Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A ministra Cármen Lúcia irá assumir a posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (3), em sessão solene realizada em Brasília. O cargo é de sucessão do ministro Alexandre de Moraes, que deixou a entidade na última quarta-feira (29).

Em 2012, Lúcia se tornou a primeira mulher a presidir o tribunal na história e liderou as eleições municipais da ocasião. Na nova cerimônia de posse, o ministro Nunes Marques será empossado como vice-presidente da Casa, ambos serão responsáveis por conduzir o pleito municipal deste ano.

Demais convidados e autoridades dos Três Poderes da República, incluindo o presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), também estarão presentes no evento. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (23), que pode vetar a taxação federal de remessas de até US$ 50, vindas do exterior. A cobrança do imposto de importação desses produtos foi incluída no projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) que estava para ser votada nessa quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados. A votação, entretanto, foi adiada.

“A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”, disse o presidente, na manhã de hoje, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto. Segundo Lula, ele está disponível para discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira.

“Cada um tem uma visão a respeito do assunto. Quem é que compra essas coisas? São mulheres a maioria, jovens, e tem muita bugigangas. Eu nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras, nem sei”, acrescentou.

Atualmente, por meio do programa Remessa Conforme, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são isentas de impostos federais e taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com alíquota de 17%, arrecadado pelos estados. O imposto de importação federal, de 60%, incide somente para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.

A lista das empresas que já aderiram ao Remessa Conforme, que inclui Amazon, Shein e Shoppe, pode ser conferida na página da Receita Federal na internet.

Ao incluir a taxação no projeto do Programa Mover, o relator do texto, deputado Átila Lira, manifestou “preocupação” com a indústria nacional e desequilíbrio na concorrência com os produtos fabricados no Brasil. A isenção também é questionada por entidades ligadas ao varejo.

O presidente Lula, entretanto, defendeu que haja um equilíbrio de tratamento na cobrança de impostos da população, argumentando que pessoas em viagem ao exterior também tem isenção de cobranças. “Você tem as pessoas que viajam que tem isenção de US$ 500 no Free Shop, que tem mais isenção de US$ 1 mil dólares, e que não paga [imposto], que são gente de classe média. E como é que você vai proibir as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo”, disse.

“Quando discuti [o assunto com o vice-presidente Geraldo Alckmin], falei pro Alckmin: ‘tua mulher compra, minha mulher compra, tua filha compra, a filha de todo mundo compra, a filha do Lira compra, todo mundo compra’. Então, o que precisamos é tentar ver um jeito de não tentar ajudar uns prejudicando o outro, mas tentar fazer uma coisa uniforme. E estamos dispostos a conversar e encontrar uma saída”, acrescentou Lula.

Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes fez o seu último discurso como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (29), e afirmou que o Brasil pode combater o “populismo digital extremista”. Uma sessão extraordinária foi convocada para marcar a despedida do ministro, que a partir da próxima semana volta a atuar apenas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o discurso, Moraes destacou os esforços da Justiça Eleitoral no combate à desinformação. O ministro afirmou que a disseminação de desinformação tem levado à eleição de populistas contrários à democracia ao redor do mundo, e no Brasil isso não aconteceu pela atuação da Justiça Eleitoral em 2022.

"No Brasil o poder Judiciário, esse TSE, apoiado por 27 tribunais regionais eleitorais, por todos os juízes eleitorais, membros do Ministério Público Eleitoral, apoiado pela Ordem dos Advogados do Brasil, nós mostramos que é possível uma reação a esse novo populismo digital extremista que pretende solapar as bases da democracia. O Brasil saiu vencedor, a população brasileira saiu vencedora. A população brasileira acreditou nas urnas eletrônicas", afirmou Moraes.

Segundo o ministro, o tribunal está na "vanguarda" do combate às fake news. Além disso, ele defendeu as resoluções e medidas adotadas pelo TSE para combater a proliferação de desinformação e disse que diferentes instituições internacionais reconheceram esse papel de vanguarda do tribunal, como a Organização dos Estados Americanos e a Universidade Complutense de Madri.

"As resoluções do TSE trazem o que há de mais moderno no combate a fake news, às notícias fraudulentas, à desinformação (...) Avançamos para demonstrar que essa lavagem cerebral que é feita por algorítimos não transparentes, eu diria em alguns casos viciados, para determinadas bolhas, isso será e continuará a ser combatido aqui na Justiça Eleitoral. Que a Justiça Eleitoral seja um exemplo do que há de mais moderno no combate a desinformação", completa o ministro.

Silvio Luiz – Foto: Divulgação

Morreu nessa quinta-feira (16) o narrador esportivo Silvio Luiz, de 89 anos. Ele estava internado no Hospital Oswaldo Cruz, em São Paulo, desde o dia 8 de maio. Silvio sofreu um AVC durante a transmissão do jogo entre Palmeiras e Santos, pela final do Campeonato Paulista, em abril.

Contratado da TV Record, o locutor liderava a equipe de transmissões das plataformas digitais da emissora desde 2022.

Silvio Luiz estava em coma induzido, intubado e impossibilitado de fazer hemodiálise devido à fragilidade decorrente da idade. Ele enfrentava problemas renais.

Sylvio Luiz Perez Machado de Sousa era o nome de batismo de Silvio Luiz. Nascido em 14 de julho de 1934, começou a carreira em 1952, fazendo participações em radionovelas.

Como locutor, iniciou sua trajetória na Rádio Record. Passou pela Rádio Bandeirantes e, na extinta TV Paulista, foi o primeiro repórter de campo da imprensa esportiva brasileira.

Silvio também foi árbitro de futebol. Ele foi um dos assistentes na partida de inauguração definitiva do Estádio do Morumbi, em 1970.

Outra faceta de Silvio Luiz era a atuação. Como ator, participou de duas novelas: “Éramos seis” e “Cela da morte”, ambas na TV Record.

Trabalhou, também, nas Rádios Jovem Pan e Transamérica. Passou por Rede TV, Bandsports e SBT, onde narrou Copa do Mundo de 1994, quando a emissora de Silvio Santos se uniu à Record para a transmissão do Mundial. Por lá, foi apresentador do programa “Gol show” e líder da equipe de esportes do canal por três anos.

Ícone da narração esportiva, Silvio Luiz se notabilizou pelo jeito irreverente, irônico e descontraído nas locuções de futebol. Ele é dono de bordões que marcaram época e são lembrados até hoje, como: “Olho no lance”, “Acerte o seu aí, que eu arredondo o meu aqui”, “Confira comigo no replay”, e “É mais um gol brasileiro, meu povo”.

Premiado, Silvio Luiz venceu por 5 vezes o “Troféu Imprensa” como melhor narrador esportivo do Brasil. Ganhou ainda o “Troféu Comunique-se” e o “Prêmio Aceesp” como melhor locutor de televisão do país.

Companheiro de Silvio Luiz na última transmissão do narrador, Marvio Lucio, o Carioca, prestou homenagem ao amigo em suas redes sociais.

“Nossa ultima foto. Descanse em paz meu ídolo, amigo, pai, companheiro de trabalho. Muito obrigado Senhor por ter colocado o Silvio Luiz na minha vida… Inacreditavelmente era um menino que o amava pela TV, virei amigo e colega de trabalho. Silvio te amarei pra sempre, pra sempre. Vc é exemplo, quero ser como vc, trabalhar e fazer o q gosta até o final. Te amo. Um Bjo pra Marcia, Ale, André e Teca…”, disse Carioca em sua conta no Instagram.

O Hospital Oswaldo Cruz comunicou a morte de Silvio Luiz por meio de nota oficial.

“O Hospital Alemão Oswaldo Cruz informa que o paciente, Sr. Sylvio Luiz Perez Machado de Souza, 89, faleceu nesta quinta-feira (16) às 9h40, em decorrência de falência de múltiplos órgãos. O narrador esportivo e jornalista estava internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital desde o dia 8 de maio. O Hospital Alemão Oswaldo Cruz lamenta o falecimento, a direção, equipe médica e assistencial se solidarizam com os familiares e amigos neste momento de dor“, diz o comunicado.

Silvio Luiz deixa esposa e três filhos. Ainda não há informação sobre local de velório e horário de sepultamento do narrador.

Foto: Reuters/Amanda Perobelli

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou a criação do Auxílio Reconstrução para as vítimas das enchentes que atingem o Rio Grande do Sul. Todas as famílias atingidas terão direito ao benefício de R$ 5,1 mil. O pagamento será realizado via Pix, pela Caixa Econômica Federal.

“Ajuda para as pessoas que perderam suas geladeiras, seu fogão, seus móveis, seu colchão. Será atestado pela Defesa Civil de cada município. Essas pessoas terão de forma rápida, via Caixa Econômica, a transferência via Pix de R$ 5,1 mil. Todas as pessoas que perderam seus objetos”, disse o ministro Rui Costa, nesta quarta-feira (15), em São Leopoldo (RS).

Segundo o ministro, as pessoas devem apresentar apenas o CPF para confirmação. "Todas as pessoas que perderam, a comprovação se dará apenas pelo endereço que mora. Quem perdeu todos os documentos, apresenta CPF, com autodeclaração, e endereço será checado. Acionamos por convênio para que empresas de água, luz, ajudem no cruzamento de dados para conferir o endereço", afirmou Rui Costa.

Rui Costa também falou dos lançamentos de saques antecipados do FGTS de até R$ 6.220 e medidas elaboradas para as moradias populares.

O ministro disse que, para o Minha Casa, Minha Vida, “O presidente autorizou a suspensão do pagamento das parcelas por seis meses nessas cidades que foram atingidas. As pessoas poderão suspender os pagamentos por seis meses. Isso dá um folego financeiro às famílias”.

Outra solução dada pelo governo será a compra de imóveis. “Aquelas pessoas que estão em abrigo ou na casa de familiares já podem procurar na sua cidade um imóvel à venda dentro desse padrão que o governo federal vai comprar a casa e entregar à pessoa. Nós limitaremos um teto de valor dentro desse padrão do Minha Casa, Minha Vida”, completou.

Foto: Igo Estrela

O número de municípios gaúchos atingidos pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul subiu para 450, segundo o boletim divulgado pela Defesa Civil, às 18h, desta segunda-feira (13/5). Até o momento, são 147 mortos, 127 desaparecidos, 76 mil pessoas resgatadas e 538 mil desabrigadas.

A Defesa Civil também informou que o nível da água do lago Guaíba, em Porto Alegre, é atualmente de 5,05 metros.

Ao longo desse fim de semana, o Rio Grande do Sul sofreu com dois tornados, quando a velocidade dos ventos chegaram a 140 km/h, atingindo a cidade de Cambará do Sul, na região da Serra Gaúcha. Até o momento, não há registro de feridos devido à passagem do tornado.

Em meio às fortes chuvas, o estado gaúcho sofre com a queda da temperatura. Ao longo da semana, “principalmente a partir de segunda (13/5) à noite, terça, quarta e até a manhã de quinta (16/5), o frio deve se intensificar”, destaca Vinícius Lucyrio, meteorologista da Climatempo.

Dados do boletim das 18h

Municípios afetados: 450

Pessoas em abrigos: 77.405

Desalojados: 538.245

Afetados: 2.124.203

Feridos: 806

Desaparecidos: 127

Óbitos confirmados: 147

Óbitos em investigação*: 0

Pessoas resgatadas: 76.470

Animais resgatados: 10.814

Efetivo: 27.651

Viaturas: 4.405

Aeronaves: 41

Embarcações: 340

Estado do Rio Grande do Sul alagado após temporais — Foto: Ricardo Stuckert / PR

De acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, o acumulado de chuvas deve ultrapassar os 150 milímetros. Com isso, foi emitido o alerta de risco “muito alto” para ameaça de novas inundações, alagamentos, deslizamentos de terra e desabamento.

Os rios voltaram a subir e o nível do Guaíba, em Porto Alegre, pode atingir 5,5 metros e meio até esta terça-feira (14), patamar superior ao recorde da semana passada, de 5,35 metros. O rio Taquari subiu mais de sete metros em 24 horas e ultrapassou novamente a cota de inundação, em cidades como Lajeado e Estrela. Também estão em alerta as cidades de Encantado e Roca Sales.

No Vale do Caí, os municípios que podem ser atingidos por novas inundações são Montenegro, São Sebastião do Caí, Feliz, Bom Principio e Nova Petrópolis. Uma ponte sobre o rio Caí, que liga Nova Petrópolis a Caxias do Sul, foi interditada ontem porque uma das pilastras cedeu.

A prefeitura de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, também emitiu um alerta solicitando a saída de moradores em seis bairros da cidade por risco de alagamento.

Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini

A inundação histórica provocada pelas recentes chuvas no Rio Grande do Sul alagou ao menos 303 mil edificações residenciais e 801 estabelecimentos de saúde em 123 cidades, indicam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Universidade Federal do estado (UFRGS).

Além disso, ficaram submersos total ou parcialmente 682 unidades de ensino, 1.347 templos religiosos, 2.601 propriedades agropecuárias e mais 48 mil edifícios utilizados para outras finalidades, como lojas, bancos, prédios públicos ou comerciais e construções. Os dados se referem às áreas alagadas até a segunda-feira (6), após temporais no fim de semana passado.

O cálculo foi realizado pelo jornal Folha de S.Paulo a partir da sobreposição entre as coordenadas geográficas do Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos (CNEFE), resultante do Censo 2022, e o mapeamento das enchentes realizado por cientistas do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH/UFRGS), com apoio da Faculdade de Arquitetura e pesquisadores voluntários.

Estimativa baseada nos dados preliminares de população residente por setor censitário sugere ainda que cerca de 635,8 mil pessoas moravam nas áreas atingidas diretamente e podem ter perdido os seus imóveis ou bens materiais por consequência da elevação da água.

O levantamento considera apenas as áreas inundadas, sem levar em conta outros desdobramentos graves das chuvas, como dificuldade de abastecimento, bloqueio de estradas e falta de luz ou comunicação. Segundo o governo estadual, 437 municípios gaúchos foram afetados até esta sexta (10).

De acordo com a análise da Folha, aproximadamente 84,5 mil edificações residenciais foram atingidas na capital Porto Alegre –os dados do CNEFE não diferenciam casas e prédios. Em seguida, aparecem as cidades de Canoas (65,7 mil), São Leopoldo (38,6 mil), Lajeado (13,5 mil) e Eldorado do Sul (13,4 mil).

Em termos proporcionais, três municípios tiveram mais da metade de seus endereços residenciais invadidos por água ou lama. O pior cenário é o observado em Eldorado do Sul, com 71% dos imóveis inundados de forma total ou parcial. As cidades de Estrela (57%) e Muçum (53%) completam essa lista.

Vizinho a Muçum, o município de Roca Sales teve 42% de suas casas atingidas. Com a destruição sem precedentes, as áreas urbanas dessas duas cidades gaúchas precisarão ser reconstruídas em outros lugares.

Outra preocupação imediata é com a rede ambulatorial e de assistência em saúde. De acordo com os dados do IBGE, que não incluem apenas hospitais e unidades de pronto-atendimento, mas também clínicas, consultórios e laboratórios, entre outros, foram alagadas somente em Porto Alegre 257 edificações relacionadas ao setor.

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, diz que não há como estimar o tempo e o investimento necessários para se recuperar toda a estrutura danificada.

“Temos unidades funcionando de forma precária, sem poder fazer exames, consultas nem cirurgias. Teve hospital completamente inundado, onde se queimou todo o sistema elétrico, todos os computadores… Não é só baixar a água e reabrir. Há equipamentos perdidos que chegam a custar milhões de reais, e não se perderam quatro ou cinco, mas centenas desses equipamentos”.

Em termos gerais, a reconstrução será longa, com previsão de êxodos populacionais, já que as inundações se repetem em algumas cidades. O Rio Grande do Sul tem uma densa rede hidrográfica, com três grandes bacias, e sua localização geográfica também contribui para cheias, embora desde 1941 o estado não presenciasse uma inundação desse porte. Estudos indicam que as mudanças climáticas devem agravar ainda mais a tendência a enchentes no extremo Sul do país.

Entre urbanistas, prepondera a ideia de que tanto a capital como as cidades mais atingidas, concentradas no Vale do Taquari, no Vale do Rio Pardo, na Serra Gaúcha e na região metropolitana, precisarão se reconstruir sob o alicerce do planejamento e da coordenação regional.

“As bacias hidrográficas não respeitam divisões político-geográficas. O planejamento precisa ser regional, e precisa, de fato, haver planejamento. Fomos desconsiderados nas últimas décadas de forma absurda, apartados da discussão do plano de Porto Alegre, por exemplo”, diz Luciana Miron, que coordena um grupo sobre ações de reconstrução na faculdade de arquitetura da UFRGS.

Ela defende que haja coordenação entre diferentes municípios e melhor gestão de crises climáticas no estado, “que serão cada vez mais frequentes”. “O que não parecia crítico tornou-se crítico muito rapidamente. A sobrevivência e a qualidade de vida das pessoas podem ser afetadas numa velocidade incrível, é preciso detectar com precisão onde estão os focos de urgência”.

Em relação a Porto Alegre, o primeiro passo técnico do poder público, à medida que a água do Guaíba baixar à cota urbana aceitável, de 3 metros, deve ser a manutenção das comportas e o redimensionamento ou a substituição das bombas de escoamento. A avaliação é de Benamy Turkienicz, arquiteto e coordenador do Núcleo de Tecnologia Urbana da UFRGS.

“O futuro imediato é este: manutenção da estrutura. É preciso ressaltar quer nosso sistema de prevenção contra cheia no Guaíba é muito sofisticado. Se não fosse pela deficiência técnica ocasionada por falta de manutenção, não teríamos desastres que ocorreram pela inundação”, afirma.

A médio e longo prazo, ele defende uma adoção de planos urbanos criados sob a ótica de parâmetros de desempenho, não apenas de capacidade construtiva, associando modelos hidrológicos, geotécnicos, ambientais, de calor e ventilação. “Cada vez mais nós alargamos nosso perímetro urbano e aumentamos nosso custo de infraestrutura, destruindo os serviços ecossistêmicos.”

Na frente econômica, mais de 150 docentes assinaram nesta semana um manifesto para indicar medidas à reconstrução do estado. Eles culpam a falta de investimentos e o endividamento do Rio Grande do Sul a catástrofe.

Destacam que, antes mesmo da enchente, o enfrentamento adequado dos efeitos derivados da crise climática, com base em estudos internacionais, deveria ser da ordem de R$ 6 bilhões a R$ 8,5 bilhões, vindos dos cofres públicos, e de R$ 16 bilhões a R$ 21,5 bilhões do setor privado. “É um patamar muito acima dos níveis recentes, que foram de apenas R$ 1 bilhão ao ano, em média, entre 2015 e 2022, mensurados a preços de 2022”, afirmam.

A dívida do Rio Grande do Sul é apontada como um dos empecilhos ao investimento. Eles defendem, entre várias medidas, pontos como a suspensão e reestruturação das dívidas com a União, a criação do Fundosul, um fundo constitucional para mitigação de riscos climáticos para a região, revisão de políticas de incentivo fiscal e ações que promovam “maior conhecimento na sociedade sobre a gravidade da crise climática”.

“Os pequenos comerciantes, os produtores rurais têm créditos que não vão conseguir honrar. Muitas empresas foram destruídas, tem todo um efeito sobre o setor produtivo e os bancos que emprestam esse dinheiro… esse dinheiro não vai retornar”, diz o economista André Moreira Cunha, um dos autores do documento.

METODOLOGIA

Para identificar os imóveis atingidos, a Folha utilizou as coordenadas geográficas do CNEFE, coletadas durante o Censo 2022. Os locais podem ser classificados como: domicílio; construção; estabelecimento agropecuário, religioso, de ensino ou de saúde; ou “outras finalidades”. No Rio Grande do Sul, foram registrados 6,5 milhões de endereços.

Todos esses pontos foram sobrepostos ao mapa da inundação traçado pelos pesquisadores da UFRGS a partir de dados do satélite Sentinel-2 captados em 6 de maio. Foram consideradas as áreas inundadas ou cobertas de lama.

A partir daí, foi realizado um novo cruzamento para identificar o município e o setor censitário em que cada ponto alagado está inserido. Como o IBGE já divulgou os resultados de população residente por setor, foi possível estimar também o número de moradores. No caso dos setores inundados parcialmente, a distribuição geográfica dos imóveis foi utilizada para ponderar o percentual de habitantes atingidos.

Foto: Lyon Santos/MDS

Uma das vertentes do Novo PAC do Governo Federal tem impacto direto no cotidiano de mães e de responsáveis pelo cuidado com crianças e adolescentes. O PAC Seleções garantiu um investimento de mais de R$ 15,7 bilhões em 3,6 mil obras e equipamentos em todas as Unidades da Federação. São empreendimentos diretamente conectados com a qualidade de vida proporcionada por serviços de saúde, educação, esporte e lazer.

O Governo trabalha para cuidar de gente, e cuidar de gente significa fazer o melhor para transformar gerações. É com creche de qualidade, escola de tempo integral, atendimento médico especializado, moradia digna, esporte e inclusão social que permitiremos o cuidado adequado com as crianças e com a juventude brasileiras. As mães deste país podem contar com as políticas públicas promovidas pelo Novo PAC para seguirem em frente, com uma vida melhor”. Rui Costa, ministro da Casa Civil.

São 36 maternidades, 30 centros de parto normal, 1,1 mil creches e escolas de educação infantil, 685 escolas de tempo integral, 240 espaços comunitários de lazer e esporte com parquinho e 1.500 ônibus escolares. Investimentos que se conectam com as famílias do pré-natal ao fim de ensino fundamental e ajudam a aprimorar a capacidade de prestação de serviços em 2,4 mil municípios, nas cinco regiões.

Em 48 dos municípios, haverá pelo menos quatro desses empreendimentos. É o caso de Caucaia, por exemplo. Com 355 mil habitantes, a cidade cearense receberá uma maternidade com centro de parto normal, creche, escola de tempo integral, espaço esportivo comunitário e ônibus escolar.

Em 11 dos estados, mais de 100 municípios vão ser contemplados. Das 22 capitais contempladas, nove vão receber ao menos quatro empreendimentos: Rio Branco (AC), Maceió (AL), Macapá (AP), Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Boa Vista (RR), Porto Alegre (RS), Aracaju (SE) e Palmas (TO).

“O Governo trabalha para cuidar de gente, e cuidar de gente significa fazer o melhor para transformar gerações. É com creche de qualidade, escola de tempo integral, atendimento médico especializado, moradia digna, esporte e inclusão social que permitiremos o cuidado adequado com as crianças e com a juventude brasileiras. As mães deste país podem contar com as políticas públicas promovidas pelo Novo PAC para seguirem em frente, com uma vida melhor. São obras que ajudam a concretizar sonhos, criam novas histórias, formam cidadãos e mudam vidas”, afirma o ministro Rui Costa (Casa Civil).

“O governo tem agido em diferentes frentes para que as políticas públicas cheguem às famílias, que são chefiadas em sua maioria por mulheres no Brasil. Ações como escolas de tempo integral, construção de creches, Bolsa Família, Desenrola e principalmente a elaboração da Política Nacional de Cuidados são iniciativas que impactam diretamente a vida das mulheres ou indiretamente, quando dedicadas aos filhos e filhas. O Estado, as empresas e a sociedade – nesse caso, em especial os homens – precisam assumir seu papel e dividir o trabalho do cuidado que hoje sobrecarrega as mulheres, principalmente as mães, para que elas possam ter mais tempo para ascender no mundo do trabalho, para o lazer e o descanso”, completou a ministra Cida Gonçalves (Mulheres).

“Os médicos dizem que a regularidade da prática esportiva está diretamente ligada à sensação de bem-estar e à saúde. Praticar esporte ajuda no convívio social, reforça elos de amizade e aumenta a integração da família. Os Espaços Esportivos Comunitários vão cumprir uma função preciosa. Cada um terá campo de futebol, pista de caminhada, quadra de esporte e parquinho. Esse conjunto atende uma das maiores reivindicações de milhares de crianças e jovens que esperam por um lugar adequado para praticar esportes. Por consequência, atenderá as mães, que poderão levar os filhos pequenos para desfrutar de momentos de lazer em tranquilidade e com a certeza de estarem em um local seguro para as famílias”, afirmou o ministro do Esporte, André Fufuca.

Recorte do PAC Seleções com obras e equipamentos conectados com a rotina de mães — Foto: Reprodução/GOV

REGIÕES – O Nordeste é a região com maior número de ações previstas. São 1.905 obras e/ou equipamentos, entre 16 maternidades, 15 centros de parto normal, 564 creches, 352 escolas de tempo integral, 127 espaços de lazer com parquinho e 831 ônibus escolares. Lá, são 1.196 municípios contemplados. Na sequência aparecem as regiões Sudeste (649 empreendimentos em 460 municípios), Norte (470 em 287), Sul (349 em 288) e Centro-Oeste (296 em 212).

ESTADOS – A Bahia é a Unidade Federativa com maior número de municípios nesse recorte do PAC Seleções. São 294 cidades e um total de 433 empreendimentos, entre quatro maternidades, quatro casas de parto normal, 94 creches, 62 escolas de tempo integral, 244 ônibus escolares e 25 espaços esportivos comunitários. Na sequência dos cinco estados com maior número de empreendimentos estão Minas Gerais (310), Maranhão (250), Ceará (269) e Pernambuco (278).

CRITÉRIOS – A seleção priorizou, entre outros critérios, locais com altos índices de mortalidade materna e de vulnerabilidade socioeconômica, além do déficit educacional. Atualmente, 57 mães morrem a cada 100 mil nascimentos no Brasil. No Norte, a média chega a 82. No Nordeste, 67. A meta nacional é reduzir para 30 mortes a cada 100 mil nascimentos até 2030.

CAMINHO DA ESCOLA – Todos os 1.500 municípios que pediram ganharão novos ônibus escolares. Com isso, o programa Caminho da Escola passará a atender 135 mil estudantes em todo o país, em especial na zona rural. Até então, a cobertura era de 45 mil alunos.

PARCERIA – O PAC Seleções foi integralmente construído em parceria com estados e municípios. Cada Unidade Federativa e cada cidade indicou ao Governo Federal as áreas prioritárias para investimento. De forma mais abrangente, o PAC Seleções destinará R$ 65,4 bilhões e 6.778 obras e empreendimentos, que também contemplam cultura, segurança hídrica, saneamento básico e preservação de patrimônio histórico.

NOVO PAC – Em sua totalidade, o Novo PAC prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão, entre recursos governamentais e privados, com R$ 1,4 trilhão previstos até 2026 e R$ 300 bilhões no período posterior. O programa é dividido em eixos, como transporte eficiente e sustentável, infraestrutura social inclusiva, cidades sustentáveis, inclusão digital, transição e segurança energética, indústria de defesa, educação, ciência e tecnologia, saúde e segurança hídrica.

Foto: Reprodução/Folha – Uol

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia foi eleita a nova presidente da corte, nesta terça-feira (7). Ela assumirá o cargo no lugar do ministro Alexandre de Moraes, que termina o seu biênio à frente da tribunal no dia 3 de junho. A gestão de Cármen também terá a mesma duração.

Na mesma sessão, o ministro Kassio Nunes Marques foi eleito o vice-presidente do tribunal. Os dois estarão à frente do TSE nas eleições municipais deste ano. Esta será segunda vez de Cármen como presidente da corte. Ela também presidiu o tribunal entre 2012 e 2013.

Cármen agradeceu a confiança do tribunal e disse que ela e Kassio Nunes Marques se comprometem a “honrar a Constituição, as leis da República” e para que a Justiça Eleitoral “continue a cumprir sua função constitucional em benefício da democracia brasileira”.

Moraes disse que era uma honra “passar o bastão” para sua amiga e “uma das mais respeitáveis professores e escritoras de direito público, administrativo e constitucional”.

Cármen tem feito declarações em defesa de regulamentação das plataformas durante as eleições e que vê como desafios atuais com as redes sociais e o temor da criação de um “novo coronelismo digital”.