Com relação à um vídeo divulgado em redes sociais por um cidadão morador do Bairro Boa Vista, acusando a Prefeitura Municipal de ter lançado esgoto no canal a céu aberto que passa ao lado do Estádio Marcionílio Rosa, esclarecemos:

Não é verdade que os esgotos oriundos de águas servidas (pias de cozinha) e sanitários da nova escola Marcionílio Rosa estejam sendo lançados no referido canal. As águas lançadas no canal através da tubulação instalada pela obra, são exclusivamente para condução de águas de chuva e/ou drenagem pluvial, como tem de ser, uma vez que o referido canal é justamente para este fim.

O mau cheiro exalado na tubulação, infelizmente, se originou de um morador, vizinho à escola, que entroncou água servida de sua residência, de forma irregular e sem qualquer autorização da Prefeitura de Irecê. Assim sendo, de imediato, a gestão municipal irá tomar as providências, interrompendo esse lançamento e alertando os proprietários que não voltem a violar o patrimônio público.

A nova escola Marcionilio foi construída dentro dos padrões técnicos e ambientais de sustentabilidade e respeito ao meio ambiente, sendo uma escola moderna, com 100% de energia solar. Os dejetos oriundos do uso sanitário estão sendo conduzidos para rede de esgoto que passa na frente da escola.

O número de pessoas inadimplentes no Brasil teve em junho a primeira queda em 2023, aponta o Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas da Serasa. Foram registrados 71,45 milhões de negativados, uma redução de 450 mil pessoas em relação ao mês anterior. Esse volume representa uma queda de 0,63%.

A última vez que o indicador havia registrado decréscimo foi em dezembro de 2022. Na comparação com junho do ano passado, quando os inadimplentes somavam 66,82 milhões, houve alta. O número de negativados representa 43,78% da população adulta do Brasil.

A faixa etária que mais tem pessoas com nome restrito é a de idade entre 41 e 60 anos, que representa 34,8% dos negativados. Em seguida, está a faixa de 26 a 40 anos, que corresponde a 34,7% do total de inadimplentes. A faixa etária acima de 60 anos representa 18,1%.

Também houve queda no volume total de dívidas, passando de 264,5 milhões, em maio, para 262,8 milhões, em junho, uma redução de 0,62%. O valor total das dívidas, por outro lado, teve alta de 0,15%, chegando a 346,3 bilhões. O valor médio das dívidas por pessoa ficou em R$ 4.846,15, acréscimo de 0,78%.

Por unidade federativa, o Rio de Janeiro é a que apresenta o maior percentual de inadimplentes (52,8%). Na sequência aparecem Amapá (52,72%), Amazonas (52,20%), Distrito Federal (52,05%) e Mato Grosso (50,33%). O estado com menos pessoas nessa condição é o Piauí (36,18%).

Desenrola Brasil

De acordo com o Serasa, a primeira semana do programa Desenrola Brasil, do governo federal, teve impacto nas negociações de dívidas. Quase 900 mil dívidas foram negociadas somente pelos canais da Serasa até essa sexta-feira, 21, e a procura foi 80% maior do que a média de acordos habituais da plataforma.

A Serasa é parceira de bancos integrantes do programa. Esses números retratam todos os acordos realizados na plataforma Serasa Limpa Nome, o que não apenas as dívidas do âmbito do Programa Desenrola Brasil.

A Faixa 2 do programa abrange a população com renda de dois salários mínimos – R$ 2.640 até R$ 20 mil por mês. As dívidas podem ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas, em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

Nesta fase, também serão retirados do cadastro de devedores os nomes de quem tem dívidas até R$ 100. Segundo o Ministério da Fazenda, com essa medida, cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso ao crédito.

Na terça-feira (18), a diretora de Relações Institucionais e Sustentabilidade, Gizelle Tocchetto, e a gerente de Responsabilidade Social, Giovana Porteiro, representaram a Galvani Fertilizantes em reunião com a Secretária de Educação da Bahia, Adélia Pinheiro, e o assessor especial da secretaria, Manoel Calazans. Na ocasião, estiveram em pauta os projetos sociais e o plano de expansão da empresa no estado.

Recentemente, a Galvani anunciou investimentos de mais de R$ 500 milhões no Estado. Serão aportados R$ 340 milhões para a nova fase de operação da unidade de mineração de fosfato em Irecê e R$ 200 milhões para duplicar sua produção anual de fertilizantes em Luís Eduardo Magalhães, que saltará de 600 mil toneladas para 1,2 milhão de toneladas.

Além disso, a Galvani também apresentou à Secretaria Estadual de Educação os projetos sociais que estão sendo desenvolvidos na Bahia. A companhia está investindo mais de R$ 5 milhões em iniciativas em suas regiões de atuação, que incluem os estados da Bahia, São Paulo e Ceará. Os projetos apoiados desenvolvem atividades em diversas áreas, como música e artes cênicas, educação de qualidade, esportes, saúde integral e bem-estar, combate à fome, diversidade e inclusão, resgate à ancestralidade, moral e ética, empreendedorismo e preservação ambiental.

No encontro, as representantes da empresa tiveram a oportunidade de contar sobre o trabalho realizado no Parque Vida Cerrado, primeiro e único centro de educação socioambiental do Oeste da Bahia, localizado entre os municípios de Luís Eduardo Magalhães e Barreiras. Idealizado e patrocinado pela Galvani há 16 anos, o parque abriga um criadouro conservacionista e um centro de excelência em restauração do bioma Cerrado.

Sobre a Galvani

Empresa 100% brasileira de produção verticalizada de fertilizantes, operando na mineração, beneficiamento, industrialização e distribuição destes insumos. Atua no setor de fertilizantes desde a década de 1960 e é líder em produção e distribuição no Matopiba, região agrícola que compreende os estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Possui um complexo industrial em Luís Eduardo Magalhães e uma unidade de mineração e beneficiamento em Campo Alegre de Lourdes, além de estar preparando uma nova fase de operação da unidade de mineração em Irecê – todos na Bahia. A companhia mantém também escritórios corporativos em Campinas (SP) e na capital paulista além de estar desenvolvendo um novo projeto de fertilizantes no Ceará.

Os agricultores familiares poderão conseguir com mais facilidade financiamentos com recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária, que financia assentamentos rurais e a redistribuição de terras. O Conselho Monetário Nacional (CMN) simplificou as normas de acesso a esse tipo de crédito, como determina o Decreto 11.585, editado no fim de junho.

O Conselho Monetário eliminou a exigência de o beneficiário apresentar Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ativa ou outra forma de cadastro de agricultor familiar para contrair empréstimos. Jovens de 18 a 30 anos terão condições específicas para financiar imóveis rurais no estado de origem ou no estado atual de domicílio.

Além disso, o limite de patrimônio para acesso ao crédito subiu de até R$ 40 mil para até R$ 70 mil, na região Norte e nos municípios abrangidos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e de até R$ 80 mil para até R$ 140 mil, nas demais regiões. Os produtores rurais região da Sudene poderão contratar financiamentos juros de 2,5% ao ano.

Ajustes

O CMN também ajustou normas do Pronaf, do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ao Plano Safra 2023–2024.

Em relação ao Pronamp, foi proibida a concessão de crédito de investimento para a compra de máquinas e equipamentos que podem ser financiados pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota/Pronamp). Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança permite que os recursos do Pronamp sejam usados para financiar outros itens de investimento ou de custeio.

Em relação ao Pronaf, o CMN retomou a exigência de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) credencie equipamentos para a geração de energia solar entre os produtos que podem ser financiados com recursos do banco de fomento. A condição será que os equipamentos sejam usados na própria unidade de produção agropecuária.

Em 2022, o Relatório de Segurança de Barragens da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) emitiu 'risco de alerta' para Mirorós devido a problema na estrutura que tem a função de descarregar a água da barragem, por estar com características diferentes das quais foi projetada

Preocupada com a situação das barragens existentes ao longo da bacia dos rios Verde e Jacaré, a equipe Barragens, da 47ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bahia (FPI/BA), visitou na última semana oito municípios que integram a região de Irecê para identificar visualmente as condições, os impactos socioambientais e a regularidade dos empreendimentos. Na barragem de Mirorós, em Ibipeba, a equipe em inspeção visual descartou risco iminente à população, mas solicitará a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), responsável pela barragem, diversos documentos, destacando o projeto do vertedouro a fim de atestar a segurança do mesmo quanto a sua capacidade de vazão, estudos da fundação, dados de monitoramento da barragem, Plano Segurança Barragem (PSB), dentre outros.

Em 2022, o Relatório de Segurança de Barragens da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) emitiu 'risco de alerta' para Mirorós devido a problema no vertedouro - estrutura que tem a função de descarregar a água da barragem, por estar com características diferentes das quais foi projetada.

De acordo com o relatório, a estrutura, em operação há mais de 30 anos, possui 55 metros de altura (equivalente a um prédio de 17 andares) e é utilizada para dessedentação animal, irrigação e abastecimento humano, atendendo a população dos municípios de Barra do Mendes, Barro Alto, Cafarnaum, Canarana, Ibipeba, Ibititá e Lapão, além de parte da zona rural dos municípios de Irecê, Presidente Dutra e Uibaí - com capacidade de acumulação aproximada de 158.400.000 m³ de água.

"Durante a inspeção visual não foram identificadas anomalias nas estruturas da barragem que gerem riscos imediatos à população, porém serão solicitados documentos para melhor averiguação. Notamos que estão sendo realizados serviços de manutenção nas comportas do vertedouro, por meio de contrato firmado entre a Codevasf e empresa especializada, normalizando o funcionamento dos equipamentos hidromecânicos", explica o coordenador da equipe Barragens, Alisson Fernando Carneiro Rios Teles.

A equipe da FPI/BA identificou ainda a ocorrência de vegetação nos taludes a jusante e montante, ausência de leitura dos instrumentos, falta de sinalização em toda a área,  além da ausência de documentação no empreendimento e ausência da implementação das ações nela prevista. "A partir do que constatamos durante a inspeção, emitiremos relatório informando sobre as pendências identificadas, solicitando documentos para melhor apuração da situação, mas, pelo que pudemos constatar, a população não está sob risco iminente de rompimento da barragem de Mirorós", assegura Alisson Teles.

Na 47ª da FPI/BA, a equipe Barragens visitou os municípios de Barra do Mendes, Cafarnaum, Canarana, Ibipeba, Ibititá, Lapão, Uibaí e Xique-xique, e é composta pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB), Companhia Independente de Proteção e Policiamento Ambiental (Cippa Lençóis), Polícia Militar, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Centro de Informação Estratégica em Vigilância em Saúde – Cievs (Suvisa), Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inema), Ministério Público do Estado da Bahia (MPE/BA), Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec).

Audiência pública

Ao final das ações, será realizada audiência pública que acontece no dia 21 de julho, às 8h30 no Colégio Modelo, na cidade de Irecê. O objetivo é apresentar os resultados da Fiscalização Preventiva Integrada para os gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região.

O índice teve queda de 5,9% em 2022, na comparação com 2021, e diminuiu também no primeiro semestre de 2023

A Bahia completou um ano e meio com redução das mortes violentas (homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte). O índice teve queda de 5,9% em 2022, na comparação com 2021, e diminuiu também no primeiro semestre de 2023, se comparado ao mesmo período do ano anterior.

Em números absolutos, a polícia contabilizou 5.167 casos no ano de 2022, contra 5.594 em 2021. A redução de 5,9% colocou a Bahia entre os 10 estados brasileiros que mais diminuíram as mortes violentas.

No primeiro semestre de 2023, a tendência de queda se manteve. Foram 2.522 registros nos primeiros seis meses deste ano, enquanto no mesmo período do ano passado a polícia computou 2.643 ocorrências, resultando na redução de 4,5%.

"Fechar ainda mais o cerco contra as facções envolvidas com tráfico de drogas é o caminho que seguiremos adotando. Parabéns a todos das Polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros. Segurança não é só polícia, mas a nossa parte é feita com muita dedicação. Continuaremos com força, foco e fé", enfatizou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

A Neoenergia Coelba estará no município de Souto Soares, na Chapada Diamantina, com unidade móvel do Energia Com Cidadania (ECC), projeto de Eficiência Energética da Neoenergia Coelba, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para troca de lâmpadas. Além da cidade chapadeira, outros três municípios do oeste baiano terão a mesma ação nesta semana: Tabocas do Brejo Velho, Wanderley e Boa Nova.

A ação acontece de segunda (17) a sexta-feira (21), das 8h às 17h, e no sábado (22), das 8h às 12h. Os consumidores das cidades poderão fazer a troca de lâmpadas ineficientes por lâmpadas LED gratuitamente. Voltada para os clientes residenciais, a ação será realizada nas principais ruas dos municípios, onde os clientes terão acesso à troca de até cinco lâmpadas ineficientes por LED, gerando economia de energia para sua residência.

Os consumidores interessados em participar do projeto devem seguir alguns critérios, como ser cliente residencial ou rural-residencial, além de ser morador de comunidade popular ou estar cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). É necessário também apresentar a conta de energia do mês anterior paga e não ter débitos com a distribuidora.

Aliado a isso, o cliente não pode ter trocado lâmpadas em projetos da concessionária nos últimos 6 anos (limite máximo de 8 lâmpadas) e deve entregar as lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou halógenas usadas (potência igual ou superior a 14W).

No primeiro semestre de 2023, a Neoenergia Coelba atendeu 34.132 clientes, totalizando a substituição de mais de 145 mil lâmpadas, superando em 26% o montante trocado no mesmo período de 2022.

Relatórios de auditoria elaborados pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontam distorções contábeis de R$ 202 bilhões em cinco ministérios no último ano do governo Jair Bolsonaro.

As conclusões estão em relatórios de auditoria financeira e são referentes ao exercício financeiro de 2022. Os documentos foram publicados em abril deste ano, mas só foram noticiados nesta quarta-feira (19).

Conforme os relatórios, o Ministério da Agricultura registrou inconsistências de R$ 142,9 bilhões. De acordo com os técnicos da CGU, a maior parte das distorções, no valor de R$ 134 bilhões, está relacionada a falhas contábeis no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão que fazia parte da pasta na gestão de Bolsonaro.

As inconsistências envolvem imóveis do Incra e falhas na contabilização dos programas Fundo de Terras, Reforma Agrária e Funcafé.

Educação

No Ministério da Educação (MEC), as falhas são de R$ 17,1 bilhões.

Os auditores da CGU concluíram que as demonstrações do MEC “não refletem a situação patrimonial, o resultado financeiro e os fluxos de caixa” da pasta.

Somente no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foram registradas distorções de R$ 782 milhões. São valores diferentes reconhecidos contabilmente pela pasta em relação aos valores registrados na Caixa e no Banco do Brasil.

O relatório também cita classificação contábil incorreta de pagamentos de bolsas de estudo no exterior ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e prejuízos financeiros, sociais e operacionais decorrentes de obras paradas.

Saúde

No Ministério da Saúde, foram identificadas falhas de R$ 15,9 bilhões nos controles internos de pagamento de despesas, na gestão de controle de medicamentos e perda de estoques.

Auxílio Brasil

A CGU encontrou distorções de R$ 6,3 bilhões no Ministério da Cidadania. Os relatórios encontraram falhas em controles de pagamento aos beneficiários dos programas Auxílio Brasil e Auxílio Gás. Houve falhas de estornos, benefícios não sacados, além de autorizações de pagamento a famílias que não se enquadraram no perfil para receber o benefício e erros no cálculo de valores a pagar.

Aeroportos

No antigo Ministério da Infraestrutura, apareceram falhas de R$ 20,3 bilhões. Entre as inconsistências, os técnicos encontraram distorções de R$ 2,3 bilhões de registros equivocados nas contas de créditos a receber envolvendo concessões de aeroportos.

Recomendação

Em todos os casos, após detectar as distorções, a Controladoria-Geral da União recomendou aos ministérios o aprimoramento dos controles internos para correção das distorções identificadas.

Defesa

A reportagem busca contato com a defesa de Bolsonaro para comentar as conclusões das auditorias.