Bilhete de "despejo" recebido pela associação de artesãos. Foto: reprodução.

A Associação de Artesãos Minerais de Morro do Chapéu recebeu “15 dias para tirar tudo” e devolver o imóvel onde fica sua sede. O coletivo foi informado por meio de um bilhete escrito à mão. Após ser procurada através da ouvidoria, prefeitura emitiu notificação extrajudicial. Associação de artesãos está no local há mais de 15 anos.

Os artesãos contam com apoio da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), que cedeu algumas máquinas e organizou o último curso de formação de artesão do município, em 2002.

Segundo o documento recebido oficialmente pela associação, o terreno onde fica a sede foi cedido em regime de comodato para a Coelba. A nota assinada pelo secretário municipal de governo, Leandro Wilker, também alega que com o final do mandato atual a gestão precisa “se organizar para proceder aos atos inerentes à transição”.

Já o bilhete, diz apenas “15 dias para retirar tudo. 22 (de outubro)”. O papel é assinado com uma rubrica e traz um número de telefone celular para contato.

Mesmo estando em terreno cedido, o imóvel é visado para venda, pois tem amplo espaço e fica bem localizado, próximo à rodovia. A suspeita de haver comprador para a área, inclusive, já levou a registro de boletim de ocorrência na delegacia.

Para o artesão Fabiano Neri, a entrega do imóvel pode significar o fim da associação. “Precisamos do espaço para instruir novos artesãos e artesãs. O que indiscutivelmente contribuiria para a retomada das atividades coletivas, trazendo como consequência, a manutenção dos trabalhos e a geração de emprego e renda”, diz Neri.

A entrega do imóvel também vai acabar com a fonte de renda de Fabiano. O artesão construiu um galpão nos fundos da sua casa, mas a Coelba ainda não atendeu à solicitação de fornecimento de energia. Portanto, se a associação realmente perder a sede, Fabiano não terá como dar conta das encomendas que recebe.

A mulher foi morta quando saía do HRI - Foto: Ales Alves

Uma mulher identificada por Milena Barbosa da Silva foi morta a tiros na manhã desta quinta-feira (15), em frente ao Hospital Regional de Irecê (HRI).

Segundo apurou o jornalismo do Central Notícia, Milena tinha sido esfaqueada, registrou um Boletim de Ocorrência da Delegacia de Polícia Civil e em seguida foi para o hospital.

Ainda conforme as informações checadas, quando a mulher deixava o hospital foi surpreendida pelos disparos que ceifaram sua vida.

A autoria e motivação do crime são desconhecidas. O corpo da vítima foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Irecê.

O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP - da 14ª Coordenadoria Regional de Polícia Civil, em Irecê.

Veja outras informações da região no Central Notícia

A disputa eleitoral pelo cargo de prefeito da cidade de Barra com 54 mil habitantes no oeste da Bahia nesta eleição toma novos rumos após Artur Silva (ex-prefeito), candidato a prefeito pelo PP (Partido Progressista) ser intimado pela Justiça Eleitoral a se defender de duas ações de impugnação de candidatura protocoladas pelo grupo opositor, liderado pelo atual prefeito e candidato à reeleição Deonisio Ferreira de Assis.

Na primeira denúncia Mauro Coelho, candidato a vice prefeito de Deonisio apresenta pedido de  impugnação conforme documentos extraídos do site Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (http://divulgacandcontas.tse.jus.br/) do Tribunal Superior Eleitoral por vários óbices que impedem o registro postulado, com amparo na incidência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da LC 64/90, o que segundo argui o autor, de acordo com a legislação vigente (Lei da Ficha Limpa ) o julgamento do Processo TCM nº 07512e17 impede completamente o registro de candidatura pretendido pelo impugnado.

De acordo com os dados obtidos no site do TSE, a primeira denúncia se refere ao fato de que Artur Filho teve a Prestação de Contas do exercício financeiro 2016 da Prefeitura de Barra rejeitadas, e consequentemente julgadas irregulares pelo TCM/BA em dezembro de 2017.

“Diante exposto, com fundamento no art. 40, inciso III, alínea(s) “a” e “b”, da Lei Complementar nº 06/91, combinado com os artigos e incisos da Resolução TCM nº 222/92 a seguir discriminados, vota-se pela emissão de Parecer Prévio no sentido de REJEITAR, porque irregulares, as contas da Prefeitura Municipal de Barra, relativas ao exercício financeiro de 2016, constantes deste processo, de responsabilidade do Sr. Arthur Silva Filho.”  Voto do relator Cons. Fernando Vita Relator na Prestação Anual de Contas de Artur Filho.

Desde a rejeição da Prestação de Contas pelo TCM, o candidato busca reverter a decisão do Tribunal através de um recurso que está sendo julgado pelos conselheiros do pleno. Neste ponto do julgamento do recurso, o ex-gestor precisa convencer um dos dois conselheiros que votaram  contra ele a mudar seu voto a favor dele.  Restando apenas um único voto a ser pronunciado, o do conselheiro Mario Negromonte (PP) para o julgamento do processo ser encerrado.

De acordo com a consulta do processo nº 07512e17 de Artur realizada no site do TCM/BA, o mesmo foi julgado e opinado pela Rejeição da Prestação de Contas  em dezembro de 2017. Em 17 de maio de 2019, após decorrido o prazo regimental do TCM, o ex-gestor entrou com pedido de reconsideração.

Em 29 de maio de 2019 o conselheiro Mario Negromonte pediu vistas do processo (pegou para ler), foi afastado do TCM por decisão judicial e o julgamento do recurso de Artur está parado há mais de 17 (dezessete) meses pois de acordo com os autos, até a presente data nem o conselheiro nem seu substituto votou ou devolveu o processo, protelando ainda mais o julgamento do recurso, impedindo  assim que a Câmara de Vereadores receba as contas rejeitadas pelo TCM para serem julgadas antes da eleição deste ano. Será que esse processo desapareceu ou está esquecido propositalmente no fundo da de alguma gaveta ?

Na segunda denuncia, Deonísio Ferreira de Assis representa pela impugnação da candidatura de Artur  tomando por base a Rejeição da Prestação de Contas da Liga Barrense de Futebol através de Convenio com a Prefeitura de Barra. Nessa situação Artur Silva e Romeu Junior (candidato a vereador) tiveram as contas relativas ao exercício de cargo público julgadas irregulares pelo TCM/BA, por decisão irrecorrível, conforme se apura da deliberação proferida nos autos do Processo TCM/BA nº. 01604-16, em razão das irregularidades na aplicação dos recursos públicos transferidos pela Prefeitura de Barra, no exercício de 2015, à Liga, por intermédio do Convênio nº. 005/2015 e termo aditivo, com imputação das penas de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) e ressarcimento, este último na ordem de R$ 71.350,00 (setenta e um mil, trezentos e cinquenta reais).

O art. 1°, I, g, da Lei Complementar n° 64/90 versa o seguinte sobre a atual situação do ex-gestor:

“Art. 1º São inelegíveis: I – para qualquer cargo: (…)

g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição;”

No momento, as partes aguardam a manifestação do Ministério Público Eleitoral através do Promotor Eleitoral do Estado da Bahia, Sr. Romeu Gonsalves Coelho Filho e o julgamento dos pedidos pelo Juiz Eleitoral da 77ª Zona Eleitoral – BARRA, Sr. Paulo Cesar Almeida Ribeiro que deve acontecer nos próximos dias.

A lei da Ficha Limpa torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos. Esta lei proíbe ainda que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância possam se candidatar.

Recentemente o nome de Artur Silva Filho constou na Relação de Contas Julgadas Irregulares do TCM/BA, o que teoricamente o impede de imediato de ser candidato a qualquer cargo eletivo independente de ser denunciado, vez que o Ministério Público Eleitoral detém o dever de pedir a impugnação das candidaturas que se enquadrem nas restrições da lei.

Nome do candidato está no Relatório de Contas Julgadas Irregulares divulgado pelo TCM em 11/09/2020

Um quadro contínuo de doenças após a infecção pela covid-19, chamado de "covid prolongada" pode não ser apenas uma síndrome, mas possivelmente até quatro, causando uma montanha russa de sintomas que podem afetar todas as partes do corpo e da mente, afirmaram médicos nessa quarta-feira (14).

Em um relatório inicial sobre a covid-19 de longa duração, o britânico Instituto Nacional para Pesquisa em Saúde (NIHR, na sigla em inglês) afirmou que um tema comum entre pacientes - alguns com sete meses ou mais com a doença-- é que os sintomas aparecem em uma área fisiológica, como o coração ou os pulmões, para então diminuir e vir à tona novamente em outra área.

"Essa revisão destaca o impacto prejudicial físico e psicológico que a covid contínua está impondo às vidas de muitas pessoas", disse a dra. Elaine Maxwell, que liderou o estudo.

Milhares de pessoas em todo o mundo se conectaram por redes sociais e fóruns onlines para compartilhar suas experiências de sintomas contínuos da covid-19.

De acordo com o grupo britânico de pacientes LongCovidSOS, dados de um aplicativo rastreador de sintomas desenvolvido pelo King's College de Londres, mostra que 10% dos pacientes de covid-19 continuam doentes por até três semanas, e cerca de 5% podem continuar doente por meses.

Maxwell, que apresentou as conclusões do documento "Vivendo com a Covid" em pronunciamento online à imprensa, disse que os serviços de saúde estão tendo dificuldades para "administrar esses padrões novos e flutuantes de sintomas e problemas."

Ela e seus co-autores pediram que pacientes e médicos anotem e acompanhem os sintomas para que pesquisadores de saúde possam aprender mais sobre a condição e sobre como atenuá-la o mais rápido possível.

Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram, com ressalvas, as contas das câmaras de vereadores de 12 municípios do estado, todas referentes ao exercício de 2019. Alguns dos vereadores presidentes foram penalizados com multas que variam de R$1 mil a R$4 mil, em razão das ressalvas apontadas nos relatórios técnicos por causa de irregularidades e erros formais. Já as contas de Jussiape, da responsabilidade do vereador Jadiel Muniz Mendes, foram aprovadas na íntegra, sem a indicação de qualquer ressalva pela relatoria.

Foram aprovadas com ressalvas as contas de Iraquara, de responsabilidade do vereador Valmir Alves de Oliveira; Santa Luzia, de Leonel Eleutério de Oliveira Filho; Cordeiros, de Fabiano Gomes de Souza; Jaguaripe, de Adeilton Santos Almeida; Ruy Barbosa, de Ronne Alves Carvalho; Camacã, de Lauro Antônio Ferraz; Conceição do Almeida, de Adenildo Santos Lopes; Igaporã, de Gerson Pereira Reis; Central, de Valdir Belarmino da Silva; Planalto, de Flávio Nogueira dos Santos; Érico Cardoso, de Antônio Carlos Oliveira; e Barra do Mendes, de Suely Neto Santos. Os gestores das quatro últimas câmaras, apesar dos reparos feitos às contas, não foram penalizados com multas.

No caso do presidente da Câmara de Jaguaripe, vereador Adeilton Santos Almeida, além da multa de R$2 mil pelas ressalvas, ele foi penalizado com a determinação de ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$9.980,00, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação de interesse público com despesa realizada para confraternização de servidores, vereadores e familiares, contemplando 150 convidados, quando a Câmara de Jaguaripe possui, entre servidores e agentes políticos, 16 pessoas.

A câmara recebeu, a título de duodécimos, a quantia de R$1.332.494,30, enquanto a despesa orçamentária realizada alcançou R$1.869.533,34, respeitando, assim, o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. A despesa com pessoal foi no montante equivalente a R$1.577.014,74, que correspondeu a 2,59% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$60.901.970,26, não ultrapassando o limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em seu parecer, o conselheiro substituto Cláudio Ventin apontou, como ressalvas, a admissão de servidores sem a realização de prévio concurso público, nos meses de setembro a dezembro; e não foram informadas no sistema SIGA, do TCM, as certidões de prova de regularidade fiscal e trabalhista para o aditivo dos contratos nºs 001/2017 e 002/2018.

Cabe recurso das decisões.

A Agrovale firmou uma parceria de responsabilidade social com o Governo do Estado da Bahia para implantar o projeto de Gotejamento Subterrâneo de Cana de Açúcar numa área de 10 hectares na Fazenda Escola Modelo CEEP Águas, que vai funcionar no município de Barra, no Vale do São Francisco.  

 Para dar suporte e potencializar o Polo Agroindustrial e Bioenergético do Médio São Francisco, desenvolvido pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE) em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (SCE), a empresa sucroalcooleira, que fica em Juazeiro, no norte baiano, recebeu nesta sexta-feira (9) a visita do coordenador da implantacão do projeto da fazenda escola, Nelson Minussi.

De acordo com o coordenador, a fazenda escola modelo vai desenvolver técnicas agrícolas dentro do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) Águas, numa área de 150 hectares de área irrigada. “Está prevista a implantação de um complexo de agroindústrias, projetos de irrigação de frutas e grãos, além de pecuária. O objetivo é que a escola seja um referencial na formação e capacitação agrotécnica onde os alunos terão a oportunidade de desenvolver, na prática, diferentes atividades agrícolas, de pecuária e agroindustriais”, ressaltou.

Nelson Minussi, que também é presidente da Cooperativa Agropecuária da Barra (Coopab), enfatizou ainda que a Agrovale foi escolhida por ser referência internacional na produtividade de cana-de-açúcar em área irrigada e considerada a maior empresa produtora de açúcar, etanol e bioeletricidade da Bahia. Durante a reunião ficou acertada uma visita técnica da equipe agrícola e administrativa da Agrovale à fazenda escola, em Barra, no próximo dia 17 de novembro.

O projeto do Polo Agroindustrial e Bioenergético foi apresentado à região no último mês de agosto, quando o vice – governador e secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, João Leão, visitou Juazeiro com uma grande comitiva.

Na oportunidade, foram anunciadas, além da fazenda escola, a implantação de 10 usinas de etanol e açúcar e outros empreendimentos agroindustriais nos municípios de Barra, Muquém do São Francisco, Morpará e Xique-Xique em um área de aproximadamente 200 mil hectares. A primeira usina está sendo implantada no município de Muquém do São Francisco pelo Grupo Sérgio Paranhos, com investimento de R$ 107 milhões , potencial de geração de 2 mil empregos diretos e início da operação prevista para o primeiro semestre de 2021. 

A implantação destes projetos, segundo João Leão, será determinante para o desenvolvimento da região, com geração de mais de 40 mil empregos diretos e indiretos, crescimento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e estímulo da atividade econômica, que vai efetivamente transformar a realidade econômica e social do Médio São Francisco.

MPF pede a decretação da perda do cargo de José Ricardo Rodrigues Barbosa (PSD). Empresário e três agentes públicos também foram denunciados

Foi oferecida denúncia contra o prefeito de Lapão, na regiãod e Irecê, José Ricardo Rodrigues Barbosa (PSD), e em desfavor de empresário e três agentes públicos envolvidos na contratação irregular de empresa de transporte de alunos da rede pública municipal. Segundo as investigações, o dano aos cofres públicos se aproxima de R$ 450 mil. Além da reparação ao erário, o Ministério Público Federal (MPF) pede a decretação da perda do cargo público do prefeito.

A fraude teria sido praticada em 2016 ainda na primeira gestão de Ricardo Rodrigues, atualmente em seu segundo mandato como prefeito de Lapão. Na instrução das apurações, foram apontadas uma sequência de falhas e inconsistências no processo licitatório para a contratação de serviço de transporte escolar, que aponta o direcionamento do certame para a vencedora Saturnino Transportes, de propriedade de Carlos Vilela da Silva, também ora denunciado.

Teriam concorrido para a prática, Kaline Castro Campos Neves Morais, ex-secretária de educação do município, Ivanilson Carvalho Rocha, ex-gerente de licitações e contratos, e João Mendonça Leão Filho, ex-gerente de transporte. Os fatos ilícitos foram elucidados a partir de parecer técnico elaborado pela Secretaria de Pesquisa, Perícia e Análise (Sppea) da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo o MPF, os denunciados praticaram, de comum acordo, em várias etapas do certame, atos que restringiram o seu caráter competitivo, impedindo a contratação de concorrente com proposta mais vantajosa. Além disso, deixaram de fiscalizar efetivamente a execução do contrato.

Entre as irregularidades do edital, constavam cláusulas que restringiam a participação de licitantes, como a exigência de vistoria prévia para classificação da proposta de preços, o que oneraria participantes, pois teriam de deslocar veículos por até mais de 300 Km. A exigência é considerada, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), como cláusula restritiva da competitividade e da lisura do certame, indicando assim intenção de favorecimento a uma determinada empresa, no caso, a Saturnino Transportes.

Outro vício encontrado foi na estimativa de preços da licitação, cotados com somente duas empresas, uma delas a própria vencedora do certame, superestimado em um dano aproximado de R$447.608,01, em razão da ausência de disputa idônea.

Já quanto à execução do serviço, evidencia-se descontrole e falta de fiscalização adequada, como por exemplo, não restou demonstrado que a frota de veículos da empresa vencedora atendia às exigências contratadas.

Diante disso, além da reparação ao erário no valor do dano, devidamente atualizado, o MPF solicitou ao Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1) a decretação da perda do cargo público de José Ricardo Rodrigues Barbosa.

Se condenados, eles poderão pegar pena de detenção de 2 a 4 anos, além de multa.

Policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Semiárido e do 7º Batalhão de Polícia Militar, abordaram um casal suspeito de tráfico de drogas, no bairro das pedrinhas, em Xique-Xique, na noite desta segunda-feira (12).

Com os suspeitos, a polícia encontrou 270 gramas de maconha. Em nota, a PM informou que o homem assumiu a posse do entorpecente e de imediato foi conduzido para Delegacia de Polícia Civil da cidade de Xique-Xique, para serem tomadas as medidas cabíveis.

Neste sábado (10), será publicado no Diário Oficial do Estado, decreto que classifica Situação de Emergência em 73 municípios atingidos pelos incêndios florestais. Os municípios estão situados nos Territórios de Identidade Bacia do Paramirim, Bacia do Rio Corrente, Bacia do Rio Grande, Chapada Diamantina e Velho Chico. O decreto entra em vigor , a partir da sua publicação e tem vigência de 90 dias.

Dos 73 municípios com situação de emergência decretada pela Superintendência de Defesa Civil do Estado, 30 já foram atingidos pelo fogo. O decreto suspende nessas áreas quaisquer atividades capazes de produzir risco potencial de geração de novos focos de incêndio e visa também amenizar os impactos negativos na saúde da população, no meio ambiente e na economia local.

Nesta sexta (9), em visita ao município de Itaberaba, na região da Chapada, o governador Rui Costa disse que Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Polícia Militar estão trabalhando nas áreas atingidas, utilizando aeronaves, inclusive avião de combate a incêndio. “Temos focos de incêndio em vários lugares do estado. Temos equipes reforçadas no Oeste e na Chapada. Infelizmente, o sol e a seca, às vezes também com imprudência e às vezes com má-fé das pessoas, terminam provocando esses incêndios”, disse o governador, reforçando que o Estado está usando todo material humano disponível e equipamentos para debelar o fogo.

Com o combate em campo dos bombeiros florestais e brigadistas voluntários, que tiveram o suporte do Programa Bahia Sem Fogo, por meio do envio de aviões do tipo Air Tractor, os incêndios florestais nos municípios de Barra e Barreiras, na região Oeste do Estado, foram controlados. O combate na Chapada conta com cinco aviões fazendo o lançamento de água diretamente no fogo, e um helicóptero do Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (Graer). Mais bombeiros especialistas já foram convocados e vão somar aos que já estão no combate, totalizando 30 militares. Ainda atuam na Chapada os esquadrões do ICMBio, PrevFogo, diversos brigadistas e técnicos do Inema.

Lista de municípios em Situação de Emergência:

1 Abaíra

2 Andaraí

3 Angical

4 Baianópolis

5 Barra

6 Barra da Estiva

7 Barreiras

8 Bom Jesus da Lapa

9 Boninal

10 Bonito

11 Boquira

12 Botuporã

13 Brejolândia

14 Brotas de Macaúbas

15 Buritirama

16 Canápolis

17 Carinhanha

18 Catolândia

19 Caturama

20 Cocos

21 Coribe

22 Corretina

23 Cotegipe

24 Cristópolis

25 Érico Cardoso

26 Feira da Mata

27 Formosa do Rio Preto

28 Ibicoara

29 Ibipitanga

30 Ibitiara

31 Ibotirama

32 Igaporã

33 Iramaia

34 Iraquara

35 Itaetê

36 Jaborandi

37 Jussiape

38 Lençóis

39 Luís Eduardo Magalhães

40 Macaúbas

41 Malhada

42 Mansidão

43 Marcionílio Souza

44 Matina

45 Morpará

46 Morro do Chapéu

47 Mucugê

48 Muquém de São Francisco

49 Nova Redenção

50 Novo Horizonte

51 Oliveira dos Brejinhos

52 Palmeiras

53 Paramirim

54 Paratinga

55 Piatã

56 Riachão das Neves

57 Riacho de Santana

58 Rio de Contas

59 Rio do Pires

60 Santa Maria da Vitória

61 Santa Rita de Cássia

62 Santana

63 São Desidério

64 São Félix do Coribe

65 Seabra

66 Serra do Ramalho

67 Serra Dourada

68 Sítio do Mato

69 Souto Soares

70 Tabocas do Brejo Velho

71 Utinga

72 Wagner

73 Wanderley

Após três dias de monitoramento, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia informou neste domingo (11) que foi decretada a extinção do incêndio florestal no município de Barra, no Velho Chico.

As equipes iniciaram na última quarta-feira (8) o monitoramento no local, que vinha sendo atingido pelas chamas desde o final do último mês.

A localidade, inclusive, foi incluída no último sábado (10) num decreto de emergência assinado pelo governador Rui Costa (PT), que versa sobre 73 municípios do estado que estão sendo atingidos pelos incêndios.

OUTROS INCÊNDIOS

As equipes do governo estadual seguem combatendo focos de incêndio em outros locais do estado. Na manhã deste domingo, o Twitter do Corpo de Bombeiros trouxe a informação de que a corporação está trabalhando em diferentes frentes para apagar as chamar em alguns municípios, principalmente na Chapada Diamantina, onde a situação é considerada controlada no momento.

No momento, 30 profissionais estão combatendo as chamas, em localidades como Andaraí, Mucugê, Ibicoara, Igatu e Lençóis.