O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a inclusão do presidente Michel Temer como um dos investigados em um inquérito aberto para apurar repasses da Odebrecht ao MDB em 2014.
O caso se refere a um jantar no Palácio do Jaburu em maio daquele ano em que teria sido acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões. Fachin também autorizou a prorrogação do prazo para a Polícia Federal fazer as diligências do caso. Agora, os investigadores terão mais 60 dias para concluir a apuração.

"Defiro o pedido da Procuradora-Geral da República para determinar a inclusão de Michel Miguel Elias Temer Lulia, atual Presidente da República, como investigado nestes autos de Inquérito, sem prejuízo algum das investigações até então realizadas e daquelas que se encontram em curso", escreveu o ministro no despacho. 

Já são alvos desse inquérito os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), ambos do MDB. Na época de abertura da investigação, o então procurador-geral, Rodrigo Janot, entendeu que a Constituição proibia investigar o presidente por supostos crimes anteriores ao mandato.

"Com efeito, a imunidade temporária vertida no texto constitucional se alça a obstar a responsabilização do Presidente da República por atos estranhos ao exercícios das funções; mesmo nessa hipótese (a de atos estranhos ao exercício das funções) caberia proceder a investigação a fim de, por exemplo, evitar dissipação de provas, valendo aquela proteção constitucional apenas contra a responsabilização, e não em face da investigação criminal em si", acrescentou o magistrado.

A inclusão foi feita a pedido da procuradora-geral Raquel Dodge, que discordou do entendimento de Janot. Para ela, o presidente da República só “não poderá sofrer responsabilização em ação penal enquanto durar seu mandato”, mas pode ser investigado.

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Irecê foi um dos municípios escolhidos para receber a ação “Brincando com Esporte”, desenvolvido pela Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte. O projeto vai atender a duas mil crianças e adolescentes com idade entre 6 e 17 anos durante os dois períodos de férias escolares; sendo mil na primeira edição, em julho; e mil na segunda, em dezembro.

Segundo o prefeito Elmo Vaz, a ação visa promover saúde e educação através do esporte. “Além de praticar esportes, os estudantes terão direito a lanche diário e um passeio por edição”, explicou. “O Brincando com Esporte será importante para preencher o tempo livre de crianças e adolescentes, além de estimular e formar atletas no nosso município”, finalizou.

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi condenado nesta sexta-feira (2) a 13 de prisão pelo juiz federal Marcelo Bretas. Esta foi a quinta condenação contra ele, e as penas já somam 100 anos.

A mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, também foi condenada no processo mais recente, que apura lavagem de dinheiro por meio da compra de joias da joalheria H Stern.

Conforme relatou Bretas, Adriana foi a principal beneficiária do crime e adquiriu uma quantidade de joias que equivale a aproximadamente R$ 4,5 milhões. Cabral está preso desde novembro de 2016. Desde janeiro deste ano, ele está detido no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

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De acordo com as informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), sistematizadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), a Bahia gerou 5.547 postos de trabalho com carteira assinada em janeiro de 2018. O resultado positivo decorre da diferença entre 48.484 admissões e 42.937 desligamentos. 

Após eliminação líquida de 145, 1.187 e 2.872 postos de trabalho nos meses de janeiro dos anos imediatamente anteriores, a Bahia exibiu registro positivo. O saldo de janeiro de 2018 foi maior que o resultado de dezembro, quando 12.457 postos de trabalho foram suprimidos, sem as declarações fora do prazo. 

Setorialmente, em janeiro, cinco segmentos contabilizaram saldos positivos: Serviços (+3.685 postos), Construção Civil (+1.369 postos), Indústria de Transformação (+687 postos), Agropecuária (+476 postos) e Serviços Industriais de Utilidade Pública (+126 postos). Comércio (-770 postos), Administração Pública (-14 postos) e Extrativa Mineral (-12 postos) eliminaram posições de trabalho com carteira assinada. 

Análise regional – Em relação ao saldo de postos de trabalho, a Bahia (+5.547 postos) ocupou a primeira posição dentre os estados nordestinos e a oitava dentre os estados brasileiros em janeiro de 2018. No Nordeste, além da Bahia, apenas o Ceará (+1.653) registrou saldo positivo. Todos os outros sete estados da região apresentaram desempenho negativo no primeiro mês do ano: Pernambuco (-4.837 postos), Paraíba (-3.255 postos), Alagoas (-2.189 postos), Piauí (-941 postos), Sergipe (-788 postos), Rio Grande do Norte (-639 postos) e Maranhão (-586 postos). 

Análise RMS e Interior - Analisando-se os dados referentes aos saldos de empregos distribuídos no estado em janeiro de 2018, constata-se ganho de emprego na RMS e no interior. De forma mais precisa, enquanto na RMS foram criados 2.100 postos de trabalho no primeiro mês do ano, no interior foram geradas 3.447 posições celetistas.

O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) acionou José Carlos Dourado das Virgens (gestão de 2010 a 2012) e Luiz Pimentel Sobral (gestão de 2013 a 2016), ex-prefeitos do município, por improbidade administrativa e pelos crimes de aplicação indevida e desvio de verbas públicas.

De acordo com as ações, de autoria do procurador da República Márcio Castro, os réus cumpriram apenas 20% do Convênio nº 016/2011, no valor de R$ 14,9 milhões, firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Além disso, a prestação de contas do citado convênio foi reprovada, pois não houve a comprovação do correto emprego de parcela dos recursos investidos.

O objeto deste convênio era o apoio à implementação de tecnologias sociais voltadas ao acesso à água para produção de alimentos para o consumo dos moradores da região, por meio de capacitação e avaliação, assistências técnicas e construção de cisternas de produção, barreiros trincheiro para uso familiar e apriscos para criação animal.

No entanto, visita realizada por fiscais do MDS constatou que diversas famílias tinham os buracos de cisternas escavados há mais de um ano sem receber o recurso firmado no projeto. Além disso, também foi verificada a perda de cimento por não ter sido utilizado no prazo de validade e a falta de pagamento aos pedreiros e fornecedores, o que ocasionou a paralisação das obras. Ainda de acordo com a fiscalização, a equipe responsável pelo projeto não possuía capacidade técnica e operacional satisfatória para executar o programa.

Os réus deverão responder às duas ações na Justiça Federal: uma cível, por improbidade administrativa, e outra penal, uma vez que as condutas também se configuram como crime. Assim, o MPF requereu a condenação dos ex-prefeitos nas sanções previstas no art. 12, incisos II e III da Lei da Improbidade, e, criminalmente, por investimentos indevidos e desvios de recursos federais, delitos previstos no art. 1º, incisos III e IV, do Decreto-lei n° 201/1967. Os ex-gestores também deverão ressarcir o erário em mais de R$ 3,4 milhões, que deverão ser atualizados com juros e correção monetária.