O Governador da Bahia, Rui Costa, sancionou, nesta sexta-feira (08), a Lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA 2020-2023). A Lei altera o PPA com adequações à realidade econômica e fiscal do estado, impactada pela Covid-19. Conta também com alterações de caráter técnico, buscando um aprimoramento metodológico, de transparência e integração das políticas. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado. O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia na quarta-feira (6). O PPA tem como premissa básica priorizar as ações de governo que promovam o desenvolvimento regional com geração de renda e emprego para a população.

O projeto de revisão foi apresentado pelo secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, em 13 de outubro, no plenário da Casa. “Não tem como fazer a economia reagir a esta pandemia global se não for através de iniciativas que estimulem o consumo das famílias e para isso ocorrer é necessário dar prioridade a projetos de estímulo ao setor produtivo, para dinamizar a economia, a exemplo do projeto Bahia Produtiva, que financia subprojetos de inclusão socioprodutiva e de abastecimento de água e saneamento domiciliar, de interesse e necessidades das comunidades de baixa renda da Bahia. Inclusive, temos trabalhado na integração das políticas públicas como forma de amplificar seus resultados, envolvendo as secretarias em projetos que se complementam para atender às demandas da população, principalmente, na geração de renda em todas as regiões do estado”, afirmou o secretário.

Na ocasião, Pinheiro citou destaques previstos para o próximo quadriênio nas mais diversas áreas. Na Saúde, a implantação de novas policlínicas e construção e ampliação de outras unidades; na Educação, a ampliação do atendimento educacional da rede estadual e ensino, incluindo a oferta do programa de Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (Emitec), ampliação do projeto escolas culturais e a oferta de, pelo menos, um curso da educação profissional em todas as escolas do estado.

Outra área prioritária é a Segurança Pública, com ampliação do número de bases comunitárias móveis e da rede de videomonitoramento. A ampliação da malha viária, a construção e recuperação de aeroportos, a expansão do acesso a energia elétrica na zona rural e da rede de distribuição de gás natural também constam no PPA, assim como a atração de investimentos na área de energias renováveis, dentre outros diversos projetos, programas e ações previstas.

A Embasa prorrogou até o dia 29 de janeiro as condições especiais de pagamento de contas atrasadas para os usuários de seus serviços, a exemplo de prazo para pagamento da entrada, anistia de multa e juros, entre outras facilidades.

“Esta campanha foi pensada para contemplar os usuários dos serviços da Embasa que querem por em dia suas contas atrasadas e precisam de um apoio, pois estão reerguendo suas finanças aos poucos”, explica Thalita Vieira, gerente comercial da empresa. “A pandemia do novo coronavírus ainda está afetando muitas famílias e alguns setores do comércio devido às perdas financeiras provocadas pelos vários meses de isolamento social, em 2020, e pela desaceleração da atividade econômica no chamado novo normal”.

Condições especiais – As condições especiais de pagamento podem ser simuladas na Agência Virtual Embasa com acesso via web ou por aplicativo ou pelo teleatendimento (0800 0555 195). “Esses canais permitem que o usuário ache a oferta que melhor se adeque à sua condição econômica com segurança e comodidade”, explica Vieira.

Para quem preferir atendimento presencial, os postos da Embasa na rede SAC estão funcionando em todo o estado através de agendamento. Além das várias opções de acesso a atendimento e simulação do pagamento facilitado de contas atrasadas, os usuários dos serviços da Embasa ainda podem fazer o pagamento da conta por cartão de crédito ou cartão Elo Caixa do Auxílio Emergencial.

A simulação do pagamento na Agência Virtual Embasa permite que cada usuário com débito conheça as facilidades oferecidas e organize, de acordo com sua conveniência e capacidade de pagamento, a melhor forma de quitar suas contas atrasadas.

Para escolher a melhor forma de pagar o débito, basta o responsável pela matrícula acessar um canal de atendimento da Embasa e ter em mãos seu RG e CPF. Caso seja preciso realizar a atualização ou alteração da titularidade, é necessário apresentar também um comprovante de vínculo com o imóvel (escritura, compra e venda, contrato de aluguel, carnê do IPTU, conta da Coelba, etc).

A Bahia se manteve líder na geração de energia elétrica a partir das fontes eólica e solar no país em 2020. Pelo segundo ano consecutivo, o território baiano ocupa a primeira posição do ranking nacional na produção em ambas as fontes renováveis. O trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Governo do Estado, através das Secretarias de Infraestrutura (Seinfra) e de Desenvolvimento Econômico (SDE), para a atração de investimentos contribui na consolidação do resultado.

Na fonte eólica, o estado gerou 12.590,21 GWh de janeiro a setembro de 2020, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O início das atividades de 17 novos parques neste ano ajudaram na permanência do primeiro lugar na produção energética a partir da fonte dos ventos no Brasil. Os empreendimentos que entraram em funcionamento foram Caititu 2 e 3, Carcará, Casa Nova A, Corrupião 3, Serra do Fogo, Serra do Vento e Ventos de São Januário 01, 03, 04, 05, 06, 13, 14, 20, 21 e 22 localizados em Pindaí, Casa Nova, Sento Sé e Campo Formoso, respectivamente. Chegando a um total de 182 parques em operação comercial distribuídos por 20 municípios.

A liderança na geração solar nacional também continua com a Bahia. A produção estadual de energia elétrica a partir da fonte fotovoltaica foi de 1.376,72 GWh entre os meses de janeiro e setembro deste ano, de acordo com o ONS. Atualmente, 32 empreendimentos fotovoltaicos se encontram em funcionamento divididos entre oito cidades e colaborando para a manutenção do estado como líder na classificação. Em 2020, a usina solar do Aeroporto de Salvador entrou em atividade no mês de agosto e com a capacidade instalada de 3,3 MW.

Juntas, a energia elétrica produzida a partir das fontes eólica e solar no estado tem a capacidade de atendimento para 13,5 milhões de residências. A força e a velocidade dos ventos e a incidência do sol em regiões a exemplo do Sertão do São Francisco, do Sertão Produtivo, da Bacia do Rio Corrente e do Velho Chico aliada a estrutura das linhas de transmissão tem papel determinante para o desenvolvimento energético baiano, já apontada nos Atlas Eólico (2013) e Solar (2018) da Bahia. Nos últimos nove anos, o investimento total foi de R$ 21, 8 bilhões realizado pelas empresas do setor nos empreendimentos em atividade.

Novos parques estão sendo instalados e deverão funcionar em breve no território baiano. “Até 2025, a previsão é que 130 parques eólicos e 57 empreendimentos solares entrem em operação comercial. Isso reforça ainda mais a preocupação que o Governo da Bahia tem com relação à utilização da energia limpa e sustentável pensando no futuro da população. Hoje, aproximadamente 90% da capacidade instalada de energia elétrica no estado vem de fontes renováveis”, ressalta Marcus Cavalcanti, secretário de Infraestrutura.

“A Bahia receberá novas linhas de transmissão de energia elétrica, uma delas, do Grupo Neoenergia, terá 1 mil km de extensão, com prazo máximo de 60 meses para estarem prontas e expectativa de gerar mais de 4 mil empregos diretos na construção. As linhas de transmissão vão passar por 27 municípios, a exemplo de Morro do Chapéu, Poções e Medeiros Neto. Teremos também investimentos de R$ 13 bilhões na construção dos novos parques eólicos, que devem gerar 56 mil empregos diretos e indiretos. Já as novas usinas de energia solar estimam investir mais de R$ 8 bilhões e criar 27,5 mil postos de trabalho diretos. Ambos até 2025”, destaca o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico.

Geração Distribuída

A possibilidade de poder produzir a própria energia e ainda pagar mais barato na conta de luz fez com que a Geração Distribuída a partir da fonte solar pudesse crescer 118% na Bahia na comparação de 2019 com janeiro a novembro de 2020. Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a potência instalada aumentou de 63,32 MW para 138,3 MW no período em análise. O estado tem a segunda maior capacidade instalada da Geração Distribuída do Nordeste, atrás apenas do Ceará com 145,6 MW.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou a Portaria n° 985/2020, que dispõe sobre as regras de aproveitamento de estudos para os concluintes do Ensino Médio de 2020, em todas as ofertas e modalidades integrantes do Sistema Estadual de Ensino da Bahia. Nos termos da Portaria, será possível requerer o aproveitamento de estudos a partir dos resultados obtidos nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM); do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA); nos exames de certificação aplicados pela Comissão Permanente de Avaliação (CPA); e nas atividades com características de terminalidade desenvolvidas pelas unidades escolares da rede estadual de ensino, sob coordenação da SEC.

A superintendente de Políticas para a Educação Básica de SEC, Manuelita Brito, ressaltou a importância da iniciativa, que tem caráter excepcional. "O desejo e o empenho da Secretaria da Educação do Estado é para que as provas do ENEM sejam adiadas para o mês de maio, mas independente da sua data de aplicação, é necessário oportunizar a todos os estudantes, e não apenas os inscritos no ENEM, a conclusão do Ensino Médio, considerando as adversidades impostas pela pandemia do novo Coronavírus, em 2020, e, sobretudo, os conhecimentos e saberes adquiridos por eles ao longo de seus percursos escolares".

Para requerer o aproveitamento de estudos, o estudante interessado deve estar regularmente matriculado no ano letivo de 2020; ser concluinte do Ensino Médio naquele ano; fazer a solicitação do aproveitamento de estudos na secretaria escolar; e se submeter a um ou mais processos avaliativos e/ou de certificação.

A Portaria nº 985/2020 define os requisitos mínimos a serem alcançados em cada alternativa. No caso do aproveitamento integral, será necessário, no caso do ENEM, que o estudante tenha obtido o mínimo de 400 pontos em cada área do conhecimento e não tenha zerado a redação; no ENCCEJA, mínimo de 80 pontos em cada área do conhecimento e não ter zerado a redação. No caso dos exames de certificação do CPA, será exigido o mínimo de cinco pontos em cada área do conhecimento. Já em relação ao aproveitamento com base no histórico escolar, serão utilizadas as médias das séries anteriores, por área de conhecimento, e os resultados nos simulados coordenados pela SEC.

O aproveitamento parcial pode ser utilizado pelos estudantes que não alcançarem o aproveitamento integral em uma das alternativas. Neste caso, a portaria autoriza compor os resultados parciais de diferentes exames ou certificações, por exemplo, aproveitar a pontuação em uma área de conhecimento a partir do ENEM, de duas áreas de conhecimento a partir da CPA e de uma área de conhecimento a partir dos simulados aplicados pela escola.

Secretaria da Fazenda do Estado - Foto: Pedro Moraes/GOVBA

Conforme anunciado na semana passada pelo governador Rui Costa em suas redes sociais, os 417 municípios baianos receberam nesta quarta (30), do Governo do Estado, R$ 180,6 milhões correspondentes à antecipação das receitas do ICMS e do IPVA arrecadados nos últimos dias 28 e 29, que só seriam repassados em janeiro conforme o calendário das transferências constitucionais. A antecipação foi solicitada pela União dos Municípios da Bahia (UPB).

Originalmente estava previsto o repasse apenas do ICMS arrecadado, mas, após entendimento com o Banco do Brasil, o IPVA foi acrescentado, e o governo antecipou ainda o aporte de R$ 126,1 milhões ao Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD). Ao todo, foram antecipados aos municípios R$ 306,7 milhões.

Maiores cotas

Só de ICMS, foram antecipados R$ 178,6 milhões referentes à arrecadação dos dias 28 e 29. A maior cota de antecipação do imposto coube à capital baiana: Salvador recebeu nesta quarta R$ 22,1 milhões. Em seguida, os maiores valores foram para Camaçari (R$ 15,2 milhões), São Francisco do Conde (R$ 13,9 milhões), Feira de Santana (R$ 7,4 milhões), Simões Filho (R$ 4,5 milhões), Candeias (R$ 4,3 milhões), Luís Eduardo Magalhães (R$ 3,7 milhões), São Desidério (R$ 3,4 milhões), Paulo Afonso (R$ 3,4 milhões) e Vitória da Conquista (R$ 3,2 milhões).

O governo já havia repassado aos 417 municípios, nesta terça (29), R$ 120,8 milhões de ICMS, IPVA e Fundeb, relativos à arrecadação registrada entre os dias 21 e 25 de dezembro. A arrecadação relativa à movimentação econômica desta quarta (30), último dia antes do tradicional feriado bancário do dia 31, será repassada em 5 de janeiro.

Alívio para os municípios

Ao anunciar a antecipação dos valores por solicitação da UPB, o governador ressaltou o alívio para os cofres dos municípios pressionados pelos gastos exigidos pelo combate à crise sanitária. “Num ano atípico como 2020, em que todos os entes federativos sofreram com os impactos da pandemia e ainda arcam com as despesas exigidas pela área de saúde, a antecipação é um alívio no caixa dos municípios”, avaliou Rui Costa.

Viabilizar a antecipação foi possível graças ao esforço do Governo do Estado para retomar o ritmo da arrecadação que havia sido afetado negativamente nos primeiros meses da pandemia, ressaltou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Ele lembrou que a arrecadação estadual deve alcançar este ano patamar similar ao de 2019, o que se reflete nas transferências aos municípios.

Apesar do ano atípico, devido à pandemia do Covid-19, os conselhos de instâncias ambientais da Bahia foram peças fundamentais para o avanço de pautas ambientais. Por meio de plenárias virtuais, os conselheiros conseguiram discutir e deliberar mais de 28 pautas relevantes para a gestão de recursos hídricos no estado, preservação da Mata Atlântica, educação ambiental e mudanças climáticas globais e de biodiversidade.

À frente da Secretaria Executiva dos Colegiados da Sema, Miriã Caetano ressalta que os desafios de 2020 foram vencidos.  “Levando-se em conta as dificuldades decorrentes da pandemia, os resultados dos Colegiados foram positivos, uma vez que foi garantida a participação da sociedade por meio dos diversos segmentos e as contribuições dos conselheiros foram expressivas para a gestão ambiental”, disse.

Durante os anos de 2019/2020, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) realizou 27 reuniões de Câmaras Técnicas (CTs), com 205 decisões, em grau de recurso, sobre penalidades impostas, pelo Inema. Dentre as pautas da plenária, destaca-se a atualização das diretrizes para a elaboração, execução e monitoramento da condicionante de educação ambiental constante dos processos de licenciamento ambiental; o acompanhamento das ações desenvolvidas em resposta aos eventos críticos, como a contaminação do Litoral Baiano com o derramamento de óleo e os focos de incêndios na região da Chapada Diamantina.

Neste mesmo período, no Conselho Estadual de Recursos Hídricos da Bahia (Conerh) foram realizadas 11 reuniões plenárias e 16 reuniões das Câmaras Técnicas. Dentre os temas discutidos pelo Conerh, vale ressaltar a aprovação dos procedimentos e critérios para o uso de água na região do baixo curso da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre, conforme proposto pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre; e do Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do PROCOMITÊS e do Programa de Consolidação do pacto Nacional para Gestão das Águas – PROGESTÃO, referentes ao contrato com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Sema e o Inema.

Outro momento importante de 2020 foi a reunião conjunta entre o Cepram e o Conerh, para análise da proposta de enquadramento dos Corpos de Água das Bacias Hidrográficas do Rio das Contas (BHRC) e do Recôncavo Sul (BHRS), onde foram apresentados 81 trechos para enquadramento na BHRC e 58 trechos na BHRS.

O Governo da Bahia também deu um passo importante para a atualização da Política sobre Mudança do Clima do Estado, com a reativação do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, que reúne órgãos governamentais, entidades empresariais e representantes da sociedade civil organizada, para revisar a Política e, entre outras atribuições, traçar as diretrizes do Plano Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas.

Mais colegiados - Com reativação do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (CERBMA-BA), no final de 2019, os membros da comissão realizaram cinco reuniões este ano. A mobilização para reativação dos Subcomitês da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) e a proposta para desenvolvimento de observatório de áreas protegidas para o estado da Bahia foram algumas das deliberações.

Sobre as atividades da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (Ciea), destaca-se o mapeamento da educação ambiental nas Unidades de Conservação e Comitês de Bacia e o início da execução de um dos instrumentos da Política Estadual de Educação Ambiental, que é o Diagnóstico da Educação Ambiental previsto no PPA 2020-2023.

Foto: Tatiana Azeviche/Setur

A Bahia gerou 13.881 postos de trabalho com carteira assinada em novembro de 2020, resultado que decorre da diferença entre 53.506 admissões e 39.625 desligamentos. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, divulgados nesta quarta-feira (23) e sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan).

“Este é um resultado animador, pois ainda em um contexto sanitário mundial atípico, da pandemia do Covid-19, representa o maior saldo em novembro da última década. Vale destacar que a Bahia vem apresentando saldos positivos de geração de emprego com carteira assinada nos últimos quatro meses”, destaca o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro.

No acumulado de janeiro a novembro de 2020, ainda em função da influência do coronavírus, o saldo é negativo de 4.798 postos. A maioria dos setores gerou postos no mês de novembro de 2020: Comércio (+8.529 postos), Alojamento e alimentação (+2.298 postos), Informação, comunicação e outras atividades (2.200 postos), Construção (+1.047 postos), Transporte, armazenagem e correio (+973 postos), Outros serviços (+443 postos) e Indústria geral (+47 postos). Dois segmentos apresentaram saldo negativo: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-1.393 postos) e Administração pública (-263 postos). Não houve registro de perdas ou criação de novos postos em Serviços domésticos.

Predominam saldos positivos na série histórica do mês de novembro (2010-2020). O resultado ficou acima do verificado no mesmo mês do ano anterior, quando 3.958 postos de trabalho foram criados, sem as declarações fora do prazo. Em novembro, o estado ocupou a segunda posição em relação à geração de posições celetistas dentre os estados nordestinos e a oitava dentre os estados brasileiros.

“Com relação aos empregos distribuídos no estado, em novembro o saldo foi positivo na Região Metropolitana de Salvador e no interior. De forma mais precisa, na RMS foram criados 9.506 postos de trabalho e no interior foram geradas 4.375 empregos com carteira assinada”, ressalta o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães.

Quanto ao saldo de emprego acumulado no ano de 2020, enfatiza-se o fechamento de postos de trabalho com carteira assinada na RMS (-10.303 postos), o que levou o saldo do estado a fechar negativo no período, sobrepondo o saldo positivo de posições celetistas para o interior (+5.505 postos). Em novembro de 2020, Salvador (+7.034 postos), Porto Seguro (+1.591 postos) e Lauro de Freitas (+1.116 postos) lideraram a criação de postos de trabalho formal.

O governador Rui Costa gravou na tarde desta segunda-feira (21) um pronunciamento oficial, no qual pede apoio aos baianos neste momento de segunda onda do novo coronavírus. Rui também reiterou a sua determinação às forças policiais do Estado de proibir aglomerações durante as comemorações de fim de ano na capital e interior.

O governador lembrou que a Bahia tem o segundo menor índice de mortalidade do Brasil, mas que a pandemia deve continuar sendo tratada como "uma guerra a ser vencida". Durante o pronunciamento, o governador informou que a Bahia é o estado que mais investe em saúde no Brasil, o que tem ajudado a salvar milhares de vidas e, ao desejar feliz Natal, fez um apelo aos baianos: "Use máscara". O pronunciamento oficial será veiculado nesta terça-feira (22) nas emissoras de TV baianas e nas redes sociais do Governo do Estado e do governador Rui Costa.

Por determinação do governador Rui Costa, o Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), vai antecipar aos 417 municípios baianos, no próximo dia 30 de dezembro, as respectivas cotas do ICMS a ser arrecadado nos dias 28 e 29, que de acordo com o calendário das transferências constitucionais só seriam repassados em janeiro.  A antecipação atende a pedido encaminhado ao governador e à Secretaria da Fazenda pela União dos Municípios da Bahia (UPB).

O cronograma de repasses para os próximos dias, definido após entendimento do Estado com o Banco do Brasil, prevê ainda que o imposto arrecadado entre os próximos dias 21 e 25 estará nas contas dos municípios no dia 29 de dezembro. A arrecadação relativa à movimentação econômica do dia 30, último antes do tradicional feriado bancário do dia 31, será repassada em 5 de janeiro.

“Num ano atípico como 2020, em que todos os entes federativos sofreram com os impactos da pandemia e ainda arcam com as despesas exigidas pela área de saúde, a antecipação é um alívio no caixa dos municípios”, avalia o governador Rui Costa.

O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressalta que, mesmo com as pesadas perdas do início da pandemia, o Estado conseguiu aos poucos retomar o ritmo da arrecadação, que não deve superar a de 2019, mas conseguiu alcançar patamar similar ao do ano passado, o que se reflete nas transferências aos municípios.

Leilão foi realizado nesta quinta-feira (17), pela Aneel

A Bahia receberá novas linhas de transmissão de energia elétrica. O estado foi contemplado no único leilão de transmissão do ano, realizado nesta quinta-feira (17), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Foram 11 lotes de empreendimentos, contemplando 1.959 km de linhas de transmissão. Todos os lotes que participaram do leilão somam investimentos na ordem de R$ 7,3 bilhões, com perspectiva de geração de 14,8 mil empregos durante a construção dos empreendimentos. Além da Bahia, foram contemplados mais oito estados: Amazonas, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.

“Hoje é dia de comemorar. Com as novas linhas de transmissão, a Bahia terá um aumento na capacidade de escoamento e transformação. A construção dessas linhas vai expandir o escoamento do Nordeste, que hoje é destaque em empreendimentos de renováveis e de extrema importância para o país. Além disso, as linhas vão trazer ampliações complementares na região do Extremo Sul baiano, proporcionando atendimento elétrico de qualidade aos consumidores da região”, afirma o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE).

O lote 2, que contempla os estados da Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais, arrematado pela Neoenergia, teve o maior volume de investimentos com cerca de R$ 2 bilhões. São mais de 1 mil km de linhas de transmissão, com prazo máximo de 60 meses para estarem prontas e a expectativa é que sejam gerados mais de 4 mil empregos diretos na construção. Na Bahia, as linhas de transmissão vão passar por 27 municípios, a exemplo de Morro do Chapéu, Poções e Medeiros Neto.