Foto: Arquivo/Agência Brasil

O Ministério da Saúde vai investir mais de R$ 4 milhões para fortalecer a Assistência Farmacêutica no Brasil, beneficiando 83 novos municípios com recursos para a aquisição de mobiliário, equipamentos, computadores e para a estruturação das centrais de abastecimento farmacêutico e das farmácias das Unidades Básicas de Saúde (UBS), como parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS). Na Bahia, serão investidos R$ 174,2 mil para beneficiar os municípios de Cruz das Almas e Santo Antônio de Jesus, com o objetivo de aprimorar a infraestrutura local e garantir a manutenção dos serviços farmacêuticos à população.

Cada município vai receber o valor de R$ 24 mil para custear as ações e serviços de manutenção, independentemente do porte populacional. Nos anos subsequentes, o ente receberá o recurso financeiro condicionado ao envio de dados da Assistência Farmacêutica. A medida tem como objetivo qualificar o processo de dispensação de medicamentos, garantindo ao cidadão acesso a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, promovendo seu uso racional no SUS.

Os municípios também recebem verba de investimento para a aquisição de mobiliário e equipamentos, paga em parcela única, variando de R$ 25.239,31 a R$ 65.387,14, conforme o porte populacional. As transferências são realizadas na modalidade fundo a fundo.

As localidades que não foram selecionadas neste primeiro momento poderão ser habilitadas gradativamente, durante a vigência da portaria de chamamento. O processo que selecionou os municípios neste ano tem validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, conforme Portaria GM/MS nº 4.986, de 7 de agosto de 2024. Estão elegíveis os municípios inscritos com até 500 mil habitantes, de IDHM baixo, médio e alto, conforme o Atlas do Desenvolvimento Humano, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Fundação João Pinheiro (FJP) no chamamento público 04/2024.

Nessa gestão, foram investidos mais de R$ 23 milhões em 2023, habilitando 350 municípios. Em 2024, com um investimento aproximado de R$ 30 milhões, o Qualifar-SUS habilitou 511 novos municípios, totalizando 861 novas habilitações e um investimento superior a R$ 53 milhões. Desde 2019, a pasta não realizava novas habilitações.

Até 2027, o Governo Federal pretende habilitar 100% dos municípios brasileiros ao programa. Para isso, a Saúde tem articulado junto ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) para que o Qualifar-SUS ganhe cada vez mais capilaridade no território nacional.

Estrutura e Expansão do Qualifar – SUS

Criado em 2012, o programa Qualifar-SUS é dividido em quatro eixos: Estrutura, Educação, Informação e Cuidado. O objetivo principal é contribuir para o aprimoramento, implementação e integração das atividades de assistência farmacêutica nas ações e serviços de saúde. Desde sua criação, o Ministério da Saúde já investiu mais de R$ 624,9 milhões na estruturação dos serviços farmacêuticos nos municípios brasileiros.

Até o momento, 4.369 municípios, abrangendo baixo, médio e alto Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), foram habilitados no eixo Estrutura do Qualifar-SUS, representando 78% dos municípios brasileiros.

A meta é habilitar 100% dos municípios até 2027. Para isso, o Ministério da Saúde tem trabalhado em articulação com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), visando ampliar a capilaridade do programa em todo o território nacional. 

Foto: Ascom/HO

Unidade do Governo do Estado, o Hospital do Oeste (HO) desempenha um papel de destaque no acolhimento a gestantes com previsão de parto normal e com suporte integral 24h a gestantes e bebês em situação de risco das 36 cidades da macrorregião oeste. O HO agrega Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (Utin), Unidade de Cuidados Intermediários Convencional (Ucinco) e Unidade de Cuidados Intermediários Canguru (Ucinca), atendendo além dos bebês internados, uma média de 26 novos pacientes por mês.

De acordo com a enfermeira principal da neonatologia do HO, Pollianna Divina, o setor vem trabalhando continuamente ações de sensibilização aos cuidados e prevenção à prematuridade. “A Neonatologia do HO envolve uma ampla rede de acolhimento, que conta ainda com Banco de Leite e a Casa da Gestante Bebê e Puérpera (CGBP)”, comenta.

A gestante Marinalva Cardoso, que veio do município de Serra Dourada, recebeu os cuidados das equipes médicas na CGBP. “Fui muito bem acolhida no HO. Sou de outra cidade, porém me senti em casa durante meu processo final de gestação. Foi uma gestação de risco, no início me preocupei ao chegar, pois estava com medo de perder meu bebe. Meu sentimento é de gratidão a toda equipe que me ajudou e salvou meu bebe”, relatou emocionada.

Na Utin, a demanda e dinâmica de cuidados é monitorada somente pelos técnicos profissionais. Já na Ucinca e Ucinco existe o contato com as mamães, aumentando as chances de recuperação e alta hospitalar e em alguns casos existe a ajuda do pai, beira leito. Técnicas humanizadoras de acolhimento são os pilares nesse setor. “É importante destacarmos também o Centro de Parto Normal (CPN), que neste ano até novembro realizou quase 1000 partos normais, uma média de 90 procedimentos por mês”, informa Patrícia Aragão, enfermeira principal do setor. 

Divulgação: Neonergia/Coelba

As lojas físicas de atendimento ao público da Neoenergia Coelba funcionarão em horário especial na próxima terça-feira, dia 31 de dezembro. Os estabelecimentos estarão abertos das 9h às 13h.

Além do atendimento presencial, a Coelba manterá seus canais digitais disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana. Os clientes podem entrar em contato através do site (Neoenergia.com), aplicativo Neoenergia Coelba (disponível na App Store e Google Play), WhatsApp (71) 3370-6350 e da central de atendimento gratuita 116.

Já os serviços operacionais e de emergência da Neoenergia Coelba seguem funcionando normalmente durante todo o período.

Foto: reprodução

A Polícia Militar da Bahia, por meio do Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv), intensificará o policiamento nas estradas baianas durante o período das festas de Natal e Ano Novo.

A Operação Natal iniciou neste domingo (22) e segue até 2 de janeiro de 2025, e contará com a participação de 178 policiais, que atuarão em ações preventivas, ostensivas, de inteligência e blitz diárias. A estimativa é que, durante o período da operação, cerca de 1,1 milhão de veículos circulem pelas rodovias baianas.

De acordo com a SSP-BA, ao todo, serão 66 viaturas em operação, além do apoio do Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv) de Salvador e das Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário (CIPRvs) de Barreiras, Brumado e Itabuna.

Durante a operação, as unidades de policiamento também contarão com o monitoramento dos Sistemas de Reconhecimento Facial e de Placas Veiculares da Secretaria da Segurança Pública, que serão empregados para identificar suspeitos e infratores.

O objetivo da ação é garantir a segurança dos motoristas e passageiros, além de combater crimes nas rodovias e prevenir acidentes.

“Todo o nosso efetivo está empenhado em assegurar as viagens de fim de ano da nossa população. Nosso foco sempre é evitar acidentes em nossas estradas, assegurando o bem mais precioso das pessoas, a vida”, afirmou o subcomandante do CEPRv, tenente-coronel André Borges.

O subcomandante ainda fez um alerta sobre os cuidados necessários para uma viagem segura. Entre as orientações, destacou a revisão do veículo antes da viagem, o uso do cinto de segurança e a cadeirinha para crianças de até seis anos. “Em sua maioria, os acidentes nas vias são causados pela imprudência dos condutores”, explicou Borges.

A recomendação ainda é para evitar dirigir durante a madrugada, especialmente após eventos que possam causar cansaço. “Depois da festa, durma, faça uma refeição, fique hidratado e, posteriormente, saia de casa. Seguindo todas essas dicas, além das leis do trânsito, o cidadão seguirá seguro para o seu destino. É importante lembrar que dirigir alcoolizado é crime e, além de colocar a vida de todos em risco. Se beber, não dirija”, orientou. 

Foto: Ascom Alba/Agência Alba

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou uma série de entregas de honrarias antes do recesso parlamentar. Entre elas, a Comenda 2 de Julho e títulos de cidadão baiano a personalidades políticas.

A concessão acontece depois de o presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), endurecer as regras para a distribuição dos títulos. O pessedista colocou as entregas sob supervisão da Mesa Diretora.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), é um dos que receberão a honraria. A proposta foi apresentada pelo deputado Sandro Régis (União Brasil). Caiado é um dos nomes que vem se movimentando para disputar a Presidência em 2026.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é mais um que vai receber a Comenda 2 de Julho, em projeto elaborado pelo deputado Robinho (União Brasil). O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), também passará pela honraria, assim como uma série de personalidades públicas.

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Em 2024, o Governo do Estado investiu mais de R$ 1,8 bilhão em novas escolas, ampliação, reforma de unidades já existentes e na construção de complexos poliesportivos. Durante coletiva de imprensa, concedida nesta terça-feira (18), na Arena Fonte Nova, em Salvador, a secretária Rowenna Brito, à frente da Educação estadual, fez um balanço dos resultados e explicou que a requalificação da infraestrutura das escolas é só uma parte de um projeto que envolve políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino a curto, médio e longo prazo.

“Educação é processo. A gente tem consolidado a aprendizagem dos estudantes da rede estadual. Avançamos muito em 2024, sem sombra de dúvida. Reduzimos em 50% o número de evasão da rede estadual, crescemos, pela terceira vez consecutiva, no resultado do Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] e foi um crescimento sólido. Nosso trabalho foi para que nenhum estudante estivesse fora de sala de aula”, reforçou a titular da Secretaria da Educação (SEC-BA).

Do total de recursos investidos até o momento, R$ 976,5 milhões foram aplicados na construção de 39 novas escolas. Outros R$ 397 milhões foram investidos na ampliação e modernização de 44 unidades escolares e mais R$ 104,5 milhões tiveram como destinação 390 obras e reforma em colégios de toda a Bahia. Dois complexos poliesportivos foram construídos com recursos de R$ 8,8 milhões. O restante dos recursos foi utilizado em trabalhos diversos, como a instalação de usinas fotovoltaicas.

Também fazem parte das estratégias o aporte de recursos em programas de permanência estudantil, aumento do número das escolas que ofertam ensino integral, desenvolvimento de projetos focados na gestão da aprendizagem e contratação de novos profissionais. Somente no interior, a rede estadual conta com, aproximadamente, 675 mil estudantes, distribuídos em 1.754 unidades escolares, contabilizando 1.052 unidades escolares, 669 anexos e 33 Escolas Família Agrícola (EFAs). Dessas escolas, 28 são colégios indígenas, com cerca de 6 mil alunos.

Em 2024, a educação em tempo integral na rede estadual foi expandida para 345 municípios, beneficiando 582 unidades escolares e 93.558 estudantes matriculados. A educação profissional também teve um avanço significativo, com 218 municípios atendidos e 109 mil estudantes.

Permanência estudantil

No âmbito da permanência estudantil, a Bahia avança com programas como o Mais Estudo, que oferece reforço em língua portuguesa e matemática, permitindo que os alunos-monitores recebam uma bolsa de R$ 150 por mês. Em 2024, foram ofertadas 52 mil vagas, distribuídas em todas as unidades escolares do Estado da Bahia, prevendo um investimento de R$ 7,8 milhões mensal e 70,2 milhões anual.

Programa pioneiro no Brasil, que serviu de referência para iniciativas como o Pé-de-Meia, do Governo Federal, o Bolsa Presença, em 2024, contou com um investimento do governo estadual estimado em R$ 660 milhões. Cada família habilitada recebe R$ 150 por mês, acrescidos de R$ 50 a partir do segundo filho matriculado. Este ano, foram beneficiados mais de 400 mil estudantes em condições de vulnerabilidade econômica. Para receber o benefício, é necessário se manter atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Este ano, o Governo da Bahia aumentou o valor do benefício pago pelo Mais Futuro, programa executado pela SEC visando contribuir com a formação dos jovens universitários em situação de vulnerabilidade socioeconômica, comprovada no CadÚnico. Quem reside a menos de 100 quilômetros de distância do campus onde frequenta o curso superior recebe o Auxílio Básico, no valor de R$ 400. Já o Auxílio Moradia, no valor de R$ 800, é direcionado a quem mora a uma distância superior a 100 quilômetros do campus.

Alimentação e transporte

O reforço na alimentação escolar é outra estratégia voltada à permanência dos alunos na escola. Neste ano, o governo estadual investiu R$ 410 milhões em recursos destinados à alimentação escolar, sendo R$ 318 milhões provenientes do orçamento estadual e R$ 92 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Para a chamada pública centralizada no período 2024/2025, visando à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, o governo já disponibilizou R$ 35 milhões.

Em 2024, foram adquiridos 448 ônibus escolares e 57 vans para distribuição aos municípios, totalizando um investimento de R$ 240 milhões. Deste total, já foram entregues 51 ônibus, representando um investimento de R$ 15,9 milhões e 57 vans, com um investimento de R$ 15,5 milhões. O repasse previsto para os municípios via Programa Estadual de Transporte Escolar é de R$ 101 milhões.

Ideb

Dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) confirmam que a Bahia avançou no Ideb, que mede o desempenho dos estudantes em exames de larga escala. Em 2023, a Bahia registrou uma nota de 3,7, enquanto, em 2021, foi 3,5 e, em 2019, alcançou 3,2, com relação ao desempenho dos colégios de ensino médio estadual.

O Ideb também revelou um aumento significativo no desempenho das escolas nas instituições que atendem estudantes de faixas socioeconômicas mais baixas. Entre 2019 e 2023, as escolas pertencentes às faixas 1 e 2, que representam os menores níveis socioeconômicos, registraram os maiores crescimentos no Ideb, com aumentos de 10,6% e 11%, respectivamente. Em comparação, as faixas 3 e 4, que representam níveis socioeconômicos mais elevados, tiveram crescimentos de 10,1% e 7,2%.

Valorização da formação do magistério

O Governo do Estado vem investindo na ampliação de qualificação do quadro de profissionais da Educação. O último concurso recebeu mais de 103 mil inscritos, divididos em 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE), situados em Salvador e em outros 26 municípios do Estado. A seleção ofereceu um total de 2.113 vagas, sendo 1.806 vagas para professores, 289 vagas para o cargo de coordenador pedagógico e 18 vagas para coordenador pedagógico indígena. Dos 4.923 habilitados, 4005 foram convocados, correspondendo a 81% do total. Um número de 1.679 foi convocado em setembro de 2024. Já foram nomeados 2.043 profissionais. 

Foto: Milena Monteiro

Valorizar as plantas nativas e suas propriedades medicinais é uma das formas de destacar a riqueza dos biomas baianos, que abrigam espécies com potencial terapêutico. Inspirados por essa biodiversidade, os estudantes Pablo Gabriel Ferreira, Rogério Brandão e Mirele Lima, do Colégio Estadual Duque de Caxias, de Barreiras, sob a orientação da professora Laíse de Jesus, desenvolveram uma pomada cicatrizante que utiliza o potencial curativo da romã e da aroeira. A iniciativa se destaca como uma solução natural e sustentável para promover a regeneração da pele.

Segundo Pablo, a escolha dos ingredientes reflete a busca por alternativas sustentáveis e eficazes. “A romã tem propriedades antioxidantes e anti-inflamatórias que favorecem a cicatrização, estimulando a produção de colágeno e prevenindo infecções. Já a aroeira é antimicrobiana e acelera a cicatrização, aliviando dor e desconforto. Essa combinação busca oferecer uma solução natural para cuidados com a pele, valorizando as plantas nativas da nossa região e usando recursos locais para soluções sustentáveis”, explica.

O jovem cientista também destaca os testes realizados, que trouxeram resultados positivos. “Testamos a pomada em uma família e, em menos de dois dias, as feridas cicatrizaram e a pele foi regenerada. Esses resultados iniciais nos motivam a explorar novas formulações e investigar aplicações adicionais, como em casos de queimaduras e úlceras cutâneas. Acreditamos que o potencial desse produto é enorme”, afirma.

Para Pablo, o projeto, que tem apoio da Secretaria da Educação (SEC), vai além do cuidado pessoal, abrangendo também aspectos culturais e econômicos. “Esse projeto tem o potencial de impactar o mercado fitoterápico, atendendo à demanda crescente por produtos naturais. Além disso, promove a valorização da medicina tradicional, fortalece práticas locais e incentiva a economia regional com o cultivo dessas plantas. Nosso próximo passo é melhorar o projeto e levá-lo ao conhecimento de todos”, diz.

Foto: reprodução

Em 2025, os proprietários de veículos baianos vão contar novamente com desconto especial de 15%, um dos maiores do país, para o pagamento antecipado, em cota única até 7 de fevereiro, do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A tabela do IPVA 2025, assim como todas as condições de pagamento, estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba): www.sefaz.ba.gov.br.

O desconto também é substancial, de 8%, para quem deixar para fazer a quitação integral do IPVA na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo. Caso a opção seja pelo parcelamento, as condições na Bahia também estão entre as melhores entre os estados brasileiros: o pagamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março.

Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.

Facilidades para o contribuinte
Os descontos especiais e as condições atrativas de parcelamento, de acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, “integram a estratégia do governo baiano para facilitar ao máximo o pagamento pelos contribuintes, que podem optar pela melhor maneira de quitar o imposto”.

Outra facilidade oferecida pelo Estado da Bahia aos contribuintes do IPVA é a opção de pagamento do imposto à vista, em qualquer instituição bancária, via pix. Reunindo IPVA em cota única, taxa de licenciamento e eventuais multas, o licenciamento integrado pode ser realizado de forma 100% digital pela plataforma ba.gov.br.

De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

Alertas do Detran
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular. 

Foto: Reprodução

Uma batida frontal entre dois caminhões matou um motorista e deixou três pessoas gravemente feridas, na tarde desta quarta-feira (11), em um trecho da BR-242, no município de Barreiras, no oeste da Bahia.

Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu por volta das 14h, mas a pista só foi liberada por volta das das 17h, deixando a rodovia parcialmente interditada por cerca de 3h.

Motorista de caminhão morre em acidente no oeste da Bahia

Os sobreviventes estavam juntos em um dos veículos. Eles foram socorridos e levados para o Hospital do Oeste, no mesmo município, pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Já o corpo do homem que não resistiu aos ferimentos foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) da região. Não há detalhes sobre as identidades dele e nem dos sobreviventes. As circunstâncias do acidente serão apuradas.

Já em um trecho da BR-324, em Salvador, um engavetamento envolvendo seis veículos deixou uma pessoa gravemente ferida e também causou a interdição temporária da rodovia, na tarde desta quarta-feira. O congestionamento chegou a 10 km, no sentido capital baiana, conforme a PRF.

Entre os envolvidos no acidente, estava uma carreta, que teve o baú retorcido após bater no fundo de um caminhão. Imagens impressionantes logo depois da batida mostram o trabalho de resgate da vítima, que contou com a ajuda do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA) e de um helicóptero.

Pessoas que estavam nos outros veículos receberam atendimento na rodovia. Não há detalhes sobre o estado de saúde delas. As circunstâncias do engavetamento também serão apuradas.

Foto: reprodução

Na manhã desta segunda-feira, 9, o governador Jerônimo Rodrigues esclareceu sua posição em relação a reforma administrativa, condicionando a recomposição do secretariado, em 2025, a não candidatura para 2026 de quem for ocupar os espaços na gestão estadual. Sobre nomes que já estão na gestão, e devem ser candidatos ao legislativo em 2026, como Afonso Florence (Casa Civil), Osni (SDR), Sergio Brito (Infraestrutura), Jerônimo ponderou que eles deverão se descompatibilizar dentro do prazo legal, abril daquele ano eleitoral.

“Vou pedir aos partidos que for indicar que (o indicado) não seja candidato, digamos assim, não se confundindo com ação de fortalecimento de outra candidatura”, explicou Jerônimo.