Os estudantes regularmente  matriculados na rede estadual de ensino começam a receber, a partir desta terça-feira (28/07), a terceira parcela do Programa Vale-Alimentação Estudantil. O benefício é de R$ 55 por estudante e será creditado nos cartões distribuídos pelo Governo do Estado. No total, envolvendo as três parcelas, estão sendo investidos R$ 132 milhões.

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, ressaltou a importância do benefício para os estudantes. "O Governo da Bahia investe mais R$ 44 milhões para o pagamento da terceira parcela do Programa Vale-Alimentação Estudantil, para garantir a segurança alimentar dos nossos estudantes que moram desde os grandes municípios até às comunidades indígenas, quilombolas e no campo. E tudo isso utilizando recursos próprios que não estavam no orçamento de 2020, em um momento de perdas orçamentárias e sem nenhum apoio do Governo Federal", afirmou.

As compras com o cartão vale-alimentação estudantil são, exclusivamente, para gêneros alimentícios, como feijão, arroz, leite e carne, e podem ser feitas em mais de 18 mil estabelecimentos comerciais que aceitam a bandeira Alelo, nos 417 municípios, distritos e povoados da Bahia. A Secretaria da Educação do Estado da Bahia reforça a orientação para que se dirija ao supermercado apenas um membro da família, seguindo todas as normas de segurança, como o uso de máscaras de proteção individual, em função da pandemia.

Aquecer a economia - As compras poderão ser feitas em mais de 18 mil estabelecimentos em municípios, distritos e povoados, movimentando a economia nos 417 municípios baianos. Para saber em quais estabelecimentos (supermercados, mercadinhos, mercearias e quitandas) o cartão-alimentação estudantil é aceito, o beneficiado pode acessar o site do cartão Alelo. Esta e outras informações também podem ser acessadas no celular, através do aplicativo "Meu Alelo", disponível nas lojas "Google Play" e "APP Store", onde o estudante também pode consultar o saldo e o extrato do cartão.

O governador Rui Costa criticou mais uma vez os que defendem o uso de medicamentos como cloroquina e ivermectina no tratamento de pacientes com a covid-19, alertando que não existe comprovação da eficácia desses remédios.

Rui também criticou a postura de pré-candidatos a prefeito e vereador que têm usado a defesa e distribuição desses medicamentos como o que ele chamou de "moeda eleitoral". Rui ainda disse que tem conversado com órgãos de fiscalização e controle para que tomem uma posição e alertado os prefeitos e prefeitas para os riscos que isso pode trazer à saúde dos pacientes, fazendo com que os gestores públicos respondam pelos problemas.

A Bahia ocupa o 1º lugar no ranking da produção nacional de caprinos e a segunda de ovinos, sendo 90% dessa produção da agricultura familiar. A caprino-ovinocultura tem um papel significativo para o desenvolvimento do rural baiano, com a diversificação da produção e a geração de emprego e renda para milhares de agricultores. Esse é um dos sistemas produtivos liderados pela agricultura familiar baiana, que, no próximo sábado, celebra o Dia Internacional da Agricultura Familiar (25 de julho), data instituída pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

O grande potencial econômico e as mudanças nos hábitos de consumo tendem a abrir espaço aos produtos da caprinocultura de corte, que se destaca pela maciez, suculência e qualidade nutritiva de sua carne. Quando processada adequadamente, em cortes especiais resfriados e congelados, a carne tem forte apelo mercadológico.

Referência no estado na produção de caprinos e ovinos, a Cooperativa Agroindustrial de Pintadas (Cooap) é uma das instituições da agricultura familiar que vêm se consolidando e proporcionando a mudança de vida e a melhoria da renda de 300 famílias produtoras de caprinos e ovinos do Território Bacia do Jacuípe. Os animais da Cooap são abatidos pela Frigbahia, Organização de Cooperativas e Produtores de Caprinos e Ovinos, e de lá as carnes são comercializadas com a marca Fino Sertão.

Economia sustentável

Pernil, costela, filé, carré, entre outros cortes de cabritos e cordeiros já ganharam o paladar e a preferência no meio gastronômico. A Bravo Burguer & Beer, considerada uma das melhores hamburguerias do país, por exemplo, utiliza a carne dos caprinos e ovinos da Cooap em seus estabelecimentos.

Para o chef e dono da rede Bravo, Rafael Zacarias, saber da procedência do alimento que está sendo ofertado ao cliente faz toda a diferença. Ele observa que a valorização dos agricultores garante uma economia sustentável e um alimento limpo na mesa do cliente.

“Precisamos valorizar o que temos aqui no estado. Por que comprar de fora se temos boas carnes e tantos outros produtos de qualidade aqui na Bahia? Saber como o bode é produzido, como é o corte, como é o cuidado dos produtores rurais, nos dá a procedência do alimento. Tive a oportunidade de acompanhar e conhecer todo esse processo. Isso agrega valor ao produto e resulta no feedback positivo, que recebemos dos nossos clientes”, afirma Rafael.

Novo modelo de criação

Visando o aumento da renda de agricultores familiares que trabalham com a ovinocaprinocultura, o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com a Cooap e Frigbahia, criou o Programa de Integração Produtiva de Cordeiros e Cabritos Campo Indústria (Procampi).

O programa apresenta um novo modelo de criação, onde o produtor vai abater o animal com 17 kg, com cinco meses de idade, com tecnologia do sistema de criação, oferecendo à indústria um produto com ainda mais sabor e qualidade.  Para isso, técnicos que prestam assistência técnica, por meio do projeto Bahia Produtiva, foram capacitados e estão levando o conhecimento para agricultores familiares de todo estado, que trabalham com ovinos e caprinos, ensinando como aumentar sua produção e, consequentemente, a renda.

Para o diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, a caprino-ovinocultura baiana tem grande potencial. “Os investimentos se justificam, tanto do ponto de vista econômico, quanto social. Temos o primeiro maior rebanho caprino e o segundo maior rebanho ovino do país, onde pequenos ajustes nas tecnologias de produção podem multiplicar, até quatro vezes, a renda de quase 200 mil famílias, com impacto direto no PIB de muitos municípios do semiárido”, destaca.

Qualificação e acesso a mercado

Para organizar a base de produção, qualificar o rebanho e acessar o mercado, a Cooap já recebeu cerca de R$ 2,5 milhões de investimentos, por meio de editais do projeto do Bahia Produtiva, executado pela CAR/SDR. Com os recursos, a cooperativa ampliou a capacidade de abate da unidade produtiva para dois mil animais por mês, inseriu novas linhas de produção, como os defumados e embutidos, implantou o frigorífico e investiu na relação entre cooperativa e setor privado, alcançando novos mercados.

O presidente da Cooap, Gerinelson Lima, calcula que a capacidade atual do frigorífico é de abater quatro mil animais por mês. “Com esse programa, a expectativa é trazer os animais de todas as regiões para que sejam abatidos aqui e ver o produtor produzindo, vendendo e recebendo o preço justo. O sistema produtivo da caprinocultura na Bahia está sendo ampliado e fortalecido cada vez mais e demonstrado sua força na agricultura familiar”.

Somente pelo Bahia Produtiva, são mais de R$ 20 milhões em 66 projetos para dinamizar a cadeia produtiva da caprino-ovinocultura do estado, envolvendo mais de 1500 famílias baianas

Onde encontrar

As carnes que levam a marca Fino Sertão estão à venda em diversas redes de supermercados, a exemplo do Extra, Pão de Açúcar, Walmart, Novo Mix e Cesta do Povo. Os produtos estão sendo comercializados também nos estados do Amazonas, Piauí, Pernambuco, Brasília e Rio de Janeiro. Os pedidos também podem ser feitos por meio do site da marca.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.575 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +1,5%), 47 óbitos (+1,9%) e 594 curados (+0,8%). Dos 105.763 casos confirmados desde o início da pandemia, 73.730 já são considerados curados, 29.550 encontram-se ativos e 2.483 tiveram óbito confirmado.

Os casos confirmados ocorreram em 398 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (41,08%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Gandu (2.660,25), Itajuípe (2.322.97), Ipiaú (2.005,54), Lauro de Freitas (1.739,57) e Itabuna (1.656,01).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 209.099 casos descartados e 98.366 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste domingo (12).

Três túneis de desinfecção do Senai Cimatec foram instalados pelo Governo do Estado, nesta sexta-feira (10), no Hospital Regional Vincentina Goulart, em Jacobina, e nos hospitais municipais de Serrinha e Amargosa. As unidades de Saúde também receberam 12 bolhas de contenção. Com estes, 36 unidades de saúde que atentem pacientes com diagnóstico de Coronavírus em toda a Bahia já contam com túneis de desinfecção em pleno funcionamento.

“Estes túneis de desinfecção ampliam a segurança dos profissionais de Saúde que estão atuando na ponta, prestando atendimento para os pacientes com sintomas da Covid-19. Foram desenvolvidos para uso no momento em que eles vão se desparamentar dos seus Equipamentos de Proteção Individual”, destaca o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro.

Os equipamentos foram desenvolvidos sob a supervisão do infectologista Roberto Badaró, pesquisador chefe do Instituto de Tecnologia da Saúde do Senai Cimatec. O desinfetante utilizado (hipoclorito) já é amplamente recomendado e utilizado, por décadas, para uso na desinfecção de superfícies de ambientes hospitalares e domiciliares, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e órgãos internacionais de saúde, inclusive com eficácia comprovada para o novo Coronavírus.

Além destes hospitais, os equipamentos também foram implantados no Instituto Couto Maia, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Vale dos Barris, UPA de Ipiaú, UPA de Porto Seguro, UPA de Itaberaba, UPA de Juazeiro, hospitais Santo Antônio (Obras Sociais Irmã Dulce), Espanhol, Subúrbio, Ernesto Simões Filho, Martagão Gesteira, Santa Clara e o hospital de campanha da Arena Fonte Nova, em Salvador, além do Costa do Cacau, em Ilhéus, Calixto Midlej Filho e de Base, em Itabuna, São Vicente e Prado Valadares, em Jequié, Riverside, em Lauro de Freitas, das Clínicas de Conquista e Geral de Vitória da Conquista, Geral de Itaparica, da Chapada (Seabra), Dantas Bião (Alagoinhas), Geral Clériston Andrade (Feira de Santana), Regional de Santo Antônio de Jesus, Regional de Juazeiro, Amec (Camacã), Geral do Oeste (Barreiras), São Pedro (Remanso) e Regional Mário Dourado Sobrinho (Irecê), além dos hospitais de campanha de Teixeira de Freitas e Senhor do Bonfim.

O sexto Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativo a junho, projetou a produção baiana de cereais, oleaginosas e leguminosas, para este ano, em torno de 9,3 milhões de toneladas, o que representa uma expansão de 13,% na comparação com 2019. Em maio, o levantamento apontava uma safra de nove milhões de toneladas. Em relação à área, o IBGE projeta uma ligeira retração de 0,8% na plantada e de 1,4% na colhida na comparação anual, registrando, em ambos os casos, uma extensão aproximada de 3,1 milhões de hectares. As informações, divulgadas nesta quinta-feira (9), foram sistematizadas e analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan).

“Esta expansão da safra baiana de cereais, oleaginosas e leguminosas, mesmo neste ano de enfrentamento da pandemia, comprova a eficiência das políticas públicas do Governo da Bahia de estímulo à produção agrícola. Como vinha ocorrendo nos meses anteriores, os principais destaques são a soja, milho, feijão, cana-de-açúcar, cacau e café, além do crescimento da safra de cebola”, disse o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro.

A lavoura de soja, cuja colheita está finalizada, ficou estimada em 6,0 milhões de toneladas, a segunda maior da série histórica do levantamento – inferior apenas à de 2018 (6,2 milhões de toneladas). Com isso, houve expansão de 13,5% em relação ao volume produzido em 2019. A área colhida de 1,6 milhão de hectares superou em 1,3% à da safra anterior.

A safra de milho foi revisada para próximo a 2,0 milhões de toneladas, em 593,5 mil hectares plantados, representando uma alta de 21,5% em relação a 2019. A primeira safra do cereal deve ser responsável por 1,6 milhão de toneladas, em 363,5 mil hectares. Por sua vez, a expectativa para a segunda safra da lavoura é de 370 mil toneladas plantadas em 230 mil hectares.

A previsão para o feijão ficou mantida em 321,5 mil toneladas, superando em 10,7% a produção de 2019. A área plantada totaliza 456 mil hectares. A principal contribuição virá da segunda safra, cujo volume estimado é de 184,2 mil toneladas, o que representa uma alta de 56,6% na comparação anual.

Para a lavoura da cana-de-açúcar, o IBGE revisou sua estimativa para uma produção de 5,1 milhões de toneladas, projetando, com isso, uma alta de 22,4% em relação à safra anterior. A produção de cacau deverá crescer 16,2%, em 2020, na comparação com 2019, somando 122 mil toneladas.

A expectativa para a produção total de café foi revisada para 203 mil toneladas ante 181 mil do levantamento anterior. A safra do tipo arábica ficou projetada em 88 mil toneladas, o que representa uma variação anual de 21,5%, e a do canephora ficou em 115 mil toneladas, correspondendo a uma expansão de 6,4% na comparação com 2019. Por sua vez, as lavouras de banana, laranja e uva apresentaram, respectivamente, recuo de 18,3%, 0,7% e 38,8% em relação à safra anterior.

A estimativa para o algodão foi mantida em 1,4 milhão de toneladas, representando uma queda de 4,3% em relação à safra anterior. A área plantada ficou projetada em 315 mil hectares, correspondendo a um recuo de 5,1% na mesma base de comparação.

As projeções indicam uma produção de 963 mil toneladas de mandioca, mantendo-se estável em relação à safra passada. A produção de cebola deve encerrar o ciclo com alta de 3,9% em relação à colheita anterior, totalizando 302,4 mil toneladas. A estimativa para o tomate, no entanto, foi alterada, sendo estimada em 241,2 mil toneladas, que corresponde a uma retração de 12,5% sobre a safra de 2019.

Mesmo em meio à pandemia do Coronavírus, a produção industrial (de transformação e extrativa mineral) da Bahia, ajustada sazonalmente, avançou 7,6% em maio, frente ao mês imediatamente anterior. As informações fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgadas nesta quarta-feira (8), sistematizadas e analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan).

“Este resultado da Bahia foi acima da média nacional e reflete a capacidade de recuperação da nossa produção industrial”, destaca o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro.

Devido aos efeitos da pandemia, no acumulado do ano, a indústria registrou queda de 5,9%, em relação ao mesmo período do ano anterior. O indicador, no acumulado dos últimos 12 meses, apresentou redução de 5,1%, frente ao mesmo período anterior. Na comparação com igual mês do ano anterior, a indústria baiana assinalou declínio de 20,7%, porém melhor do que o índice nacional, que foi de -21,9%.

O setor de Derivados de petróleo (27,9%) apresentou a principal influência positiva em maio, explicada, especialmente, pela maior fabricação de óleos combustíveis, óleo diesel e naftas para petroquímica. Outro resultado positivo no indicador foi observado no segmento de Celulose, papel e produtos de papel (1,1%).

No acumulado do período de janeiro a maio de 2020, comparado com o mesmo período do ano anterior, o segmento de Derivados de Petróleo registrou aumento de 31,0%, impulsionado pela maior fabricação de óleos combustíveis, óleo diesel e naftas para petroquímica. Importante ressaltar, também, os resultados positivos assinalados por Celulose, papel e produtos de papel (11,0%) e Produtos alimentícios (4,4%). No acumulado dos últimos 12 meses, comparado com o mesmo período do ano anterior, destacaram-se positivamente Derivados de petróleo (16,3%) e Bebidas (0,4%).

Comparativo regional

A queda no ritmo da produção industrial nacional, com taxa de -21,9%, na comparação entre maio de 2020 com o mesmo mês do ano anterior, foi acompanhada por 13 dos 14 locais pesquisados, com destaque para os recuos mais acentuados assinalados por Ceará (-50,8%), Amazonas (-47,3%) e Espírito Santo (-31,7%). Por outro lado, apenas o estado de Goiás (1,2%) assinalou taxa positiva nesse mês.

No acumulado do período de janeiro a maio, 12 dos 14 locais pesquisados registraram taxa negativa, com destaque para as quedas mais acentuadas em Ceará (-21,8%), Amazonas (-20,7%), Espírito Santo (-18,5%) e Rio Grande do Sul (-16,6%). Por sua vez, Rio de Janeiro (2,8%) e Pará (0,9%) registraram os maiores avanços no período.

O transporte intermunicipal será suspenso em Araçás, Aracatu, Barra do Mendes, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Serra, Boquira, Cafarnaum, Canavieiras, Canudos, Carinhanha, Cipó, Fátima, Feira da Mata, Firmino Alves, Heliópolis, Ibiassucê, Ibiquera, Ichu, Itagi, Itagimirim, Itamari, Itaquara, Itiruçu, Jacaraci, Jiquiriçá, Jucuruçu, Lajedo do Tabocal, Macururé, Mucugê, Palmas de Monte Alto, Paratinga, Pé de Serra, Piritiba, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo, Santa Maria da Vitória, Santana, Santa Rita de Cássia, São Félix do Coribe, São Miguel das Matas e Tremedal,  a partir de quarta-feira (1º de julho). A decisão, que foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça (30), tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana.

Ficam proibidas nesses municípios a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. Também continuam suspensas, até o dia 6 de julho, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais no território baiano.

O decreto ainda autoriza a retomada do transporte intermunicipal em Biritinga, Boa Nova, Catolândia, Mirante, Piatã e Várzea da Roça, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.

Lista de municípios

No total, Bahia possui 345 municípios com transporte suspenso. São eles: Abaíra, Abaré, Acajutiba, Adustina, Água Fria, Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Almadina, Amargosa, Amélia Rodrigues, América Dourada, Anagé, Andaraí, Andorinha, Anguera, Antônio Cardoso, Antônio Gonçalves, Aporá, Apuarema, Araçás, Aracatu, Araci, Aramari, Aurelino Leal, Baianópolis, Baixa Grande, Banzaê, Barra, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barra do Mendes, Barreiras, Barro Preto, Barrocas, Belmonte, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Bom Jesus da Serra, Boninal, Boquira, Brejões, Brumado, Buerarema, Buritirama, Caatiba, Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Caculé, Caém, Caetité, Cafarnaum, Cairu, Caldeirão Grande, Camacã, Camaçari, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canarana, Canavieiras, Candeal, Candeias, Candiba, Cândido Soares, Cansanção, Canudos, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Caravelas, Carinhanha, Casa Nova, Castro Alves, Catu, Cícero Dantas, Cipó, Dom Basílio, Coaraci, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Conde, Condeúba, Coração de Maria, Cravolândia, Crisópolis, Cristópolis, Cruz das Almas, Curaçá, Dário Meira, Dias D'Ávila, Dom Macedo Costa, Encruzilhada, Entre Rios, Esplanada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Feira da Mata, Feira de Santana, Filadélfia, Firmino Alves, Floresta Azul, Formosa do Rio Preto, Gandu, Gentio do Ouro, Glória e Gongogi.

A restrição também inclui Governador Mangabeira, Guanambi, Guaratinga, Heliópolis, Iaçu, Ibiassucê, Ibicaraí, Ibicoara, Ibicuí, Ibipitanga, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ibirataia, Ibitiara, Ibiquera, Ibotirama, Ichu, Igrapiúna, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipecaetá, Ipiaú, Ipirá, Iraquara,  Irará, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itaetê, Itagi, Itagibá, Itagimirim, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itamaraju, Itamari, Itambé, Itanhém, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itapitanga, Itaquara, Itarantim, Itatim, Itiruçu, Itororó, Ituberá, Jacaraci, Jacobina, Jaguaquara, Jaguarari, Jaguaripe, Jandaíra, Jequié, Jeremoabo, Jiquiriçá, Jitaúna, João Dourado, Juazeiro, Jucuruçu, Jussari, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedão, Lajedo do Tabocal, Lamarão, Lapão, Lauro de Freitas, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Macarani, Macaúbas, Macururé, Madre de Deus, Maiquinique, Mairi, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Mansidão, Maracás, Maragogipe, Maraú, Mascote, Mata de São João, Medeiros Neto, Miguel Calmon, Milagres, Monte Santo, Morpará, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mucugê, Mucuri, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Muniz Ferreira, Muquém de São Francisco, Muritiba, Mutuípe, Nazaré, Nilo Peçanha, Nordestina, Nova Canaã e Nova Ibiá.

Estão com restrição no transporte ainda Nova Redenção, Nova Soure, Nova Viçosa, Novo Triunfo, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Ouriçangas, Ourolândia, Palmas de Monte Alto, Paratinga, Paripiranga, Pau Brasil, Paulo Afonso, Pé de Serra, Pedro Alexandre, Pilão Arcado, Pindaí, Pindobaçu, Pintadas, Piraí do Norte, Piripá, Piritiba, Planalto, Poções, Pojuca, Ponto Novo, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Dutra, Presidente Jânio Quadros, Presidente Tancredo Neves, Queimadas, Quijingue, Quixabeira, Rafael Jambeiro, Retirolândia, Riachão das Neves, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Rio do Pires, Rio Real, Ruy Barbosa, Salinas de Margarida, Salvador, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Inês, Santa Luzia, Santaluz, Santa Maria da Vitória, Santana, Santa Rita de Cássia, Santanópolis, Santa Teresinha, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, São Desidério, São Domingos, São Felipe, São Félix, São Félix do Coribe, São Francisco do Conde, São Gabriel, São Gonçalo dos Campos, São José da Vitória, São Sebastião do Passé, São Miguel das Matas, Sapeaçu, Sátiro Dias, Saubara, Seabra, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra do Malhado, Serra Preta, Serrinha, Serrolândia, Simões Filho, Sítio do Quinto, Sobradinho, Souto Soares, Tabocas do Brejo Velho, Tanquinho, Taperoá, Tapiramutá, Teixeira de Freitas, Teodoro Sampaio, Teofilândia, Teolândia, Terra Nova, Tremedal, Tucano, Uauá, Ubaíra, Ubaitaba, Ubatã, Uibaí, Umburanas, Una, Urandi, Uruçuca, Utinga, Valença, Valente, Varzedo, Várzea Nova, Vera Cruz, Vereda, Vitória da Conquista, Wenceslau Guimarães e Xique-Xique.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira (26), em julgamento realizado por sessão virtual, o pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima para a progressão de pena para a prisão domiciliar. A defesa do ex-ministro usou como justificativa para o pedido a pandemia de coronavírus. Relator do processo, Fachin solicitou, em maio, informações sobre as atuais condições e as medidas de controle da Covid-19 adotados no Complexo Penitenciário da Mata Escura, local em que Geddel está custodiado desde dezembro do ano passado.

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) respondeu a solicitação de Fachin no início deste mês. O documento apresentado ao ministro do STF informa que Geddel está em cela individual, em bloco com capacidade para abrigar 16 internos, mas que atualmente possui nove. Na época, a Seap afirmou também que apenas um interno do Complexo da Mata Escura havia sido diagnosticado com coronavírus, enquanto seis policiais penais, dois vigilantes e cinco funcionários do corpo administrativo estavam com a doença, porém todos estavam afastados.

“Do teor das informações prestadas, nota-se que, a despeito da testagem positiva para o contágio pelo vírus causador da covid-19 em pessoas de alguma forma vinculadas ao Centro de Observação Penal, estabelecimento no qual o agravante se encontra recluso, as autoridades responsáveis pela gestão do sistema prisional do Estado da Bahia permanecem envidando esforços na adoção de medidas voltadas à evitação da propagação do vírus e do consequente contágio por parte da população carcerária”, diz a decisão.

Fachin pontuou também que o pedido de progressão de pena de Geddel Vieira Lima para a prisão domiciliar já foi pauta recente no STF. No final de março, a defesa do ex-ministro alegou que ele fazia parte do grupo de risco de contágio da Covid-19, por ser idoso e ter doenças crônicas, e assim pediu a progressão de pena. No julgamento, a evolução para prisão domiciliar imediata foi negada e condicionada ao pagamento de multa de aproximadamente R$ 1,6 milhão, além da reparação a título de danos morais coletivos no montante de R$ 52 milhões.

Em abril, o STF voltou ao tema por causa de um recurso da defesa. Porém, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. Na decisão desta sexta-feira, Fachin afirma que a decisão de março segue válida até a conclusão do debate do recurso. Geddel Vieira Lima foi preso em setembro 2017, após a Polícia Federal encontrar malas contendo R$ 51 milhões em um apartamento atribuído a ele, em Salvador.

Ele estava no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, até dezembro do ano passado, quando foi transferido para a capital baiana. Geddel atuou como ministro nos governos dos ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer. Em outubro de 2019, ele foi condenado a 14 anos e 10 meses pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, voltou a decretar, hoje (26.06), mais três dias de luto pelo falecimento do ex-deputado e empresário da construção civil Félix Mendonça, que partiu para o outro lado do Caminho esta noite, aos 92 anos, no Hospital Aliança, em Salvador, resultante de complicações decorrentes da Covid-19. Mendonça exerceu o mandato de deputado estadual, na Assembleia Legislativa da Bahia, entre 1967 e 1971. Foi também prefeito de Itabuna e deputado federal por sete mandatos, entre 1983 e 2011.

“Estendo minha solidariedade e meu abraço de conforto à esposa, Maria Helena, e aos seus filhos Andrea, Cristiana e Félix Jr., especialmente a este último, meu caríssimo e nobre amigo. Tive o privilégio de desfrutar do bom humor e da inteligência do deputado Félix Mendonça, um dos meus mentores nos meus primeiros anos de política, e que encaixou sete mandatos consecutivos na Câmara Federal, em Brasília, porque era obstinado e competente naquilo que fazia”, destaca Leal, na Moção de Pesar que está encaminhando à Mesa Diretora da ALBA.  

Formado, em 1955, em Engenharia Civil, pela Universidade Federal da Bahia, Félix de Almeida Mendonça nasceu em Coração do Almeida, no Recôncavo Baiano, em 23 de março de 1928, filho de Manuel Gomes de Mendonça e de Maria da Anunciação Almeida Mendonça. Teve destacada atuação na vida pública, como parlamentar, e na vida civil, como empresário da construção civil e um dos fundadores do jornal Correio da Bahia. Iniciou sua vida política filiando-se primeiramente ao Partido Trabalhista Nacional (PTN) e logo em seguida à União Democrática Nacional (UDN). Foi secretário de Obras Públicas de Itabuna entre 1961 e 1962, elegendo-se prefeito deste município em outubro de 1962.