Ainda dá tempo de aproveitar o desconto de 10% no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com placas de finais 3 e 4, válido para quem quitar o tributo em cota única até os dias 27 e 28 de abril, respectivamente. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

Outra opção para os proprietários de veículos é parcelar o imposto em cinco vezes, sem desconto. Para isso, é necessário pagar a primeira cota na mesma data em que ocorre o vencimento do desconto de 10%, ou seja, dia 27 para placa 3 e dia 28 para placa 4. Nesse mês também vence a segunda cota para os proprietários de veículos que optaram pelo parcelamento do tributo no mês passado. Placa final 1 tem vencimento dia 27, e final 2 no dia 28 de abril.

Para realizar o pagamento, o contribuinte deve ir até uma agência, um caixa eletrônico ou então utilizar o aplicativo ou o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto, na quinta-feira (6), retirando os Correios e a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) do programa de desestatização, lá incluídos pelo seu antecessor Jair Bolsonaro (PL).

As duas fazem parte de um pacote de mais oito excluídas dos programas de PPI (Programas de Parceiras e Investimentos) e PND (Programa Nacional de Desestatização). A lista foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na quinta-feira.

As medidas já eram esperadas. Após sua eleição, Lula já havia afirmado em discurso que as privatizações iriam acabar no país. O anúncio provocou reação no mercado financeiro na ocasião.

No início do ano, logo após sua posse, o presidente fez um despacho determinando a paralisação das desestatizações.

Os Correios já estavam em um processo avançado, sob análise no TCU (Tribunal de Contas da União).

O processo, o principal da gestão de Fábio Faria nas Comunicações de Bolsonaro, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2021 por 286 votos a favor e 173 contrários. Mas, desde então, está parado no Senado.

Ainda durante a transição, quando anunciou Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Lula fez um discurso com duras críticas às privatizações.

"Não haverá chuva, sol, nada nesse mundo, a não ser Deus que me proíba, de fazer esse país voltar a sorrir, fazer o povo voltar a ser alegre, e acreditar que neste país acabou o complexo de vira lata. Não somos inferiores a ninguém, somos iguais a todo mundo e queremos ser donos do nosso território", afirmou o então presidente diplomado.

"Vão acabar as privatizações neste país. Já privatizaram quase tudo, mas vai acabar e vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade", completou Lula.

VEJA A LISTA DE EMPRESAS QUE DEIXARAM PROGRAMA DE PRIVATIZAÇÃO

"Ficam excluídos do PND e revogadas as qualificações no PPI", segundo o DOU

1 - ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos)

2 - EBC (Empresa Brasileira de Comunicação)

3 - Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência)

4 - Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A)

5 - Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados)

6 - ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.)

7 - Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A)."Ficam revogadas as qualificações no PPI", segundo o DOU

8 - armazéns e imóveis da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento)

9 - Telebras (Telecomunicações Brasileira S.A)

10 - PPSA (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A )

O Ministério Público da Bahia abriu nesta segunda-feira, 10, seleção de estágio em Direito com seis vagas e formação de cadastro reserva para a Promotoria Regional de Irecê, norte da Bahia. As inscrições vão até o dia 22 de maio.

As vagas estão distribuídas para a sede da regional e para os municípios de Barra, Barra do Mendes, Canarana, Central, Gentio do Ouro, João Dourado, Lapão, Morro do Chapéu e Xique-Xique.

O edital prevê que 30% das vagas são destinadas para candidatos negros e 10% para pessoas com deficiência. A bolsa é de R$ 900,00 + auxílio-transporte. A carga horária é de 20 horas semanais.

Para se candidatar, o estudante deve estar matriculado em uma das instituições de ensino superior conveniadas com o MPBA e ter completado metade do curso de bacharelado em Direito.

Os interessados devem se inscrever, das 9 às 11 horas, presencialmente na sede da Promotoria de Justiça Regional de IRECÊ, situada no Rua Rio Grande do Sul, 56, Fórum, ou por meio do endereço eletrônico: irece@mpba.mp.br.

Um delegado da Polícia Civil da Bahia, principal investigado pela ‘Operação Casmurro’, deflagrada pela Corregedoria-Geral da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e pelo Ministério Público da Bahia (MP), em 2021, foi condenado a 29 anos de prisão após ser acusado de integrar uma organização criminosa, responsável pelos crimes de tráfico de drogas, obstrução da Justiça, associação ao tráfico, concussão e peculato.

A sentença foi estabelecida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), nesta segunda-feira (10).

No documento, expedido pelo Juízo de Direito da Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude da Comarca de Seabra, outros três investigadores da 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Seabra, comparsas do delegado, também foram apenados com 11 e 14 anos, após as investigações apontarem as suas participações.

Com a decisão judicial, os servidores – exceto um dos investigadores da PC que foi penalizado com 11 anos de prisão – deverão cumprir, inicialmente, a pena em regime fechado.

Relembre o caso

A suspeita de envolvimento do delegado e dos investigadores com os casos foi levantada no ano de 2020, após investigações apontarem o nome dos envolvidos em um esquema de propina com um empresário da região, durante a descoberta de um plantio de maconha no Povoado de Baixio da Aguada, zona rural de Seabra. 

Em abril de 2021, a Força Tarefa de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsão Mediante Sequestro da Corregedoria da SSP cumpriu, junto com o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), três mandados de prisão temporária, expedidos pelo Juízo Criminal de Seabra-BA, além de sete de busca e apreensão, contra os suspeitos.

Na época, veículos, armas de fogo, munições e uma quantidade de maconha pronta para o consumo foram apreendidos.

Dois meses depois, em junho de 2021, outros cinco mandados de busca e apreensão, um de prisão temporária e o afastamento cautelar das atividades policiais do delegado foram cumpridos na segunda fase da ação. Novas armas de fogo, munições, celulares e documentos referentes a aquisição de bens móveis e imóveis foram apreendidos.

Mais de 100 policiais civis e militares, além de integrantes do MP participaram das operações que culminaram na sentença final da Justiça da Bahia.

Nesta segunda-feira (10), o governador Jerônimo Rodrigues esteve na cidade de Chongqing, região central da China, para conhecer o sistema de transporte por veículo leve sobre trilhos, o chamado VLT da cidade. A linha de 15,5 quilômetros, que funciona no distrito de Bishang, foi construído e é operado pela empresa BYD, a mesma que venceu a licitação para construir o VLT do subúrbio de Salvador. Ao todo, são 15 estações que ficam a uma distância que varia de 600 metros a dois quilômetros, uma da outra. Elas são atendidas por 13 trens de dois vagões que transportam até 21 mil pessoas em dias de grande movimento, com saídas a cada três minutos.

“Tive a oportunidade de conhecer ótimas experiências hoje e ver de perto o que queremos implantar na Bahia. O sistema e a tecnologia que eles usam aqui no VLT têm um impacto positivo em diversas áreas, como meio ambiente, geração de renda e inovação”, explicou o governador.

O VLT de Bishang funciona 100% movido a baterias de lithium, que tem autonomia para rodar 200 km a cada carga. Toda a operação é digitalizada e controlada remotamente por uma central de comando e controle que monitora desde o fluxo de passageiros até os riscos à segurança no trajeto. O complexo conta, ainda, com um pátio de manutenção e manobras, e emprega 100 funcionários, sendo 30 para operação e 70 para manutenção.

 Todo o sistema foi desenvolvido pela unidade de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia da BYD e já funciona em 11 cidades chinesas. A visita do governador foi acompanhada pela equipe técnica da empresa na China e pelo CEO da BYD Brasil, Tyler Li. Na oportunidade, foram apresentados detalhes do projeto do modal de Salvador. Ainda em Chongqing, Jerônimo conheceu a fábrica de baterias para veículos, o mesmo modelo que deve ser usado nos carros da unidade que a BYD quer fabricar na Bahia.

“O mercado mundial tende a ser fortalecido com a venda de carros elétricos, principalmente, pela questão da transição energética. E acho que a Bahia vai se destacar nesse aspecto. Estamos trabalhando para isso”, destacou Jerônimo. Na terça-feira (11), o governador retorna para a cidade de Shenzhen, onde se reúne com a direção central da BYD.