valorizar os profissionais com maior produtividade. Esta é a proposta do edital de credenciamento que foi publicado no Diário Oficial e disponível no site www.saude.ba.gov.br. Serão contratados serviços em mais de 60 especialidades, com ganhos que superam em 36% a remuneração vigente.

O modelo vem sendo estudado e desenvolvido desde 2018 e contou com a colaboração de representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), unidades de saúde e entidades médicas, inclusive, com audiência pública no Ministério Público Estadual. Os serviços médicos atenderão às unidades de urgência, emergência e retaguarda, além de centros de referência e maternidades na capital e no interior, que compõem a rede sob gestão direta da Sesab.

Um dos diferenciais desse modelo contratual é estabelecer uma parte fixa e outra variável, o que estimula o aumento da produtividade, pagando mais a quem produzir mais. Além disso, a mesma empresa será responsável pelo paciente desde a porta de entrada, seja a emergência ou ambulatório, passando pela enfermaria, centro cirúrgico e unidade de terapia intensiva, caso necessário.

Credenciamento

O Ministério da Saúde, com fundamento no inciso XIV do artigo 16 da Lei nº 8080/90, normatiza por Portaria a participação complementar da iniciativa privada na execução de serviços de saúde e o credenciamento de prestadores de serviços de saúde no SUS.

Credenciamento é o procedimento administrativo pelo qual a Administração convoca interessados para, segundo condições previamente definidas e divulgadas, credenciarem-se como prestadores de serviços ou beneficiários de um negócio futuro a ser ofertado, quando a pluralidade de serviços prestados for indispensável à adequada satisfação do interesse coletivo ou, ainda, quando a quantidade de potenciais interessados for superior à do objeto a ser ofertado e por razões de interesse público a licitação não for recomendada.

O credenciamento se dará por ato formal e aplicar-se-á a todos os licitantes que foram habilitados em procedimento específico, fundamentado no caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993 e artigo 61 da Lei nº 9433/05, quando se conferirá o direito de exercer complementarmente a partir da celebração de contrato, a prestação de serviços de saúde.

Portanto, o credenciamento preservará a lisura, transparência e economicidade do procedimento, garantindo tratamento isonômico dos interessados, com a possibilidade de acesso de qualquer um que preencha as exigências estabelecidas em regulamento e observando os princípios e diretrizes do SUS.

Erradicação de maconha no município de Xique-Xique- Foto: Divulgação/CIPE Semiárido

Policiais erradicaram na terça-feira (02) uma plantação de maconha na localidade de Copixaba, na rural do município de Xique-Xique, região do Vale do São Francisco. Segundo a Companhia Independente de Policiamento Especializada (CIPE) Semiárido, os policiais foram ao local verificar uma denúncia anônima.

Foram encontrados aproximadamente 1200 pês de maconha às margens de uma lagoa e insumos par ao plantio, além de um rancho montado pelos traficantes. No local foram encontrados documentos pessoais de  Givaldo Siqueira da Silva.

Todo plantio foi incinerado no local, sendo uma amostra e os documentos pessoais, encaminhados à delegacia de Polícia Civil de Xique-Xique para serem tomadas as providências necessárias.

Sob gritos de “fujão” e “ladrão” e sob escolta, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deixou às 21h40 desta terça (2) a audiência da Câmara de Deputados sobre as mensagens que teria trocado com procuradores da Lava Jato, divulgadas pelo site The Intercept desde o mês passado.

A deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), que presidia a comissão naquele momento, encerrou a audiência após um bate-boca generalizado tomar conta da sessão, que se arrastava por mais de sete horas e ainda tinha dezenas de inscritos para fazer perguntas ao ministro.

O depoimento de Moro começou por volta das 14h. Passava das 21h quando o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), da oposição ao governo Bolsonaro, afirmou que Moro era um “juiz ladrão”. “O senhor vai estar sim nos livros de história, vai estar como um juiz que se corrompeu, com um juiz ladrão. É isso o que vai estar nos livros de história”, disse Braga.

Indignados, parlamentares governistas se levantaram e foram para cima do colega. Os ânimos se acirraram. Em meio à confusão, o ministro saiu por uma porta lateral.

A deputada Marcivania chegou a declarar encerrada a audiência, voltou atrás, a pedido de colegas, e finalmente acabou encerrando a sessão, com a constatação de que o ministro havia ido embora. A confusão teve duelo verbal entre os deputados federais Alexandre Frota (PSL-RJ) e Zeca Dirceu (PT-SP).

Ações conjuntas alcançaram a marca de uma tonelada de maconha apreendida por dia, na cidade de Iraquara, na região da Chapada Diamantina, nos últimos três dias. O flagrante mais recente aconteceu, na manhã de segunda-feira (1), quando pouco mais de 1.000 kg foram encontrados.

Equipes da Cipe Semiárido, da 42ª CIPM e dos Destacamentos de Iraquara e Souto Soares receberam denúncias e foram até o distrito de Caatinguinha. Após varreduras localizaram seis roças de maconha com aproximadamente 220 mil pés.

Nenhum criminoso foi encontrado no local. Com ajuda de um trator os pés foram retirados e queimados. Ferramentas usadas para o cultivo da erva acabaram apreendidas. O caso foi registrado na Delegacia Territorial de Seabra.

Histórico

No dia 29, em um sítio na zona rural de Iraquara, a polícia localizou uma plantação com 250 mil pés. Além da erva no solo, mais 72 kg do entorpecente colhidos e 40 kg da droga prensada eram armazenadas em uma dependência do imóvel. No flagrante, um traficante reagiu e acabou não resistindo ao confronto.

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Com o escândalo da ‘#VazaJato’, a pergunta que não que calar é: quem é a fonte do vazamento divulgado pelo Intercept? Esta é uma pergunta que ficará sem resposta até que os profissionais do site fundado e dirigido por Glenn Greenwald decidam quebrar o silêncio. Ressalvadas as proporções, é como a pergunta que, durante anos, ficou sem resposta em outro caso célebre do jornalismo: quem era o Garganta Profunda da série de reportagens produzidas por Bob Woodward e Carl Bernstein que receberam o nome de Watergate?

Os autores das reportagens tinham se comprometido com a fonte a só revelar sua identidade depois que ela morresse. Mais eis que, em 2005, 33 anos depois da publicação do primeiro texto, a fonte conta a um advogado que ela era a fonte das reportagens que levaram à renúncia do então presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon. “Eu sou o cara a quem chamavam de Garganta Profunda”, declarou o ex-vice-presidente do FBI, Mark Felt.

O que o levou a dar informações para o repórter sobre a espionagem e corrupção praticadas com o conhecimento de Nixon para bisbilhotar os adversários políticos do Partido Democrata foi o corporativismo. Felt era o segundo no FBI e, com a morte de Edgar Hoove, ele esperava sucedê-lo ou, pelo menos, que alguém dos quadros do próprio escritório de Bureau de Investigação fosse o escolhido.

Mas Nixon acabou chamando para chefiar o escritório um advogado que nada tinha a ver com a ver com os quadros do FBI. No caso do Intercept, assim como nos Estados Unidos durante décadas, a imprensa especula sobre quem seria a fonte do vazamento. Em um especial do SBT, o repórter Roberto Cabrini entrevistou um suposto hacker que falou sobre como as mensagens secretas de Deltan Dallagnol, Moro e outros procuradores foram acessadas. O suposto hacker, Daniel Lofrano Nascimento, teoriza sobre como teria sido o acesso. “Como as mensagens de Sergio Moro foram invadidas?”, pergunta o repórter.

O suposto hacker fecha o olho e diz: “Olha, é uma pergunta muito pesada, mas eu vou tentar explicar”, diz. Então, ele fala sobre a invasão de celular e a clonagem do chip. No mundo das coisas mais simples, aplicativos de mensagens, como o Telegram, são muito mais facilmente acessados. Basta deixar a tela de computador com o aplicativo na versão web aberta para que qualquer pessoa possa fazer o espelhamento da página.

E os procuradores da Lava Jato usavam o aplicativo na versão web, como mostra o diálogo em que Deltan Dallagnol transmite ao procurador Carlos Fernando dos Santos Lima a sugestão de Moro de tirar Laura Tessler das audiências do caso Lula.

Deltan Dallagnol: Recebeu a mensagem do Moro sobre a audiência também?

Carlos Fernando: Não, o que ele disse?

Deltan Dallagnol: Não comenta com ninguém e me assegura que teu telegrama não está aberto aí no computador, e que outras pessoas não estão vendo por aí que falo. Você vai entender porque estou pedindo isso

Carlos Fernando: Ele está só pra mim, depois apagamos o conteúdo

“Para mim, não é ação de hacker, é fogo amigo”, disse ao DCM a jornalista Christianne Machiavelli, que foi assessora de imprensa de Sergio Moro durante seis anos, na Justiça Federal de Curitiba. Christiane deu entrevista ao Intercept em outubro do ano passado, em que falou que a imprensa comprava tudo da Lava Jato, sem um filtro crítico.

A autora da entrevista é Amanda Audi, uma das jornalistas do Intercept que assinam as reportagens sobre as conversas secretas. Por conta da entrevista que concedeu a Amanda em outubro, especula-se que Christianne Machiavelli seria a fonte dos vazamentos. “Meu Deus do Céu, eu não tenho nada com isso”, disse Christianne, acrescentando, em seguida, que não acredita na versão do hacker.

“É fogo amigo”, disse ela mais de uma vez. Como é fogo amigo, também se comenta que o vazador poderia ser o procurador Diogo Castor de Mattos, insatisfeito por ter sido afastado da Lava Jato — oficialmente, é ele quem teria pedido o afastamento por razões médicas, uma vez que estaria com estafa física e mental.

Christianne hoje tem uma empresa de assessoria de imprensa e se afastou da Justiça Federal antes de Moro aceitar o convite para ser ministro de Jair Bolsonaro. Ela não responde se ficou frustrada por não ter sido convidada para ser assessora de Moro no Ministério da Justiça. Disse apenas que o lugar está sendo ocupado por Giselly Siqueira, esposa do jornalista Vladimir Netto, da Globo, autor da biografia do ex-juiz. Por conta da nomeação de Giselly, Vladimir Netto foi afastado da cobertura do seu biografado.

Filha de juiz, Christiane conta que, nos seis anos em que trabalhou com Moro, ela acumulou experiência e histórias que estarão em um livro que começou a escrever. Pode ser ela a fonte? “Não”, refuta. Mas este será um mistério que permanecerá, até que a própria fonte um dia diga: “Fui eu”. Enquanto isso aparecerá na imprensa hackers ou supostos hackers para contar histórias mirabolantes.

A cidade de Irecê

Irecê aparece em 4º lugar entre os municípios do estado da Bahia, no ranking divulgado pelo IGM-CFA (Conselho Federal de Administração), entre as cidades de 50 a 100 mil habitantes.

Desenvolvido para avaliar a gestão pública dos municípios brasileiros, o IGM-CFA é elaborado tendo como base as dimensões fiscais, de gestão e de desempenho do município.

Dentro deste tripé, são analisados diferentes indicadores que influenciam no ranqueamento nacional de cada cidade avaliada. O ranking ajuda a identificar quais os municípios desenvolvem uma boa ou má gestão.

Com base nesses indicadores, Irecê aparece alcançando o 4° lugar no Estado. Considerando o ranking nacional, por sua vez, o município está em 30º lugar.

O prefeito do município, Elmo Vaz (PSB), lembra que a educação pública de Irecê é uma das melhores da Bahia, segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2017, que apontou que a média alcançada foi 5,5, superando a prevista para ser alcançada no ano de 2021. “Esse resultado expressivo é fruto do trabalho sério e focado da nossa gestão”, ressaltou.

O ministro do STF, Gilmar Mendes, em entrevista ao programa Central Globo News no dia 26 de junho, comentou as conversas vazadas entre o ex-juiz federal Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, deixando sem reação o time de jornalistas da GloboNews, comandados por Merval Pereira. Na entrevista, Gilmar Mendes disse que o conteúdo do Vaza Jato “não é normal” e elencou em diversas ocasiões casos concretos e arbitrariedades da operação Lava Jato e de Sergio Moro.

“Se essas conversas são normais, vamos ver quantas tem com o [Cristiano] Zanin? Veja como era o tratamento que dava nas sessões. Esse modelo de juiz e promotor ficarem trocando figurinha é errado, porque o juiz é órgão de controle, não é sócio da investigação”, disse em trechos do programa.

O ministro ainda comparou a divulgação dos diálogos com os vazamentos de documentos pela Procuradoria. “Vazamento de documento oficial é crime. Não quero justificar hackeamento, e nem sei o que realmente se deu”, afirmou. Uma edição da entrevista, que circula nas redes sociais, faz um resumo das declarações do ministro, que deixa os repórteres estupefatos.