Em novembro de 2020, a produção industrial (de transformação e extrativa mineral) da Bahia, ajustada sazonalmente, cresceu 4,9% frente ao mês imediatamente anterior, a taxa mais acentuada entre os 15 locais pesquisados pelo IBGE. Na comparação com igual mês do ano anterior, a indústria baiana assinalou crescimento de 1%. As informações, divulgadas nesta quinta-feira (14), fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sistematizadas e analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan).

“Esse resultado reflete a retomada mais forte do setor industrial da Bahia após interrupções nas atividades por conta dos efeitos causados pela pandemia da Covid-19. Lideramos o país em novembro com este crescimento de 4,9%, que foi, inclusive, acima do índice nacional de 1,2%, nesta mesma base de comparação”, ressalta o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro.

No acumulado do ano, devido às consequências da pandemia do Coronavírus, a indústria baiana registrou queda de 6,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. O indicador no acumulado dos últimos 12 meses apresentou redução de 5,9%, frente ao mesmo período anterior.

No confronto de novembro de 2020 com igual mês do ano anterior, a indústria baiana apresentou crescimento de 1%, com seis das 12 atividades pesquisadas, assinalando aumento da produção. A principal contribuição positiva foi de Produtos químicos (67,3%), influenciada, principalmente, pela maior fabricação de etileno não saturado, polietileno linear, propeno não saturado e princípios ativos para herbicidas. Outros setores que apresentaram resultados positivos foram: Celulose, papel e produtos de papel (7,2%), Derivados de petróleo (1,1%), Bebidas (12,6%), Couro, artigos para viagem e calçados (3,1%) e Produtos minerais não metálicos (3,3%).

Cumprindo missão institucional de negócios nas regiões Oeste e Extremo Sul da Bahia, desde segunda-feira (11), com um grupo de investidores de Portugal, o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, lamentou o anúncio de fechamento da Ford no Brasil, mas destacou que o governo baiano já está se movimentando em busca de novos empreendimentos.

“A Ford fecha, mas vamos em busca de novos caminhos. E isto já está acontecendo. O governador Rui Costa já está buscando alternativas para substituir a Ford em Camaçari”, destaca. Além disso, pontua Leão, outro caminho é o Polo Agroindustrial do Médio São Francisco, que tem inspiração no case de sucesso da indústria sucroalcooleira Agrovale, em Juazeiro, que sozinha gera mais de 5 mil empregos. “Já temos uma nova usina em implantação no Muquém do São Francisco, outras duas assinaram protocolo de intenções e estamos em busca de outras sete. A ideia é implantar até 10 usinas, gerar mais de 40 mil empregos e tornar a Bahia competitiva neste segmento”, diz.

No Brasil, a Ford vai manter funcionando apenas as operações do Centro de Desenvolvimento de Produto, aqui na Bahia, o Campo de Provas, em Tatuí, no interior de São Paulo, além da sede regional localizada na capital. Para Leão, é importante lutar para que a montadora amplie este centro de design, mantido na Bahia.

Novos negócios

João Leão ainda informou que a SDE fechou 2020 com 92 protocolos de intenções assinados, que somam investimentos na ordem de R$ 34 bilhões e prevêem geração de 7,6 mil novos empregos diretos. “Os números são fruto de muito empenho e trabalho, sobretudo na interiorização do desenvolvimento. A perspectiva para este e para os próximos anos é positiva. Temos também 412 empreendimentos em implantação, atraídos pelo Governo do Estado, com previsão de investir R$ 68,5 bilhões e gerar 52,4 mil vagas de empregos diretos”, afirma o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico.

A comitiva institucional apresentou potenciais de investimento nas regiões Oeste e no Extremo Sul da Bahia, sobretudo na área de infraestrutura viária, aos executivos da Future, maior grupo de engenharia com sede em Portugal e que possui projetos realizados em 25 países. A duplicação da BR-242, que interliga os municípios de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, e a duplicação da BA-001, ligando a Ponte Salvador-Itaparica de Itaparica à Porto Seguro, foram alguns dos projetos debatidos.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.649 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,3%) e 1.570 recuperados (+0,3%). Dos 512.841 casos confirmados desde o início da pandemia, 496.542 já são considerados recuperados e 6.875 encontram-se ativos. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível no Business Intelligence.

Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.

Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (22,37%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (10.514,63), Muniz Ferreira (8.636,49), Conceição do Coité (8.533,00), Jucuruçu (8.163,49) e Pintadas (8.096,20).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 902.102 casos descartados e 121.681 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste domingo (10).

Na Bahia, 37.642 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Óbitos

O boletim epidemiológico deste domingo (10) contabiliza 32 óbitos que ocorreram em diversas datas. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 9.424, representando uma letalidade de 1,84%. Dentre os óbitos, 56,48% ocorreram no sexo masculino e 43,52% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 55,03% corresponderam a parda, seguidos por branca com 19,26%, preta com 14,71%, amarela com 0,66%, indígena com 0,13% e não há informação em 10,22% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 70,85%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,61%).

Foto: Carol Garcia/GOVBA

O governador Rui Costa disse, na quinta-feira (7), que a estimativa é iniciar a vacinação contra a Covid-19 na Bahia dentro de um prazo máximo de 30 dias.

“Já estamos preparados. Conseguimos fazer a aquisição das seringas e dos refrigeradores. Só estamos esperando a liberação da vacina para iniciar a imunização”, afirmou Rui, destacando que a prioridade serão os profissionais das áreas de saúde e da segurança, além dos mais vulneráveis, como os idosos. O governador fez o anúncio no município baiano de Presidente Tancredo Neves, onde entregou obras.

Em dezembro, o Governo do Estado comprou 19,8 milhões de seringas e agulhas. Ainda como parte do processo de preparação para vacinação, já foi concluída a licitação para compra de até 100 ultrarrefrigeradores capazes de armazenar vacinas a temperaturas inferiores a -70°C.

Além de carros e motos em bom estado, o primeiro leilão de 2021 do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) oferece lotes de sucatas para recondicionamento ou reciclagem, uma oportunidade de renda para aqueles que atuam no comércio de autopeças ou siderurgia e fundição.

O evento acontecerá na modalidade online através do site www.hastaleiloes.com.br, onde é possível conhecer o edital e dar lances. Os veículos em situação regular têm lances a partir de R$ 200, sucatas aproveitáveis a partir de R$ 100 e as sucatas para reciclagem serão ofertadas por peso.

A visitação pública acontece nas cidades de Teixeira de Freitas e Senhor do Bonfim, entre os dias 13 e 19 deste mês. Já o fechamento do leilão ocorre no dia 20 de janeiro, a partir das 09 horas.

Empresas interessadas em adquirir sucatas devem possuir o certificado de Registro para o Exercício da Atividade de Desmonte de Veículos Automotores, Comércio de Peças Usadas ou Reciclagem de sucatas, emitido após o credenciamento junto ao Detran-BA. Para solicitar este credenciamento, é preciso apresentar a documentação exigida no edital no setor de Protocolo do Detran-BA, ou no posto de atendimento do seu município, direcionado à Comissão da Central de Credenciamento (CCC) e preencher um requerimento específico.

O Governador da Bahia, Rui Costa, sancionou, nesta sexta-feira (08), a Lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA 2020-2023). A Lei altera o PPA com adequações à realidade econômica e fiscal do estado, impactada pela Covid-19. Conta também com alterações de caráter técnico, buscando um aprimoramento metodológico, de transparência e integração das políticas. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado. O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia na quarta-feira (6). O PPA tem como premissa básica priorizar as ações de governo que promovam o desenvolvimento regional com geração de renda e emprego para a população.

O projeto de revisão foi apresentado pelo secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, em 13 de outubro, no plenário da Casa. “Não tem como fazer a economia reagir a esta pandemia global se não for através de iniciativas que estimulem o consumo das famílias e para isso ocorrer é necessário dar prioridade a projetos de estímulo ao setor produtivo, para dinamizar a economia, a exemplo do projeto Bahia Produtiva, que financia subprojetos de inclusão socioprodutiva e de abastecimento de água e saneamento domiciliar, de interesse e necessidades das comunidades de baixa renda da Bahia. Inclusive, temos trabalhado na integração das políticas públicas como forma de amplificar seus resultados, envolvendo as secretarias em projetos que se complementam para atender às demandas da população, principalmente, na geração de renda em todas as regiões do estado”, afirmou o secretário.

Na ocasião, Pinheiro citou destaques previstos para o próximo quadriênio nas mais diversas áreas. Na Saúde, a implantação de novas policlínicas e construção e ampliação de outras unidades; na Educação, a ampliação do atendimento educacional da rede estadual e ensino, incluindo a oferta do programa de Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (Emitec), ampliação do projeto escolas culturais e a oferta de, pelo menos, um curso da educação profissional em todas as escolas do estado.

Outra área prioritária é a Segurança Pública, com ampliação do número de bases comunitárias móveis e da rede de videomonitoramento. A ampliação da malha viária, a construção e recuperação de aeroportos, a expansão do acesso a energia elétrica na zona rural e da rede de distribuição de gás natural também constam no PPA, assim como a atração de investimentos na área de energias renováveis, dentre outros diversos projetos, programas e ações previstas.

A Embasa prorrogou até o dia 29 de janeiro as condições especiais de pagamento de contas atrasadas para os usuários de seus serviços, a exemplo de prazo para pagamento da entrada, anistia de multa e juros, entre outras facilidades.

“Esta campanha foi pensada para contemplar os usuários dos serviços da Embasa que querem por em dia suas contas atrasadas e precisam de um apoio, pois estão reerguendo suas finanças aos poucos”, explica Thalita Vieira, gerente comercial da empresa. “A pandemia do novo coronavírus ainda está afetando muitas famílias e alguns setores do comércio devido às perdas financeiras provocadas pelos vários meses de isolamento social, em 2020, e pela desaceleração da atividade econômica no chamado novo normal”.

Condições especiais – As condições especiais de pagamento podem ser simuladas na Agência Virtual Embasa com acesso via web ou por aplicativo ou pelo teleatendimento (0800 0555 195). “Esses canais permitem que o usuário ache a oferta que melhor se adeque à sua condição econômica com segurança e comodidade”, explica Vieira.

Para quem preferir atendimento presencial, os postos da Embasa na rede SAC estão funcionando em todo o estado através de agendamento. Além das várias opções de acesso a atendimento e simulação do pagamento facilitado de contas atrasadas, os usuários dos serviços da Embasa ainda podem fazer o pagamento da conta por cartão de crédito ou cartão Elo Caixa do Auxílio Emergencial.

A simulação do pagamento na Agência Virtual Embasa permite que cada usuário com débito conheça as facilidades oferecidas e organize, de acordo com sua conveniência e capacidade de pagamento, a melhor forma de quitar suas contas atrasadas.

Para escolher a melhor forma de pagar o débito, basta o responsável pela matrícula acessar um canal de atendimento da Embasa e ter em mãos seu RG e CPF. Caso seja preciso realizar a atualização ou alteração da titularidade, é necessário apresentar também um comprovante de vínculo com o imóvel (escritura, compra e venda, contrato de aluguel, carnê do IPTU, conta da Coelba, etc).

A Bahia se manteve líder na geração de energia elétrica a partir das fontes eólica e solar no país em 2020. Pelo segundo ano consecutivo, o território baiano ocupa a primeira posição do ranking nacional na produção em ambas as fontes renováveis. O trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Governo do Estado, através das Secretarias de Infraestrutura (Seinfra) e de Desenvolvimento Econômico (SDE), para a atração de investimentos contribui na consolidação do resultado.

Na fonte eólica, o estado gerou 12.590,21 GWh de janeiro a setembro de 2020, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O início das atividades de 17 novos parques neste ano ajudaram na permanência do primeiro lugar na produção energética a partir da fonte dos ventos no Brasil. Os empreendimentos que entraram em funcionamento foram Caititu 2 e 3, Carcará, Casa Nova A, Corrupião 3, Serra do Fogo, Serra do Vento e Ventos de São Januário 01, 03, 04, 05, 06, 13, 14, 20, 21 e 22 localizados em Pindaí, Casa Nova, Sento Sé e Campo Formoso, respectivamente. Chegando a um total de 182 parques em operação comercial distribuídos por 20 municípios.

A liderança na geração solar nacional também continua com a Bahia. A produção estadual de energia elétrica a partir da fonte fotovoltaica foi de 1.376,72 GWh entre os meses de janeiro e setembro deste ano, de acordo com o ONS. Atualmente, 32 empreendimentos fotovoltaicos se encontram em funcionamento divididos entre oito cidades e colaborando para a manutenção do estado como líder na classificação. Em 2020, a usina solar do Aeroporto de Salvador entrou em atividade no mês de agosto e com a capacidade instalada de 3,3 MW.

Juntas, a energia elétrica produzida a partir das fontes eólica e solar no estado tem a capacidade de atendimento para 13,5 milhões de residências. A força e a velocidade dos ventos e a incidência do sol em regiões a exemplo do Sertão do São Francisco, do Sertão Produtivo, da Bacia do Rio Corrente e do Velho Chico aliada a estrutura das linhas de transmissão tem papel determinante para o desenvolvimento energético baiano, já apontada nos Atlas Eólico (2013) e Solar (2018) da Bahia. Nos últimos nove anos, o investimento total foi de R$ 21, 8 bilhões realizado pelas empresas do setor nos empreendimentos em atividade.

Novos parques estão sendo instalados e deverão funcionar em breve no território baiano. “Até 2025, a previsão é que 130 parques eólicos e 57 empreendimentos solares entrem em operação comercial. Isso reforça ainda mais a preocupação que o Governo da Bahia tem com relação à utilização da energia limpa e sustentável pensando no futuro da população. Hoje, aproximadamente 90% da capacidade instalada de energia elétrica no estado vem de fontes renováveis”, ressalta Marcus Cavalcanti, secretário de Infraestrutura.

“A Bahia receberá novas linhas de transmissão de energia elétrica, uma delas, do Grupo Neoenergia, terá 1 mil km de extensão, com prazo máximo de 60 meses para estarem prontas e expectativa de gerar mais de 4 mil empregos diretos na construção. As linhas de transmissão vão passar por 27 municípios, a exemplo de Morro do Chapéu, Poções e Medeiros Neto. Teremos também investimentos de R$ 13 bilhões na construção dos novos parques eólicos, que devem gerar 56 mil empregos diretos e indiretos. Já as novas usinas de energia solar estimam investir mais de R$ 8 bilhões e criar 27,5 mil postos de trabalho diretos. Ambos até 2025”, destaca o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico.

Geração Distribuída

A possibilidade de poder produzir a própria energia e ainda pagar mais barato na conta de luz fez com que a Geração Distribuída a partir da fonte solar pudesse crescer 118% na Bahia na comparação de 2019 com janeiro a novembro de 2020. Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a potência instalada aumentou de 63,32 MW para 138,3 MW no período em análise. O estado tem a segunda maior capacidade instalada da Geração Distribuída do Nordeste, atrás apenas do Ceará com 145,6 MW.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou a Portaria n° 985/2020, que dispõe sobre as regras de aproveitamento de estudos para os concluintes do Ensino Médio de 2020, em todas as ofertas e modalidades integrantes do Sistema Estadual de Ensino da Bahia. Nos termos da Portaria, será possível requerer o aproveitamento de estudos a partir dos resultados obtidos nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM); do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA); nos exames de certificação aplicados pela Comissão Permanente de Avaliação (CPA); e nas atividades com características de terminalidade desenvolvidas pelas unidades escolares da rede estadual de ensino, sob coordenação da SEC.

A superintendente de Políticas para a Educação Básica de SEC, Manuelita Brito, ressaltou a importância da iniciativa, que tem caráter excepcional. "O desejo e o empenho da Secretaria da Educação do Estado é para que as provas do ENEM sejam adiadas para o mês de maio, mas independente da sua data de aplicação, é necessário oportunizar a todos os estudantes, e não apenas os inscritos no ENEM, a conclusão do Ensino Médio, considerando as adversidades impostas pela pandemia do novo Coronavírus, em 2020, e, sobretudo, os conhecimentos e saberes adquiridos por eles ao longo de seus percursos escolares".

Para requerer o aproveitamento de estudos, o estudante interessado deve estar regularmente matriculado no ano letivo de 2020; ser concluinte do Ensino Médio naquele ano; fazer a solicitação do aproveitamento de estudos na secretaria escolar; e se submeter a um ou mais processos avaliativos e/ou de certificação.

A Portaria nº 985/2020 define os requisitos mínimos a serem alcançados em cada alternativa. No caso do aproveitamento integral, será necessário, no caso do ENEM, que o estudante tenha obtido o mínimo de 400 pontos em cada área do conhecimento e não tenha zerado a redação; no ENCCEJA, mínimo de 80 pontos em cada área do conhecimento e não ter zerado a redação. No caso dos exames de certificação do CPA, será exigido o mínimo de cinco pontos em cada área do conhecimento. Já em relação ao aproveitamento com base no histórico escolar, serão utilizadas as médias das séries anteriores, por área de conhecimento, e os resultados nos simulados coordenados pela SEC.

O aproveitamento parcial pode ser utilizado pelos estudantes que não alcançarem o aproveitamento integral em uma das alternativas. Neste caso, a portaria autoriza compor os resultados parciais de diferentes exames ou certificações, por exemplo, aproveitar a pontuação em uma área de conhecimento a partir do ENEM, de duas áreas de conhecimento a partir da CPA e de uma área de conhecimento a partir dos simulados aplicados pela escola.

Secretaria da Fazenda do Estado - Foto: Pedro Moraes/GOVBA

Conforme anunciado na semana passada pelo governador Rui Costa em suas redes sociais, os 417 municípios baianos receberam nesta quarta (30), do Governo do Estado, R$ 180,6 milhões correspondentes à antecipação das receitas do ICMS e do IPVA arrecadados nos últimos dias 28 e 29, que só seriam repassados em janeiro conforme o calendário das transferências constitucionais. A antecipação foi solicitada pela União dos Municípios da Bahia (UPB).

Originalmente estava previsto o repasse apenas do ICMS arrecadado, mas, após entendimento com o Banco do Brasil, o IPVA foi acrescentado, e o governo antecipou ainda o aporte de R$ 126,1 milhões ao Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD). Ao todo, foram antecipados aos municípios R$ 306,7 milhões.

Maiores cotas

Só de ICMS, foram antecipados R$ 178,6 milhões referentes à arrecadação dos dias 28 e 29. A maior cota de antecipação do imposto coube à capital baiana: Salvador recebeu nesta quarta R$ 22,1 milhões. Em seguida, os maiores valores foram para Camaçari (R$ 15,2 milhões), São Francisco do Conde (R$ 13,9 milhões), Feira de Santana (R$ 7,4 milhões), Simões Filho (R$ 4,5 milhões), Candeias (R$ 4,3 milhões), Luís Eduardo Magalhães (R$ 3,7 milhões), São Desidério (R$ 3,4 milhões), Paulo Afonso (R$ 3,4 milhões) e Vitória da Conquista (R$ 3,2 milhões).

O governo já havia repassado aos 417 municípios, nesta terça (29), R$ 120,8 milhões de ICMS, IPVA e Fundeb, relativos à arrecadação registrada entre os dias 21 e 25 de dezembro. A arrecadação relativa à movimentação econômica desta quarta (30), último dia antes do tradicional feriado bancário do dia 31, será repassada em 5 de janeiro.

Alívio para os municípios

Ao anunciar a antecipação dos valores por solicitação da UPB, o governador ressaltou o alívio para os cofres dos municípios pressionados pelos gastos exigidos pelo combate à crise sanitária. “Num ano atípico como 2020, em que todos os entes federativos sofreram com os impactos da pandemia e ainda arcam com as despesas exigidas pela área de saúde, a antecipação é um alívio no caixa dos municípios”, avaliou Rui Costa.

Viabilizar a antecipação foi possível graças ao esforço do Governo do Estado para retomar o ritmo da arrecadação que havia sido afetado negativamente nos primeiros meses da pandemia, ressaltou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Ele lembrou que a arrecadação estadual deve alcançar este ano patamar similar ao de 2019, o que se reflete nas transferências aos municípios.