O Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA) enviou recomendações aos 24 municípios da sua área de abrangência (confira abaixo), no oeste baiano, para que regularizem as licitações, contratações e execuções do serviço de transporte escolar. Os documentos foram expedidos na última sexta-feira, 21 de setembro. Cada prefeito tem 20 dias, a contar do recebimento, para informar se acatará ou não a recomendação do MPF.

Nas investigações do Inquérito Civil (IC) nº 1.14.009.000083/2017-62 (e outros relacionados*), o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva verificou diversas irregularidades em licitações, contratações e execução do serviço de transporte escolar nos municípios citados, a partir de verbas do Pnate (Programa Nacional de Transporte Escolar) ou do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Dentre elas, destacaram-se: ausência de adequada pesquisa de preços; escolha de critério de julgamento por preço global; contratação de prestador de serviço sem capacidade operacional; sobrepreço e superfaturamento de rotas; subcontratação de praticamente todo o objeto; e utilização de veículos e motoristas em desconformidade com a legislação de trânsito.

No documento, o procurador explica que a Constituição Federal/88 prevê que a oferta de educação infantil é dever do poder público municipal e que os recursos do Fundeb, assim como os veículos adquiridos por meio do Pnate, devem ser utilizados exclusivamente na Educação (Leis nº 11.494/2007 e nº 10.880/2004. Além disso, as licitações devem seguir a Lei nº 8.666/93 e a Lei nº 10.520/02, com ampla e regular pesquisa de preços; termo de referência com indicação da necessidade, condições e custo real do serviço; edital com delimitação precisa e, no caso do transporte escolar, detalhamento das rotas e itinerários, distâncias, pontos de partida e chegada, turno, número de dias letivos, número estimado de alunos atendidos em cada rota, dentre outras especificações.

Segundo a recomendação, os prefeitos têm até 20 de novembro deste ano para adotar uma série de medidas (confira a íntegra da recomendação) para regularizar a contratação, a fiscalização e o uso apropriado dos veículos de transporte escolar, anulando os contratos que não possam ser ajustados ao que foi recomendado.

Portais da Transparência – o MPF recomendou, ainda, que cada prefeitura publique, mensalmente, nos portais de transparência, tabela resumida com indicação de todos os veículos, e cópia dos respectivos processos de pagamento dos serviços de transporte escolar. Além disso, deverão publicar e manter atualizadas as rotas de transporte escolar, com indicação dos pontos de saída e chegada, paradas e escolas abrangidas.

O que acontece agora? A recomendação é um instrumento de atuação extrajudicial do MPF, que busca evitar a judicialização e a consequente demora na solução de questões, tendo em vista os prazos e etapas previstos em lei até o julgamento definitivo de um processo. Agora o MPF aguardará o envio, pelas prefeituras, das respostas indicando o acatamento ou não das medidas. A partir daí, o procurador analisará as providências adotadas e poderá seguir acompanhando a situação por meio dos inquéritos civis públicos ou, se for o caso, mover ações requerendo judicialmente a regularização dos problemas apontados.

Municípios da área de abrangência do MPF em Bom Jesus da Lapa: Bom Jesus da Lapa, Boquira, Brotas de Macaúbas, Canápolis, Cocos, Coribe, Correntina, Feira da Mata, Ibipitanga, Ibotirama, Igaporã, Ipupiara, Jaborandi, Macaúbas, Morpará, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riacho de Santana, Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato e Tabocas do Brejo Velho.

No último final de semana,  um homem identificado por Lailton dos Santos estava agredindo fisicamente sua companheira de convívio identificada por Deuzilene Nascimento. As informações são da Cipe Semiárido.

O caso ocorreu no bairro São Francisco na cidade de Xique-Xique. Suspeito e a suposta vítima foram levados por uma Guarnição da Companhia Independente de Policiamento Especializado Cipe Semiárido para a Delegacia de Polícia Civil local. Duas facas que teriam sido usadas pelo acusado para ameaçar a vítima foi apreendida pelos militares.

Foto: Reprodução/ Rede Social

A população do município de Central, na região de Irecê, está abalada com a notícia do falecimento de Maira Maciel, 38 anos, vítima de um acidente de moto.

Segundo informações apuradas pelo Central Notícia, Maira ia para o trabalho quando ocorreu o acidente. O caso aconteceu na cidade de Cristalina, no estado de Goiás.

O corpo será translado para Central onde vai ser sepultado. Ela deixa dois filhos. Em sua página na rede social Facebook, várias pessoas postaram mensagens lamentando o ocorrido. O Central Notícia também se solidariza com a família neste momento de dor.

Simulacro foi encontrado pela CAESA após denúncia anônima (Foto: Divulgação/PM)

Na noite deste sábado (22), por volta das 22h, uma Guarnição da Companhia Independente de Policiamento Especializado Cipe Semiárido apreendeu uma réplica de arma de fogo na cidade de Xique-Xique, região do Vale do São Francisco.

Em nota, a polícia disse que foi informada através de uma denúncia anônima que na rua 08 teria um homem ameaçando transeuntes com uma arma de fogo, e ao chegar no local, os militares identificaram e abordaram Carlos Tadeu dos Santos, encontrando com o ele um simulacro de arma de fogo.

O homem foi apresentado na Delegacia Regional de Polícia Civil de Xique-Xique.

Nesta quinta-feira (20), representantes do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), participaram de uma reunião do sub comitê de prevenção e combate a incêndios florestais na Chapada Diamantina. Durante o encontro que aconteceu na cidade de Andaraí, os militares conversaram sobre as estratégias de combate a incêndios florestais, principalmente dentro do programa Bahia Sem Fogo.

“Para nós, essa reunião é de fundamental importância, aqui são discutidas e definidas táticas de combate a incêndios florestais aqui na região. Temos uma equipe altamente treinada para esse tipo de combate, são os nossos homens e mulheres que foram capacitados com o Curso de Prevenção e Combate a Incêndios. Florestais. Eles conseguem atuar nas áreas mais remotas e de difícil acesso”, explica o comandante-geral do CBMBA, coronel BM, Francisco Telles.

O coronel acrescentou ainda, que naquela região, assim como em algumas áreas com vegetação densa, a preocupação da corporação com os incêndios aumenta. “Temos as causas naturais, como a própria combustão espontânea pelas altas temperaturas, além na ação humana, que acontece por uma queimada que sai do controle e se alastra ou porque esse fogo não é apagado de forma devida”, completou Telles.

Além do CBMBA, também participaram da reunião representantes da Secretária do Meio Ambiente (Sema), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da defesa Civil da Bahia, da Prevfogo, de Brigadas Voluntárias, das Prefeituras daquela região, além da sociedade civil.

Alunos e professores do Colégio Cometa, em Irecê,  estão na reta afinal para o início do Festival de Arte e Cultura do Colégio, que ocorrerá nos próximos dias 21 e 22 de setembro, nesta sexta e sábado. Realizado na Arena Cometa, o Festival, que é um dos maiores eventos culturais e educativos de Irecê, abordará o tema: "Do pergaminho ao Ebook" e contará com diversas apresentações e instalações artísticas, abordando a literatura e história brasileira de uma maneira muito diferente e interativa.

Com encenações que partem de reflexões sobre a história nacional, chegando a apresentações de obras literárias de autores consagrados, como Patativa do Assaré, Monteiro Lobato e Câmara Cascudo, o evento trará como pano de fundo a discussão sobre a forma como nossa leitura e escrita evoluíram desde os primórdios pergaminhos até os moderno livros eletrônicos (Ebooks), tudo isso em releituras repletas de música, jovialidade e ludicidade.

Previsto para acontecer em dois dias, o Festival terá como entrada a doação de 1 kg de alimento por pessoa. Estes alimentos serão destinados a Entidades filantrópicas e sociais de Irecê. Em sua programação, o Evento contará, na sexta-feira (21), com apresentações culturais dos alunos dos Ensinos Médio e Fundamental II. No Sábado (22) será a vez das crianças, com as apresentações do Ensino Fundamental I.

A organização do Evento estima que mais de duas mil pessoas deverão passar pelo Colégio durante o Festival. Por isso uma grande estrutura foi montada para receber a todos com a comodidade necessária: durante as apresentações no palco instalado na Arena Cometa, barracas venderão comidas e bebidas ao público.

Então, se agende. Nesta sexta venha para o Colégio Cometa e faça parte desse grande movimento artístico e educativo. Traga sua família e amigos para o maior Festival de arte, cultura da Região!

Um pouco mais sobre o Festival - realizado no segundo semestre do ano letivo, o Festival de Arte e Cultura do Cometa reúne famílias, alunos, professores para uma série de performances e apresentações artísticas sobre temas históricos e literários. Considerado o maior evento cultural escolar de Irecê, o FACOM, como é carinhosamente conhecido entre os alunos, mobiliza milhares de pessoas da cidade e região e é sempre marcado por muita emoção.

Marcado por uma ampla diversidade de temas e subtemas, o Festival de Arte e Cultura do Cometa trabalha de maneira lúdica com temas importantes na história brasileira e mundial, o que faz deste evento sempre um momento muito especial, que representa não só uma jornada árdua de ensaios e organização, mas um momento de releitura e formação importante para todos os presentes.

Mais de 1.000 pessoas participaram na última quarta-feira (19), em Jacobina de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público estadual para debater os impactos ambientais da atividade de extração de ouro no município, especialmente as consequências das atividades mineradoras da Jacobina Mineração e Comércio Ltda. (JMC) para a qualidade das águas, solo, subsolo e ar, bem como as consequências para as comunidades tradicionais locais. A audiência foi realizada pela manhã e tarde no auditório do Colégio Gilberto Dias de Miranda (Comuja), em Jacobina.

 A audiência pública objetivou debater com a população local, sociedade civil organizada, empresas e órgãos públicos os impactos ambientais da atividade de extração de ouro e colher elementos para atuação do Ministério Público. Também foi discutida a possibilidade de prejuízo para os mananciais que fornecem água para consumo humano da cidade de Jacobina, bem como as medidas mitigatórias e compensatórias necessárias.

A iniciativa de realização da audiência foi do promotor de Justiça Pablo Almeida. Além dele, também se manifestaram com fala na audiência o prefeito municipal de Jacobina, Luciano Pinheiro, o secretário de Meio Ambiente de Jacobina, Daniel Moura Carvalho, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru, Gustavo Negreiros, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre, Manoel Ailton de Carvalho, Renato Andrade e os representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, da Embasa, do Inema, da Comissão Pastoral da Terra, do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, da Associação Comercial e Industrial de Jacobina, da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Jacobina, da empresa Jacobina Mineração e Comércio, controlada pela multinacional Yamana Gold e das comunidades de Jabuticaba, Canavieiras e Itapicuru, dentre outras entidades e cidadãos.

 A ampla participação popular marcou a realização da audiência pública, que contou com a manifestação de mais de 70 pessoas, que debateram todos os aspectos da questão da extração de ouro. O promotor de Justiça Pablo Almeida informou, ao final do evento, que o Inema, a Embasa, a Empresa JMC-Yamana e a Agência Nacional de Mineração solicitaram mais prazo para apresentação dos documentos complementares requisitados pelo Ministério Público para instrução do Inquérito Civil, que não foram entregues até a audiência. Após o recebimento deste material, o MP fará sua análise definitiva, seja com a propositura de Termos de Ajustamento de Conduta, Recomendações, Ações Civis Públicas ou outras medidas cabíveis.

Ocorreu na manhã desta quinta-feira (20), no espaço do Clube Luar de Prata, em Central, na região de Irecê, uma audiência pública que teve o objetivo de discutir e identificar os problemas da educação básica local.

O encontro foi promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), onde iniciou à execução do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), em parceria com  o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA).

O evento começou por volta das 09h e encerrou ao meio-dia. O espaço ficou completamente lotado de estudantes, professores e pais, principalmente. O MPEduc visa identificar os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) de Central – que, no ano de 2015, foi de apenas 3.8 (numa escala de 0 a 10). Em 2017 foi de 4,5 – mesmo assim não alcançando a meta projetada pelo Ideb que foi 4,8 para o ano.

Diversos professores e professoras, bem como alunos, falaram dos principais problemas que afetam a educação local. Dentre eles, citaram o atraso de salários que é recorrente, merenda de baixa qualidade, transporte que não chega no horário, banheiros inadequados, falta de reunião com pais, etc. Para investigação e consequentemente identificar os problemas, informações como essas, sobre diversos aspectos das escolas, como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas são colhidas.

O projeto Ministério Público pela Educação também tem a finalidade de acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, a adequada destinação dos recursos públicos e verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação.

Participaram do evento, o MPF em Irecê, por meio do procurador da República Márcio Castro, e do promotor de justiça Fernando Souza do MP/BA, representantes da Câmara dos Vereadores, da Prefeitura, da Secretaria de Educação, do Sindicato dos Servidores e membros do Poder Judiciário.

Realizado em três etapas, o Ministério Público pela Educação identifica as condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico, apresenta as medidas corretivas aos gestores públicos e presta contas à população das providências adotadas e dos resultados obtidos.

Na tarde desta quarta-feira (19), equipes das polícias Militar e Civil recuperaram R$ 177 mil roubados de um carro-forte, na cidade de Boa Nova e apreendeu mais de meia tonelada de maconha. Um suspeito foi preso e outro morreu em confronto com os policiais, que chegaram à quadrilha, no município de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), as diligências em busca da quadrilha foram iniciadas após o assalto, ocorrido na última segunda-feira (17). Outros integrantes do bando conseguiram escapar e estão sendo procurados. Com o grupo foram recuperados R$ 177 mil, 600 kg de maconha, explosivos, munições de fuzil, uma pistola, e um carro modelo Hylux.

Participaram da megaoperação efetivos das Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipes) Sudoeste, Chapada, Litoral Norte e Central, além do Grupamento Aéreo (Graer), do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), das Rondas Especiais (Rondesp) Sudoeste e da 46 CIPM (Livramento de Nossa Senhora).