O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou desarquivar investigação sobre omissão e supostas condutas criminosas de agentes públicos durante a pandemia de Covid-19. O magistrado anulou a decisão da Justiça Federal que decretava “arquivamento parcial” da ação.

Assim, considerando todo o relatório apresentado pela Polícia Federal, determinou que se abra vista ao procurador-geral da República dos autos das investigações.

A PGR vai analisar se há indícios de condutas penais cometidas pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL); pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello; pela ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Mayra Pinheiro; pelo coronel Antônio Élcio Franco; pelo ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten; e pelo ex-presidente do Conselho Federal de Medicina Mauro Luiz Ribeiro.

A decisão diz que a nulidade parcial foi proferida “por autoridade incompetente” e é cessada porque existem agentes com foro de prerrogativa nas investigações. O caso corre em sigilo.

Os citados são investigados por prevaricação, epidemia com resultado morte, emprego irregular de verba pública e falsa comunicação de crime.

Após denúncias e indícios levantados pela CPI da Covid, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger se manifestou pelo arquivamento parcial das investigações, por entender que não havia indícios de crime. A Justiça acolheu entendimento, agora derrubado por Gilmar Mendes, com o pedido de reavaliação.

A PGR concluiu e a Justiça Federal decidiu que não existiam provas o suficientes contra Pazuello, Franco, Pinheiro e Ribeiro. No caso de Fábio Wajngarten, o MP ainda não tinha se manifestado se havia ou não indício de crime. A procuradora da República Marcia Brandão Zollinger disse ser “prudente que se decline ao Supremo Tribunal Federal, em razão da omissão em informar à população sobre medidas para diminuir as chances de contrair Covid-19 e da campanha institucional de nome “O Brasil não pode parar”.

O resultado do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre já pode ser consultado no Portal na internet.

Nesta edição, o Ministério da Educação (MEC) está ofertando 77.867 vagas em 1.265 instituições privadas. Os candidatos pré-selecionados devem acessar o portal.

Financiamento

O Fies é um programa instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com indicação positiva do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa. 

A partir de 2018, o Fies possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. O financiado começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda, fazendo com que os encargos a serem pagos diminuam consideravelmente.

Com investimentos de R$ 30 milhões, a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) apresentou a nova ação para promover o desenvolvimento sustentável da produção de caprinos e ovinos na Bahia, denominada "Cabritos e Cordeiros da Bahia". Nesta segunda-feira (10/07), foi realizada uma oficina virtual para discutir o arranjo institucional necessário para o atendimento ao sistema produtivo da ovinocaprinocultura no estado.

A ação faz parte do novo projeto da CAR Bahia que Produz e Alimenta e tem como objetivo fortalecer a produção, beneficiamento e distribuição de caprinos e ovinos, com foco nos territórios Sertão do São Francisco, Piemonte Norte do Itapicuru, Irecê, Sisal, Velho Chico, Médio Rio das Contas e Bacia do Jacuípe, que abrigam 73% do rebanho baiano.

O evento virtual contou com a participação de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e de diversos parceiros envolvidos no desenvolvimento da ovinocaprinocultura, incluindo agentes financeiros, movimentos sociais, cooperativas, redes de ensino, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FecBahia), a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) e a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), entre outros representantes da agricultura familiar.

De acordo com o diretor-presidente do CAR, Jeandro Ribeiro, a ideia é promover uma abordagem integrada, unindo ações de diferentes parceiros. “O intuito é o ordenamento local da atividade, em cooperação com a Coordenação Estadual de Territórios (CET), para apoiar o desenvolvimento da ovinocaprinocultura em todo o estado”.

O diretor-presidente enfatizou o compromisso em priorizar a atividade em si, em vez do protagonismo dos projetos. “Queremos fortalecer a ovinocaprinocultura em todos os territórios de identidade, construindo um ambiente participativo e permanente de tomada de decisões”.

Durante a videoconferência, os participantes compartilharam experiências, discutiram desafios e traçaram estratégias para o desenvolvimento sustentável da ovinocaprinocultura na Bahia.

Carina Cezimbra, especialista em ovinocaprinocultura da CAR, afirmou que o estado possui rebanhos em todo o seu território, com destaque para alguns territórios específicos. “A ação Cabritos e Cordeiros da Bahia visa apoiar, articular e financiar iniciativas, como crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), assistência técnica, fornecimento de ração, infraestrutura, máquinas e equipamentos. Os investimentos abrangem desde a base produtiva até a infraestrutura, agregação de valor, apoio à gestão e acesso aos mercados”.

Até o momento, o CAR, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), já investiu R$ 89,2 milhões no período de 2015 a 2023, por meio dos projetos Bahia Produtiva e Pró-Semiárido, beneficiando diretamente 41.576 familiares.

Veja as opções de higienizadores de acordo com a faixa etária e dicas para uma limpeza sem traumas — Foto: Internet

O inverno chegou e com ele, novas crises de rinite, resfriados e até as indesejadas gripes atingem ainda mais as crianças. Para tentar evitar chegada de micro-organismos como vírus, bactérias, fungos e substâncias alergênicas que entram pelo nariz e chegam ao aparelho respiratório, e ainda aliviar a congestão nasal, a lavagem nasal com soro fisiológico ou uma solução salina caseira é cada vez mais recomendada por pediatras, otorrinos e fisioterapeutas como um hábito de higiene que deve fazer parte da rotina diária de bebês e crianças e até mesmo adultos.

O otorrino-pediatra Ricardo Godinho, professor da PUC-MG, explica os benefícios. "A lavagem nasal é uma prática recomendada para melhorar a qualidade de vida de crianças com dificuldade de respirar pelo nariz. Descongestionadas, ela dormem melhor, comem melhor. É um tratamento com ótima relação custo-benefício, e praticamente não gera efeitos colaterais. Há muitos benefícios", destaca o especialista, que é autor do “Guia de Orientação para os Pais: Cuidando dos Ouvidos, Nariz e Garganta das Crianças”.

Muitos pais relatam que desistem de fazer a higiene das narinas porque as crianças choram e têm medo. Um dos maiores causadores desse conflito é o uso de seringas para injeção em vez de dispositivos próprios para a lavagem nasal. Mas a recomendação da higienização nasal vem crescendo tanto que hoje em dia já existem diversas opções, algumas lúdicas e divertidas, que mais se parecem com brinquedos e foram feitas especialmente para as crianças.

Uma delas é o NoseWash, da marca Agpmed, uma seringa para lavagem de até 10 ml que pode ser usada em bebês a partir dos três meses. Com personagens como animais e super-heróis, conquista as crianças e ajuda a diminuir o medo nas primeiras aplicações. Outra é a garrafinha NoseWash Max, que permite limpeza com maior volume de soro, até 240 ml e controle do fluxo. E é indicada para crianças a partir dos 3 anos e adultos.

Usar seringas lúdicas como aliadas na hora de conquistar a confiança das crianças é também recomendado pelos especialistas: "Existem diferentes formas de lavar o nariz e cada criança reage e se adapta de forma individualizada. Existem medidas de lavagem nasal também indicadas para cada faixa etária, mais agradáveis. Para cada tipo de doença e gravidade de sintomas existe uma maneira de lavar o nariz, que vai ser a mais indicada. Fundamental, algo que perpassa por tudo isso, é que seja feita de forma gentil. A criança não pode sentir dor, a criança tem que colaborar com o processo, na medida do possível. Ela não pode se sentir desconfortável ao fazer a lavagem", reforça o otorrino-pediatra Ricardo Godinho.

A fisioterapeuta respiratória Genai Latorre recomenda que a lavagem nasal seja realizada duas vezes ao dia em bebês e crianças que apresentem quadro viral e uma vez naqueles que não possuem problemas, mas que os pais queiram trabalhar a limpeza de maneira preventiva. E orienta:

– A aplicação deve ser realizada sempre com a criança sentada ou em pé, nunca deitada;

- A cabeça deve estar posicionada para frente e levemente inclinada na direção contrária a qual a narina será lavada;

- Durante a lavagem, a criança deve manter a boca aberta;

- Usar sempre soro fisiológico (nunca apenas água);

- É importante que o líquido esteja em temperatura ambiente ou morna, nunca gelada;

- Também não se deve aplicar o conteúdo com força ou rapidez. A pressão do jato deve ser suave e contínua

“Sabemos que lavar o nariz dos pequenos pode ser um desafio. Então, quanto menos traumático for o processo, melhor será o resultado. Contar com um produto lúdico e adaptado para esse momento pode facilitar a vida dos pais e responsáveis e aumentar a aderência ao tratamento por parte das crianças”, comenta a fisioterapeuta Genai Latorre.

Lavagem nasal pode reduzir doenças respiratórias

Crianças que ficam resfriadas com maior frequência se beneficiam ainda mais com a lavagem nasal, e devem fazer até duas vezes ao dia - sobretudo quando elas chegam da escola e antes de dormir. As crianças, de uma forma geral, podem adoecer de quatro a dez vezes todos os anos de resfriados. Nos primeiros quatro anos de vida, principalmente quando entram na escola e passam a ter uma vida social mais intensa, elas podem ter um número maior de infecções respiratórias e resfriados.

“Algumas crianças ficam mais congestionadas por viverem em ambientes com alergênicos, como mofo, fumaça de cigarro, ou são crianças com características imunológicas que facilitem a ocorrência de infecções. Nelas, a lavagem nasal traz melhora mais rápida também e a higiene pode fazer parte da rotina - como um dos compromissos da criança – de escovar o dente, cuidar do cabelo, tomar banho. Assim, usarão menos medicamentos para o controle dos sintomas associados às rinites", destaca Godinho.

Quando as crianças precisam fazer uso de corticoides no nariz, a lavagem, inclusive, é recomendada para retirar o excesso de muco e melhorar a absorção do remédio no local.

Crédito: Divulgação

Com o intuito de atuar na prevenção, orientação e fiscalização das questões ligadas a melhoria das condições dos povos ribeirinhos, da consciência de preservação do 'Velho Chico' e das atividades de educação ambiental junto às comunidades, empresas e poder público local (prefeituras e secretarias), a Fiscalização Preventiva Integrada - programa transformador e premiado como indutor de políticas públicas - iniciou neste domingo, 9 de julho de 2023, em Irecê, na Bahia, a sua 47ª etapa.

São 23 equipes em campo formadas por mais de 40 órgãos da esfera federal, estadual, municipal, além de entidades da sociedade civil organizada.

A coordenação-geral é realizada pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE), do Trabalho (MPT) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) da Bahia, com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

Nesta etapa, além de Irecê, a fiscalização acontece, também, em outras cidades da região, totalizando 18 municípios a receberem a FPI.

2013 e 2015

Conhecida por sua produção agrícola e chamada, durante décadas, de 'capital mundial do feijão', Irecê já recebeu as equipes da FPI nos anos de 2013 e 2015, quando foram constatados situações envolvendo a criação de animais silvestres e o devido resgate dos bichinhos; identificação de sítios arqueológicos, bem como cenários de sua destruição; inspeção de empreendimentos de cerâmica, indústria de fertilizante e exploração mineral; apreensões e autuações por diversas irregularidades, além de debates para tratar das questões relativas à morte do Rio Verde, que abastece a região.

À época, houve, ainda, visitas das equipes da FPI em Prefeituras, Secretarias de Meio Ambiente e Educação e em unidades de ensino.

Relatórios técnicos

Os trabalhos desenvolvidos pela FPI resultam em relatórios técnicos que são encaminhados aos órgãos competentes para as devidas providências necessárias.

Audiência pública

Ao final das ações, será realizada audiência pública para apresentar os resultados da Fiscalização Preventiva Integrada para os gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região.

Objetivo      

O intuito do Programa é melhorar a qualidade ambiental da bacia e dos seus recursos hídricos e melhorar a qualidade de vida dos seus povos. Bem como, combater o desmatamento, a captação irregular de água, impactos dos agrotóxicos, desmatamento, captação irregular, abastecimento e qualidade da água, gerenciamento de resíduos sólidos, extração irregular de minérios, comércio ilegal de animais silvestres, pesca predatória, além da atuação das equipes para a preservação do patrimônio cultural da bacia do São Francisco e na proteção da sua gente.

Programa continuado

FPI foi criada em novembro de 2002, pelo MP em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), quando ocorreu a primeira etapa com a participação de seis órgãos. Após 20 anos, o programa, que é desenvolvido continuamente, foi ampliado com o objetivo de melhoria da qualidade ambiental, da qualidade de vida dos seus povos, indo além de fiscalizações específicas, sendo um fomentador de políticas públicas. O programa foi expandido para os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais e foi premiado em 2020 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas.

Órgãos e entidades integrantes da 47ª etapa da FPI-BA

Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia( AGENDHA); ONG Animallia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar-BA (CBM-BA); Comando de Policiamento Especializado (CIPPA); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Divisão de Vigilância Sanitária-BA (DIVISA-SESAB); Fórum Baiano de Combate ao Agrotóxico (FBCA); Fundação José Silveira; Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental( GERMEN) ; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( ICM-BIO); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hidricos (INEMA); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional( IPHAN); Marinha do Brasil; Ministério Público Estadual (MPE); Ministério Público Federal-BA (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA); Policia Civil; Polícia Federal; Policia Militar; Policia Rodoviária Federal; Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação da Bahia (SEAGRI); Secretaria de Meio Ambiente-BA (SEMA); Secretaria da Fazenda-BA (SEFAZ); Secretaria de Saúde-BA (SESAB); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia(SIHS-CERB); Superintendência Regional do Trabalho-BA (SRTE); Superintendânica do Patrimônio da União (SPU); Sindicato dos Técnicos da Bahia (SINTEC); Superintendência da Defesa Civil-BA (SUDEC) e Universidade Estadual da Bahia (UNEB).

O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) apresenta um quadro depressivo acentuado marcado por choros frequentes, alucinações e falta de apetite, que resultou em perda de peso abrupta. Além disso, seu estado de saúde piorou após sofrer uma pancada na cabeça devido a uma queda na cela.

As informações são de um relatório médico publicado pela revista Veja. O político está hospitalizado no Rio de Janeiro há mais de um mês.

Jefferson está preso desde o ano passado após violar medidas cautelares estabelecidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ele é acusado de ter dado tiros e jogado uma granada em policiais federais no momento de sua prisão.

O político manifesta ainda confusão mental, desmaios e relatos de vozes audíveis, conforme informações da equipe penitenciária. A defesa de Jefferson busca mudar sua condição de detenção, passando de prisão preventiva para domiciliar, com base em seu quadro de saúde.