O Ministério da Educação publicou, nesta segunda-feira (11), uma portaria no Diário Oficial que libera R$ 95.226.251,05 para novas matrículas em turmas de educação infantil, em 221 municípios. O recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é destinado às creches e escolas públicas, ou instituições sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.

Segundo o Censo Escolar 2022, existem 74,4 mil creches, em todo o país, das quais 66,4% são da rede pública e 33,6%, da rede privada. Dessas, mais da metade, possuem convênio com a rede pública de educação infantil.

De acordo com a Secretaria de Educação Básica, os recursos viabilizarão 19.756 novas vagas, sendo 6.727 em creches de período parcial e 4.431 em creches de período integral. Outras 7.447 vagas serão destinadas a vagas pré-escolares em período parcial e 1.151, em período integral.

Os municípios beneficiados são os que realizaram o cadastro das novas vagas conforme prevê a Lei 12.722/2012, que estabelece as regras para o apoio financeiro da União com o objetivo de ampliar a oferta de educação infantil. Receberão recursos municípios nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

Os valores descritos no documento serão repassados às secretarias municipais diretamente na conta-corrente cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec). E, até 30 de junho de 2024, os municípios terão que apresentar a prestação de contas ao Conselho do Fundeb, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).

No povoado Nova Canaã, localizado em Itaguaçu, na região de Irecê, um grupo de famílias agricultoras está colhendo os frutos de um projeto que promete revolucionar a vida dessas famílias. Antes voltados principalmente para o cultivo de subsistência, agricultores e agricultoras agora encontraram uma maneira de gerar renda extra a partir do plantio de aipim.

Essa mudança significativa foi viabilizada pelos investimentos da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), o que possibilitou que agricultores e agricultoras plantassem uma área coletiva de aipim abrangendo dois hectares. O resultado dessa iniciativa foi uma colheita inicial de sete mil quilos de aipim de alta qualidade.

A totalidade da produção foi vendida por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) à Prefeitura de Itaguaçu. Esse foi apenas o começo, pois a próxima colheita, prevista para os próximos oito meses, tem uma projeção de produção ainda maior, estimada em oito mil quilos.

A presidente da Associação Nova Canaã, Dailma Nunes Santana, enfatiza a importância dos investimentos aplicados na comunidade: "Tínhamos muita dificuldade de trabalho, mas com o apoio da CAR com equipamentos como placas solares, adubo, carrinho de mão e triturador, fomos capazes de trabalhar e gerar renda para cada produtor. Além disso, a produção de aipim não só nos fornece alimento de qualidade, mas também uma renda extra”.

Augustina Maria de Oliveira, outra beneficiária do projeto, destaca como essa iniciativa também fortaleceu o senso de comunidade. "Ajudou a nos organizarmos, pois não tínhamos esse momento comunitário. O projeto foi muito significativo para todos nós, mães, pais e jovens que trabalham com o aipim. Nossa expectativa é continuar crescendo. Ver as pessoas trabalhando juntas traz muita alegria”.

A agricultora Cristina Nunes Santana complementou que o projeto contribuiu com a diversificação da produção. “Foi um grande incentivo até para plantar outros alimentos, como melancia, abóbora, cenoura, coentro, milho, pimentão, cebola, maracujá e mamão”. Essa diversificação dos cultivos aumenta a segurança alimentar e a oferta de produtos frescos na comunidade.

Além disso, a produção possibilitou que a comunidade concorresse para participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) abrindo portas para novos mercados e oportunidades de renda. A iniciativa da CAR, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em Nova Canaã está reescrevendo a história dessas famílias agricultoras, proporcionando uma fonte de renda e promovendo a união comunitária por meio da agricultura familiar.

O centro-norte baiano vai ter um grande reforço na assistência à saúde com a entrega de um novo hospital em Jacobina. A ordem para licitação da construção da unidade foi dada neste sábado (08) pelo governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado pela secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana. Serão investidos cerca de R$ 70 milhões somente nas obras.

O Hospital Regional de Jacobina, que será erguido na Avenida Universitária, no bairro Pedra Branca, terá 141 leitos, sendo 10 de UTI adulto, 10 de terapia intensiva neonatal, 10 de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional e 5 de Cuidados Intermediários Canguru. Os demais leitos estão distribuídos em 40 cirúrgicos, 4 pediátricos, 10 de obstetrícia Clínica, 6 de Obstetrícia Cirúrgica, 4 destinados para gestação de alto risco.

A nova unidade atenderá por demanda espontânea e referenciada pela Central de Regulação de Urgências do SAMU Regional de Jacobina e pela Central Estadual de Regulação, integrado aos demais pontos de assistência.

O governador Jerônimo Rodrigues afirmou que o Estado tem o compromisso de qualificar ainda mais a saúde em toda a Bahia. “Estadualizamos o Hospital Regional Vicentina Goulart e estamos trabalhando para que a unidade dê conta da assistência à região enquanto o novo hospital é construído. Não mais queremos que pacientes precisem sair da região para ter tratamento adequado”, pontuou.

De acordo com a secretária Roberta Santana, o novo hospital terá atendimento em diversas especialidades como urologia, ortopedia e cirurgia geral. “Depois de iniciadas as obras, a expectativa é que seja finalizada em um ano e meio.

Mas estamos garantindo a assistência no Hospital Regional Vicentina Goulart”, afirmou.

Assistência já reforçada

Estadualizado recentemente, o Hospital Regional Vicentina Goulart, em Jacobina, está recebendo investimentos para ampliar a sua capacidade em cerca de 30%, saltando de 68 para 86 leitos. A unidade já reforça a assistência para toda a região nas especialidades de urgência, clínica médica, saúde mental, cirúrgica, traumato ortopedia, obstetrícia e pediatria.

Para a reestruturação do hospital, está sendo investido cerca de R$ 1 milhão. A previsão é que até o final de outubro todas as intervenções estejam concluídas, incluindo um Centro de Parto Normal (CPN). A unidade é referência para 19 municípios, contemplando aproximadamente 400 mil habitantes.

Prefeito Robertão comprometido com a qualidade de vida no campo: asfalto nos povoados

Na manhã deste sábado (09), o Prefeito Municipal de Presidente Dutra, Roberto Carlos Alves de Souza, Robertão (MDB), assinou a ordem de serviço para as obras de pavimentação asfáltica da estrada que conecta os povoados de Matinha de Brito e Matinha de Dió. Esta iniciativa representa um marco significativo para a infraestrutura do município e promete trazer benefícios importantes para os moradores dessas comunidades.

A pavimentação asfáltica não só melhorará a qualidade de vida dos moradores dos povoados, mas também contribuirá para o desenvolvimento econômico do município, facilitando o escoamento da produção agrícola, o transporte escolar e o acesso a serviços de saúde e educação.

Durante o evento, o prefeito destacou a importância desse projeto para as comunidades. Ele ressaltou que a pavimentação da estrada é mais um compromisso de sua gestão para melhorar a infraestrutura do município, e a realização desse projeto é um passo considerável para que Presidente Dutra continue seguindo no caminho do desenvolvimento.

Para conseguir mais esse feito importante, o prefeito Robertão teve o apoio de João da Cruz, presidente da Fetag-BA,  junto aos deputados Bobô Tavares e Daniel Almeida, estadual e federal, respectivamente, ambos do mesmo partido (PCdoB).

Pelo instagram, Bobô comemorou a conquista para Presidente Dutra. “Conquista importante para os moradores das duas localidades, que conseguimos assegurar em parceria com o deputado federal Daniel Almeida, o nosso amigo João da Cruz (presidente da Fetag-BA), o prefeito Robertão e o vereador Pedrão”, escreveu.

— Nosso agradecimento ao governador Jerônimo Rodrigues, ao ex-secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti e ao atual titular da Pasta, Sérgio Brito — completou.

A previsão é de que os trabalhos comecem já nos próximos dias. Os moradores dos povoados e das áreas circunvizinhas acompanharam a assinatura da ordem de serviço com grande entusiasmo. Eles esperam ansiosamente pelo início das obras, que prometem transformar a realidade das comunidades, tornando o deslocamento mais seguro e rápido.

No decorrer da cerimônia, o prefeito esteve acompanhado dos vereadores George , Dezão (presidente da Câmara), Dr. Marcos , Robson , Edinho  e Pedrão do Alto Bonito, além do vice-prefeito Oberdan Machado, João da Cruz,  presidente da Fetag-BA, entre outras autoridades.

A assinatura da ordem de serviço representa um compromisso firme da administração municipal com o desenvolvimento e a qualidade de vida de seus cidadãos. O prefeito Robertão afirmou que continuará trabalhando incansavelmente para trazer melhorias para todas as regiões do município, buscando parcerias e investimentos que beneficiem a população.

O Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF-BA) celebrou em uma cerimônia realizada na última segunda-feira (4) a inauguração de sua nova seccional no município de Seabra, região da Chapada Diamantina.

A cerimônia contou com a presença de representantes do CRF-BA, incluindo o presidente. Dr. Mário Martinelli; o diretor. Dr. Álan Brito; a coordenadora do setor de Fiscalização, Dra. Lorena Almeida; e as servidoras Nádia Chaves e Gilmara Baraúna.

Entre os convidados especiais estavam o delegado honorário. Dr. Marcos Brito; a presidente da Associação de Farmacêuticos da Chapada Diamantina (AFCD). Dra. Daniele Sousa; o presidente da Associação dos Farmacêuticos de Feira de Santana e Região (AFAFS). Dr. Diego Alexandre; o farmacêutico fiscal. Dr. Jonatas Saraiva; e o Dr. Alex Felix Dourado.

A inauguração da seccional representa um marco significativo para os farmacêuticos e farmacêuticas que atuam em Seabra e nas proximidades da região chapadeira, não será mais necessário viajar para outras cidades que possuem o orgão da CRF-BA em busca de atendimento e suporte.

Além de oferecer instalações modernas e confortáveis, a nova seccional também está equipada com um auditório com capacidade para 25 pessoas, que servirá como espaço para a realização de cursos de capacitação e outros eventos de interesse da comunidade farmacêutica local. O atendimento na seccional será conduzido por Cristiane Rodrigues Enik.

Após a cerimônia de inauguração, o Dr. Ramon Rodrigues teve a honra de apresentar a primeira palestra no novo auditório, abordando o tema “Medicamentos e suas implicações em exames laboratoriais no consultório farmacêutico”. A plateia estava composta por profissionais farmacêuticos e estudantes de Farmácia.

A sessão da 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (06/09), foi marcada pelo início do julgamento dos relatórios de prestações de contas de câmaras de vereadores de municípios baianos, relativas ao exercício de 2022.

Após a leitura dos relatórios, o conselheiro Fernando Vita, responsável pela emissão do voto condutor das primeiras três contas anuais referentes a 2022, apresentou parecer pela regularidade – ainda que com ressalvas –, das contas da Câmara de Itapebi, da responsabilidade do vereador Paulo Henrique Nascimento Almeida, de Jucuruçu, na gestão da vereadora Maria Nilza Pereira Loyola, e de Presidente Dutra, do vereador Edei Machado Oliveira. Não foram aplicadas sanções administrativas, mas os presidentes das casas legislativas foram orientados para o não cometimento de irregularidades ou erros formais, que toldam a prestação de contas.

Ainda durante a sessão, os membros da 2ª Câmara analisaram e aprovaram com ressalvas as contas de 2020 da Câmara de Barrocas, que teve como gestor o vereador Evanício Avelino de Queiroz, e as contas de 2021 das Câmaras de Madre de Deus e Prado, da responsabilidade de Marcos Paulo Moura e Odilei Queiroz Matos, respectivamente. Também não foram imputadas multas aos responsáveis.

Cabe recurso das decisões.