Após um trabalho de revisão de benefícios sociais concedidos pelo governo federal, 422 mil serão cancelados, sendo 228 mil auxílios-doença, 43 mil aposentadorias por invalidez e 151 mil benefícios de Prestação Continuada (BPC). O trabalho de revisão de benefícios vai continuar até o fim do ano. O anúncio foi feito nesta segunda-feira(16), em Brasília, pelos ministros do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, e do Planejamento, Esteves Colnago.

Diversos benefícios de programas sociais estão sendo revisados pelo governo federal, para verificar se os beneficiários ainda cumprem os requisitos apresentados no momento da concessão do auxílio. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, o objetivo é revisar 1,8 milhão de benefícios, entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após o pente fino, a expectativa do governo é chegar a 1,1 milhão de benefícios mensais. A economia total com as medidas pode chegar a R$ 20 bilhões.

Auxílio-doença

No caso do auxílio-doença, os beneficiários foram convocados para novas perícias. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, na primeira fase, entre 2016 e fevereiro de 2018, foram realizadas 252 mil revisões de um universo de 553 mil previstas. Destas, 228 mil foram canceladas, seja por indicação da perícia ou por não comparecimento, um índice de cerca de 82%.

Desde agosto de 2016, a revisão de auxílio-doença gerou economia de R$ 7,6 bilhões.

Aposentadoria por invalidez

Quarenta e três mil benefícios de aposentadoria por invalidez serão cancelados. Neste caso, como há um processo de transição para o cancelamento total, que se estende por um ano e meio, a economia em 2018 será de R$ 500 milhões mas pode chegar a R$ 5 bilhões em 2019.

Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada é oferecido a 4,4 milhões de beneficiários de baixa renda, sendo 2,4 milhões de idosos e 2 milhões de pessoas com deficiência.

O governo vai cancelar 151 mil benefícios de pessoas que não atendem mais os requisitos mínimos para receber o auxílio. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, a economia com os cancelamentos pode chegar a R$ 1 bilhão por ano.

GovData

A revisão do BPC, especificamente, foi feita a partir da uma nova plataforma de integração de dados de bancos e sistemas do governo federal, denominada GovData. A plataforma integra dados de 14 bases e a expectativa é de que outras sejam incorporadas brevemente.

“As bases vão ser atualizadas mensalmente. Todo mês o governo vai poder saber se o dinheiro está sendo bem alocado e se as pessoas cumprem os requisitos mínimos pra continuar a receber [o benefício]”, informou o ministro do Planejamento, Esteves Colnago.

Com o GovData, a expectativa é de facilitar o trabalho de cruzamento de dados. Por exemplo, se o Ministério do Desenvolvimento Social quisesse dados de carteira de motorista, teria de fazer um pedido específico ao Departamento Nacional de Trânsito e firmar um acordo neste sentido. Se quisesse informações adicionais de situação de emprego, necessitaria de um outro acordo com o Ministério do Trabalho.

“O GovData funciona como único repositório para onde vão as bases de dados de interesse. Mas mais do que isso, temos também uma série de recursos de análise estatísticas, geração de tendências e outras ferramentas de ciências de dados”, explicou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin.

O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, destacou a importância do GovData, que permite mais cruzamentos com periodicidade menor, mas destacou que a plataforma não substitui os gestores.

“Simples cruzamento de dados não substituem gestor. Eles precisam ser cruzados mas precisam ser interpretados pelo gestor. Cruzamento simplesmente sem a crítia de quem conhece a regra geram distorções. O GovData é importante, todos devem aderir à plataforma. Mas é importante que não se imagine que ela substitui o conhecimento de cada ministério e o olhar de quem conhece os programas”, ponderou Beltrame.

Privacidade

A implantação da plataforma ocorre no momento em que o Congresso Nacional discute uma lei de proteção a dados pessoais. Uma das polêmicas no debate é até que medida os órgãos públicos devem ser regidos por ela, obedecer os princípios e seguir as obrigações.

Questionado na entrevista se o governo federal seria ou não regido pela lei, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que não, com algumas exceções. “A gente vai ter todo o cuidado possível, mas precisamos ter acesso às informações”, disse.

A Legião da Boa Vontade (LBV) celebra nesta terça-feira, 17, às 9 horas, o seu 2° ano de realizações em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das crianças, adultos e idosos que vivem em situação de vulnerabilidade social na localidade.

A comemoração acontece no Centro Comunitário de Assistência Social Idalina Cecília de Paiva, localizado no bairro Itinga. Amigos, colaboradores e parceiros participarão da cerimônia, a qual terá apresentações artísticas e culturais, feitas pelos atendidos pela instituição.

As ações realizadas pela Legião da Boa Vontade buscam desenvolver capacidades, talentos e valores dos atendidos e dos seus familiares. Desde a sua inauguração em Itinga, há dois anos, a LBV vem contribuindo para melhorar a autoestima e o protagonismo de centenas de crianças, adolescentes, adultos e idosos residentes de Lauro de Freitas.

Na unidade, são oferecidos os programas Criança: Futuro no Presente!, Vivência Solidária e Vida Plena, no qual são promovidas oficinas de arte e cultura, música, cidadania ecumênica, dança, teatro e atividades esportivas.

Uma ossada encontrada em uma serra, no município de Morro do Chapéu, região da chapada diamantina, é de Lúcio Flávio Lima Neto, 25 anos, mototaxista que estava desaparecido  desde o dia 29 de dezembro de 2017. A confirmação foi dada por familiares do jovem ao jornalista Léo Ricardo.

A perícia para a confirmação foi realizada pelo Departamento de Polícia Técnica de Irecê (DPT).

Segundo o site Augusto Urgente, o corpo de Lúcio Flávio deverá chegar às 10h desta terça-feira (17) em Morro do Chapéu, onde será velado na residência da família, na Rua Sempre Viva, 247, no Bairro Pedra Grande. O sepultamento está marcado para às 16h no cemitério local.

Na foto, Marco Antônio (camisa amarela) entrega uma placa de melhor policial do ano para o colega Heloísio Sandro

O Delegado do Departamento de Tóxicos e Entorpecentes de Irecê, Heloísio Sandro Lacerda, foi colega de formatura de Marco Antônio Torres, 52 anos,  delegado que foi titular de Barra da Estiva, município da Chapada Diamantina. Marco foi encontrado morto após desaparecer na última quinta-feira (12).

Em 2008, a Polícia Civil baiana formou 99 delegados para atuarem em unidades do interior do estado, entre eles, estavam os mineiros, Heloísio e Marco. Bacharéis em Direito, os então novos delegados se submeteram a concurso público e fizeram o Curso de Formação para Delegados de Polícia na Academia de Polícia Civil, em Salvador.

Amigos de longas datas, os dois já atuaram durante vários anos na delegacia da cidade mineira, Governadores Valares e adjacências. “Foi uns dos melhores policiais que trabalhei em Governador Valadares (sic) também fui inspetor-geral dele como agente de polícia por 25 anos em GV [Governador Valadares]. Foi meu amigo e companheiro de apartamento em Salvador no ano de 2008, quando juntos formamos  para delegado”, relembra com tristeza.

O caso

O carro em que o delegado Marco estava foi encontrado incendiado próximo ao povoado de Sussuarana, na zona rural de Tanhaçu,  no Centro Sul do estado. O delegado-geral (DG), Bernardino Brito Filho e a diretoria da Polícia Civil da Bahia manifestaram pesar pelo falecimento de Torres. A Secretaria da Segurança Pública determinou apuração rigorosa do caso.

O delegado Torres atuava como titular na Delegacia de Barra da Estiva e era substituto em Ibicoara. Ainda não se sabe o que motivou o crime contra o policial. Marco Antônio, que era conhecido por Marcão, iniciou a carreira de policial em Minas Gerais, onde atuou como investigador em diversas unidades, na companhia do amigo Heloísio Sandro. Ele trabalhou na Polícia Civil da Bahia por quase 10 anos.

O corpo do delegado Marco Antônio Torres foi sepultado na cidade mineira de Governador Valadares na manhã deste domingo (15).

Vídeo:

As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos(Encceja Nacional) deste ano serão abertas nesta segunda-feira (16). O prazo para fazer a inscrição termina no dia 27 de abril. As provas serão realizadas no dia 5 de agosto. O sistema de inscrição pode ser acessado na página do Encceja na internet.

O exame é direcionado aos jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada para cada nível de ensino. Os participantes devem ter, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do exame, para quem busca a certificação do ensino fundamental. Quem busca a certificação do ensino médio tem que ter, no mínimo, 18 anos completos na data de realização do exame. A participação é voluntária e gratuita.

Durante a inscrição, o participante deve ficar atento à seleção das áreas de conhecimento. Quem quer o certificado de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio precisa ter proficiência nas quatro áreas do conhecimento e na redação. Mas o participante que já tem alguma declaração parcial de proficiência, obtida em edições passadas do Enem ou do próprio Encceja, fica liberado de fazer a prova da área na qual já tem proficiência comprovada. Na inscrição, o participante também precisa escolher a instituição na qual pretende solicitar a certificação ou a declaração parcial de proficiência.

Os resultados individuais do Encceja permitem a emissão de dois documentos: a certificação de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio, para o participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação, e a declaração parcial de proficiência, para o participante que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas.

Também  serão realizados neste ano o Encceja para quem mora no exterior, para adultos submetidos a penas privativas de liberdade e para adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade.

Um trio suspeito de furtar o Colégio Polivalente na cidade de Xique-Xique, região do Vale do são Francisco, foi preso por Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Semiárido. A prisão ocorreu na tarde  da última sexta-feira (13).

A polícia informou que recuperou dois botijões de gás, uma caixa amplificada de som e vários produtos escolares que teriam sido furtados.

Os suspeitos foram levados para delegacia de Polícia Civil onde foram autuados em flagrante pelo crime de furto.

A região de Jacobina será beneficiada com a 2ª Etapa do Programa Água Doce, que estabelece uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, na implantação, recuperação e gestão de sistemas de dessalinização de águas salobras e salinas. O anúncio da ordem de serviço foi realizado pelo governador Rui Costa em viagem ao município, neste sábado, 14, quando também divulgou o começo das obras de construção da Policlínica Regional de Saúde.

Com investimento de R$ 3,5 milhões, o Programa beneficiará as cidades de Mirangaba, São José do Jacuípe, Capela do Alto Alegre, Mairi, Pintadas, Santa Luz, Ipirá e Conceição do Coité. “As comunidades contempladas com os 19 sistemas dessalinizadores foram escolhidas, utilizando-se como critério o Índice de Condição de Acesso à Água (ICAA), levando em consideração fatores como pluviometria, intensidade de pobreza, taxa de mortalidade infantil e o índice de desenvolvimento Humano (IDH)”, explicou a diretora de Política e Planejamento Ambiental da Sema, Elba Alves.

A 2ª Etapa do Água Doce tem o objetivo de implantação, recuperação e gestão de 150 sistemas de dessalinização, beneficiando cerca de 55 mil pessoas, em 48 municípios. Com o investimento de R$ 27,3 milhões, o propósito é reduzir as vulnerabilidades ao acesso à água no semiárido baiano. “As iniciativas do Programa promovem o uso sustentável da água, contribuem para o enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas, bem como a disseminação de boas práticas de uso da água para manter os sistemas funcionando de maneira sustentável e produzindo água com qualidade”, finaliza Elba Alves.

Na Bahia, o Programa Água Doce é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em parceria com o Estado da Bahia, com objetivo de implantação de 385 sistemas de dessalinização, beneficiando cerca de 200 mil pessoas, em 74 municípios, com o investimento de R$ 61,8 milhões. Com uma gestão compartilhada, a coordenação, implantação e gestão dos sistemas ficam a cargo da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Inema), Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento da Bahia (Cerb), prefeituras e a sociedade civil.

Neste sábado (14), às 9h, o governador Rui Costa cumpre agenda de trabalho em Jacobina, no centro-norte baiano, onde autoriza o início da construção da Policlínica Regional de Saúde, orçada em R$ 11,18 milhões, para atender 17 municípios da região. Serão aplicados mais R$ 12 milhões para a aquisição de equipamentos, mobiliário e micro-ônibus que levarão os pacientes dos municípios consorciados à unidade de saúde.

Durante a solenidade, Rui autoriza a mudança da captação do sistema de abastecimento de água de Tapiramutá para a Barragem de Pau de Pilão, no mesmo município. Também dá autorização para a Embasa lançar edital de licitação para implantação do sistema de abastecimento dos povoados de Cajazeiras, Lagoa do Antônio Sobrinho e Estrada Nova.

Também será autorizado o início da segunda etapa de implantação e recuperação dos sistemas de dessalinização em oito municípios no âmbito do programa Água Doce, beneficiando Mirangaba, São José do Jacuípe, Capela do Alto Alegre, Mairi, Pintadas, Santa Luz, Ipirá e Conceição do Coité. As ações do governador na região incluem, ainda, a entrega de 301 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Pela segunda vez na história do Brasil, uma mulher presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) assume interinamente a Presidência da República. Cármen Lúcia ocupará o posto hoje (13), assim que o presidente Michel Temer deixar o espaço aéreo brasileiro, na viagem que fará a Lima, no Peru, para participar da 8ª Cúpula das Américas.

A primeira presidente do STF a assumir o cargo foi a ex-ministra do STF Ellen Gracie, em maio de 2006, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou à Argentina acompanhado das três autoridades que, na época, estavam em sua linha sucessória: o vice-presidente José Alencar; os então presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (SD-SP), e do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL).

Como desde a posse de Temer, após o impeachment de Dilma Rousseff, o Brasil não tem vice, caberia ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumir o cargo. Mas tanto Maia quanto o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), se tornariam inelegíveis para as próximas eleições caso assumissem. Diante disso, eles optaram por sair do país até o retorno de Temer. Maia viaja para o Panamá e Eunício para o Japão.

Ainda não está definido se Cármen Lúcia cumprirá a agenda no cargo de presidente da República despachando do STF ou do Planalto. Estão previstas reuniões com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, às 13h; com o ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, às 13h30; com o presidente da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas, José Hélio Fernandes, às 15h; e com o governador de Rondônia, Daniel Pereira, às 15h30.

Às 16h, Cármen Lúcia receberá a antropóloga Débora Diniz, com quem tratará de alguns projetos em tramitação no Congresso. Às 18h, vai se reunir com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira.