Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram com ressalvas as contas da prefeitura do município de Sento Sé, da responsabilidade da prefeita Ana Luiza da Silva Passos. As contas são relativas ao exercício de 2019 e foram analisadas e julgadas na sessão dessa quinta-feira (15/04), realizada por meio eletrônico.

A prefeita foi penalizada com multa de R$5 mil pelas ressalvas feitas às suas contas. Também deverá restituir aos cofres municipais a quantia de R$343.847,47, sendo R$7.393,44 referentes a processo de pagamento glosado pela ausência do arquivo de retorno bancário e R$336.454,03 pela ausência de folhas salariais nos processos de pagamento.

O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, apontou como ressalvas: a realização de duas contratações diretas em casos legalmente exigíveis de licitação e sem justificativa do preço pago ou ampla pesquisa de mercado; inexistência de arrecadação da dívida ativa; e omissão na cobrança duas multas e 13 ressarcimentos, no total de R$129.760,62, imputados a agentes políticos do município.

O município de Sento Sé apresentou uma receita arrecadada no total de R$108.500.515,25 e promoveu despesas no total de R$119.019.034,09, o que levou a um déficit de execução de R$10.518.518,84. Os recursos deixados em caixa, no valor total de R$4.666.032,05, não foram suficientes para cobrir despesas com “restos a pagar” e de “exercícios anteriores”, resultado em um saldo negativo de R$11.085.847,23. A situação demonstra existência de desequilíbrio fiscal.

A despesa com pessoal alcançou o montante de R$54.889.021,28, que correspondeu a 51,04% da Receita Corrente Líquida de R$107.549.346,18, respeitando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação às obrigações constitucionais, a prefeita aplicou 27,50% dos recursos específicos na área da educação, 16,53% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 86,80% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, atendendo a todos os índices.

Cabe recurso das decisões.

Dois celulares, além  de baterias e carregadores, foram recolhidos das celas da delegacia de Xique-Xique, no Vale do São Francisco, na manhã dessa terça-feira (13).

A vistoria foi realizada pela Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE-Semiárido).

De acordo com a corporação, no local há 26 presos e ainda não há identificação dos internos que estavam com os aparelhos. O caso está sendo investigado. Além dos celulares, também foram encontrados chunchos e um pendrive.

 “Registramos ainda, que numa das celas estava sendo feito um buraco na parede com o objetivo de fuga. A mesma foi identificada e interditada, com vistas a correção do ilícito”, diz a nota da Polícia Militar.

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Os eventos com a presença de até 50 pessoas estão liberados na maior parte da Bahia. As regiões oeste e de Irecê são as exceções por conta do alto índice de contaminação da Covid-19. A proibição, que envolve 61 municípios das duas regiões, foi publicada em decreto na versão on-line do Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira (13).

Permanecem suspensos nesses 61 municípios os eventos e as atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, como eventos desportivos, religiosos, cerimônias de casamento, feiras, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica.

No oeste, a medida vale para os municípios de Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Canápolis, Catolândia, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Ibotirama, Ipupiara, Jaborandi, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Morpará, Muquém do São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riachão das Neves, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Tabocas do Brejo Velho e Wanderley.

Na região de Irecê, o decreto envolve os municípios de América Dourada, Barra, Barra do Mendes, Barro Alto, Bonito, Buritirama, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Morro do Chapéu, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel, Souto Soares, Tapiramutá, Uibaí e Xique-Xique.

No município baiano de Sento Sé, localizado no território de identidade Sertão do São Francisco, dezenas de famílias agricultoras estão conseguindo escoar a produção por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Já foram entregues, por meio do PAA, cerca de 12 toneladas de alimentos, divididas em quatro entregas, duas realizadas nos últimos dias 5 e 6 deste mês e duas em março.

Os agricultores e agricultoras são acompanhados pelo Pró-Semiárido, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural e cofinanciado pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida). No município, as ações do projeto contam com o apoio do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa).

As entregas estão sendo feitas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município e viabilizadas por meio do PAA emergencial. Estão previstas mais três entregas até o mês de junho. Em cada uma delas devem ser comercializados em média 3.000 quilos de alimentos, entre frutas, hortaliças, farinhas, grãos e tubérculos. É uma das ações resultantes do trabalho do Pró-Semiárido, que proporciona o Assessoramento Técnico Contínuo (ATC), pelo qual as famílias têm sido orientadas a fazerem escalonamento de produção para a garantia da entrega dos produtos.

“Nós temos o compromisso de ajudar os agricultores, as agricultoras, tanto na parte produtiva, como na parte social. Com isso, foi realizada esta importante ação de venda de produtos da agricultura familiar para o programa do PAA no município. Nós, como colaboradores, temos o compromisso de animar as famílias para produzirem e comercializarem seus produtos, que é o meio de sustento destas famílias”, afirma Domingos da Silva, colaborador da equipe técnica do Irpaa, que atua pelo projeto Pró-Semiárido no município.

Os alimentos comercializados para o PAA são distribuídos para famílias carentes do município. A ação gera renda para as famílias agricultoras e garante a segurança alimentar de centenas de famílias, que estão em situação de vulnerabilidade, sobretudo neste momento, em que a população enfrenta a crise causada pela pandemia da covid 19.

A empresa de energia renovável Omega Geração (OMGE3) informou que seu conselho de administração aprovou um contrato preliminar por meio do qual a companhia terá opção de compra do complexo de energia eólica Assuruá 4, localizado no município de Gentio do Ouro.

O empreendimento, com capacidade instalada de cerca de 215 megawatts, tem expectativa de entrada em operação comercial no início de 2023 e fica em área adjacente aos complexos Assuruá 1, 2 e 3, operados pela Omega, disse a elétrica em comunicado ao mercado na noite de segunda-feira.

O contrato prevê que a efetiva transferência dos ativos fica sujeita a condições precedentes, incluindo a entrada em operação comercial do complexo, a obtenção de financiamento de longo prazo para o empreendimento e a efetiva celebração de contratos para a venda da produção no mercado livre de eletricidade em condições previamente estabelecidas.

A Omega disse ainda que um comitê da companhia para operações com partes relacionadas “tem conduzido há meses” tratativas sobre as condições para transferência dos ativos de Assuruá 4 junto à Omega Gestora de Recursos e a Tarpon Gestora de Recursos.

Veículo com restrição de roubo ou furto é apreendido em Irecê – Foto: Divulgação/PM

Uma equipe da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE-Semiárido) apreendeu na tarde dessa segunda-feira (12) por volta das 15h, um veículo Ford Ecosport, branco. As informações são da CIPE-Semiárido.

Segundo a corporação, após os policiais militares abordarem o veículo, foi realizada uma consulta no Sistema de Mobilidade em Operações Policiais - MOP, que apontou adulteração da placa e restrição de roubo ou furto.

O condutor e o veículo foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil de Irecê.

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Criminosos capotaram carro durante fuga – Foto: Divulgação/PM

Dois homens suspeitos de roubar um carro no município de Ibipeba, região de Irecê, causaram um acidente durante quando fugiam da Polícia Militar em um trecho da rodovia BA-148.

O caso ocorreu no início da noite de sexta-feira (09). “Fomos solicitados pela vítima que nos informou que seu veículo, um VW/Gol de placa CPW-8617 São Paulo, teria sido tomado de assalto por dois homens portando armas de fogo, e que fizeram dois disparos no momento do assalto”, diz trecho da nota da PM.

Segundo a corporação,  com a vítima a bordo da viatura,  a PM seguiu sentido Barra do Mendes, destino este supostamente tomado pelos criminosos. Chegando ao povoado de Queimada do Mendes, a polícia retorno para a comunidade de Aleixo. Lá, populares informaram sobre a existência de uma acidente com um veículo com as características do carro tomado de assalto.

Ainda conforme a polícia, ao chegar no local fomos informados que os suspeitos estavam no veículo acidentado, e com a chegada que populares, que não sabiam que o veículo seria proveniente de um crime, socorreram as vítimas.

Um dos criminosos pediu uma lanterna emprestada a uma das pessoas que estavam no local e sumiu para dentro da roça. A Polícia Militar fez buscas entre os municípios de Ibipeba e Barra do Mendes, mas não conseguiu localizar a dupla.

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Cachoeira do Ferro Doido  em Morro do Chapéu – Foto: Divulgação/ Internet

Durante essa semana, a gestão do município de Morro do Chapéu, na região da chapada Diamantina se reuniu com o Secretário de Turismo da Bahia, Fausto Franco, onde foi discutido o possível retorno do município ao Mapa do Turismo Brasileiro

O encontro foi realizado na sede da Setur, na capital baiana. De acordo com informações fornecidas pelo Ministério do Turismo (Mtur) à Setur-BA, o processo de revisão do mapeamento, realizado a cada dois anos, deve ser realizado no segundo semestre. Atualmente o estado conta com 133 municípios no mapa. A informação é da Secretaria de Turismo do Estado (Setur).

“A informação apurada junto ao Ministério é de que o novo mapeamento será feito no segundo semestre, então já estamos conversando com municípios que têm potencial reconhecido, mas que não entraram no mapa de 2019, para que se organizem a fim atender aos critérios exigidos para voltar ao mapa. O intuito é mostrar a força do turismo da Bahia”, explica Fausto Franco.

Conforma divulgou a Setur, o secretário de turismo de Morro do Chapéu, Maurício Aguiar, enumerou uma série de ações em curso e planejadas para o desenvolvimento do setor e disse que o município já está articulado para atender às exigências do Ministério do Turismo. “Temos o plano municipal de turismo e estimulamos a adesão das empresas do setor turístico no Cadastur. O conselho foi aprovado na Câmara de Vereadores e já realizará reunião dentro de 15 dias”, citou Maurício. Também participaram da reunião a secretária de Meio Ambiente Ana Raquel Cedraz e o empresário português Ricardo Duarte.

O interesse de receber do Governo do Estado a área do Balneário do Tareco para concessão pela iniciativa privada, parcerias com o Senac e Sebrae para formação empresarial e da mão de obra, a catalogação de atrativos para formatação de roteiros e os preparativos para reconhecimento do geoparque pela Unesco estão entre os esforços empreendidos pelo município.

Morro do Chapéu está localizado na Chapada Diamantina, a quase 1,3 mil metros de altitude. Seu clima ameno proporcionou a produção de uvas, vinhos e queijos em empresas que preparam receptivos para visitantes.

Mapa turístico – Além de reconhecer o potencial turístico de destinos brasileiros, o Mapa do Turismo Brasileiro auxilia no desenvolvimento de políticas públicas para o setor, como promoção e novos investimentos. Uma vez inserido no mapa, o município também se habilita a captar investimentos públicos com recursos federais.

Rio São Francisco em Xique-Xique – Foto: Divulgação/ Internet

Ministério Público estadual participou da ‘Oficina Plano de Bacia do São Francisco e Programa FPI - Avançando para maior efetividade da proteção do velho Chico’, realizada quinta-feira, 8, para discutir uma melhor atuação do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco). O Programa é previsto como uma das ações do Eixo 1 do Plano de Bacia do São Francisco 2016-2025, e tem por objetivo proteger o meio ambiente do rio, por meio de ações planejadas e integradas de conservação e revitalização da Bacia Hidrográfica.

O encontro virtual foi organizado pelo Comitê de Bacia do São Francisco, Agência Peixe Vivo e pela coordenação do Programa FPI. Foi discutida a necessidade de haver um maior alinhamento geral dos indicadores das equipes da FPI de cada um dos estados que integram o percurso do Rio São Francisco. Segundo uma das coordenadoras do Programa FPI, promotora de Justiça Luciana Khoury, está em andamento a contratação de uma consultoria técnica multidisciplinar para auxiliar na elaboração e alinhamento dos indicadores do Plano de Bacia.

O evento contou com a participação do promotor de Justiça Eduardo Bittencourt, entre outros promotores de Justiça, procuradores da República, e profissionais técnicos e colaboradores de instituições que compõem o Programa FPI. Ao todo, estiveram presentes 160 pessoas dos estados da Bahia, Alagoas, Minas Gerais, Sergipe e Pernambuco.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram com ressalvas as contas do ex-prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima, relativas ao exercício de 2019. O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, multou o gestor em R$4 mil pelas falhas apontadas no relatório técnico. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (08/04), realizada por meio eletrônico.

A relatoria também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a possível prática de ato de improbidade administrativa nas contratações diretas de assessorias e consultorias jurídicas e administrativas, no valor no total de R$618.688,50.

A Prefeitura de Morro do Chapéu apresentou uma receita arrecadada no montante de R$91.647.352,26 e promoveu despesas no total de R$97.438.977,99, o que levou a um déficit orçamentário de R$5.791.625,73. Os recursos deixados em caixa, no montante de R$5.833.370,27, foram insuficientes para cobrir despesas com “restos a pagar” e de “exercícios anteriores”, demonstrando a existência de desequilíbrio fiscal nas contas.

O conselheiro Paolo Marconi, em seu parecer, apontou como ressalvas, a baixa arrecadação da dívida ativa; omissão na cobrança de cinco multas e 13 ressarcimentos imputados a ex-agentes políticos do município; baixo grau de transparência pública dos dados divulgados no Portal da Prefeitura na internet; realização de contratações diretas em casos legalmente exigíveis de licitação; inconsistências nos registros de arrecadação das receitas de transferências de impostos; e falhas na inserção de dados no sistema SIGA, do TCM.

A despesa com pessoal em 2019 respeitou o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito Leonardo Rebouças Dourado Lima também atendeu às obrigações constitucionais, vez que aplicou 26,29% dos recursos específicos na área da educação, 18,84% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 72,16% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.

Já em relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb, a Prefeitura de Morro do Chapéu não cumpriu as metas projetadas no Plano Nacional de Educação, já que nos anos iniciais do ensino fundamental (5º ano), o Ideb foi de 4,40, abaixo da meta de 4,70, enquanto que nos anos finais do ensino fundamental (9º ano), o índice foi de 3,40 ante uma meta de 4,40.

Cabe recurso da decisão.