A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (9) em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano. O texto-base foi aprovado por 323 votos a favor, 172 votos contrários e uma abstenção. Os parlamentares votaram e rejeitaram quatro destaques. O texto segue para análise do Senado, onde precisa ser também precisa ser aprovado em dois turnos, com, pelo menos dois terços de votos favoráveis.

No início da noite, o Plenário conclui a discussão dos destaques e aprovado a PEC em primeiro turno. Após um acordo que quebrou o insterstício (intervalo) de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno, os deputados discutiram o texto por pouco mais de uma hora e votaram o texto-base em apenas 18 minutos.

O resultado da aprovação do segundo turno foi proclamado por volta das 23h45.

O placar desta terça-feira demonstrou uma ampliação da vantagem dos votos favoráveis em relação ao primeiro turno. Na semana passada, o texto-base foi aprovado por 312 votos a favor e 144 contra, com apenas quatro votos além dos 308 necessários para aprovar mudanças na Constituição.

A sessão estende-se por quase doze horas. Ao longo da tarde, os deputados votaram os destaques em primeiro turno. Apenas um destaque, de autoria do Partido Novo, foi rejeitado, retirando da PEC a possibilidade de que o governo encaminhe, junto com a proposta do Orçamento, uma autorização especial que autoriza o descumprimento da regra de ouro, espécie de limite para a dívida pública. Os demais destaques foram aprovados.

Entenda a PEC dos Precatórios

A PEC define o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

Pelo texto-base aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.

A redação aprovada engloba o texto da comissão especial que discutiu a proposta, segundo o qual o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será definido com a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões).

A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.

Na prática, a PEC abre espaço fiscal no Orçamento da União para o pagamento do novo benefício assistencial criado pelo governo, o Auxílio Brasil, que terá o valor mensal de R$ 400.

Nesta terça-feira (09), gestores públicos de todo o Brasil participaram da mobilização municipalista, que está ocorrendo em Brasília-DF. O objetivo é pressionar o Congresso Nacional pela aprovação de projetos que promovam o equilíbrio fiscal das prefeituras.

A região de Irecê, foi representada pelos prefeitos Elmo Vaz (Irecê), Zeni (Canarana), Tacinho Mendes (Jussara), Hipólito Rodrigues (São Gabriel), Orlando Amorim (Barro Alto), Joelson (América Dourada), e Robério Cunha (Gentio do Ouro). 

A mobilização é organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento segue até esta quarta-feira (10).

A pauta prioritária inclui o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios em 240 meses, matéria proposta no texto da PEC 23/2021, a PEC dos Precatórios, que deve ir à votação na Câmara dos Deputados ainda esta semana.

O prefeito de São Gabriel, Hipólito Rodrigues, ressaltou a importância das pautas municipalistas discutidas no evento, e da luta coletiva para a busca de oportunidades e novos investimentos para os municípios da região. “Estamos unidos em prol de um único objetivo, que é fortalecer os municípios. Com a aprovação de pontos importantes da pauta, poderemos administrar com mais recursos, o que é fundamental para cidades pequenas e médias como as nossas”, afirmou.

Segundo a União dos Municípios da Bahia (UPB), cerca de 170 prefeitos baianos estão participando do movimento.

Reivindicações do Movimento Municipalista

A pauta prioritária dos municípios contempla os seguintes pontos: o parcelamento da dívida previdenciária em 240 meses (PEC 23/21); a aprovação da PEC 122/2015, que impede a criação de obrigações aos municípios sem apontar fonte orçamentária; a PEC 13/2021 da não obrigatoriedade do investimento mínimo constitucional na educação, durante a pandemia em que as escolas estiveram fechadas; o Projeto de Lei 3339/2021 sobre a regulamentação do Fundeb e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 290/2019, que exclui as organizações sociais do limite de gasto com pessoal.

Nessa segunda-feira (08), aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social uma reunião com o Prefeito Municipal, Robertão, e a Secretária Elivânia Queiroz.

Também participaram da reunião: a gestão e equipe do Cadastro Único.

As temáticas discutidas foram o novo auxílio de transferência de renda do governo federal (Auxílio Brasil), e o alinhamento dos trabalhos para melhor atender as demandas da população.

Governador de Goiás em dois mandatos (1983-1986 e 1991-1994) e político histórico, Iris Rezende (MDB) morreu no início da madrugada desta terça-feira (9), aos 87 anos, no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo. A informação foi confirmada pela assessoria do político.

Ele estava em tratamento contra um AVC (Acidente Vascular Cerebral (AVC) desde o dia 6 de agosto. No sábado (6) foi intubado por causa de uma infecção. Rezende foi transferido de Goiânia para a capital paulista para ser tratado com a cardiologista intensivista Ludhmila Hajjar.

O corpo será velado no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia.

O enterro será no cemitério Santana, também na capital de Goiás, às 17h desta terça.

Advogado e agropecuarista, Rezende nasceu em Cristianópolis, cidade de três mil habitantes ao lado da capital goiana e terra natal também da cantora Marília Mendonça, morta aos 26 anos em acidente de avião na sexta-feira (5).

Começou a carreira política como vereador de Goiânia, em 1959. Foi prefeito da capital de 1966 a 1969, quando foi cassado, de 2005 a 2010 (dois mandatos) e de 2016 a 2020.

Além de governador de Goiás, foi senador, deputado estadual, além de ter sido ministro nos governos Sarney (Agricultura) e Fernando Henrique Cardoso (Justiça).

Na juventude, foi líder estudantil e presidente do Grêmio Literário Castro Alves da Escola Técnica de Campinas, Goiânia.

Em 2020, no final do quarto e último mandato como prefeito de Goiânia, o político anunciou a aposentadoria da vida pública e se ausentou da campanha eleitoral. Ele havia sido eleito 51 anos depois de vencer pela primeira vez a disputa da Prefeitura de Goiânia.

Rezende deixa a mulher, Iris Araújo Rezende, e os filhos Cristiano, Ana Paula e Adriana.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (Democratas), decretou luto oficial pela morte do medebista. "Deixou um dos maiores legados na política do Brasil", disse. "Deixou escola, fez muitos discípulos, tem uma multidão de apaixonados que hoje sentem, choram a sua partida".

Em janeiro deste ano, o prefeito licenciado de Goiânia, Maguito Vilela (MDB), 71, morreu no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, onde estava internado desde o dia 27 de outubro em razão de complicações decorrentes da Covid-19.

Maguito havia tomado posse no dia 1º de janeiro com assinatura eletrônica na UTI (unidade de terapia intensiva) do hospital. Uma hora e meia depois, o vice-prefeito, Rogério Cruz (Republicanos), assumiu o governo interinamente e participou da transmissão do cargo. Após Maguito ter sido empossado, a equipe de transição solicitou afastamento dele para tratamento de saúde por tempo indeterminado.

Advogado e político tradicional, Maguito foi vereador, deputado estadual e federal, vice-governador, governador e senador.

Ingresso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Partido Liberal (PL) foi confirmado e anúncio oficial deve ser realizado até esta terça-feira, 9. Informação foi revelada pelo O Globo, e já foi comunicada por Bolsonaro a Valdemar, presidente da sigla.

Desde o começo do ano, Bolsonaro negociada com diversas legendas para que pudesse escolher seu destino, visando a reeleição no próximo pleito. Nas últimas semanas, permanecia em dúvida quanto ao PL, PP e Republicanos. O Partido Progressista já foi informado da decisão do presidente – que permanece sem partido desde 2019, quando saiu do PSL.

Investigadores da 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Irecê) recuperaram, no sábado (6), um cavalo da raça mangalarga marchador, furtado no último dia 16, no povoado de Angical, onde acontecia uma cavalgada.

O animal foi localizado em uma fazenda, na cidade de João Dourado, distante 60 quilômetros do local de onde foi subtraído. O autor do crime já foi identificado e vai responder por furto qualificado. Se condenado, pode cumprir pena de dois a cinco anos de reclusão.

“Iniciamos as investigações assim que tomamos conhecimento do fato. O cavalo pertence a uma criança de cinco anos, que estava sofrendo com a perda do companheiro, o que sensibilizou os policiais”, destacou o coordenador da 14ª Coorpin/Irecê, delegado Ernandes Reis Santos Júnior.

A sela e os arreios que o animal usava no dia do furto também foram recuperados. Os objetos e o cavalo já foram devolvidos ao proprietário. Equipes da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE/Itabuna) e da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (CATI/Chapada) participaram das diligências.

O vice-governador da Bahia, João Leão (PP), recebeu alta hospitalar na tarde de domingo (7), por volta das 16h, após ter sido internado às pressas na manhã do mesmo dia, no Hospital do Aeroporto, em razão de um mal-estar. Ele deve ficar de repouso nos próximos dias.

O também secretário de Planejamento do Estado teve uma queda de pressão arterial provocada por um pico de estafa. Após precisar do atendimento médico, ele já está em sua casa, na cidade Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

De acordo com a equipe do vice-governador, durante o período que esteve internado, João Leão recebeu ligações de amigos, familiares e políticos, como o governador da Bahia, Rui Costa (PT).