A Chapada Diamantina deu mais uma forte demonstração de apoio ao grupo liderado pelo governador Rui Costa (PT), na sexta-feira (23), ao realizar entregas importantes em Itaberaba, portal de entrada da região. A inauguração da 20ª Policlínica Regional de Saúde atraiu a atenção da mídia estadual e ganhou um capítulo importante no processo de sucessão para o governo estadual em 2022. O trio formado por Rui, o vice-governador João Leão (PP) e o senador Jaques Wagner (PT-BA) foi calorosamente recebido por 22 deputados estaduais e federais, 55 prefeitos e vices, além de dezenas de lideranças da Chapada.

“Aqui é a engenharia da maturidade política na construção de uma agenda em defesa da Bahia e do desenvolvimento do nosso povo”, classifica Wagner. Ao seu melhor estilo, Leão aponta que o “bonitão, não tem pra ninguém… Tamo junto!”. Para Rui, a maciça presença dos políticos da região e de outras localidades só consolida “o carinho, o charme e a força da Chapada Diamantina para receber hoje tantos deputados”.

A unidade e a manutenção do projeto que vem mudando a Bahia foram defendidas pelo trio e vêm ganhando o apoio dos parlamentares e prefeitos que reconhecem os avanços das gestões de Wagner e Rui. “A Chapada está unida, é a vez da Chapada!”, comemora e agradece o presidente do Consórcio Chapada Forte e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB). “O que vimos aqui é o extrato da força da boa política, deixando claro que os nossos adversários estão com um abacaxi na mão”, ressalta o deputado estadual Robinson Almeida (PT).

Prestigiaram a agenda com Rui, Leão e Wagner, secretários, prefeitos e deputados federais: Cacá Leão (PP), Daniel Almeida (PCdoB), Jorge Solla (PT), Lídice da Mata (PSB), Marcelo Nilo (PSB) e Valmir Assunção (PT); e estaduais: Ângelo Almeida (PSB), Antônio Henrique Jr. (PP), Bira Corôa (PT), Bobô (PCdoB), Eduardo Alencar (PSD), Eduardo Salles (PP), Fabíola Mansur (PSB), Ivana Bastos (PSD), Jacó (PT), Jusmari Oliveira (PSD), Marcelinho Veiga (PSB), Marquinhos Viana (PSB), Osni (PT) e Robinson Almeida (PT), além de vices de 20 cidades e dezenas de lideranças da Chapada.

O governo estadual, via Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), concluiu a elaboração dos estudos de ampliação da oferta hídrica na sub-bacia hidrográfica do Rio Utinga, na Chapada Diamantina. O estudo visa identificar a possibilidade de construção de barragens de regularização e de barragens de nível, bem como a indicação de obras estruturantes para minimizar os efeitos gerados pelas crises hídricas, que ocorrem devido à oscilação de períodos de chuva e estiagem nessa região da Chapada.

Os trabalhos vão definir as diretrizes que servirão de base para o processo de tomada de decisão na seleção de infraestruturas a serem propostas pelo Plano de Segurança Hídrica do Estado. O secretário da Sihs, Leonardo Góes, informou que o objetivo do estudo é garantir a oferta de água em quantidade e qualidade para os diversos usos, e mitigação dos conflitos de uso da água na Bacia do Rio Utinga, contribuindo para a segurança hídrica da Região.

“Foram desenvolvidos, para a disponibilidade hídrica na bacia do rio Utinga, estudos com três importantes vertentes, a implantação de reservatórios de acumulação, a Utilização de água subterrânea e a Gestão dos recursos hídricos disponíveis”, destaca Góes. Está sendo analisada a possibilidade de implantação de onze barragens.

Três dessas barragens são de grande porte, localizadas nos rios Lajinha, Cachoeirinha e Bonito, em função das condições geológicas serem favoráveis a este tipo de intervenção. Essas obras permitirão uma regularização interanual, quando a água é armazenada de anos chuvosos para atender aos anos de baixas vazões.

Além destas, foram identificados locais para a construção de oito barragens de pequeno porte, localizadas na calha principal do rio Utinga, com um perfil de regularização sazonal, quando se acumularia a água dos meses chuvosos para serem utilizadas nos meses de baixa vazão no rio Utinga, historicamente setembro e outubro.

Atualmente estão sendo desenvolvidos os estudos para sugerir uma hierarquização na implantação destas barragens, sendo ponderados os diversos aspectos técnicos, econômicos, ambientais, sociais e do alcance dos benefícios de cada uma destas intervenções. Nestes estudos, aspectos ambientais e socioeconômicos, notadamente sobre a inundação de áreas irrigadas, deverão ser considerados, principalmente no caso das barragens sazonais do baixo Utinga.

No estudo também foram indicadas outras intervenções que irão contribuir para a mitigação do déficit hídrico da bacia, inclusive alternativas pontuais de soluções de curto prazo, como: o aproveitamento da água subterrânea, com a perfuração de novos poços, principalmente no trecho do rio Mocambo; a implantação de adutoras a partir de captações de nível no rio Bonito para atender as cidades de Lajedinho e Wagner; a requalificação dos sistemas de irrigação a partir da barragem Cabeceira do Rio, no rio Ponte de Tábua; ações não estruturais que contribuam para o uso sustentável dos recursos hídricos.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carreta que transportava 61.355 litros de álcool hidratado carburante. A abordagem aconteceu em frente a unidade operacional da PRF, no Km 408 da BR-242, em Seabra (BA), na região da Chapada Diamantina, na tarde dessa quinta-feira (15).

Em fiscalização de trânsito, policiais abordaram uma carreta IVECO/Stralis, acoplada a dois semirreboques (tanque). Durante a vistoria, o condutor apresentou uma nota fiscal de transporte de álcool embarcado em Goianésia (GO) e que como destino a cidade de Ipojuca (PE).

Os policiais verificaram que as numerações dos lacres da carga divergiam dos dados informados na nota fiscal.

Vale ressaltar que a substituição dos lacres durante o trajeto só pode ser feita com a presença de fiscais e com o devido registro em documento próprio, conforme legislação própria da Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado e Agência Nacional do Petróleo.

Diante das inconsistências apresentadas foi acionada a ANP para realizar a análise da carga, pois há suspeita que o combustível esteja adulterado. Também será verificado possível cometimento de infrações administrativas.

O combustível adulterado acarreta em grave prejuízo ao fisco, ao meio ambiente e aos consumidores em geral, pois trazem prejuízos financeiros em razão de defeitos mecânicos apresentados nos veículos logo após o abastecimento com combustível irregular.

Uma carreta com 42 mil litros de álcool com nota fiscal fraudada foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no último domingo (11), na região do município de Seabra, na Chapada Diamantina. A abordagem aconteceu na altura do quilômetro 408 da BR 242 e fazia parte da fiscalização de combate a criminalidade.

Os policiais rodoviários abordaram uma carreta Volvo/FH 420, acoplada um semirreboque (tanque). “Durante a abordagem, foi verificado que o veículo estava transitando em rota incompatível com o trajeto a ser feito entre a origem e o destino da carga, o que gerou dúvidas em relação sobre a veracidade do documento”, aponta nota da PRF.

No documento, o carregamento de combustível teria acontecido em Vila Nova (GO) e tinha como destino a cidade baiana de Lauro de Freitas. Os policiais também constataram que as numerações dos lacres da carga divergiam dos dados informados na nota fiscal.

“Vale ressaltar que a substituição dos lacres durante o trajeto só pode ser feita com a presença de fiscais e com o devido registro em documento próprio, conforme legislação própria da Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado e Agência Nacional do Petróleo”, explica a PRF em nota publicada no site oficial.

Ainda segundo o PRF, o motorista de 35 anos informou que recebeu a nota fiscal no local de embarque do combustível. Os policiais também constataram que a empresa descrita no documento fiscal é reincidente em crimes fiscais.

Por conta dos fortes indícios de sonegação fiscal, o combustível e o veículo foram retidos e encaminhados para a Secretaria de Fazenda Estadual (Sefaz–BA), para os procedimentos administrativos e apuração das irregularidades e inconsistências tributárias.

Muito conhecida pelo ecoturismo, a Chapada Diamantina esconde outros tesouros. É na região que se encontra a Igarashi, maior produtora de batata do mundo, e a Fazenda Progresso, com seu mais recente projeto, a vinícola Uvva, além do consagrado café Latitude 13. Os locais estiveram na rota da visita institucional que a comitiva do Governo do Estado, formada pela Secretaria do Planejamento (Seplan) e Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), faz à região m. Chefiada pelo João Leão, a missão durou até o final do mês passado, passando por seis municípios.

“Estivemos na Igarashi, que produz batata e emprega 2 mil trabalhadores, em Ibicoara, e na Fazenda Progresso, onde será construído um hotel de seis estrelas e um excelente case de enoturismo do país, em Mucugê. Estes dois são exemplos para tantos outros que prospectamos para a Bahia. Esse trabalho da Seplan e SDE juntas, de planejar o desenvolvimento territorial e atrair novos investidores vai trazer ainda mais empreendimentos para nosso estado”, afirma Leão, titular da Seplan.

"Nós estamos na Chapada Diamantina visitando duas grandes fazendas, a Igarashi e a Progresso. Na Igarashi a agricultura conta com alta tecnologia que está dando certo aqui na Bahia e vem se destacando, sobretudo, na maior produtora de batata do Brasil. A vinícola da Fazenda Progresso vai ajudar ainda mais na transformação da Chapada. E junto com a vinícola estamos acompanhando a implantação de um hotel de seis estrelas que vai ajudar a transformar o enoturismo desta belíssima região”, ressalta Nelson Leal, titular da SDE.

A unidade da Igarashi, que fica no distrito de Cascavel, em Ibicoara, é a que mais produz no país. São 85 mil toneladas de batata por ano e um total de 65 mil hectares (ha). Além das batatas, que é o carro chefe, tem um projeto de 20 hectares (ha) de tomate cereja produzido em cultivo protegido, que tem como principais benefícios a economia de água e a alta produtividade. São 16 estufas, com uma produtividade média de 11 mil quilos (kg) cada. A fazenda produz ainda alho, cebola, tomate e mirtilo (bluebarry).

Segundo Marcelo Petroli, responsável pelos vinhedos e vinhos da Vinícola Uvva, o local, que já está sendo ampliado, conta com 52 ha de vinhedo plantado. “O nosso projeto é concebido para 400 mil garrafas por ano, entre vinhos tintos de guarda, brancos e espumantes. O projeto é concebido para trabalhar enoturismo agregado com ecoturismo que já existe na região. Teremos visitações guiadas para conhecer os vinhedos e todo processo de elaboração e degustação dos nossos vinhos e em breve contaremos com um hotel aqui ao lado da vinícola”.

A vinícola conta com 60 colaboradores e estima que, quando estiver em pleno funcionamento, deve ultrapassar 100 funcionários. A expectativa é que ainda neste ano de 2021, entre em operação a parte de enoturismo e venda dos vinhos e o hotel esteja pronto em 2 anos.

Além de Leão, a comitiva é composta pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Nelson Leal, o deputado estadual Eduardo Salles, presidente da Frente Parlamentar do Setor Produtivo da Assembleia Legislativa da Bahia, e o diretor de Planejamento Territorial da Seplan, Herbert Oliveira.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia formulada contra o ex-prefeito de Lençóis, na chapada diamantina, Marco Airton Alves de Araújo, em razão da nomeação de familiares para cargos de confiança sem comprovação de qualificação técnica, o que configura nepotismo. A irregularidade foi praticada nos exercícios de 2018 a 2020. O conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, multou o gestor em R$3 mil.

Segundo a denúncia, o ex-prefeito nomeou sua filha, Giovana Aguiar Alves de Araújo, para o cargo de Secretária Municipal de Administração; a esposa do seu filho, Ana Carolina Cavalcante, para o cargo de Secretária de Ação Social e Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; e a sua esposa, Andiara Pereira Aguiar de Araújo, para o cargo de Secretária Municipal de Saúde e Gestora do Fundo Municipal de Saúde.

Para o conselheiro Mário Negromonte, o gestor não apresentou a documentação necessária à comprovação de especialização técnica das servidoras para o preenchimento dos cargos. Foram encaminhados apenas currículos simples, sem qualquer prova documental das descrições de qualificação ali apontadas.

O relator ainda destacou, em seu voto, que “a interpretação mais recente da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal expõe que, apesar desta súmula não se aplicar aos cargos de natureza política, resta, ainda, a necessidade de se comprovar a qualificação técnica e a idoneidade moral dos agentes políticos nomeados, o que não foi atendido pelo gestor”.

O procurador do Ministério Público de Contas, Guilherme Costa Macedo, também se manifestou pela procedência da denúncia, com aplicação de multa ao gestor. Recomendou, ainda, a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, por entender que a defesa não logrou êxito em comprovar a qualificação técnica das nomeadas.

Cabe recurso da decisão.

No último sábado (3), o governador Rui Costa cumpriu agenda de compromissos em Andaraí, na região da Chapada Diamantina, quando entregou equipamentos que serão utilizados pelos 29 municípios que fazem parte do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante (Chapada Forte).

“Hoje é a entrega de equipamentos de ônibus escolares, mas é o fortalecimento de uma ideia, de que a união faz a força, faz a diferença. Então, a união dos prefeitos com apoio Governo do Estado pode transformar para melhor, tanto a infraestrutura do Estado, como aumentar e potencializar e organizar as cadeias produtivas, ou seja, fazendo com que a agricultura familiar produza mais com a qualidade melhor e o agricultor familiar possa ganhar mais dinheiro, possa melhorar qualidade de vida e sustentar com dignidade, com bom padrão de vida a sua família”, afirmou o governador.

O investimento de R$ 1,3 milhão, aplicado por meio da Secretaria de Agricultura, garantiu a entrega de um caminhão-pipa, uma motoniveladora, e um trator esteira para o Consórcio Chapada Forte. Rui Costa também entregou a reforma e ampliação da sede do Consórcio Chapada Forte, que contou com investimento de mais de R$ 90 mil.

Também foram entregues sete ônibus escolares que irão atender os municípios de Andaraí, Itaetê, Ruy Barbosa, Boa Vista do Tupim e Iaçu.

Na ocasião, o governador Rui Costa recebeu do Consórcio Chapada Forte o título de cidadão chapadeiro, e comentou o balanço nacional feito pelo portal G1 divulgado neste sábado (3), mostra que, em dois anos e meio de mandato, o governador da Bahia cumpriu 36 promessas de campanha. “Olha, eu me sinto orgulhoso de mais uma vez, ao longo de seis anos, o meu governo, ser entre os 27 governadores aquele que mais cumpriu o que se comprometeu a fazer, mas nós queremos mais, nós queremos finalizar nosso governo executando praticamente tudo que nós nos comprometemos”.

Autorizações

Durante a agenda em Andaraí, o governador autorizou a Secretaria de Infraestrutura a celebrar convênio com o consórcio Chapada Forte para a realização de serviços de manutenção e conservação de rodovia. O investimento realizado pelo Governo do Estado é de mais de R$ 1,8 milhão.

Ainda foi autorizado que a Secretaria de Desenvolvimento Rural celebre convênio com o Chapada Forte para assistência técnica, extensão rural, regularização fundiária e ambiental, entre outras ações.  Para esta ação foram destinados mais de R$ 7,7 milhões.

Integram o Consórcio Chapada Forte os seguintes municípios: Abaíra, Andaraí, Barra da Estiva, Boninal, Ibicoara, Boa Vista do Tupim, Iraquara, Itaberaba, Itaetê, Lajedinho, Lençóis, Marcionilio Souza, Piatã, Palmeiras, Nova Redenção, Seabra, Mucugê, Souto Soares, Wagner, Bonito, Ibiquera, Iramaia, Nova Redenção, Rio de Contas, Utinga, Piritiba, Novo Horizonte e Macajuba.

articiparam da agenda do governador em Andaraí os secretários de educação, Jerônimo Rodrigues; de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti; de agricultura, João Carlos Oliveira; de relações Institucionais, Luiz Caetano; de Desenvolvimento Rural , Josias Gomes e o chefe de gabinete do governador, Cícero Monteiro.”            

Prefeito de Seabra - Foto: Reprodução

Na sessão de quinta-feira (01/07), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram com ressalvas as contas da Prefeitura de Seabra, de responsabilidade do prefeito Fábio Miranda de Oliveira, relativas ao exercício de 2019. O conselheiro Paolo Marconi, em seu parecer, aplicou ao prefeito uma multa no valor de R$5 mil pelas ressalvas contidas no relatório técnico. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$50 mil, com recursos pessoais, pela não comprovação da execução dos serviços citados em dois processos de pagamento.

A Prefeitura de Seabra teve receita de R$93.225.264,00 e promoveu despesas no total de R$95.718.539,42, o que causou um déficit orçamentário de R$2.493.275,42. No entanto, os recursos deixados em caixa, no montante de R$39.793.676,88, foram suficientes para cobrir despesas com “restos a pagar” e de “exercícios anteriores”, o que demonstra a existência de equilíbrio fiscal nas contas.

Com a aplicação da Instrução TCM nº 3 pela maioria dos conselheiros, a despesa com pessoal no 3º quadrimestre correspondeu a 57,14% da Receita Corrente Líquida, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sem a instrução – não considerada pelo relator em seus votos, assim como pelo conselheiro Fernando Vita –, o percentual seria de 57,94%. Como a extrapolação teve início no segundo quadrimestre do exercício, a administração municipal, em ambos os casos, ainda está no prazo de recondução desses gastos aos limites legais.

De acordo com a relatoria, o prefeito atendeu a todas as obrigações constitucionais, vez que aplicou 25,17% dos recursos específicos na área da educação, 16,66% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 73,91% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.

O conselheiro Paolo Marconi apontou em seu parecer, como ressalvas, omissão na cobrança da dívida ativa; contabilização de créditos adicionais antes da publicação dos respectivos decretos financeiros, com prejuízo ao princípio da publicidade e ao controle social em tempo real das alterações orçamentárias; omissão na cobrança de nove multas (R$98.400,00) e seis ressarcimentos (R$199.751,57) imputados a agentes políticos; e falhas na inserção de dados no sistema SIGA, do TCM.

A procuradora Camila Vasquez, do Ministério Público de Contas, também se manifestou pela aprovação com ressalvas das contas, “com aplicação de multas ao gestor, além do ressarcimento, com recursos pessoais, de R$50.000,00, pela não comprovação da execução dos serviços citados nos processos de pagamento n. 5917O e 5867O”.

Cabe recurso da decisão.

Terceira Fase da Operação Casmurro prende delegado e Agentes da Polícia Civil na Chapada Seis pessoas foram presas na nova fase da Operação Casmurro, deflagrada na manhã de quarta-feira (30), nos municípios de Seabra e Salvador, pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e das Promotorias Criminais e de Patrimônio Público de Seabra, em conjunto com a Força Tarefa de combate a Crimes praticados por Policiais Civis e Militares, da Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA).

Além da prisão preventiva de um delegado, três policiais civis, um agente administrativo e um empresário local, a Justiça em Seabra também autorizou a busca e apreensão em endereço residencial. Foram apreendidos celulares, rádio comunicador, dispositivos de armazenamento de dados, dinheiro em espécie e documentos.

A atual fase da operação trouxe novos indícios da prática de tráfico de drogas por policiais civis lotados na 13ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), em Seabra, bem como possível lavagem dos ativos criminosos.

Histórico

Investigações da Polícia Civil descobriram, em junho de 2020, uma extensa plantação de maconha no Povoado de Baixio da Aguada, zona rural de Seabra, com previsão de colheita de três toneladas da droga.

A investigação revelou que os traficantes e os policiais, com o intermédio de um empresário da região, com grande influência na Polícia local, estabeleceram propina de R$220 mil e a droga apreendida não foi completamente incinerada. Os policiais permitiram a colheita do restante da droga, e ainda ajudaram a transportá-la dentro das viaturas da polícia, para armazenamento em propriedade rural do empresário, até que fossem finalmente enviadas para a cidade de Salvador.

A coordenação do Gaeco destaca a importância do “apoio incondicional” do comando-geral da Polícia Militar da Bahia, assim como da  cúpula da Polícia Civil estadual no combate ao crime organizado, o que “reafirma a sintonia do trabalho das agências do sistema de defesa social na proteção à sociedade”.

Não haverá concessão de entrevista ou coletiva de imprensa por parte do MP da Bahia, neste momento, em respeito à Lei de Abuso de Autoridade.

Com um modelo de integração da agricultura familiar que produz 8 milhões de kg de morango por ano, a Peterfrut, em Barra da Estiva, foi visitada pela comitiva do Governo do Estado liderada pelo vice-governador João Leão, secretário do Planejamento (Seplan), na quarta-feira (30), no terceiro e último dia de viagem à região da Chapada Diamantina. A empresa tem um programa de apoio à agricultura familiar, que incentiva os produtores a terem acesso ao cultivo do morango, fornecendo a embalagem e compra de toda a produção. Alguns produtores, que fazem parte do programa da empresa, também receberam a visita institucional.

“Chegamos ao final de uma viagem muito produtiva. Escutamos as demandas, vimos de perto os trabalhos, as potencialidades e as necessidades. A ação é de extrema importância para a atualização do Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável da Seplan. Tive a oportunidade de visitar a Peterfrut e conhecer de perto o trabalho maravilhoso que desenvolvem com os produtores da agricultura familiar. Eles valorizam o trabalho de pessoas que nasceram e conhecem bem o local, tudo o que eles precisavam eram incentivos e capacitação para trabalhar com aquilo que eles mais amam, a terra”, declara Leão.

Segundo Leão, a Peterfrut impacta a região de forma muito positiva. A empresa emprega uma média de 12,5 pessoas por hectare (ha), maior empregabilidade no setor de hortifruti. Atualmente são 1 mil produtores na Bahia, que produzem 8 milhões de quilos (kg) por ano. A estimativa é chegar em 2030 produzindo 35 mil toneladas de morango em 30 campos de cultivo e atendendo 4,5 mil produtores.

“Ficamos encantados com a estrutura da Peterfrut e sua linha de produção. Nosso objetivo é assinarmos um protocolo de intenções com o grupo que vise ampliar seu potencial de produção e, com isso, gerar mais empregos na região. Fortalecendo as empresas que estão na Bahia, fortalecemos a receita do estado”, ressalta Nelson Leal, secretário de Desenvolvimento Econômico.

De acordo com Vinícius Pimenta, engenheiro agrônomo e responsável pela planta da Peterfrut, que tem estrutura para 10 milhões de plantas, utiliza o modelo de plantio de túnel baixo, com cobertura para cada canteira. A empresa está em pleno processo de expansão do empreendimento e está investindo em uma fábrica de embalagens e todo incentivo será repassado aos produtores. O prefeito de Barra da Estiva, João de Didi, e o deputado estadual Eduardo Salles, presidente da Frente Parlamentar do Setor Produtivo, acompanharam a visita.

Outras agendas

A comitiva cumpriu mais duas agendas nesta quarta. Fez visita à fábrica do Café Barra da Estiva, que produz 1,8 mil kg/mês, emprega 10 funcionários e distribui para mais de 100 municípios. O café é fornecido por produtores da agricultura familiar da região. Visitou também as instalações da Associação de Produtores de Morango e Hortifruti da Chapada Diamantina (Aspromh) e se reuniu com o prefeito João Francisco e vereadores de Tanhaçu para fazer escuta de atualização do Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável, no âmbito da Agenda de Desenvolvimento Territorial (AG-Ter), coordenada pela Seplan.