Foto: Divulgação / SSP-BA

As Forças Estaduais da Segurança Pública da Bahia deflagraram na manhã desta quinta-feira (15) o Dia D da Operação Caminhos Seguros, ação nacional promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Mandados de prisão são cumpridos em diversos bairros de Salvador. Na capital, a ação é resultado de investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca).

A operação integra uma mobilização nacional com a participação das forças de segurança de todas as unidades federativas. Os alvos dos mandados são investigados por crimes de exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes.

Em Salvador, a ação conta com o trabalho de mais de 50 policiais civis, com apoio de unidades especializadas do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis(DPMVC).

Guarnições da Polícia Militar realizam patrulhamento ostensivo em diversos pontos da capital baiana e em cidades do interior do estado. O Departamento de Polícia Técnica e o Corpo de Bombeiros estão com equipes reforçadas em prontidão em cumprimento ao Dia D.

Foto: Jorge Jesus/bahia.ba

O governo da Bahia sancionou, nesta quarta-feira (14), os empréstimos aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na terça-feira (13). Juntos, os créditos somam R$ 4,5 bilhões. A informação está no Diário Oficial do Estado.

Segundo os projetos aprovados, R$ 3 bilhões serão destinados ao pagamento de precatórios e R$ 1,5 bilhão a obras de mobilidade urbana, infraestrutura viária, hídrica e urbana no estado. A votação ocorreu em caráter de urgência, dispensando a análise das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, o que gerou protestos da bancada opositora.

Os atos de sanção foram realizados pelo governador em exercício, Geraldo Júnior (MDB). O titular, Jerônimo Rodrigues (PT), cumpre agenda na China.

Críticas

Os novos empréstimos foram alvos de críticas da oposição. O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Tiago Correia (PSDB) a cusou o Executivo de transformar a Assembleia em “um mero balcão de crédito, sem a menor transparência”.

Foto: Divulgação

Na manhã de terça-feira (13), o Programa Bahia Sem Fogo — ação do Governo do Estado que tem como objetivo conscientizar a população do interior baiano de que a prevenção é a melhor maneira de evitar os incêndios florestais — iniciou mais uma série de visitas, pelo segundo ano consecutivo, da Caravana Bahia Sem Fogo. O município de Morro do Chapéu, que recebe pela primeira vez a ação, foi escolhido para sediar a abertura das atividades na região da Chapada Diamantina.

Pela manhã, no Auditório Belarmino Rocha, do Centro Cultural Judith Arlego, a comitiva participou de uma reunião com a gestão municipal. Na ocasião, o coordenador de Programas e Projetos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Pablo Rebelo, apresentou aos presentes um breve panorama sobre o funcionamento da Caravana e falou sobre a importância da prevenção.

“O programa, em linhas gerais, visa atuar tanto na prevenção, como no monitoramento, na preparação e na resposta aos incêndios florestais. Formado por diversos órgãos do governo e entidades parceiras, o objetivo do programa também é atuar na pauta da restauração, com foco na mitigação das emissões de gases e na redução dos focos de incêndios florestais no estado. Estamos no segundo ano da Caravana, e é importante repetirmos essa ação. Vale ressaltar que essas atividades educativas não se restringem apenas às grandes cidades, mas também alcançam comunidades rurais e povos tradicionais”, esclareceu Pablo.

Ainda pela manhã, a equipe da Caravana Bahia Sem Fogo concedeu entrevista à rádio Brilhante FM 100.3, onde convocou a população local a colaborar com a implantação de ações preventivas no manejo controlado do fogo, a fim de evitar incêndios florestais.

Fredson Valois, titular da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Saneamento Básico (SEMARH), agradeceu a iniciativa do Governo do Estado em levar a Caravana ao município e colocou a pasta à disposição. “É um prazer imenso recebê-los aqui em nossa cidade para esse importante evento. Como secretário de Meio Ambiente, quero destacar a importância desse projeto, que visa prevenir os incêndios florestais e promover a conservação do meio ambiente. A Caravana Bahia Sem Fogo é uma iniciativa que se alinha perfeitamente com os objetivos da nossa Secretaria, que trabalha incansavelmente para proteger e preservar os recursos naturais do nosso município. Juntos, poderemos fazer uma grande diferença na proteção do meio ambiente. Aproveito para colocar a Secretaria, os nossos servidores e colaboradores inteiramente à disposição das autoridades”, disse o gestor.

No período da tarde, foi realizada uma palestra interativa com alunos da Escola Municipalizada Yeda Barradas Carneiro, também em Morro do Chapéu.

Simone Sodré, coordenadora da Unidade Regional do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) em Seabra, que atende toda a região da Chapada Diamantina, participou das ações e avaliou a importância desse corpo a corpo com a população que lida diariamente com áreas de maior incidência de focos de incêndio. “Iniciamos hoje por Morro do Chapéu. Explicamos, durante reuniões com entidades públicas, como funciona a atividade da Caravana Bahia Sem Fogo e sua importância. As palestras nas escolas também são fundamentais, pois acredito que, levando essa mensagem às crianças, elas certamente serão os principais multiplicadores dessa ação educativa”, avaliou a coordenadora.

Também estiveram presentes no município de Morro do Chapéu representantes da Superintendência de Defesa Civil do Estado (Sudec), da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA/Lençóis), do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), do Prevfogo/Ibama, além de técnicos da Sema, do Inema, secretários e técnicos da prefeitura local.

A Caravana Bahia Sem Fogo seguirá nesta quarta-feira (14) para o município de Iraquara e, posteriormente, para Palmeiras (15/05), Lençóis (16 e 17/05), Piatã (19/05), Abaíra (20/05), Rio de Contas (21/05), Érico Cardoso (22/05), finalizando essa etapa em Rio do Pires (23 e 24/05).

Incêndios Florestais – Historicamente, os incêndios ocorrem com maior frequência durante os meses de maio a dezembro, período de estiagem em grande parte da Bahia. A cada ano, o programa Bahia Sem Fogo vem aperfeiçoando sua atuação, realizando campanhas anuais de prevenção e fiscalização voltadas para os municípios com maior ocorrência de incêndios florestais no estado, situados nas regiões da Chapada Diamantina e Oeste Baiano.

Programa Bahia Sem Fogo

Criado em 2010 e coordenado pela Sema, o BSF desempenha um papel essencial na prevenção e no combate a incêndios florestais no estado. Em parceria com diversas entidades, como o Inema, a Casa Militar do Governador (CMG), as Secretarias da Segurança Pública (SSP) e da Saúde (Sesab), a Casa Civil, a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa), a Sudec e o CBMBA, o programa visa fortalecer a atuação conjunta dos poderes públicos, comunidades locais e brigadistas voluntários na prevenção aos incêndios florestais em todo o estado.

Denúncias de queimadas ilegais podem ser feitas pelo telefone 0800 071 1400 ou pelo e-mail denuncias@inema.ba.gov.br. Em caso de incêndios, a recomendação é acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.

Na última terça-feira, 13 de maio, a Polícia Civil da Bahia apreendeu um iPhone e conduziu um homem à Delegacia Territorial de Xique-Xique após ele exigir dinheiro para devolver um celular perdido.

A vítima relatou ter perdido o aparelho no povoado de Nova Iguira. Ao entrar em contato com o homem que encontrou o telefone, foi surpreendida com a exigência de R$ 600, reduzida posteriormente para R$ 300, sob ameaça de que o celular seria vendido.

Após a denúncia, o Setor de Inteligência da polícia passou a acompanhar o caso. Um encontro foi marcado na Praça do São João, onde os policiais montaram uma operação de vigilância.

No momento em que o suspeito iniciou a negociação com a vítima, os agentes intervieram. O celular foi recuperado em posse dele e o homem foi levado à delegacia.

Foto: Embasa

O abastecimento de água na microrregião de Irecê será interrompido na próxima sexta-feira (16), a partir das 8h, para correção emergencial de vazamento em uma das estações de bombeamento.

A previsão é que o serviço seja concluído no final da tarde do mesmo dia, seguido da regularização gradativa do fornecimento, à medida que a rede distribuidora e os reservatórios domiciliares são reabastecidos.

Até que o fornecimento seja normalizado, a Embasa recomenda o uso consciente da água armazenada nos reservatórios dos imóveis.

Área afetada: sedes municipais e localidades atendidas de América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Cafarnaum, Canarana, Central, Ibipeba, Ibititá, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Presidente Dutra, São Gabriel e Uibaí.

Foto: Reprodução

O Projetos de irrigação mantidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Oeste da Bahia alcançaram valor bruto de produção (VBP) de R$ 633,1 milhões em 2024. Baixio de Irecê, Barreiras Norte, Ceraíma, Estreito, Formoso, Mirorós, Nupeba, Piloto Formoso, Riacho Grande e São Desidério/Barreiras Sul produziram, no mesmo ano, cerca de 358,6 mil toneladas de itens agrícolas, em uma área cultivada de 18,8 mil hectares, praticamente toda destinada à agricultura familiar. Entre as culturas, os destaques foram banana, laranja e mandioca.

Os números são do balanço de produção da Área de Irrigação e Operações da Companhia, que contabilizou, ainda, a marca de 53,5 mil empregos mantidos – diretos, indiretos e induzidos – no período.

Para o superintendente regional da Codevasf em Bom Jesus da Lapa, Harley Xavier Nascimento, os resultados sociais e econômicos dos projetos irrigados confirmam uma mudança de paradigma sobre o desenvolvimento dessa região, transformando a realidade do semiárido brasileiro. “Esses projetos são um divisor de águas: geram emprego, impactam na economia dos municípios e refletem na redução das desigualdades da população”, afirma.

Os produtores também reconhecem a importância econômica da agricultura irrigada para a região. Antônio Márcio Rodrigues, mineiro de São Gotardo, foi para Bom Jesus da Lapa 20 anos atrás. Ele conta que tem uma área de 50 hectares dentro do Projeto Formoso, onde hoje planta-se banana, laranja, poncã e ainda existem testes com pera e maçã. Além de produtor, ele também é presidente do Conselho Administrativo no Distrito de Irrigação Formoso (DIF). Segundo ele, a irrigação é primordial nessa região, por ter um clima muito seco. “Nós só conseguimos produzir por meio da irrigação. O nosso principal combustível para seguir em frente e sobreviver é a água. E temos os rios São Francisco e os seus afluentes. Esse casamento entre Projeto Formoso e Codevasf jamais pode acabar, porque a Companhia está aí nas grandes regiões do nosso país, trabalhando sempre com a irrigação”, completa.

BananaErvino Teobaldo Kogler é gaúcho e produtor desde 2005, está há quase 20 anos em Bom Jesus da Lapa. Ele é produtor de banana, de citros e também tem uma pequena plantação de pitaya, no projeto Formoso. “Devo tudo à fruticultura irrigada e devo isso a Codevasf. Se não fosse pela Companhia, eu não seria produtor de frutas. Eu tenho a bênção de morar dentro do perímetro irrigado, quando eu abro a janela da minha casa, eu dou de cara com as minhas plantas de banana que é o lugar onde eu melhor me sinto na vida. E tudo isso eu devo à Companhia, à 2ª SR, muito presente no nosso perímetro”, acrescenta.

Balanço total dos projetos de irrigação

A produção dos projetos públicos de irrigação mantidos pela Codevasf ao longo do vale do São Francisco alcançou em 2024 a marca de 4,42 milhões de toneladas de itens agrícolas, principalmente frutas. Esses projetos alcançaram valor bruto de produção (VBP) de R$ 8,15 bilhões em 2024, 43% a mais do que em 2023. Os 39 empreendimentos foram implantados a partir da década de 1970 e estão localizados nos estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas. Eles são responsáveis por 356 mil empregos diretos, indiretos e induzidos. A área cultivada desses projetos soma 125 mil hectares — equivalente a 175 mil campos de futebol.

Expansão da área irrigada

Além dos projetos mantidos atualmente, a Companhia possui cinco empreendimentos em fase de estudos para implantação, por meio de concessões, em Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Alagoas. Eles estão qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal.

Em 2024, a Empresa levou a leilão o Projeto Hidroagrícola Jequitaí, em fase de implantação, que deverá acrescentar 10 mil hectares de área irrigada ao Norte de Minas Gerais — além de prover água para outros usos, como abastecimento e geração de energia. Antes disso, em 2022, a Companhia realizou o primeiro leilão do país de um projeto de irrigação, o Baixio de Irecê, já em operação, localizado nos municípios baianos de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia.

O conjunto de projetos em estudos para concessão e em processo de implantação deverá dobrar a área irrigada mantida pela Codevasf e proporcionar o surgimento de 338 mil empregos diretos, indiretos e induzidos.

A Codevasf é uma empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), e tem como missão “promover o desenvolvimento regional de forma integrada e sustentável nas bacias hidrográficas, contribuindo para a redução das desigualdades”. A Empresa executa políticas públicas nas áreas de agricultura irrigada, infraestrutura, segurança hídrica, revitalização de bacias hidrográficas e economia sustentável.

Nesta terça-feira, dia 13 de maio, a Vila de Recife celebrou a sua padroeira, Nossa Senhora de Fátima, com procissão, missa e muita fé

O Prefeito Tacinho Mendes, participou da celebração, e ressaltou essa tradição tão festejada pela comunidade.

“Tive a felicidade de caminhar em procissão pelas ruas da Vila de Recife, celebrando um dos momentos mais bonitos e simbólicos dessa comunidade que tem tanta fé e história.

Eu fico emocionado quando eu vejo nosso povo reunido, agradecendo e rezando com tanta fé. É um momento que sempre me toca profundamente.

Esse é o tipo de encontro que fortalece não só a minha fé, mas também, o compromisso de seguir trabalhando com amor por cada canto de Jussara”, afirmou o prefeito.

A festa de Nossa Senhora de Fátima, contou também com barracas de lanche, festival de prêmios e show católico ao final da celebração.

Foto: Reprodução

No Brasil, é permitido retomar um imóvel, quando o proprietário aguarda o fim do contrato, dando a chance de “despejar” o inquilino, desde que siga os procedimentos legais estabelecidos pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91). Isso também é recorrente em outros países, como no caso da Argentina, que teve a Lei de Aluguéis revogada.

Na Argentina existem disposições legais, muitas vezes desconhecidas, que protegem os inquilinos e dão a chance de não precisarem sair da residência, mesmo que não haja renovação de contrato. De acordo com a lei do país, quando o contrato de aluguel chega ao fim e o proprietário não iniciou um processo formal de despejo, o inquilino tem o direito de continuar ocupando a residência.

O presidente Javier Milei, através de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), alterou alguns pontos na Lei de Aluguéis da Argentina e as regras para os contratos de aluguel voltaram a ser regidas pelo Código Civil e Comercial da Nação, fazendo com que a comunicação entre o locador e locatário seja mais direta. Entre as principais mudanças, foram na forma de pagamento, pois os aluguéis podem ser estipulados em moeda nacional (pesos argentinos) ou em moeda estrangeira (dólares, euros, etc.), conforme o acordo entre as partes.

A revogação tem sido associada a um aumento da oferta de imóveis para aluguel.