A agência de defesa agropecuária do núcleo territorial da Chapada Diamantina em Seabra informa sobre a reabertura do escritório da ADAB em Iraquara no dia 21 de setembro.

A ADAB em busca de aprimoramento profissional dos servidores de Iraquara desenvolve parcerias com o poder público e inova ao trazer treinamento para um melhor atendimento aos produtores do município. A ADAB convida o proprietário rural a procurar o escritório de Iraquara nos dias 21 a 25 de setembro para o cadastramento, recadastramento de propriedades rurais e emissão de GTA.

A agência lembra aos produtores a importância da regularização das propriedades rurais, que uma vez inativas impossibilita o produtor de realizar movimentação no sistema fazer projetos pelo banco do Nordeste ou expandir seu negócio.

O faro apurado da cadela Keity, das Rondas Especiais (Rondesp) Chapada, ajudou na localização de 27 porções de drogas, na quinta-feira (17), no município de Itaberaba.

As guarnições receberam uma denúncia anônima sobre entorpecentes num terreno baldio, na rua A, no bairro Caetitu e, após farejamento, a cadela indicou o local onde o material estava escondido. O caso foi registrado na 12ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin).

“Sempre que se faz necessário utilizamos Keity em nossas ações. Ela nos ajuda bastante, principalmente nessas ocorrência de tráfico de drogas”, contou o comandante da unidade, capitão Eduardo Neves.

Cento e sessenta e três quilos de maconha, distribuída em sacos e tabletes, além de cinco balanças de precisão, uma balaclava, material para embalar a droga e três máquinas de cartão foram apreendidos por investigadores da Delegacia Territorial de Seabra, na manhã de quarta-feira (16).

Um homem foi preso em flagrante, por tráfico de drogas e está à disposição da Vara Criminal. O material vai seguir para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde será periciado.

A ação foi resultado de um cumprimento de mandado de busca e apreensão, deferido a partir do trabalho realizado pelo Serviço de Investigação (SI) da unidade.

Barragem do Rio Utinga no povoado de Cabeceira do Rio - Foto:Jornal da Chapada

A Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) autorizou o início dos trabalhos para a elaboração dos estudos de ampliação da oferta hídrica na sub-bacia hidrográfica do Rio Utinga, na Chapada Diamantina. O estudo terá um prazo de execução de oito meses com o principal objetivo de identificar a possibilidade de construção de barragens de regularização e de nível na região. Serão obras para garantir a oferta de água em quantidade e qualidade para os diversos usos, beneficiando uma população de aproximadamente 45 mil habitantes nos municípios de Utinga, Wagner, Lajedinho e Andaraí.

“A Bahia enfrentou uma crise hídrica entre os anos de 2012 – 2018 que atingiu de forma contundente a região de Utinga, na Chapada Diamantina, com reflexos significativos na economia agrícola predominantemente sustentada pela irrigação. Ao longo desse período o Governo desenvolveu através de suas secretarias setoriais e órgãos vinculados, ações emergenciais de médio e longo prazo para amenizar os impactos. O início deste estudo marca o começo de um novo ciclo de transformação na vida de centenas de famílias baianas”, pontuou Leonardo Góes, titular da Sihs.

Em maio do ano passado, a Sihs já havia realizado antecipadamente trabalhos de campo para a elaboração de mosaico de ortofotos de alta resolução, utilizando drones para levantamentos planialtimétrico da área onde serão locadas as possíveis futuras barragens de nível, localizadas na calha do Rio Utinga.

A contratação da empresa que executará o projeto acontece a partir de um investimento de R$1.019.759,82. Os principais trabalhos a serem desenvolvidos compreendem a programação e estudos preliminares, estudos básicos, estimativas da disponibilidade hídrica superficial e subterrânea e a seleção das soluções para o aumento da disponibilidade hídrica.

As cargas de madeira necessitam ser acompanhadas de nota fiscal e documento de origem florestal ou guia florestal. Qualquer irregularidade entre os documentos ou entre eles e a carga, tornam os documentos inválidos e a carga ilegal.

Polícia Rodoviária Federal (PRF) segue combatendo os crimes ambientais na Bahia. Policiais de pronta resposta federal da Delegacia de Seabra, na Região da Chapada Diamantina, combateram o transporte ilegal de produtos florestais e apreenderam 58,05 m³ de madeira serrada.

O flagrante ocorreu por volta das 13h desta terça-feira (01) quando, durante fiscalização na altura do quilômetro 408 da BR-242, trecho do município de Seabra, a equipe operacional abordou o veículo VOLVO/FH 540, tracionando três semirreboques carregado com perfis de caibro de várias espécies.

Por tratar-se de transporte de madeira, os agentes federais exigiram a documentação específica desse tipo de carga que são a Nota Fiscal (NF), a Guia Florestal (GF) além, do Documento de Origem Florestal (DOF).

Após as averiguações necessárias nos sistemas informatizados e cubagem da carga, foi detectado que o volume transportado era superior ao declarado nos documentos apresentados, o que tornou o DOF inválido.

O motorista também apresentou o DANFE vencido, o que provavelmente tenha reutilizado um documento antigo para transportar nova carga, na tentativa de ludibriar fiscalizações da polícia.

Em consulta ao banco de dados, os PRFs descobriram que o condutor já é reincidente na prática de crime contra o meio ambiente. Em 29/02/2020 ele foi flagrado pela PRF, no Km 352 da BR 363, no estado de Rondônia transportando carga de madeira ilegal.

Diante disso, a empresa remetente e, portanto, responsável pelas informações contidas na nota fiscal, na Guia Florestal e pela madeira embarcada além da empresa destinatária da carga e do condutor do referido veículo irão responder pelo delito tipificado no Art.46 da Lei 9.605/98 por venderem e transportarem madeira sem licença válida.

Foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência para o motorista e este assinou, também, o Termo de Compromisso se comprometendo a comparecer na audiência do Juizado Especial Criminal (JECRIM) para responder por suas condutas.

Os veículos e a carga foram recolhidos no pátio e estão à disposição dos órgãos ambientais para os procedimentos administrativos. Foram acionados também o Ministério Público e o Poder Judiciário.

O documento fiscal a Guia Florestal apresentadas pelo condutor divergiam com as placas do veículo.

Na tarde de domingo (23), a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 41,63 metros cúbicos de madeira serrada, transportadas irregularmente na região da Chapada Diamantina.

A ação foi registrada por volta das 22h, no KM 408 da BR 242, trecho do município baiano de Seabra, quando os agentes federais abordaram uma combinação de veículos para fiscalização.

Os PRFs notaram que a documentação necessária para o transporte da carga possuía divergências em relação às numerações das placas do veículo. Indagado, o motorista apresentou um boletim de ocorrência datado no último dia 20, o qual consta que o caminhão referido no documento, modelo Scania/G 440 A6x4, apresentou problema mecânico, sendo necessário realizar o transbordo de toda a madeira carregada.

Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada para o órgão ambiental local para adoção das medidas cabíveis.

A prefeitura do município de Lençóis, na Chapada Diamantina, divulgou nesta quinta-feira (20) os requisitos para reabertura gradual do turismo, para empresas e prestadores de serviços ligadas diretamente à presença do turista. Os requisitos constam no Diário Oficial, no decreto nº 153/2020. Dentre as exigências estão que os visitantes deverão apresentar o resultado de teste para covid-19 e reserva prévia de hospedagem.

Segundo a secretária municipal de Turismo e Cultura, Roberta Ferraz, todos os esforços são para que a reabertura aconteça no dia 1º de setembro. Ela prevê o grande fluxo de visitantes no feriado, com a cidade iniciando sua experiência no enfrentamento ao covid-19 na atividade turística. A prefeitura informa ainda que os estabelecimentos já podem solicitar vistorias da Vigilância Sanitária pelo e-mail vigilanciasanitarialencois@gmail.com com envio anexo do último alvará de funcionamento, do último alvará sanitário e do Cadastur (quando se aplicar).

Caso a empresa não tenha algum desses documentos, isso deverá ser informado na mensagem. São estes os estabelecimentos orientados pelo decreto 153: meios de hospedagem e camping, casas de temporada, gastronomia, agências de turismo e operadores turísticos, serviços de transporte, atrativos turísticos, guias de turismo e condutores de visitantes, eventos, feiras de artesanato.

Assim que terminar a primeira fase de vistorias, serão analisados os serviços que poderão ser oferecidos e as restrições. Nessa fase de reabertura, os estabelecimentos deverão adotar medidas para que funcionários, prestadores de serviços, fornecedores e clientes cumpram as legislações vigentes para combate aos efeitos da pandemia decorrente do novo coronavírus.

Entre as medidas estão zelar pelo uso obrigatório de máscara, Aferição frequente da temperatura, disponibilizar insumos para correta higienização das mãos e intensificar a limpeza das superfícies e objetos.

Guarnições da 42ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Lençóis) capturaram um traficante que havia organizado uma festa irregular, no Distrito de Tanquinho, município de Lençóis, na Chapada Diamantina. O flagrante aconteceu, na madrugada de terça-feira (18), após denúncia anônima.

Quando os PMs chegaram ao imóvel, o evento tinha sido encerrado, mas algumas pessoas permaneciam no local. As equipes se deslocaram até uma casa que seria do organizador da festa e, no imóvel, encontraram 216 pinos de cocaína, 508 embalagens vazias, 20 gramas de pasta base de cocaína, 100 sacos plásticos, um celular e acetona usada no preparo da droga.

Segundo o comandante da 42ªCIPM/Lençóis, major PM Jorge Antônio de Souza Maia, essas festas têm se tornado frequentes na região. “Estamos intensificando o trabalho preventivo, principalmente na zona rural. A população tem ajudado através do disque denúncia da unidade”, contou o oficial.

O homem, juntamente com os entorpecentes, foi apresentado na Delegacia Territorial (DT) de Seabra, onde foi autuado por tráfico de drogas.

O motorista tentou ludibriar a equipe policial apresentando um documento, via celular, divergente das informações relatadas por ele.

Na manhã desta terça-feira (18), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou um motorista de caminhão transportando 529 sacas de milho com peso total de 31.740 kg, sem documento fiscal comprobatório. A ação foi registrada por volta das 9h15, no KM 408 da BR 242.

Durante fiscalização na rodovia, trecho de Seabra, região da Chapada diamantina, os policiais abordaram uma combinação de veículos e, no decorrer das fiscalizações, verificaram que o motorista, contratado de uma empresa atacadista de cereais, transportava a carga de milho sem nota fiscal, avaliada em R$ 31.211,00.

Ao ser questionado pela equipe, o homem apresentou um documento através de um aplicativo de celular, contudo as informações apresentadas na tela do aparelho divergiam das reladas por ele. O motorista havia afirmado ter efetuado o carregamento do material em uma fazenda distante setenta e seis quilômetros de Luís Eduardo Magalhães(BA), porém na nota informava que os grãos foram despachados na cidade de Bom Jesus (PI).

Diante dos fatos, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor do caminhoneiro que assumiu o compromisso de comparecimento no Juizado Especial Criminal (JECRIM) para responder por sua conduta pelo crime tributário de transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal, previsto no art. 2º da Lei nº 8.137/1990.

Na quarta-feira (05), aconteceu na Câmara Municipal de Seabra uma Sessão Extraordinária onde vereadores votaram proposições legislativas, dentre elas, o projeto de Lei n° 023/2020 proposto por Joaquim Inácio de Souza (PSB), Marcílio Luiz Souza Oliveira (PSB), e Jorge Luiz Oliveira Mendes (REDE).

O projeto de Lei n° 023/2020 trata da revogação da Lei de n° 688, de 21 de maio de 2020, que consiste na suspenção do cumprimento de obrigações financeiras referentes a créditos consignados contraídos por servidores públicos ativos ou inativos no âmbito do município de Seabra durante o período de 90 dias em virtude de crise sanitária causada pelo Covid-19 (coronavírus), sancionada pelo Poder Executivo.  

No uso da fala, o representante do Sindicato dos Servidores Públicos de Seabra, José Jadson, argumentou que os servidores que solicitaram suspensão do desconto tiveram transtornos e que a lei foi sancionada sem a devida pesquisa da legalidade. O projeto de revogação foi aprovado em primeira e segunda votação e segue para a apreciação do Poder Executivo. 

Durante a sessão foi colocado também em votação proposições de denominação de ruas e aprovado o projeto de Lei n° 08/2020 de autoria do Poder Executivo que consiste na autorização de abertura de crédito especial ao Orçamento Anual 2020.