Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, na sessão desta quarta-feira (25/07), recomendações apresentadas pelo conselheiro Fernando Vita que devem constar em Resolução que definirá, de forma clara e objetiva, os casos em que gastos com eventual terceirização de mão de obra, por parte dos municípios, podem ser excluídas do cálculo do cumprimento do artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – que limita os gastos com pessoal em 54% da receita corrente líquida. A decisão do TCM atende consulta que foi formulada pelo então presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Luiz Augusto.

Os conselheiros, no entanto, desde já, estabeleceram que eventuais irregularidades, como a utilização de terceirizados com o mero objetivo de burlar o concurso público, desrespeitar o limite imposto pelo Lei de Responsabilidade Fiscal ou de substituir ilegalmente, no exercício da função, servidor público efetivo, serão analisadas no âmbito do processo de análise anual das contas. E não em processo isolado, como por exemplo em Termo de Ocorrência ou eventual denúncia que seja apresentada à corte. Além disso, a ilegalidade poderá ensejar o rejeição das contas, caso os limites da LRF sejam desrespeitados.

No dia 20 de março, o pleno do TCM já havia aprovado a consulta realizada pela Assembleia Legislativa sobre terceirização de mão de obra por parte dos municípios. Mas, por cautela, e para que – apesar dos princípios estabelecidos – não restem dúvidas aos gestores quanto aos limites impostos pela lei, os conselheiros, por unanimidade, decidiram que deve ser elaborada uma Resolução relacionando, de forma didática, onde, em que setores, e quais as atividades podem ser exercidas por trabalhadores terceirizados, na administração municipal, sem a inclusão do custo na elaboração do índice de pessoal definido pela LRF.

Ficou definido que a Resolução será publicada no máximo em 30 dias. E, a princípio, em quatro condições os gastos municipais com terceirizados não devem ser considerados para fins do cômputo das despesas de pessoal do município.

No primeiro caso, não devem ser consideradas, para efeito de cálculo do limite, as despesas com pessoal terceirizado que sejam relativas às atividades-meio e que não exerçam atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo no caso de cargo ou categoria extintos ou em extinção, podendo ser relacionadas, exemplificativamente, as atividades relacionadas a conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações. Ressalte-se que a terceirização de atividades finalísticas devem sempre – advertiu o conselheiro relator – entrar no cômputo da despesa de pessoal.

Também podem ser excluídas as despesas com pessoal utilizado nos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, quando prestados pelos municípios indiretamente sob regime de concessão ou permissão, dado que as empresas prestadoras dos serviços arcam com os gastos de pessoal. O mesmo em relação as despesas de pessoal com serviços oriundos dos demais instrumentos com natureza de convênio, ainda que classificados nos diversos elementos de despesa típicos de serviços, realizadas pelos entes nos elementos (Contribuições, Auxílios e Subvenções Sociais) por não terem características de contrato.

Por fim, entenderam os conselheiros, que também as despesas de pessoal com gastos provenientes dos contratos de parcerias concertados entre a administração pública e as entidades definidas como organizações sociais do terceiro setor – os chamados “Contratos de Gestão” – podem ser excluídos para efeito do cálculo do limite de 54% da LRF para os gastos com servidores. Desde que não realizem, na prática, atividades exclusivas do ente público, e observem os termos dispostos na Lei Federal nº 9.637/98, devendo o TCM, caso identificado seu desvirtuamento, promover detida análise, em processo específico, de cada ajuste celebrado, com vistas à verificação quanto ao atingimento do interesse público.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o primeiro medicamento genérico com a substância everolimo. O remédio é indicado para o tratamento de diversos tipos de câncer, incluindo câncer de mama em estágio avançado, tumores neuroendócrinos e câncer de rim.

Por meio de nota, a Anvisa reforçou que, por se tratar de um medicamento genérico, o produto deve chegar ao mercado com um preço pelo menos 35% menor que o preço máximo do medicamento de referência.

Dentro de uma operação pente-fino que busca reavaliar a destinação dos recursos públicos e corrigir eventuais irregularidades na área social, o governo identificou, entre o segundo semestre 2016 e maio deste ano, R$ 10 bilhões em pagamento indevidos a beneficiários de três programas, Bolsa Família, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.

No total, foram cancelados benefícios de 5,7 milhões de pessoas: 5,2 milhões do Bolsa Família e 478 mil de auxílios-doença e aposentadoria por invalidez.

Para se ter uma dimensão do montante financeiro, apenas no ano passado, a despesa total com esses três programas foi de R$ 107,4 bilhões.

Os beneficiários que não se enquadravam nas exigências previstas tiveram os pagamentos suspensos ao longo desse período. Os recursos economizados foram redirecionados para reduzir o déficit assistencial do governo em diferentes áreas.

A expectativa é que o pente fino em andamento encontrará outros R$ 20 bilhões em benefícios irregulares até 2020, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social.

O levantamento está a cargo do Cmap (Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas).

Criado por uma portaria de 2016, o Cmap é formado pelos ministérios do Planejamento, Fazenda, Transparência e Controladoria-Geral da União, e Casa Civil. Sua missão é vasculhar programas do governo para melhorar a qualidade do gasto público.

Até o momento, além de aposentadoria por invalidez, Bolsa Família e auxílio-doença, o comitê tem avaliações em andamento também do Fies (Financiamento Estudantil), do seguro defeso (espécie de seguro desemprego temporário do pescador artesanal) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Os primeiros cortes começaram em 2016, quando se deu início aos cruzamentos de dados do Bolsa Família. Nessa fase, concluiu-se que R$ 790 milhões vinham sendo pagos a pessoas com renda mensal média acima de R$ 178.

Os cruzamentos se tornaram uma rotina e foram incluídas outras bases de dados do governo federal. Pescadores com registro na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) com renda superior à permitida constavam no cadastro do Bolsa Família, por exemplo.

A base de dados de servidores públicos também permitiu identificar milhares de vereadores que recebiam recursos do programa.

Com essas informações em mãos, neste ano outros R$ 209,6 milhões deixaram de ir para o bolso de famílias acima da renda máxima exigida.

A triagem permitiu que o Ministério do Desenvolvimento Social redirecionasse esses recursos —praticamente R$ 1 bilhão— para zerar a fila de espera.

Isso foi possível graças ao cancelamento de quase 600 mil benefícios, entre 2016 e 2017, e o bloqueio de 654 mil benefícios com indícios de irregularidades.

"Sabíamos que havia muitos recebendo indevidamente o benefício enquanto outras milhões de famílias esperavam para entrar no programa, aguardando de um ano e meio a dois para conseguir ingressar", afirma o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame.

A maior parte dos cortes nesses programas (R$ 9,6 bilhões) ocorreu logo depois, com a revisão de aposentadorias por invalidez e auxílio-doença.

A revisão teve como consequência o cancelamento de 352,8 mil auxílios-doença e 125,5 mil aposentadorias por invalidez. No caso do auxílio-doença, a conclusão foi de que mais de 80% dos benefícios estavam sendo pagos indevidamente.

A revisão do Fies (Financiamento Estudantil) também levou a uma reversão das perdas que o programa vinha causando aos cofres públicos, que subsidiaram mensalidades de alunos carentes em escolas privadas.

A inadimplência chegou a mais de 50% (alunos que não pagavam o financiamento depois de formados) e o programa foi alvo de questionamentos do TCU (Tribunal de contas da União).

O governo tem prontos os balanços do seguro defeso e do BPC. Uma primeira portaria, no final do ano passado, cancelou o seguro pago a 40 mil pescadores de açudes no Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Bahia, que recebiam R$ 112,5 milhões por ano. As regras para o defeso foram revistas nesses estados para garantir a renda mínima do programa a esses pescadores.

Técnicos do governo que reviram o pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) afirmam que, para corrigir as distorções, será preciso modificar a legislação. Segundo eles, hoje não é permitido cancelar benefícios do programa, mesmo se houver irregularidades.

O BPC é destinado aos idosos a partir de 65 anos e aos que têm deficiência física, mental, sensorial ou intelectual há mais de 2 anos. Desde 2015 até maio deste ano, o programa custou R$ 161 bilhões.

Em muitos casos, cruzamentos de dados não bastam para identificar benefícios irregulares: as verificações precisam ser feitas pessoalmente, com a visita de peritos.

Depois de se manter em silêncio após a eliminação do Brasil na Copa do Mundo da Rússia, Neymar resolveu falar sobre o assunto e respondeu às críticas que tem recebido a respeito de suas atitudes no decorrer da competição. Em evento que promoveu neste sábado, 21, na Praia Grande, no litoral de São Paulo, o craque do Paris Saint-Germain se defendeu e falou sobre a publicação polêmica nas redes sociais que fez após a derrota da seleção brasileira para a Bélgica, por 2 a 1, nas quartas de final do Mundial.

"Sou criticado por tudo. Pelo que eu falo e pelo que eu deixo de falar. Estou mais do que acostumado com isso", disse Neymar após a final do evento Neymar Jr's Five, competição de futebol de cinco. "Essa encheção de saco não é mais para mim, já passei por essa fase", completou.

Uma das principais críticas que o atacante ouviu foi sobre seu silêncio após a eliminação da seleção brasileira no Mundial, em São Petersburgo, onde acabou não concedendo entrevista para comentar a derrota para os belgas. O astro aproveitou a situação para se explicar. "Meu posicionamento foi depois de alguns dias, pois eu estava triste, estava tentando amenizar a minha dor", disse. "Eu tinha que ter meu tempo, tinha que voltar com a cabeça mais fresca, mais tranquila."

Neymar optou por quebrar o silêncio após o tropeço para a seleção belga por meio de seu Instagram, rede social onde publicou uma mensagem de decepção pelo resultado obtido. Na foto, o atacante chega a dizer, em determinado trecho da publicação, que é "difícil encontrar forças pra querer voltar a jogar futebol".

O jogador se explicou lembrando que usou as redes sociais frequentemente para se expressar ao longo da carreira. "Meu primeiro posicionamento foi por onde eu sempre me posicionei, por onde eu me sinto confortável. Quando eu saí do Santos, eu me posicionei no Instagram. Quando eu saí do Barcelona, eu me posicionei pelo Instagram", esclareceu.

Apesar do clima de desabafo na entrevista coletiva de Neymar, o evento no geral teve caráter festivo e contou com a presença de Daniel Alves, companheiro de PSG e amigo pessoal do craque. O atacante aproveitou para tirar fotos, distribuir autógrafos e exaltou a importância de seu instituto. "Fico feliz de poder ajudar muitas crianças carentes, eu não tive esta oportunidade. Fico muito feliz de estar recebendo todo mundo", concluiu.

A Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (COPEG) disponibilizou a sociedade consulta pública para escolha das metas da Justiça Eleitoral no ano de 2019. Após pesquisa realizada com servidores e magistrados de todos os Tribunais Eleitorais do País, foram selecionadas cinco propostas de metas específicas da Justiça Eleitoral para 2019, dentre as quais uma será escolhida pela sociedade para vigorar a partir de 2019.

Nesta 2ª etapa, é muito importante a participação de todos os servidores e magistrados do TRE-BA. A pesquisa está sendo realizada mediante questionário eletrônico disponível na internet até 31 de julho, e pode ser acessada na página do TRE-BA e, também, nas redes sociais.

Clique para responder

O questionário foi preparado nos termos previstos pela Resolução CNJ nº 221/2016, que institui princípios de Gestão Participativa e Democrática na elaboração das metas nacionais e específicas, por todos os Tribunais do país.

A opinião de todos é muito importante para a consolidação da Gestão Participativa.

Para realizar a pesquisa, o servidor ou magistrado deve acessar o link, até 31 de julho, e preencher o formulário, com apenas cinco questões, que pode ser acessado, inclusive, pelo telefone celular.

As metas constituem um passo indispensável para a oferta de uma prestação jurisdicional efetiva, célere, segura e democrática. Esta é a segunda ação do TRE-BA na implementação da Gestão Participativa 2018.

Na manhã desta última segunda-feira (23), a Princesinha do Sertão (Feira de Santana-BA) parou com a mega inauguração de mais uma megaloja Center Móveis e Eletros. Só temos a agradecer a receptividade que tivemos dos Feirenses e dizer que chegamos para ficar, fazer o diferencial e oferecer o que temos de melhor; que é, showroom incrível com produtos de qualidade do simples ao sofisticado, preços que ninguém tem, o melhor atendimento, entrega e montagem grátis em toda região.

Lembrando que as pessoas que foram até a loja e não conseguiram comprar por conta do fluxo de pessoas, podem ficar tranquilas que temos estoques e as promoções de inauguração continuam até na próxima terça-feira (31). Isso mostra que a marca Center Móveis e Eletros está no caminho certo, por onde chega é sucesso total, fortalecendo ainda mais a marca Center Móveis e Eletros.

A Center Móveis e Eletros é uma rede com mais de 20 lojas e está entre as maiores redes lojas do norte baiana, também está entre as melhores lojas de móveis e eletrodomésticos da Bahia, sempre vendendo móveis e eletros de qualidade, pelos melhores preços do mercado, com entrega e montagem grátis em toda região.

A Center Móveis e Eletros agradece a todos pela confiança.

"As empresas com maior chance de sucesso são iniciadas por oportunidade de negócio e não por necessidade", ressalta especialista

Nos últimos dias uma reportagem sobre jovens empreendedores no Brasil repercutiu muito na internet e gerou uma série de debates nas redes sociais. Isabelle Gantus aos 17 anos após ser desafiada pelo avô ao abriu a própria empresa de cosméticos veganos em 2016, a Ametsa. Confira a reportagem completa aqui.

Na matéria o título havia citado: “Jovem abre um negócio do zero” e muitas pessoas contestaram essa informação, uma vez que Isabelle contou com o empréstimo da família de 300 mil reais para a abertura da empresa.

Independentemente da situação financeira é essencial compreender que a abertura de um empreendimento envolve uma série de fatores, principalmente competências. Contamos com a participação do consultor empresarial, Adriano Nodari, para discutir sobre a atitude dos jovens empreendedores no Brasil e a sua visão sobre a polêmica. Confira.

Empreender é uma atitude e comportamento

Todo mundo seria empreendedor se tivesse dinheiro? Essa é a primeira pergunta que devemos incluir para analisar de maneira racional o caso de Isabelle. E claro, a resposta é não!

Empreender envolve competências e segundo o consultor as principais são: Correr riscos calculados, Iniciativa, Visão e Comprometimento. Sem essas premissas as chances do negócio não dar certo, mesmo com dinheiro, são enormes. Ou seja, não basta ter dinheiro, é essencial possuir habilidades e vocação para tal tarefa.

A boa notícia é que no Brasil cresce o número de jovens entre 18 e 34 anos que estão planejando o próprio negócio. Em 2017 15,7 milhões de jovens empreendedores no Brasil buscam informações sobre o ato de empreender e já estão envolvidos na atividade.

Essas informações foram avaliadas pelo relatório executivo Global Entrepreneurship (GEM) e publicada pelo Sebrae. Segundo Nodari, a ONU já realizou estudos prévios sobre a atividade empreendedora com informações ministradas no curso Empretec oferecido pelo Sebrae, um dos melhores para quem deseja abrir o próprio negócio.

“As empresas com maior chance de sucesso são iniciadas por oportunidade de negócio e não por necessidade. É essencial o empreendedor possuir a visão de uma oportunidade e seguir no que acredita”, destaca o consultor.

Vantagens ao receber o apoio financeiro

“Abrir um negócio do zero não quer dizer zero investimento de dinheiro”. O título do site UOL gerou muita repercussão e se analisarmos como é o sistema no ato de empreender não existiu erro.

 “Nesse caso é iniciar uma ideia do zero, desde a criação da marca e todos os processos necessários. Nenhum negócio se inicia com zero investimento de dinheiro”, reforça Nodari.

O apoio financeiro que a família pôde oferecer para Isabelle foi muito importante, uma vez que ela se livrou dos altos juros de empréstimos praticados no Brasil na maioria das vezes proibitivos.

O consultor explica que o suporte financeiro atua não só em investimento e gastos, mas principalmente oferece maior espaço para o empresário usar a sua energia para alavancar a empresa.

Jovens com perfil empreendedor e que não tem apoio financeiro da família - existe oportunidade?

A resposta é sim! Como gostamos de destacar, empreender envolve processos que vai muito além do financeiro e graças as novas alternativas e o crescimento contínuo das startups  esse sonho é cada vez mais acessível.

No modelo das startups existe um tipo de financiamento chamado Investidor Anjo (pessoa física) ou nas aceleradoras de negócio (poll de investidor-anjo). Confira mais sobre statups e como funciona no Brasil aqui.

Além do aporte financeiro esse modelo de investimento com apoio do investidor-anjo garante outras ajudas como consultoria empresarial de profissionais experientes no tema que podem ajudar a alavancar a empresa por conta da ampla visão de negócio.

Por outro lado, segundo Nodari, esse tipo de apoio financeiro também requer atenção e pode apresentar pontos negativos como qualquer outro. “As chances do empreendedor perder a autonomia e controle do negócio são  reais. Uma vez que ao investidor-anjo pode possuir, em média, de 8% a 12%, tendo casos que chegam 50% parte da sociedade da empresa”, ressalta.

Não basta ter dinheiro para ser empreendedor!

É preciso quebrar esse paradigma que é muito comum entre os brasileiros. Empreender também é uma profissão que vai exigir talento e uma série de habilidades. É óbvio que não basta ter o apoio financeiro dos pais.

Na idade de 17 anos geralmente os jovens querem sair, se divertir, estudar e com apoio financeiro, viajar para várias partes do mundo – mas abrir a própria empresa rodeada de expectativa e cobrança por parte da família – é uma imensa responsabilidade que não é comum assumir, independente das condições financeiras.

O consultor empresarial reforça que não existe idade para empreender, mas sim vocação. Investir 300 mil ou 20 mil, conforme as condições financeiras, é um risco que deve ser movido pelo senso de oportunidade e visão de longo prazo com chances da empreitada não dar certo.

“O fantástico do empreendedor é que mesmo com os impasses ele nunca perde o brilho nos olhos, independente da idade, seja ela 20, 40 ou 80 anos, a paixão pela ideia e os princípios da atividade, pulsam mais forte”, reflete Nodari.

A Cadeia Pública de Lapão poderá ser interditada e o Presídio de Irecê inaugurado, num prazo de 30 dias, caso a Justiça atenda ao pedido liminar formulado pelo Ministério Púbico estadual, por meio do promotor de Justiça Ivan Carlos Novaes Machado, em ação civil pública contra o Estado da Bahia. De acordo com o promotor, o Presídio de Irecê já está pronto e pode ser posto em funcionamento, enquanto a Cadeia de Lapão está em “más condições gerais, violando os direitos fundamentais dos presos”.

A ação civil pública movida contra o Estado da Bahia tomou por base o inquérito civil aberto pelo promotor de Justiça Ivan Machado, que visitou a Cadeia Pública de Irecê, onde constatou situações como a inexistência de camas para os presos, bem como a falta de condições mínimas de higiene. Um relatório da Secretaria Municipal de Saúde que também integra o inquérito relata problemas como teto com forro danificado, paredes com infiltração, ralos improvisados, ventilação e iluminação insuficiente, fiações expostas, caixa d’água sem lavagem periódica, sanitários em situação precária, dentre outras irregularidades que “colocam em risco a saúde dos custodiados, bem como dos funcionários do local”.

O aplicativo de mensagens WhatsApp vai passar a ter um limite de destinatários para o encaminhamento de mensagens. Segundo a empresa, de propriedade do Facebook, o objetivo com isso é reduzir a disseminação de notícias falsas. A novidade já  foi anunciada oficialmente pela empresa por meio de seu blog institucional.

O Whatsapp é a segunda maior rede social do planeta, com 1,5 bilhão de usuários. A plataforma perde apenas para o Facebook, com 2,2 bilhões de pessoas inscritas. No Brasil, são mais de 100 milhões de pessoas com o aplicativo.

Até antes da mudança, uma mensagem poderia ser repassada a até 250 chats(conversas, que podem ocorrer com pessoas ou grupos) de uma vez. Com a limitação, o número será de 20 chats quando alguém desejar encaminhar um texto recebido.

Na Índia, a restrição será maior, com o encaminhamento sendo permitido somente cinco chats. Também haverá uma alteração na ferramenta de repasse, retirando a opção de perto das mensagens. O país registrou casos de linchamentos e assassinatos a partir de boatos disseminados pelo WhatsApp, o que colocou o aplicativo em questão e gerou debates em diversos países.

“Nós acreditamos que essas mudanças, que nós vamos continuar avaliando, vão ajudar a manter o WhatsaApp no sentido do que ele foi desenvolvido para ser: um aplicativo de mensagens privadas”, afirmou a empresa em seu blog.

O app vem sendo apontado por especialistas e autoridades como um dos canais mais potentes de difusão de notícias falsas. Entre os fatores que abririam espaço para esse tipo de prática estariam a facilidade de repassar as mensagens e a ausência de identificação desse tipo de procedimento, o que favoreceria uma lógica de mensagens sem autoria.

Para lidar com o segundo problema, na semana passada o WhatsApp já havia anunciado que as mensagens repassadas passariam a ser identificadas enquanto tal. “Esta indicação extra tornará conversas individuais e em grupo mais fáceis de serem seguidas”, argumentou a empresa em seu blog institucional.

A Instituição entregará 23 mil quilos de alimentos a 1.350 famílias que sofrem com os efeitos da longa estiagem na zona rural de e Uauá, Sobradinho e Juazeiro.

O semiárido baiano está sofrendo com os efeitos da seca. Em algumas regiões chove pouco há anos. O Lago de Sobradinho, maior reservatório de água do Nordeste, está funcionando com 33% de sua capacidade, de acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS).

Diante desta realidade, os índices de pobreza e desemprego são elevados na região do Vale do São Francisco e em muitos municípios já foi decretada situação de emergência. É o caso de Juazeiro, Sobradinho, Uauá, dentre outros.

Com a finalidade de levar esperança e amparo a esse povo forte e batalhador, que padece com a estiagem, a Legião da Boa Vontade (LBV) estará nos dias 25, 26 e 27 de julho nesses municípios entregando 1.350 cestas de alimentos a famílias que residem na zona rural.

A iniciativa faz parte da campanha Diga Sim!, que graças a ajuda de amigos e colaboradores de Boa Vontade arrecadou toneladas de alimentos não perecíveis para ajudar essas famílias. Ainda dá tempo de ajudar! Quem quiser colaborar com a campanha pode fazer doação entrando em contato pelo tel.: 0800 055 50 99 ou pelo site www.lbv.org.

Serão beneficiadas as seguintes comunidades:

Dia 25/07 (quarta-feira):

Sobradinho - Povoados Algodões Novos e Serra do Nilo, às 9 horas. (200 cestas)

Povoados Correnteza e Traíras, às 11 horas. (200 cestas)

Juazeiro - Serra dos Espinhos, às 16 horas. (175 cestas)

Dia 26/07 (quinta-feira):

Juazeiro – Goiabeira do Salitre, às 8 horas. (175 cestas)

Uauá – Arraial e Barriguda, às 15 horas. (200 cestas)

Dia 27/07 (sexta-feira):

Uauá – Povoados Santana e Umbuzeiros, às 8 horas. (200 cestas)

Povoados Sitio do Meio e Sítio Zacarias, às 16 horas. (200 cestas)

 Para saber como está ocorrendo a entrega das doações, basta acessar as redes sociais Facebook (LBVBrasil), YouTube (LBVBrasil) e Instagram (@LBVBrasil.