A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado da Bahia (PRE-BA) ingressou com representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) no qual pede concessão de tutela provisória liminar a fim de impedir a realização de debate entre candidatos ao governo da Bahia antes de 16 de agosto. A ação, com propósito de obtenção de tutela inibitória, visa impedir a realização de debate pela TV Band Bahia marcado para 7 de agosto – no dia 14, a emissora realizará o primeiro debate entre presidenciáveis. A Procuradoria considera que a realização dos debates nessas datas configura crime eleitoral.

A ação pede que, caso seja realizado o debate, seja aplicada multa de R$ 100 mil à emissora de televisão. “Nada obstante, vem sendo amplamente veiculado nos diversos meios de comunicação o calendário de debates eleitorais entre candidatos […], com eventos agendados para datas anteriores a esse marco temporal”, diz a peça assinada pelo procurador-regional eleitoral, Fernando Túlio da Silva e pelo procurador-regional eleitoral auxiliar, Cláudio Alberto Gusmão Cunha, que deve ser julgada pela desembargadora eleitoral Zandra Anunciação Alvarez Parada.

Os procuradores sustentam ainda que “conquanto a norma não fixe uma data precisa para a realização de debates entre candidatos, a lógica do sistema conduz à inexorável interpretação de que tais eventos, notadamente porque inseridos no espectro de propaganda eleitoral, devem se submeter ao regime próprio dessas atos de campanha”. Os procuradores ainda ressaltam o alcance desses debates, que, conforme o Ibope, tiveram 21.3 pontos de audiência e alcançaram 7,5 milhões de espectadores em 2018.

Fernando Túlio e Cláudio Cunha apontam ainda que “rigorosamente, antes do dia 16 de agosto, qualquer iniciativa que contemple pedido de votos atrai a configuração de ilícito eleitoral e aplicação da respectiva pena de multa por propaganda antecipada, nos termos do artigo 36-A da Lei n. 9.504 – o que é praticamente inevitável em um típico debate eleitoral, que resta, advirta-se, absolutamente esvaziado com tais limitações”.

Os procuradores ainda pontuam que a realização dos debates deve ocorrer após o período final para homologação das candidaturas – 15 de agosto – de maneira que seja garantido que somente candidatos participem dos debates eleitorais. “Ou seja, a data acima especificada, 07 de maio de 2022, para a qual resta agendada a realização dos debates entre candidatos a governador, são anteriores mesmo ao termo final para a formalização do pedido de registro dos eventuais candidatos”, sustentam na representação apresentada ao TRE.

O ex-prefeito de Ibititá e pré-candidato a deputado estadual, Cafu Barreto, que na semana passada havia sido acompanhado pela Polícia Federal, para prestar esclarecimentos após uma investigação de processos licitatórios no município, foi liberado nesta terça-feira (10), e se manifestou em suas redes sociais, onde reforçou a confiança na justiça e a disponibilidade para quaisquer esclarecimentos que se faça necessário.

Confira a nota na íntegra:

“Mais uma vez ressalto que acredito na Justiça, e dessa forma estarei sempre à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. Tenho consciência que todos os meus atos seguiram a legislação e foram pautados pelo interesse público. Todas as obras, bens e serviços oriundos dos processos licitatórios citados nas investigações foram entregues à comunidade.

Seguirei firme em favor dos mais necessitados, buscando melhorias para a comunidade, só que agora não mais apenas do meu amado município, mas de todos os baianos.

Reafirmo o compromisso de trabalho, austeridade, transparência, e assim, segue fortalecida nossa pré-campanha.

Agradeço a Deus, à minha família, amigos, amigas e a todos pelas mensagens e orações, cuja gratidão pela dedicação são inestimáveis, na certeza de que seguiremos na luta com foco, força e fé.

Deus abençoe a todos!"

A Embasa informa que o abastecimento de água na região de Irecê será interrompido, na próxima terça-feira (10), para a realização de uma manutenção corretiva no reservatório da estação de tratamento de Itaguaçu da Bahia.

Ainda de acordo com a empresa, os serviços serão realizados das 08h às 16h. O fornecimento de água será gradativamente regularizado a partir da noite do mesmo dia.

Localidades afetadas: América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Cafarnaum, Canarana, Central, Ibipeba, Ibititá, Itaguaçu da Bahia, Irecê, João Dourado, Jussara, Lapão, Presidente Dutra, São Gabriel, Uibaí e respectivos povoados.

O deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos) disse que almeja ser vice na chapa de ACM Neto (UNIÃO), mas que continuará apoiando o pré-candidato mesmo que não seja escolhido — no momento Edylene Ferreira, também do Republicanos, é a mais cotada para ocupar o posto.

"Quero ser vice, acho que tenho condição de ser até porque estou há mais tempo no grupo fazendo política, mas se não for, continuarei como aliado. Isso porque acredito no projeto. ACM Neto foi um grande gestor em Salvador e a Bahia precisa de renovação. Precisa de oxigenação. Ele é um grande político e um grande gestor. Sabe fazer política e sabe gerir", disse em entrevista da Rádio Metropole nesta segunda-feira (9).

Nilo também revelou detalhes da conversa que teve com ACM Neto antes de embarcar no grupo. "Ele não me chamou nem para ser candidato a senador e nem a vice. Em 2014, ele me chamou para concorrer ao Senado na chapa dele e eu não aceitei. Agora, foi diferente. Acho até que mereço ser, mas vou aceitar o que for definido", disse.

O município de Jacobina registrou 16 tremores de terra desde a madrugada desse domingo (08). Somente esse ano já foram registrados mais de 45 tremores de terra. Um estudo está sendo realizado para mapear e investigar as causas desse fenômeno.

De acordo com o jornal Correio da Bahia, nesse domingo o tremor de maior magnitude preliminar calculada em 2.3 mR foi registrado foi às 7h48 UTC (4h48, hora local). Segundo o Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis/UFRN), moradores do povoado de Jabuticaba relataram que sentiram a terra tremer.

Os outros 15 tremores, registrados neste domingo de Dia das Mães pelas estações sismográficas, tiveram magnitude igual ou inferior a 1.0 mR. Eles ocorreram às 2h17 UTC, 7h50 UTC, 7h52 UTC, 8h03 UTC, 8h05 UTC, 8h25 UTC, 9h17 UTC, 9h41 UTC, 9h43 (dois eventos), 9h51 UTC e 9h54 UTC.

Toda a atividade sísmica da Bahia segue monitorada pelo LabSis/UFRN que também instalou uma nova rede sismográfica no município de Jacobina com seis estações. A ação teve o apoio da Defesa Civil municipal, da prefeitura e do Instituto Nacional de Estudos Técnicos (INCT-ET/CNPq) e objetiva estudar e mapear a atividade sísmica com maior precisão.

Neste ano de 2022 os eventos aconteceram nos dias:

• 25/04 - às 17h12 UTC - um evento sísmicos de magnitude preliminar 2.5 mR
• 22/04 - às 19h14 UTC - um evento sísmicos de magnitude preliminar 1.2 mR
• 19/04 - às 15h10 UTC - um evento sísmicos de magnitude preliminar 1.3 mR
• 05/03 - três eventos sísmicos
• 04/03 - 17 eventos sísmicos
• 16/02 -  às 07h15 UTC -  um evento sísmicos de magnitude preliminar  2.3 mR
• 30/01 - dois eventos sísmicos
• 16/01 - dois eventos sísmicos
• 09/01 - dois eventos sísmicos

Prefeito Ascir Leite, de Ipupiara - Foto: Reprodução

Uma denúncia realizada pelo vereador Maurício dos Santos Machado (PSD), contra a Prefeitura Municipal de Ipupiara, sobre supostas irregularidades em contratações, no exercício financeiro de 2018, culminou em uma representação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA).

Segundo o rito processual, uma vez provocado o TCM/BA tem a responsabilidade de convocar as partes envolvidas para prestar esclarecimentos. Dessa forma, o Presidente TCM/BA, Plínio Carneiro Filho emitiu uma notificação para que o prefeito de Ipupiara, Ascir Leite Santos (PP) se pronuncie por intermédio do seu advogado de defesa e apresente comprovações contra as acusações e/ou irregularidades apontadas no processo 06556e22.

Conforme o parecer do TCM/BA, o prefeito Ascir Leite tem 20 dias corridos, a contar da publicação para encaminhar sua defesa.   

Expirado o prazo concedido pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, os autos do processo serão apresentados em sessão plenária considerando as partes envolvidas notificadas.

As informações pertinentes ao processo se encontram à disposição na sede do TCM/BA para consulta ou vistas do processo, ressaltando que apenas os representantes credenciados podem ter acesso às informações.