Para selar uma semana de elevação do protagonismo baiano no setor de energias renováveis, o grupo Engie anunciou nesta quinta-feira (24) financiamento de R$ 1,26 bilhão, aprovado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para instalação de dezoito parques eólicos nos municípios de Sento Sé e Umburanas. Essa semana, o Governo do Estado comemorou também a liderança no leilão A6 da ANEEL, com 65% de toda energia comercializada para a Bahia.

“A instalação destes parques no estado reafirma o protagonismo nacional que temos no segmento das energias renováveis. É importante destacar que os frutos que colhemos agora é resultado de uma audaciosa política de estimulo ao setor por parte do Governo do Estado. Para se ter uma ideia, Caetité e Tanque novo receberão dois novos parques eólicos que devem gerar mil postos de trabalho”, ressaltou o secretário Estadual do Planejamento, Walter Pinheiro.

Para o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico, o setor energético baiano passa por efervescência: "Estamos em primeiro lugar em geração de energia, em número de parques e na comercialização nos leilões, na energia proveniente da fonte eólica. Isso reflete positivamente não apenas no mercado, mas no desenvolvimento econômico, social e humano do povo baiano. Pois, a implantação dos parques eólicos geram emprego e renda, fortalece a distribuição de eletricidade para todo o país e deixa legado para as comunidades beneficiadas".

De acordo com dados da SDE dezembro, o Brasil completa 10 anos do primeiro leilão competitivo exclusivo para energia proveniente de fontes eólicas, realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em uma década, a Bahia assumiu o protagonismo, tanto em número de usinas quanto na capacidade de geração de energia. Já foram investidos cerca de R$ 16 bilhões nos 160 empreendimentos em operação no estado, que tem um potencial instalado de 3,99 GW e a geração de mais de 29 mil empregos diretos, na construção dos parques. Há 73 outros parques eólicos em construção.

A cerimônia do prêmio Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público será realizada, nesta quinta-feira (24), com o anúncio dos vencedores e distribuição de R$ 32 mil em premiação para os dez primeiros colocados. O primeiro lugar leva R$ 10 mil, enquanto que o segundo ganha R$ 7 mil e o terceiro R$ 5 mil (Confira abaixo a tabela com a premiação).

O prêmio foi criado para contemplar práticas de excelência que contribuam para garantir a qualidade e eficiência do serviço público, além de ter o objetivo de valorizar e incentivar os servidores estaduais, com reconhecimento pelo trabalho. O Boas Práticas é realizado pela Secretaria da Administração (Saeb), por meio da Diretoria de Desenvolvimento e Valorização de Pessoas (DDE).

O prêmio chega a sua décima edição com 248 projetos inscritos, um recorde histórico de participantes, demonstrando a vitalidade da premiação após dez anos. Lançado pela Lei no 10.848/2007, o Boas Práticas é voltado aos servidores da administração pública estadual direta e indireta – abrangendo os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Dentre os 248 inscritos na edição deste ano, 215 foram de servidores estaduais do Poder Executivo, além de 33 outros projetos do Legislativo e Judiciário e de funcionários do Ministério Público e Defensoria Pública. Os órgãos que registraram o maior número de inscrições foram a Secretaria da Saúde (Sesab), com 46 projetos; Polícia Militar (39); Secretaria da Educação (29); Embasa (18).

Cerimônia

A premiação será realizada a partir das 15h desta quinta, no auditório do Centro de Operações e Inteligência de Segurança Pública 2 de Julho, dentro das comemorações do Dia do Servidor (28 de outubro), no Cetro Administrativo da Bahia (CAB).

São avaliados projetos que desenvolvam ações baseadas no estímulo à criatividade, produtividade, eficiência, economicidade e qualificação do serviço público. Também será levada em conta a concepção de ambiente de trabalho decente, critério estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) que agrega conceitos como segurança, saúde, produtividade e qualidade.

Podem ser premiados quaisquer projetos desenvolvidos por servidores estaduais que melhorem seu ambiente de trabalho, aprimorando suas tarefas diárias, da sua equipe ou instituição, melhorando também a prestação de serviços para o cidadão e a gestão de recursos públicos. As informações são de assessoria.

Confira abaixo os valores da premiação de acordo com as colocações:

Premiação 1º Lugar: R$ 10 mil

Premiação 2º Lugar: R$ 7 mil

Premiação 3º Lugar: R$ 5 mil

Premiação 4º Lugar: R$ 3 mil

Premiação 5º Lugar: R$ 2 mil

Premiação do 6º ao 10º Lugar: R$ 1 mil

Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), divulgada pelo Ministério da Economia, a Bahia contabilizava, em dezembro de 2018, 2.261.558 empregos formais – um ganho de 37.783 postos comparativamente ao registrado em dezembro de 2017, quando o estoque havia sido de 2.223.775. As informações foram analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan).

“Em termos de variação absoluta, os 37.783 postos representaram a quinta maior geração entre os estados brasileiros. Em um ano, portanto, houve expansão de 1,7% no total de empregos formais. Por sinal, a ampliação relativa foi superior aos constatados para a Região Nordeste, que foi de 1,21%, e para o Brasil, de apenas 0,76%. Esta variação percentual é a sexta maior entre as Unidades Federativas do país”, destaca o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro.

De 2017 a 2018, na Bahia, o segmento dos Serviços, com avanço de 30.557 no número de postos formais, foi o setor com o maior ganho absoluto; o que correspondeu a uma variação relativa de 4,15%. Outros cinco setores de atividade econômica revelaram incremento no estoque de empregos formais: Administração Pública (+5.123 postos, 0,85%), Serviços Industriais de Utilidade Pública (+3.509 postos, 16,60%), Extrativa Mineral (+2.104 postos, 14,26%), Construção Civil (+1.241 postos, 1,19%) e Indústria de Transformação (+625 postos, 0,29%).

De um ano para o outro, as faixas de escolaridade mais elevadas exibiram maior expansão no número de empregos formais. Os trabalhadores com ensino superior completo foram os que apresentaram a maior mudança relativa (7,04%) e absoluta no número de postos (+29.171 postos). A segunda maior variação absoluta ocorreu para os com ensino médio completo (+18.054 postos, 1,40%), seguido pelo grupo dos com superior incompleto (+3.184 postos, 4,52%).

A análise da estrutura do estoque de empregos formais da Bahia, em 2018, revelou a predominância do setor de Serviços com 767.226 postos, correspondendo a 33,9% do pessoal ocupado. A Administração Pública (610.831 postos, 27,0%) representou o segundo maior segmento em termos de ocupação e o Comércio (432.645 postos, 19,1%), o terceiro. Com valores absolutos e relativos inferiores, mas, ainda assim, de grande importância para o estado, aparecem os outros cinco setores: Indústria de transformação (213.725 postos, 9,5%), Construção Civil (105.515 postos, 4,7%), Agropecuária (90.112 postos, 4,0%), Serviços industriais de utilidade pública (24.648 postos, 1,1%) e Extrativa Mineral (16.856 postos, 0,7%).

Mais de 460 mil estudantes das redes Estadual e municipais de ensino na Bahia devem fazer a partir de segunda-feira (21) as provas de Língua Portuguesa e de Matemática do chamado Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Na Bahia, as provas serão aplicadas até o dia 1º de novembro. A participação dos estudantes na prova SAEB é fundamental para a definição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) dos Estados. E é a partir do IDEB que são gerados dados e indicadores que subsidiam a elaboração e o monitoramento das políticas educacionais nas redes estadual e municipais de ensino.

As provas serão aplicadas no horário regular das aulas e são dirigidas para estudantes do Ensino Fundamental (5º ano e 9º ano) e do Ensino Médio (3º ano e 4ª série da Educação Profissional). Em caráter amostral, este ano o SAEB também abrangerá o 2º ano do Ensino Fundamental e a Educação Infantil.

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, destacou que para garantir que os resultados sejam publicados é necessário que cada Estado atinja, no mínimo, 80% de presença dos estudantes no dia da realização da prova. “Se não for alcançado este percentual de participação, o dado não será considerado pelo SAEB. É muito importante que os familiares motivem os seus filhos a participarem das provas e que os professores, gestores e toda a população baiana se envolvam em torno deste valioso processo avaliativo. A rede estadual, juntamente com as redes municipais, por meio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-Bahia) e uma forte parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB), estão fazendo este chamado para que a prova SAEB alcance 100% de participação dos estudantes baianos”, afirmou.

Quatro policiais militares autores de ataques terroristas e ligados ao movimento que busca implantar uma greve comandado pela Aspra foram interceptados, na noite desta quinta-feira (10), após atacarem dois ônibus, em Salvador. O caso ocorreu na Avenida Suburbana, na região do bairro de Itacaranha.

Equipes da Operação Gemeos patrulhavam na área quando ouviram disparos de arma de fogo. As guarnições flagraram dois carros em tentativa de fuga, depois de atravessarem coletivos na pista. Durante aproximação e voz de prisão, o quarteto de vândalos atirou nos PMs da Gemeos.

Houve confronto e o policial militar Anselmo Souza dos Prazeres, lotado na 18ª CIPM (Periperi) e ligado à Aspra, acabou ferido. Ele foi socorrido para o Hospital do Subúrbio, onde está custodiado.

O governador Rui Costa negou a possibilidade de greve de policiais militares na Bahia e descredibilizou o deputado estadual Soldado Prisco (PSC), que apareceu em vídeos incitando a categoria para o movimento paredista.

"A PM da Bahia demonstra seriedade e responsabilidade e não aceita a liderança de alguém, muito menos de um deputado, que quer fazer um movimento com viés político partidário, que em 2014 foi pego em áudios mandando tocar fogo em ônibus com criança", bradou o chefe do Executivo baiano durante transmissão ao vivo do Papo Correria nesta terça-feira (8).

Durante a transmissão ele ainda afirmou que "a Bahia não quer ser ameaçada". "Não quer ver deputado ou líder dizendo que vai tacar fogo em ônibus escolar. Chega. Já basta o que fizeram no Brasil", disse o governador ao garantir que não existe risco de adesão em nenhum município do estado.

O petista ainda afirmou que o governo do estado tem estudado um novo modelo de promoções para os policias militares. "Mas vamos encontrar esse modelo ideal dialogando", completou Rui Costa.

O setor da Construção Civil lidera a geração de postos de trabalho com carteira assinada na Bahia neste ano de 2019. Nos oito primeiros meses do ano, de janeiro a agosto, foram 12.794 novos empregos gerados pelo setor, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan). A Construção Civil vem seguida pelo segmento de Serviços, que no mesmo período gerou 9.941 novas oportunidades na Bahia, contribuindo para que o estado mantenha a liderança no Nordeste, com 32.587 novos empregos.

O secretário do Planejamento, Walter Pinheiro avalia positivamente o desempenho do setor e ressalta a influência das ações do Governo do Estado. “O bom desempenho da Construção Civil vem sendo determinante para a geração de empregos muito em função das obras públicas tocadas pelo governo do estado em toda a Bahia. São hospitais, policlínicas, sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, habitações populares e escolas. Nesta sexta-feira, por exemplo, o governador Rui Costa entregou, em Presidente Dutra, o trecho restaurado da rodovia BA-225, no entroncamento da BA-052. Mas vale destacar que sete setores de atividade registraram saldos positivos, mantendo a Bahia na liderança do Nordeste na geração de trabalho com carteira assinada”.

Nos primeiros oito meses de 2019, os sete setores de atividade registraram saldos positivos foram Construção Civil (+12.794 postos), Serviços (+9.941 postos), Indústria de Transformação (+5.879 postos), Agropecuária (+5.338 postos), Administração Pública (+581 postos), Extrativa Mineral (+496 postos) e Serviços Industriais de Utilidade Pública (+478 postos).

No setor da Construção Civil, somente as obras de infraestrutura garantiram 7.705 novos empregos, e os serviços especializados para construção geraram 3.583 novos postos de trabalho. Já em Serviços, as atividades de atenção à saúde humana ficaram responsáveis por 4.840 empregos formais, enquanto a Educação criou 2.918 novas vagas de trabalho.

Líder nacional no número de parques, são 160 em operação, e na comercialização de projetos, a geração de energia eólica na Bahia cresceu 49,9% no primeiro semestre de 2019, quando comparado com o mesmo período do ano passado. A produção, entre janeiro e junho deste ano, foi de 7.262 Gigawatt/hora (GW/h), enquanto no mesmo período de 2018 foi de 4.844,2 GW/h. Além de registrar a maior taxa de crescimento, graças aos novos parques em funcionamento, os números fizeram o estado liderar nacionalmente na produção energética.

Segundo o Panorama de Energias Renováveis de setembro, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE), a geração de energia produzida no primeiro semestre deste ano, no estado, pode abastecer 9,6 milhões de residências/mês e até 28,8 milhões de habitantes. O estado apresentou os melhores aproveitamentos do vento para a geração de energia do país, no período. Os ventos baianos têm velocidade superior a necessária para a geração de energia, é unidirecional e constante. A região onde os parques estão instalados possui fatores de capacidade superior a 50% e atinge picos de 85% em meses mais produtivos.

“Nossos parques estão em ebulição. Somos o maior gerador de energia eólica, em uma região de semiárido, onde o povo está sendo beneficiado com a energia a partir dos ventos. Nós ainda temos muitos locais para instalar energia limpa e a Bahia será o futuro do Brasil na questão energética. Até 2024, o estado irá acrescentar mais de 1,5 GW na sua capacidade instalada”, afirma vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE).

De acordo com a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), até o final de 2019, outros cinco parques eólicos devem entrar em funcionamento. Os empreendimentos são Acauã, Arapapá, Papagaio, Teiú 2 e Tamanduá Mirim 2 e estão localizados no município de Pindaí, na região do Sertão Produtivo.

“Estimular a eficiência energética baiana tem sido foco do Governo do Estado nos últimos anos e os números correspondem. Além do crescimento em energias renováveis, com a atração de novos parques e ampliação da cadeia produtiva do setor, estamos diversificando as matrizes energéticas e em breve poderemos nos tornar ainda mais competitivos no país”, afirma Marcus Cavalcanti, secretário de Infraestrutura.

Em dezembro, o Brasil completa 10 anos do primeiro leilão competitivo exclusivo para energia proveniente de fontes eólicas, realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em uma década, a Bahia assumiu o protagonismo, tanto em número de usinas quanto na capacidade de geração de energia. Já foram investidos cerca de R$ 16 bilhões nos 160 empreendimentos em operação, que conta com um potencial instalado de 3,99 GW e a geração de mais de 29 mil empregos diretos, na construção dos parques.

Energia Solar

A geração solar fotovoltaica centralizada na Bahia, gerada nos parques, cresceu 88% no primeiro semestre de 2019, quando comparado com o mesmo período do ano passado. Foi produzido 745,3 GW/h em comparação aos 396,3 GW/h gerados entre janeiro e junho de 2018. Quanto à potência instalada, o estado registrou um crescimento de 1,46 vezes a capacidade instalada nesse período.

O estado apresenta os melhores níveis de irradiação solar para a geração de energia do país. O estado possui excelentes aproveitamentos com fatores de capacidade superior a 25%. A geração de energia produzida no primeiro semestre pode abastecer cerca de 1 milhão de residências/mês, beneficiando 3 milhões de habitantes.

São 24 parques solares fotovoltaicos em operação na Bahia, nos quais já foram investidos R$ 3,2 bilhões e gerados mais de 19,5 mil empregos diretos e indiretos na fase de construção das usinas, o que representa um potencial instalado de 652 MW.

Foi publicada nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial do Estado (DOE), a lei que altera a tabela de vencimentos dos auxiliares e técnicos-administrativos de diversos órgãos estaduais com vencimentos básicos abaixo do salário mínimo atual (R$ 998).

Cerca de 18 mil servidores, entre ativos e aposentados, serão beneficiados.  A medida representa uma despesa de R$ 50,4 milhões para os cofres públicos em 2019 e R$ 110,3 milhões em 2020.

Sancionada pelo governador Rui Costa, a lei significa um ganho salarial médio de 20,99% e 19,35% para auxiliares e técnicos-administrativos, respectivamente, que cumprem uma jornada de 40 horas semanais.

Um juiz e cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que fica em Salvador, foram afastados das funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (24), após instauração de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra eles. De acordo com o corregedor nacional de Justiça, relator do processo, ministro Humberto Martins, denúncias apontam indícios de que os magistrados estão envolvidos em um esquema de venda de decisões judiciais e tráfico de influência no estado.

São eles: juiz do Trabalho Thiago Barbosa Ferraz de Andrade e os desembargadores do Trabalho Maria Adna Aguiar do Nascimento, Noberto Frerichs, Washington Gutemberg Pires Ribeiro, Esequias Pereira de Oliveira e Maria das Graças Oliva Boness. “Há indícios de atuação de desembargadores integrantes da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região que assediavam seus pares para obterem apoio às suas pretensões e de empresas representadas informalmente por seus parentes, em detrimento da ética, da imparcialidade, do direito e da legalidade das ações que devem pautar a conduta do magistrado”, destacou o ministro Martins.

O ministro Humberto Martins ressaltou ainda que o magistrado Thiago de Andrade teve atuação indevida em processos alheios às suas funções, usurpando a competência de outros juízes e chegando a cancelar leilões, em desrespeito ao regimento do tribunal, para beneficiar familiares e terceiros.

Já contra os desembargadores há indícios de desvios disciplinares em decisões relacionadas a processo de uma instituição de ensino superior; interferência na suspensão e redesignação de leilões; esquema de direcionamento de julgamentos; assédio a desembargadores para que votassem em favor de determinada parte, representada informalmente pelo irmão de um dos representados, em processo que tinha como parte uma companhia farmacêutica multinacional britânica. Segundo o desembargador, a instauração do PAD contra os magistrados tem como objetivo garantir o andamento do processo e também a preservar a credibilidade do jurisdicionado em relação ao Poder Judiciário.

Conforme o CNJ, o órgão entrou no caso após receber ofício da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho com o relato dos fatos, que estavam em apuração perante o TRT5, e o pedido de avocação para que a conclusão das propostas de abertura de PAD, em trâmite no TRT5, passasse a ser realizada pela corregedoria nacional, com posterior julgamento pelo Plenário do CNJ. O pleito foi deferido pelo corregedor nacional. Em nota, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) informou que tem compromisso com a imparcialidade da Justiça, que continuará acompanhando a investigação dos fatos e que aguarda intimação da decisão do CNJ para adoção das providências.