Por orientação nacional, o Partido dos Trabalhadores realizou no sábado, 21 de julho, Ato Público de Defesa da Liberdade e dos Direitos Políticos de Luiz Inácio Lula da Silva pré-candidato à Presidência da República na Eleição de 2018!... Por sugestão do ex-vereador Jackson Coelho de Souza, a direção do partido avaliou, aprovou, organizou e realizou o evento na praça principal da cidade!

Diferente de comício, o Ato Público tem o objetivo e denunciar, e/ou defende uma realidade, ideia, um propósito, podendo envolver, direta e indiretamente, certa quantidade de pessoas, para ouvi e assimilar informações, podendo reproduzi-la no seio da sociedade.

Expressivas representações política, institucionais e comunitárias estiveram presentes: o deputado estadual Paulo Rangel/PT; o líder político Juvenilson Passos; os vereadores Denis Almeida/PDT, Francelino Carvalho/PSD, Hailton Rocha/PSD; secretários/as municipais – Luiz Resende (Saúde); Jilvanete Passos (Finanças), Elen Eloi (Procuradoria) Sandro Jatobá (Transportes), Jackson Coelho (Obras), Humberto Pinto (Agricultura, Jandira Torres (Meio (Ambiente), Tereza Rodrigues (Assistência Social). Outras representações estiveram presentes.

Seis depoimentos intensificaram às críticas feitas pela assessoria jurídica do Lula, intelectuais, artistas e jornalistas do melhor nível de seriedade, aos processos de condenação do ex-presidente; e o golpe em nome de impeachment da então presidenta Dilma Rousseff – abordou-se, também, as conquistas sociais dos governos do PT, a melhoria da condição de vida da população, o crescimento econômico do período. A participação insana da grande imprensa nesses lamentáveis episódios não ficou de fora da discussão.

O processo de mobilização envolveu o horizonte político local relacionado com a natureza Socialista norteadora do Projeto Político defendido pelo PT: entidades civis organizadas; vereadores e partidos políticos da base do Governo Municipal; e pessoas da administração pública municipal!... O importante evento ocorreu em alto nível de conteúdo político e civilidade social!

O Brasil está na 161ª posição de um ranking de 186 países sobre a representatividade feminina no Poder Executivo, atrás de todos os outros países do continente americano. Em primeiro lugar, no levantamento deste ano, realizado pelo Projeto Mulheres Inspiradoras, que analisou a evolução histórica da participação feminina no poder Executivo de 1940 até hoje, está a Nova Zelândia, seguida do Chile e Reino Unido, que tem a rainha Elizabeth II no reinado desde 1952, além de Theresa May como primeira-ministra.

Em viagens pelo interior da Bahia, a pré-candidata a deputada federal pelo Avante, Maria Quitéria tem conversado com a população e apontado a necessidade da inserção da mulher na vida política do país. “Tenho viajado Bahia à fora pregando a importância da mulher na vida pública. Sou prova de que a mulher tem condições de assumir cargos de liderança, inclusive na política”, disse Quitéria. A pesquisa ainda apontou, por exemplo, que dos 186 países ranqueados, somente 17 têm mulheres como chefes de governo atualmente. Isso significa que hoje, cerca de 92% da população mundial é governada por homens.

“No Brasil, além da população, os partidos também precisam se preocupar com os números desse ranking. Nós temos que liderar as executivas dos partidos também”, afirmou Quitéria ao lembrar da dificuldade enfrentada nas eleições de 2008 e 2012, quando concorreu, entre homens, e conseguiu ser eleita prefeita do município de Cardeal da Silva duas vezes. Neste mesmo período, Maria Quitéria também enfrentou a eleição para presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), em 2010, quando conseguiu se tornar a primeira mulher a presidir a UPB.

Mas, infelizmente, nem todas conseguem. Os números das últimas eleições (2016), provam a falta de atenção dos partidos à desigualdade de gênero na política. Cerca de 68% das cidades brasileiras sequer tiveram uma candidata à Prefeitura. O reflexo disso é que hoje, a cada dez municípios, somente um é administrado por uma mulher. No ranking por região, o nordeste é a que mais tem presença feminina no poder executivo: 16%, quatro pontos percentuais acima da média nacional. O Rio Grande do Norte é o Estado brasileiro que mais tem mulheres prefeitas.

“Embora nossa região tenha mais presença feminina no poder executivo, somente 16% não é o suficiente em um país como o nosso onde gritos femininos clamam por igualdade de gênero”, concluiu Quitéria. Até o momento, entre os pré-candidatos à presidência que já manifestaram suas candidaturas, há apenas duas mulheres, Marina Silva (Rede) e Manuela D’Ávila (PCdoB). O Projeto Mulheres Inspiradoras, atua pela participação feminina nos espaços de poder. Para chegar às conclusões, foram cruzados dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ONU e Banco Mundial.

O deputado federal Jutahy Magalhães Jr (PSDB) recebeu um apoio importante e significativo à sua pré-candidatura ao Senado. É do ex-governador Roberto Santos, que comandou a Bahia entre 1975 e 1979, foi reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) de 1967 a 1971 e ministro da Saúde em 1986 e 1987.

“Estive hoje, pela manhã, na residência do ex-governador Roberto Santos, exemplo de homem público que exerceu tantas importantes funções no Brasil e na Bahia, sempre com dignidade e competência. Tive a satisfação de receber o seu apoio para minha pré-candidatura ao Senado”, comemorou Jutahy em suas redes sociais digitais.

No primeiro fim de semana de convenções nacionais, os partidos políticos confirmaram cinco candidatos a presidente da República: Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSOL), Jair Bolsonaro (PSL), Paulo Rabello de Castro (PSC) e Vera Lúcia (PSTU). As convenções têm de ser realizadas até 5 de agosto, e o prazo para pedir o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral encerra-se em 15 de agosto.

A lei eleitoral permite, a partir da homologação das convenções, a formalização de contratos para instalação física e virtual dos comitês dos candidatos e dos partidos. O pagamento de despesas, porém, só pode ser feito após a obtenção do CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

Segundo o calendário das eleições de 2018, a partir de quarta-feira (25), a Justiça Eleitoral poderá encaminhar à Secretaria da Receita Federal os pedidos para inscrição de candidatos no CNPJ. A partir dessa data, os partidos políticos e os candidatos devem enviar à Justiça Eleitoral, para divulgação na internet, os dados de arrecadação para financiamento da campanha eleitoral, observado o prazo de 72 horas após o recebimento dos recursos.

Nas convenções nacionais, o PSL, o PDT e o PSC não escolheram os candidatos a vice. Caberá à direção nacional do PDT articular as alianças para o primeiro turno das eleições e o vice de Ciro Gomes. O PSC vai buscar um vice que agregue apoios, mas o candidato demonstrou disposição de ter uma mulher na sua chapa. No PSL, o nome forte para compor a chapa de Bolsonaro é o da advogada Janaina Paschoal, que participou da convenção ao lado do candidato a presidente.

O PSOL formou uma chapa puro sangue: Sônia Guajajara será a candidata a vice de Boulos. O partido, no entanto, disputará as eleições de outubro coligado com o PCB, que realizou convenção na última sexta-feira e aprovou a aliança. O PSTU optou por não fazer coligações. O vice de Vera Lúcia será Hertz Dias.

O PMN e o Avante realizaram ontem convenções nacionais e decidiram não lançar candidatos a Presidência da República. Na convenção, o Avante decidiu dar prioridade à eleição de deputados federais: terá uma chapa com cerca de 80 nomes e pretende eleger pelo menos cinco. O Avante não definiu se apoiará algum candidato a presidente no primeiro turno. O PMN decidiu dar apoio a nenhuma chapa nas eleições presidenciais.

No próximo sábado (28), devem reunir-se SD, PTB, PV, PSD e DC.

Conselheiros da área jurídica do PT estudam a possibilidade de manter a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 7 de outubro, dia da eleição. Segundo Mônica Bergamo, a estratégia de não indicar outro candidato para substituir o ex-presidente preso até o limite máximo começa a ganhar adeptos dentro do PT.

Em posicionamentos mais recentes, a defesa de Lula já estaria levantando dados que mostram que, em 2016, 145 prefeitos se elegeram sem o registro deferido. Pelo menos em 70% dos casos, os gestores acabaram revertendo a inelegibilidade e hoje governam suas cidades.

Presidente do PDT na Bahia, o deputado federal Félix Mendonça Jr. disse que vê com “naturalidade” o movimento de aproximação do “Centrão” com Geraldo Alckmin (PSDB), afastando-se de Ciro Gomes (PDT) na disputa pela presidência da República. Para o pedetista, o correligionário deve chegar ao segundo turno mesmo sem o apoio do bloco.

“São coisas da política. A política é rápida, a cada momento tem uma configuração. O importante é que Ciro está se segurando e deve ir para o segundo turno”, apostou, em entrevista, na manhã desta sexta-feira (20).

“Precisamos esperar primeiro os debates. A população vai ver que ele será o melhor candidato, independentemente das alianças. Alckmin é um quadro bom. Mas Ciro está mais preparado, com ideias mais avançadas sobre economia. O Brasil não pode ficar entregue ao capital financeiro. Ciro vai ajudar a parcela produtiva da população”, acrescentou.

Pré-candidato a presidente da República, o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) disse contar com a memória do povo brasileiro para ser eleito novamente. A declaração foi dada na manhã dessa terça-feira (17), a Rádio Metrópole.

“Eu espero que as pessoas lembrem daquilo que foi realizado no meu governo e assim escolham seu juízo para votação”, afirmou.

Collor disse ainda que seu diferencial é o fato de ter muito a oferecer ao eleitorado brasileiro.

“Me vejo nesse contexto como um candidato que tem uma experiência de vida sofrida, mas com muito aprendizado e também de gestão pública – prefeito, governador, presidente, em um momento dramático, de inflação de 82% ao mês. Essa experiência que eu desejo oferecer dentro do processo político de agora”.

Fernando Collor foi o primeiro presidente eleito pelo povo após a ditadura e um dos mais jovens. Teve um governo curto, com escândalos de corrupção, e renunciou após a abertura de um processo de impeachment, na Câmara dos Deputados.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem se mostrado indignado com o PCdoB e o PSB, aliados de longa data.

Segundo a Coluna Expresso, o PT negocia apoio com os dois partidos, mas vê uma aliança ampla de partidos de esquerda e centro-esquerda cada vez mais distante.

Lula teria dito a interlocutores que os comunistas e os socialistas estão sendo ingratos com a sigla por insinuarem apoio a Ciro Gomes, pré-candidato do PDT ao Planalto.

O ex-presidente também teria afirmado que o PCdoB e PSB cresceram durante os governos petistas e estão surfando na onda do “Lula Livre”, mas hesitam em apoiar o PT nas eleições presidenciais deste ano.

Desde às 09h da manhã deste sábado (14), o município de Irecê recebeu o pré-candidato ao Governo da Bahia pelo PT, Rui Costa, para a construção colaborativa do Programa de Governo Participativo (PGP).

O roteiro da Caravana pela Bahia que teve início no último fim de semana, quando Rui foi aos municípios de Lauro de Freitas (dia 7) e Alagoinhas (dia 8) para ouvir as propostas de militantes dos territórios de identidade da Região Metropolitana de Salvador, Litoral Norte, Agreste e Semiárido Nordeste II.

Sempre nos fins de semana,  Caravana pela Bahia segue até o dia 3 de agosto, com participação dos pré-candidatos ao Senado, Jaques Wagner e Angelo Coronel  e o vice-governador, João Leão.

Os ex-prefeitos de Irecê Luizinho Sobral e José Carlos Dourado das Virgens tiveram seus bens indisponibilizados pela Justiça na manhã desta sexta-feira, 13. Em sua decisão, o Juiz designado, José Onofre Alves Junior compreendeu que os dois cometeram falhas graves em prejuízo ao erário, na gestão de recursos de responsabilidade do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê (CDS).

A ação movida pelo referido consórcio contra os dois agentes políticos visa recuperar recursos de interesse público que teriam sido aplicados ao arrepio das tratativas do convênio 016/2011, firmado pelo CDS com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para a implementação de 1.600 tecnologias sociais voltadas ao acesso à água para produção de alimentos para autoconsumo, sendo 1.400 cisternas de produção de 52 mil litros e 200 barreiros nos municípios integrantes do Consórcio, com vigência de 29 de dezembro de 2012 a 31 de dezembro de 2013.

No seu relatório da decisão, o Juiz destaca que “para o mencionado Convênio, quanto à aplicação dos recursos pactuados no valor de R$ 15.277.620,62 (quinze milhões, duzentos e setenta e dois mil, seiscentos e vinte reais e sessenta e dois centavos), R$ 14.965.740,62 (quatorze milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, setecentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos) restou a cargo do concedente (Ministério) e R$ 306.880,00 (trezentos e seis mil, oitocentos e oitenta reais) de contrapartida, conforme determinação da Portaria Interministerial MP/PF/MCT n. 127/08 e suas alterações posteriores.”

Diz ainda o relatório que “as contas foram prestadas e após analise conclusiva da prestação de contas final, verificou-se a compra de produtos e despesas não permitidos através dos recursos advindos do Convênio durante a gestão dos réus, o que foi constatado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, conforme demonstra o Oficio 173/2017/MDS/SESAN.”

Os réus, na qualidade de presidentes do Consórcio, sucessivamente, comprometeram-se em aplicar os recursos advindos de tal Convênio na consecução do objetivo pactuado (Implementação de 1.600 tecnologias sociais voltadas ao acesso à água para produção de alimentos para autoconsumo), sendo que a liberação de tal verba pública federal para outras finalidades configura violação ao princípio da legalidade, por desvio de finalidade, e consequente prejuízo ao erário.

Os ex-dirigentes do Consórcio, por serem prefeitos de Irecê no período de vigência do convênio e por tal diploma escolhidos pelos seus pares dos municípios membros, para, alternadamente, assumirem a presidência do CDS, não comprovaram a correta destinação dos recursos repassados pela União, conforme previsto no Convênio, podendo, cada um dos réus, ter “ocasionado prejuízo ao erário num montante total estimado de R$ 1.635.942,06 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos)”, anota José Onofre em sua sentença.

Assim posto, o magistrado deferiu pelo bloqueio dos bens móveis e imóveis, dos dois ex-prefeitos na ordem de R$ 2 milhões cada. A decisão foi encaminhada para todos os órgão de controle fiscal estadual e federal.