O ex-prefeito da cidade de Irecê, José Carlos Dourado das Virgens, conhecido por Zé das Virgens (gestão de 2008 a 2012), se defendeu nesta terça (06), durante entrevista à rádio Caraíbas, de acusações proferidas pelo também ex-prefeito do município e seu sucessor Luiz Pimentel Sobral (gestão de 2013 a 2016).

O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) havia acionado os ex-prefeitos do município, por improbidade administrativa e pelos crimes de aplicação indevida e desvio de verbas públicas (lembre aqui).

Segundo as ações, de autoria do procurador da República Márcio Castro, os réus cumpriram apenas 20% do Convênio nº 016/2011, no valor de R$ 14,9 milhões, firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Para Zé das Virgens, o MPF questiona a não compatibilidade do que foi gasto e feito. “Agora o meu concorrente [Luizinho Sobral] age com leviandade, pois ele também é réu, assim como eu sou”. “Quem vai dizer se houve fraude, desvio é a Justiça Federal e não ele”.

Em nota divulgada pela assessoria de Luizinho Sobral, diz que Zé das Virgens, prefeito entre 2008 e 2012, levou cerca de nove meses para iniciar a execução do convênio em questão, que tinha prazo de vinte e quatro meses para ser finalizado. Sobral informou ainda que José das Virgens efetuou pagamento de serviços não executados, adquiriu cimento, cujo vencimento ocorreu em dezembro de 2012, ou seja, um mês antes da posse de Luizinho Sobral, e concluiu parcialmente apenas 39 das 700 cisternas previstas para a 1ª etapa do projeto.

Zé das Virgens relatou que o processo eleitoral em 2012 não foi legal e nem democrático, existindo uma alternância de governo criminosa e abrupta. “ O meu sucessor, à época, ao invés de dar continuidade ao convênio de quase 15 milhões de reais celebrados em meu governo, preferiu passar cinco meses me investigando e fazendo auditoria. Deixei cinco milhões em caixa e R$ 65 milhões em convênios. Não tenho gado, dinheiro e nem carro de luxo, disse.

O ex-petista concluiu a entrevista dizendo que contratou um bom advogado criminalista para se defender. “ Não me apropriei de R$ 1 real desses quase 3 milhões que querem que eu devolva (sic), vou provar minha isenção e inocência nesse processo”.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a inclusão do presidente Michel Temer como um dos investigados em um inquérito aberto para apurar repasses da Odebrecht ao MDB em 2014.
O caso se refere a um jantar no Palácio do Jaburu em maio daquele ano em que teria sido acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões. Fachin também autorizou a prorrogação do prazo para a Polícia Federal fazer as diligências do caso. Agora, os investigadores terão mais 60 dias para concluir a apuração.

"Defiro o pedido da Procuradora-Geral da República para determinar a inclusão de Michel Miguel Elias Temer Lulia, atual Presidente da República, como investigado nestes autos de Inquérito, sem prejuízo algum das investigações até então realizadas e daquelas que se encontram em curso", escreveu o ministro no despacho. 

Já são alvos desse inquérito os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), ambos do MDB. Na época de abertura da investigação, o então procurador-geral, Rodrigo Janot, entendeu que a Constituição proibia investigar o presidente por supostos crimes anteriores ao mandato.

"Com efeito, a imunidade temporária vertida no texto constitucional se alça a obstar a responsabilização do Presidente da República por atos estranhos ao exercícios das funções; mesmo nessa hipótese (a de atos estranhos ao exercício das funções) caberia proceder a investigação a fim de, por exemplo, evitar dissipação de provas, valendo aquela proteção constitucional apenas contra a responsabilização, e não em face da investigação criminal em si", acrescentou o magistrado.

A inclusão foi feita a pedido da procuradora-geral Raquel Dodge, que discordou do entendimento de Janot. Para ela, o presidente da República só “não poderá sofrer responsabilização em ação penal enquanto durar seu mandato”, mas pode ser investigado.

O dono da OAS, Léo Pinheiro, disse à Procuradoria-geral da República (PGR), que se reuniu com Jaques Wagner no Palácio de Ondina, em Salvador, para “tramar um golpe contra os cofres do Funcef”, de acordo com a revista Veja.

Ainda segundo a revista, o golpe consistia em “interceder junto ao então presidente da Caixa, Jorge Herada, seu afilhado político, para convencer a Funcef a adquirir uma participação na OAS Empreendimentos”. Hereda logo após assumiu a então Secretaria de Indústria e Comércio (hoje Desenvolvimento Econômico) no governo Rui Costa.

Recentemente, ele foi acusado de receber propina enquanto atuava na Caixa Econômica Federal, envolvendo aprovação de operações financeiras da RB Capital, Rumo Logística e LLX. O lobby, relatou o empreiteiro, funcionou. Em novembro de 2013, “a Funcef autorizou a compra de cotas de 500 milhões de reais na subsidiária da OAS”.Em troca, a OAS despejou propina na conta do governador petista.