A Prefeitura de Irecê, por meio da Secretaria de Agricultura, informa aos agricultores familiares do município que iniciou nessa segunda-feira (18) o pagamento do seguro Garantia Safra referente à safra de 2017-2018. Os pagamentos são realizados de acordo com o calendário dos benefícios sociais do Governo Federal.

Os agricultores que aderiram ao Programa Garantia Safra em 2017, mas não receberem o pagamento, devem se dirigir à Secretaria de Agricultura, na Avenida Raimundo Bonfim, 512, (Setaf), ou ligar para (74) 3641-3738, para verificação dos motivos e possíveis correções.

O Instituto Federal da Bahia (IFBA), Campus de Irecê, está com inscrições abertas para a Seleção de Estagiário de Nível Médio e Superior.

As inscrições poderão ser realizadas no período de 13 a 28 de março de 2019, mediante envio de documentos escaneados exigidos no edital para a efetivação da sua inscrição para o e-mail selecaoestagios.ire@ifba.edu.br com assunto SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 2019, ou na forma presencial no setor de Protocolos do IFBA Campus Irecê.

A seleção será feita por análise curricular/histórico e entrevista.

O valor da bolsa será de:

• Nível médio – R$ 203,00 + auxílio transporte R$ 6 por dia.
• Nível superior – R$ 364,00 + auxílio transporte R$6 por dia.

Em ambos os casos, a jornada de atividade é de quatro horas diárias e 20 horas semanais.

Maiores Informações na página da Seleção

As escutas territoriais que irão subsidiar a elaboração do Plano Plurianual 2020-2023 (PPA 2020-2023) referentes aos territórios Chapada Diamantina, Sertão do São Francisco e Piemonte Norte do Itapicuru acontecem, nesta terça-feira (19), respectivamente nos municípios de Seabra, Juazeiro e Senhor do Bonfim. A escuta territorial consiste no diálogo de técnicos da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan) com representações dos segmentos institucionais, produtivos, sociais e econômicos a fim de definir as áreas prioritárias para execução das políticas públicas do Governo do Estado.

O Plano Plurianual (PPA), que tem vigência de quatros anos, é um dos instrumentos legais de planejamento das políticas públicas. Nele, os gestores eleitos de todos os entes federados declaram sua visão de futuro, objetivos e diretrizes estratégicas, programas temáticos com indicadores, compromissos e metas para alcançá-los. Metodologicamente, o plano integra as dimensões estratégicas e táticas do planejamento governamental.

No que tange aos seus objetivos gerais, o PPA deve referenciar a gestão estratégica do estado, subsidiar a alta direção no rumo do projeto do governo e dar base para o monitoramento e avaliação das políticas públicas. O plano deverá ainda fortalecer o planejamento temático integrado, focar nos objetivos e ações do governo, territorializar as políticas públicas e comunicar de forma clara e objetiva as metas e compromissos de governo.

A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação Comercial Empresarial (ACE) realizaram na última quarta-feira (13) um encontro entre empresários locais e o prefeito Elmo Vaz. Na ocasião foram discutidos temas de interesse mútuo, onde foram sugeridas ações e melhorias diretamente ao gestor e sua equipe.

Durante o ato, Elmo falou dos avanços da cidade nos primeiros dois anos de gestão, bem como dos compromissos do seu plano de governo que já foram cumpridos. “Pela primeira vez Irecê tem em funcionamento pleno uma Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, o que tem ajudado o empresariado local e a população”, destacou. “Além disso, estamos abrindo novos vetores de desenvolvimento, a exemplo de duas novas entradas para a cidade, e ajudando a atrair novas empresas, gerando mais emprego e renda para a nossa gente”.

Outro destaque do encontro foi o anúncio da implantação do Espaço do Empreendedor em Irecê, com sede ao lado da Justiça do Trabalho e inauguração prevista para maio. “Será um espaço voltado para a qualificação profissional, abrangendo desde cursos de Gestão de Negócios, Beleza, Informática até Gastronomia”, explicou.

Ainda de acordo com o prefeito, o Espaço do Empreendedor funcionará sob a coordenação das Secretarias de Indústria e Comércio e de Assistência Social. “Os treinamentos acontecerão em parceria com o Sebrae, Senac, Senai, entre outras entidades”, disse, ressaltando que também serão oferecidos assessoria para formalização e orientação para novos negócios, emissão de Alvarás e microcrédito.

“Nossa intenção é justamente colaborar com a gestão municipal”, afirmou o presidente da CDL, Sandoval Avelino. “Realizamos este encontro para dar as nossas sugestões e continuaremos fazendo críticas construtivas em prol do fortalecimento do nosso comércio e crescimento da nossa cidade”, acrescentou.

Um rapaz identificado por Leonardo dos Santos Domingos foi apresentado à Delegacia de Polícia Civil de Xique-Xique, no Vale do São Francisco. Ele é suspeito de ter agredido o tio, Joaquim Alves dos Santos, com socos e ponta-pés.

O fato ocorreu na noite da última quinta-feira (14), por volta das 21h30, na rua Aurélio Miranda, bairro Santa Marta.

Segundo informações da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe- Semiárido), Leonardo também é acusado de ameaçar a própria mãe, além de responder pelo crime de tentativa de homicídio na cidade de Luís Eduardo Magalhães, oeste do estado.

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O governador Rui Costa chegou a 319 unidades escolares visitadas, nesta sexta-feira (15), durante passagem pela cidade de Camaçari. Acompanhado pelo secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, e da equipe técnica da Secretaria, Rui esteve no Centro Territorial de Educação Profissional (CETEP) da Região Metropolitana e no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, quando conversou com a comunidade escolar e conheceu as dependências das escolas, a exemplo de salas de aula, biblioteca, laboratórios, quadra esportiva e outros ambientes pedagógicos.

Na oportunidade, o governador Rui reafirmou o seu compromisso com a Educação e falou da soma de esforços que estão sendo empreendidos para melhor o processo de ensino e aprendizagem dos estudantes. Além de visitar as escolas, Rui também está participando de um encontro com diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos nos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE), para o levantamento e resolutividade das demandas apresentadas, desde a infraestrutura até o pedagógico.

O secretário Jerônimo Rodrigues falou sobre a iniciativa das visitas e de se estreitar, cada vez mais, o contato com a comunidade escolar em toda a Bahia. “O governador veio fazer uma agenda importante na Região Metropolitana aqui em Camaçari, com vários anúncios e, como sempre, visitou escolas. Já tínhamos nos reunido com ele para ampliar a área de lazer, laboratórios e equipar nossas salas para garantir, naturalmente, uma boa qualidade de trabalho e aprendizagem. E, a gente fica muito contente quando o governador vem direto para as escolas, escuta os estudantes e os profissionais da Educação, para que possamos garantir o mínimo de estrutura a estas duas escolas”, afirmou, ao acrescentar que, ainda neste ano, as duas unidades de ensino serão beneficiadas com a implantação de quadra de campo e outros projetos que irão fortalecer o processo de ensino e aprendizagem dos estudantes.

A diretora do CETEP, Márcia Rejane Bezerra Vigas, falou sobre a visita. “Queríamos muito que eles conhecerem a nossa realidade, pois é uma unidade escolar de referência em Camaçari”, afirmou. O estudante Carlo Elchami, 17, do curso técnico em Química, ficou entusiasmado com este dia diferente na escola. “Tê-los olhando para a gente de pertinho é reconfortante, pois sei que vamos ter novas melhorias que irão beneficiar toda a comunidade escolar”, comentou.

Já o diretor do Colégio Modelo, Gilson Macedo, falou sobre as suas expectativas. “Em função da visita do governador e do secretário, acredito que teremos muitas melhorias na escola, pois eles acabam vendo as demandas para que, a partir disso, possam incrementar algo novo”, destacou.

Protagonismo - A estudante Ana Beatriz de Oliveira Souza, 16, que cursa o 1º ano no Colégio Estadual Aristides de Souza Oliveira, teve a oportunidade de acompanhar de perto a agenda do governador Rui Costa, em Camaçari e Salvador, após convite realizado por Rui. Ela foi eleita governadora mirim pelos colegas durante uma votação simulada com urna eletrônica, realizada em 2018, no Centro Estadual de Educação Profissional, Formação e Eventos Isaías Alves (ICEIA), em Salvador. “Foi uma experiência muito interessante poder acompanhar o governador durante todo o dia e percebi que realmente é uma correria, pois fizemos a inauguração de um Posto de Saúde aqui em Camaçari e, também, visitamos duas escolas. Além disso, é muito gratificante ver o quanto ele se importa com as escolas, estudantes e a Educação da Bahia”, enfatizou.

Apostadores que acertarem as seis dezenas do concurso 2.134 da Mega-Sena dividirão um prêmio que, segundo a Caixa, pode chegar a R$ 11 milhões. O sorteio ocorrerá as 20 horas de hoje (16), em Itupeva (SP).

Se aplicado na poupança, investimento mais conservador do mercado, o prêmio renderia quase R$ 41 mil por mês. A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília), em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do país.

Na quarta-feira (13), nenhum apostador acertou os seis números do concurso 2.133. As dezenas sorteadas foram 19, 20, 26, 51, 52 e 57. Mesmo sem aposta contemplada com o prêmio principal, na segunda faixa, com cinco acertos, 32 apostas receberam o prêmio de R$ 58.792,56 cada. Outras 2.790 apostas acertaram quatro números e levaram R$ 963,31 cada.

Suspeito já tinha passagem pela polícia (Foto: Polícia Civil)

Na manhã de quinta-feira (14) por volta da 11h, uma equipe da Polícia Civil prendeu um rapaz suspeito de tráfico de drogas no bairro Fundação Bradesco, em Irecê.

Segundo as informações policiais, foi feito um trabalho investigativo e ao chegar à casa apontada como local de comercialização de drogas, um suspeito tentou fugir, sendo alcançado pelos policiais.

O suspeito identificado por  João Pedro Macedo dos Santos, 19 anos, que já tinha sido preso no ano passado por posse ilegal de arma de fogo,  foi encontrado com: 261g de cocaína  e 263g de maconha.

O material apreendido e o suspeito foram conduzidos à Delegacia Regional de Polícia Civil para a adoção das medidas legais e administrativas.

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O prefeito de João Dourado, na região de Irecê, Celso Dourado, e a presidente da Câmara de Vereadores, Rita de Cássia, reuniram-se ontem com o deputado estadual Jacó (PT) e pediram ao parlamentar para que interceda pela não-extinção da comarca do município. O pleito é para que governo e Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) revejam a decisão.

Em fevereiro deste ano, um encontro entre prefeitura, poder legislativo, funcionários do Fórum de João Dourado e advogados do município ressaltou a importância não só de manutenção da comarca, mas também de elevá-la para entrância intermediária. "João Dourado dá entrada a mais de 150 processos por mês e tem uma média de 100 audiências neste período", disse o administrador do Fórum, Luiz Naldo Bento.

Jacó criticou em discurso na Alba o processo 2018/65027, que tramita no TJ-BA, e prevê a desativação de mais de 30 comarcas no estado. Na região de Irecê, além de João Dourado (que inclui América Dourada), também podem ter o funcionamento interrompido Lapão e Canarana (abrange o município de Barro Alto). Juntas, as cinco cidades reúnem quase 110 mil habitantes e mais de 15 mil processos. 

O juiz José Onofre Alves Junior, titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Irecê, condenou a vereadora Margarida Cardoso (Podemos), a pagar indenização de R$ 5 mil em danos morais ao ex-secretário de infraestrutura do município de Irecê – Paulo Eugênio Matos Amaral.

Ao examinar o principio da razoabilidade e fixar o valor da indenização em R$ 5 mil – com correção monetária (INPC) e juros moratórios de 1% ao mês –, o magistrado afirmou que o ressarcimento ao dano moral busca confortar a vítima de um ato ilícito, o qual não se consegue avaliar, porém é possível estimá-lo. Ainda de acordo com o juiz, é necessária a imposição de uma multa de cunho preventivo, e não repressivo, ao infrator, com o intuito de que fatos semelhantes ao ocorrido não mais se repitam.

A ação foi encaminhada com base em postagens ofensivas publicadas em um grupo de rede social, pela vereadora Margarida, afirmando que o então secretário, Paulo Eugênio, estaria enriquecendo ilicitamente às custas do erário público.

O juiz acrescentou que “As postagens ofensivas realizadas pela parlamentar, afirmando que Paulo Eugênio sairia milionário dessa gestão – o que representaria a hipótese de crime funcional – haja vista a qualidade de funcionário público municipal do autor, não correspondiam com às atribuições, e, a requerida não produziu nenhuma prova que pudesse eximi-la da responsabilidade pelas ofensas, e isso reforça que aquele que, por ato ilícito, causar dano a outra pessoa, fica obrigado a repará-lo”.” – escreveu.

Com isso, o dano moral, portanto, restou bem configurado no caso. Prevalece, assim, na matéria, o critério da razoabilidade, segundo o qual o magistrado, de acordo com o bom senso, deve perquirir a existência do dano moral, e, com cautela, estabeleceu o seu montante.

A decisão é de primeira instância e cabe recurso.