Cidadãos ou empresas que possuem débitos fiscais com a administração pública, a exemplo de IPTU e TFF (Taxa de Funcionamento e Fiscalização), agora têm a oportunidade de regularizar, com benefícios, a situação com o município.
De olho no problema, o Tribunal de Justiça da Bahia e a Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda, estão oferecendo uma alternativa que permite a renegociação dos débitos com condições atrativas. A campanha 'Cidadão Legal', que vai de 05 de novembro a 07 de dezembro, vai notificar aqueles que estejam com débitos em execução para comparecerem a audiências de conciliação, no Fórum Dantas Júnior, com data e horário agendados.
A iniciativa, que conta com o apoio do Balcão de Justiça e Cidadania de Irecê (Cejusc) e também do Cejusc da Faculdade de Irecê (FAI), com a participação de alunos como negociadores, busca facilitar a situação dos inadimplentes e ao mesmo tempo melhorar a arrecadação fiscal do município para que este tenha mais capacidade de investimentos em políticas públicas.
Benefícios - A campanha Cidadão Legal oferece uma série de benefícios para facilitar a quitação dos débitos, como a dispensa de juros, multas e custas processuais, com possibilidade de parcelamento do valor negociado. A ação vai possibilitar ao cidadão a manutenção do seu nome limpo junto ao Serasa e SPC, evitando assim ações judiciais futuras que o poder público é obrigado, por lei, a mover, também dando margem para o bloqueio de contas bancárias e penhora de bens dos devedores.
Aqueles que tiverem qualquer débito fiscal com o município e não receberem a notificação para comparecerem ao Fórum Dantas Júnior, também podem ser beneficiados com a negociação. Para tanto, basta procurar o Setor de Tributos no mesmo período da campanha, no prédio da Prefeitura Atende, Rua ACM, Centro.
Fonte: Ascom/PMI
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Os estudantes da rede estadual de ensino estão participando de aulões e simulados nesta reta final de preparação para as provas, nos dias 4 e 11, do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Aulões e simulados estão sendo realizadas nas escolas da capital e do interior e também envolvem os estudantes que moram em áreas remotas da Bahia e que estudam pelo programa Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITEC). A partir desta terça até quinta-feira (30 a 1/11), mais de seis mil estudantes do EMITEC estão revisando os conteúdos em aulões preparados especialmente com este foco. A transmissão é feita, ao vivo, pelo Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).
Os aulões acontecem nos estúdios localizados no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, e são transmitidas para mais de 240 turmas, nos três turnos, localizadas em áreas de zona rural ou difícil acesso em toda Bahia. A abertura e intervalo das aulas contam com a apresentação musical de estudantes do curso de Música da Universidade Católica do Salvador (UCSAL). A professora de Língua Portuguesa, Literatura Brasileira e Redação, Márcia Vieira, falou sobre a dinâmica adotada. “O EMITEC já busca um Ensino Médio trabalhando as atualidades e trazendo o estudante para esse dia a dia que é cobrado no ENEM. Então, trabalhamos com questões cobradas em provas anteriores e questões que nós produzimos, buscando realizar uma integração entre a Língua Portuguesa, a Literatura contextualizada com autores contemporâneos e mais antigos, e a gramática aplicada, tudo isso relacionado à Redação”, disse.
EMITEC - O Programa Ensino Médio com Intermediação Tecnológica, desenvolvido pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia, garante que os estudantes possam fazer e concluir esta etapa da vida escolar, com a vantagem de estudar perto de casa. Desde 2011, quando foi implantado, o EMITEC já formou 32.352 estudantes. Só em 2018, o EMITEC atende a 19.730 estudantes e está presente em 355 localidades de 135 municípios do interior da Bahia. As aulas são realizadas nos turnos matutino, vespertino e noturno e as avaliações são presencias, aplicadas sob a supervisão de um mediador.
Simulado – Ainda nesta terça-feira (30/10), os estudantes do 3º ano do Ensino Médio do Colégio Estadual Odorico Tavares, no Corredor da Vitória, participaram de um simulado ENEM. “A atividade foi muito importante, pois pudemos sentir todo o clima do dia da avaliação. Passamos pelas regras que são desde os horários para iniciar e para entregar a prova, até que caneta podemos utilizar. Isso nos dá mais confiança e nos deixa preparados para enfrentar essa maratona que é fundamental no ingresso ao Ensino Superior”, ressaltou a estudante Maíra Lima, 17 anos.
As atividades de preparação para o ENEM continuam nas escolas da rede estadual durante a semana. No Colégio Estadual Senhor do Bonfim, no bairro dos Barris, os alunos participam de Aulão, nesta quinta-feira (1/11), às 14h, onde será abordado tema “Atualidades”. Também na quinta-feira, no Colégio Estadual Manoel Devoto, no Rio Vermelho, os alunos participam de encontro sobre Matemática, a partir das 16h30.
ENEM 100% - Como parte das estratégias de preparação dos estudantes para o exame, a Secretaria da Educação do Estado também realiza o projeto ENEM 100%, que compreende etapas como: mobilização nas unidades escolares, inscrição e registro dos inscritos e fortalecimento das aprendizagens com correções de provas, pelo Redijaê, e o ciclo de Aulões. Além disso, a Secretaria da Educação do Estado disponibiliza mais de seis mil conteúdos digitais educacionais no Ambiente Educacional Web, no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). São conteúdos de todas as disciplinas das áreas de conhecimento e de todos os níveis de ensino, produzidos e/ou catalogados por educadores da Rede Anísio Teixeira.
Fonte: Ascom/Secretaria da Educação do Estado da Bahia
Passageiros que saíram da cidade de Xique-Xique com destino a São Paulo em um ônibus da empresa Emtram, passaram por uma situação vexatória e ficaram indignados.
Segundo relatou o passageiro Waldeir D'brito, o ônibus saiu de Xique-Xique no último dia 26, às 7h30, e até chegar em São Paulo, quebrou duas vezes.
“Em Luis Eduardo Magalhães, passamos duas horas esperando o concerto. Em Uberaba-MG, esse mesmo veículo voltou a quebrar no meio da rodovia. Sentimos um cheiro de queimado logo pedimos ao motorista parar pra a gente descer. Mais duas horas de espera”, conta.
“Ônibus velho, pagamos uma passagem cara de Xique-Xique a São Paulo pra vim em um ônibus de mal estado de conservação”, reclama o passageiro.
A empresa ainda não se pronunciou oficialmente sobre o ocorrido.
Fonte: XiqueSampa
Um homem de 26 anos foi preso pela Polícia Rodoviária Federal, em Barreiras, após apresentar aos agentes uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa.
O flagrante ocorreu durante fiscalização da PRF no KM 801 da BR 242, por volta das 19h.
Após abordagem a um veículo Hyundai/HB20, os policiais encontraram sinais de falsificação na CNH apresentada pelo condutor. Enquanto os agentes realizavam consultas no documento, o motorista empreendeu fuga pela rodovia. A falsificação da CNH foi confirmada após consultas no banco de dados.
O condutor foi alcançado pelos policiais alguns metros de distância do local da abordagem. Ele relatou que não havia conseguido passar pelo processo legal para obter a CNH e, em razão disso, resolveu comprar o documento falso. Ainda segundo o condutor, o documento foi obtido com um indivíduo em Itabuna (BA).
O homem preso é morador do município baiano de Buerarema. Ele foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil em Barreiras (BA).
Fonte: PRF-BA
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A Câmara de Vereadores de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, aprovou por unanimidade, projeto que cria sistema de incentivos fiscais a projetos habitacionais populares vinculados ao Programa Federal ‘Minha Casa, Minha Vida’ no município. Essa aprovação aconteceu durante sessão da última sexta-feira (26). O projeto tramitou em regime de urgência diante da necessidade de atender ao prazo necessário para análise de proposta habilitada para contratação de 200 unidades habitacionais no município (Residencial Bom Viver Etapa 1 e Etapa 2).
A lista de propostas habilitadas para contratação foi publicada em setembro no Diário Oficial da União (DOU), Portaria nº 596. Essa proposta contempla unidades voltadas à Faixa 1, com renda mensal de até R$ 1,8 mil. Após aprovação do Projeto, os proponentes deverão apresentar toda a documentação necessária para análise das operações às instituições financeiras.
Para o presidente da Casa, vereador Antônio Júnior Rocha (Podemos), as novas moradias representam mais qualidade de vida para a população e geração de empregos no município. “Se tudo acontecer como a gente espera, serão 200 casas para atender a comunidade mais carente, além dos empregos gerados na construção desses residenciais; o Morro só tem a ganhar”, finalizou.
Fonte: Assessoria
O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou na noite desta segunda-feira (29), em entrevista ao vivo ao Jornal Nacional, que convidará o juiz federal Sérgio Moro para ser o futuro ministro da Justiça ou então o indicará para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal.
"Pretendo convidá-lo para o Ministério da Justiça ou – seria no futuro – abrindo uma vaga no Supremo Tribunal Federal, na qual melhor ele achasse que poderia trabalhar para o Brasil", afirmou Bolsonaro.
Na entrevista, além da questão sobre Sérgio Moro, o presidente eleito respondeu a perguntas sobre outros cinco temas:
Fonte: G1
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