O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a inclusão do presidente Michel Temer como um dos investigados em um inquérito aberto para apurar repasses da Odebrecht ao MDB em 2014.
O caso se refere a um jantar no Palácio do Jaburu em maio daquele ano em que teria sido acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões. Fachin também autorizou a prorrogação do prazo para a Polícia Federal fazer as diligências do caso. Agora, os investigadores terão mais 60 dias para concluir a apuração.

"Defiro o pedido da Procuradora-Geral da República para determinar a inclusão de Michel Miguel Elias Temer Lulia, atual Presidente da República, como investigado nestes autos de Inquérito, sem prejuízo algum das investigações até então realizadas e daquelas que se encontram em curso", escreveu o ministro no despacho. 

Já são alvos desse inquérito os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), ambos do MDB. Na época de abertura da investigação, o então procurador-geral, Rodrigo Janot, entendeu que a Constituição proibia investigar o presidente por supostos crimes anteriores ao mandato.

"Com efeito, a imunidade temporária vertida no texto constitucional se alça a obstar a responsabilização do Presidente da República por atos estranhos ao exercícios das funções; mesmo nessa hipótese (a de atos estranhos ao exercício das funções) caberia proceder a investigação a fim de, por exemplo, evitar dissipação de provas, valendo aquela proteção constitucional apenas contra a responsabilização, e não em face da investigação criminal em si", acrescentou o magistrado.

A inclusão foi feita a pedido da procuradora-geral Raquel Dodge, que discordou do entendimento de Janot. Para ela, o presidente da República só “não poderá sofrer responsabilização em ação penal enquanto durar seu mandato”, mas pode ser investigado.

O dono da OAS, Léo Pinheiro, disse à Procuradoria-geral da República (PGR), que se reuniu com Jaques Wagner no Palácio de Ondina, em Salvador, para “tramar um golpe contra os cofres do Funcef”, de acordo com a revista Veja.

Ainda segundo a revista, o golpe consistia em “interceder junto ao então presidente da Caixa, Jorge Herada, seu afilhado político, para convencer a Funcef a adquirir uma participação na OAS Empreendimentos”. Hereda logo após assumiu a então Secretaria de Indústria e Comércio (hoje Desenvolvimento Econômico) no governo Rui Costa.

Recentemente, ele foi acusado de receber propina enquanto atuava na Caixa Econômica Federal, envolvendo aprovação de operações financeiras da RB Capital, Rumo Logística e LLX. O lobby, relatou o empreiteiro, funcionou. Em novembro de 2013, “a Funcef autorizou a compra de cotas de 500 milhões de reais na subsidiária da OAS”.Em troca, a OAS despejou propina na conta do governador petista.